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Motta, Alcolumbre e Barroso usam aviões da FAB para ir a Festival de Parintins

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As regras preveem que as solicitações podem ser feitas para atendimento de emergência médica, por razão de segurança ou por motivo de viagem a serviço

A assessoria do Ministério do Turismo disse que os voos foram solicitados pelo Senado e pela Câmara e que a pasta apoia institucionalmente o evento. Foto: Agência Brasil

FolhaPress

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, além do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), usaram aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir ao Festival de Parintins, no Amazonas, no último final de semana.

O decreto de 2020 que regula as viagens permite o uso das aeronaves pelos presidentes de Senado, Câmara e STF, além de ministros do governo e comandantes militares. O Ministério da Defesa também pode liberar os voos para outras autoridades.

As regras preveem que as solicitações podem ser feitas para atendimento de emergência médica, por razão de segurança ou por motivo de viagem a serviço. Diferentes autoridades, porém, costumam usar os voos em compromissos que não são diretamente ligados às suas funções e que nem sempre aparecem nas agendas oficiais.

De acordo com os registros da FAB, Sabino, Motta, Alcolumbre, o corregedor-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mauro Campbell, e outras cinco pessoas dividiram uma aeronave para ir de Brasília ao festival, na sexta-feira (27). Na volta para a capital federal, no domingo (29), a aeronave transportou 20 pessoas.

Sabino, Motta e Alcolumbre foram recebidos em Parintins pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e pelo prefeito Mateus Assayag (PSD). Em entrevista a uma rádio local, Braga disse ter conseguido R$ 17 milhões das três autoridades para recapear a pista do aeroporto e brincou ter sido esse “o grande prêmio” do festival neste ano.

“Ano que vem, vocês não querem vir nesse jato da FAB bonito para o festival? Então arrumem R$ 17 milhões para a gente recapear a pista do aeroporto porque a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] está querendo interditar. Já arrancamos um compromisso público”, disse Braga na entrevista, em meio a risos do trio.

Parlamentares de outros estados e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, também foram a Parintins no fim de semana. Durante a sessão do Senado de terça (1º), o líder do partido, senador Efraim Filho (PB), mencionou a vitória do Boi Garantido.

“Meu caro presidente Davi Alcolumbre, parabenizo a vitória do seu Garantido no Festival de Parintins. O estado do Amazonas fez uma brilhante festa”, disse.

“Vi o seu entusiasmo, vi a sua vibração, vi a sua torcida e é mais do que merecido você poder celebrar essa grande vitória do Garantido, que, ao lado do Caprichoso, deu um show para quem é turista, como eu.”

A assessoria do Ministério do Turismo disse que os voos foram solicitados pelo Senado e pela Câmara e que a pasta apoia institucionalmente o evento, “responsável por injetar mais de R$ 180 milhões na economia local, além de promover a valorização da cultura amazônica e estimular o turismo na região Norte do país”.

Alcolumbre e Motta não informaram ter tido nenhum compromisso oficial em Parintins.

A assessoria de imprensa do presidente do Senado disse que o uso de aviões da FAB atende a recomendações de segurança e segue a previsão legal para deslocamentos de chefes de Poder. O senador acrescentou que tem orgulho de divulgar o Festival de Parintins.

“O presidente tem orgulho em defender, prestigiar e divulgar o Festival Folclórico de Parintins, que foi oficialmente reconhecido como manifestação da cultural nacional, valorizando e preservando as ricas tradições culturais amazônicas do nosso país”, disse o presidente do Senado.

Em relação a Barroso, os registros da FAB indicam que ele deixou Brasília na quinta (26) e passou em Rio Branco, capital do Acre, antes de ir para Parintins. Após o festival, foi para São Paulo.

Questionado, o presidente do STF afirmou que tem ido a todos os estados para reuniões com presidentes de tribunais e discussões sobre o funcionamento do Poder Judiciário. O magistrado disse que, no caso do Tribunal de Justiça do Amazonas, o encontro com o presidente, desembargador Jomar Fernandes, ocorreu em Parintins.

