Brasil
Motta, Alcolumbre e Barroso usam aviões da FAB para ir a Festival de Parintins
As regras preveem que as solicitações podem ser feitas para atendimento de emergência médica, por razão