“Em lugar de ir a Manaus, como o presidente do tribunal estaria em Parintins, o ministro aproveitou a ocasião para a conversa e para prestigiar uma importante festa popular. O ministro também esteve na cidade a convite do governador [Wilson Lima]”, disse o presidente do STF em nota.

O corregedor-geral do CNJ e o presidente da Câmara foram procurados, mas não houve resposta. Em um vídeo publicado por Sabino nas redes sociais, Motta relatou que estava em Parintins pela primeira vez, a convite do ministro.

O presidente da Câmara também recorreu à FAB para uma maratona de festas juninas. Em 13 de junho, solicitou uma aeronave para participar da abertura oficial da festa de São João de Petrolina, em Pernambuco, ao lado de Alcolumbre e do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

De acordo com a FAB, no dia seguinte, o avião fez uma parada em Salvador, na Bahia, antes de retornar para Brasília, onde Motta se reuniu com o presidente Lula (PT) após uma semana de duras reações ao pacote fiscal anunciado pelo governo.

Logo após a reunião, no próprio dia 14, a aeronave fez o trajeto reverso e voltou de Brasília para Petrolina, com uma parada em Salvador. De Petrolina, o presidente da Câmara seguiu para Campina Grande, no estado dele, Paraíba. Segundo a FAB, outras 10 pessoas estavam com o deputado no voo.

O presidente do Senado também acompanhou Motta no evento de Campina Grande ao lado dos senadores paraibanos Efraim e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A FAB não disponibiliza a lista de passageiros nem o motivo de cada deslocamento, apenas a autoridade atendida, o número de pessoas transportadas, as cidades envolvidas e os horários de decolagem e pouso. Motta não explicou o motivo da parada em Salvador nem se manifestou sobre as viagens de junho.

Em abril, a Folha mostrou que o governo Lula passou a emprestar ao STF desde 2023 aeronaves da FAB para viagens dos ministros da corte, argumentando razões de segurança devido a ameaças recebidas após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

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Bancada federal do Acre garante R$ 34 milhões para construção da segunda ponte entre Brasiléia e Epitaciolândia

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Recursos de senadores e deputados viabilizam nova ligação na região de fronteira; primeira ponte também será construída ainda em 2026

O montante foi viabilizado por emendas dos senadores Alan Rick e Márcio Bittar, além dos deputados federais Roberto Duarte, Coronel Ulisses, Antônia Lúcia e Eduardo Veloso. Foto: captada 

A mobilidade urbana no Alto Acre deve dar um salto importante nos próximos anos. A bancada federal do Acre assegurou o aporte de R$ 34 milhões em emendas parlamentares para a construção da segunda ponte interligando os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia. O recurso é resultado de uma ação conjunta que envolve senadores e deputados federais do estado.

Articulação da bancada

O montante foi viabilizado por emendas dos senadores Alan Rick e Márcio Bittar, além dos deputados federais Roberto Duarte, Coronel Ulisses, Antônia Lúcia e Eduardo Velloso. A iniciativa reforça a atuação coletiva da bancada em favor de obras estruturantes para a região.

Primeira ponte

Paralelamente, a primeira ponte já tem destino definido e deverá sair do papel ainda este ano. A obra será construída na Avenida Amazonas em Epitaciolândia, com a Avenida Odilon Pratagi em Brasiléia, sub-esquina com a Av. Rui Lino, com recursos provenientes de emenda da ex-deputada federal Mara Rocha. A expectativa é que a nova ligação alivie o tráfego intenso atualmente concentrado na ponte existente, melhorando o fluxo de veículos e pedestres entre os dois municípios.

Segunda ponte

Já a segunda ponte, contemplada pelo aporte de R$ 34 milhões, está em fase de estudos técnicos. O projeto prevê que a estrutura seja erguida nas proximidades da Escola Kairala José Kairala, em Brasiléia. A proposta foi apresentada pelo senador Márcio Bittar e recebeu apoio unânime dos demais integrantes da bancada federal acreana.

Execução e impacto regional

Segundo informações repassadas pelas lideranças políticas, a emenda já está sendo alocada para execução pelo Governo do Estado do Acre, atendendo antigas reivindicações da população da fronteira. A obra é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, pois além de melhorar a mobilidade urbana, deve impulsionar o comércio, facilitar o acesso a serviços públicos e fortalecer a integração entre Brasiléia e Epitaciolândia.

Com os investimentos anunciados, a expectativa é que a regional do Alto Acre avance em infraestrutura e qualidade de vida, consolidando uma antiga demanda da população local que há anos reivindica alternativas para o intenso fluxo entre as duas cidades.

Sula, acompanhada dos projetistas da obra, vistoriou possíveis locais de construção da nova ponte. Foto: Thauã Conde/Deracre

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Prefeitura de Assis Brasil abre seleção para cinco vagas temporárias na saúde e assistência social

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Inscrições são gratuitas e presenciais; salários variam de R$ 2.500 a R$ 3.200 para fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, nutricionista e supervisor do Criança Feliz

A gestão municipal destaca que o certame busca reforçar equipes multidisciplinares e ampliar o atendimento à população. Foto: captada

A Prefeitura de Assis Brasil, na região de fronteira do Acre, lançou Processo Seletivo Simplificadopara contratação imediata de cinco profissionais de nível superior. As vagas são temporárias e destinadas às áreas de saúde e assistência social, com atuação prevista para 2026.

Os salários variam entre R$ 2.500 e R$ 3.200, conforme o cargo. A gestão municipal destaca que o certame busca reforçar equipes multidisciplinares e ampliar o atendimento à população.

Vagas disponíveis

Estão disponíveis :

  • Fisioterapeuta (30 horas semanais) — 1 vaga;

  • Psicólogo (40h) — 1 vaga;

  • Assistente social (30h) — 1 vaga;

  • Nutricionista (40h) — 1 vaga;

  • Supervisor do Programa Criança Feliz (40h) — 1 vaga.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente no auditório municipal. Antes de comparecer ao local, o candidato precisa preencher o formulário disponível no site oficial da prefeitura.

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Unafisco se manifesta sobre venda de informações da esposa de Moraes

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Beto Barata/Presidência da República
Lei Magnitsky, dos EUA, atinge Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes -- Metrópoles

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) se manifestou, nesta sexta-feira (27/2), pela suspensão das medidas cautelares imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o servidor que vendeu dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

Em nota, a entidade definiu as notícias sobre o servidor como “alarmistas”, no qual definem a repercussão do caso como insinuações graves e exposição pública de um auditor-fiscal com “nome, imagem e reputação colocados sob suspeita”.

“O que se tem até agora é a informação de que o caso investigado envolve a venda irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado de vazamento de dados fiscais visando ataques à nossa Suprema Corte”, diz nota.

Conforme publicado pelo Metrópoles, na coluna Andreza Matais, os dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes foram vendidos por apenas R$ 250. O mesmo montante foi cobrado pela declaração de Imposto de Renda do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

O acesso aos dados de Viviane e Rodrigo por um funcionário do Serpro cedido à Receita foi revelado pela coluna.

A informação consta dos depoimentos à Receita de um vigilante terceirizado e de um empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita Federal. Os dois atuavam na agência da Receita no bairro de Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ).

“A exposição precoce do nome do auditor fiscal produziu danos morais e profissionais evidentes. A reputação de um agente público, construída ao longo de anos, não pode ser tratada como detalhe colateral de uma investigação. E mais do que a exposição do nome, esse auditor-fiscal está sofrendo a punição equivalente ao cumprimento de uma pena de regime semi-aberto, sem que tenha havido sequer o início da instrução processual”, diz Unifisco.

Os dois disseram que apenas receberam o número de CPF a ser pesquisado e fizeram a busca, sem saber que se tratavam de parentes de ministros do STF.

No depoimento, os dois admitiram operar o esquema de venda de informações sigilosas há anos. Disseram ainda que também vendiam lugares na fila de atendimento da Receita Federal. As informações foram publicadas pela jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, e confirmadas pelo Metrópoles.

Por fim, a Unifisco diz que o “combate a ilícitos não pode prescindir de equilíbrio, proporcionalidade e responsabilidade na divulgação de informações”.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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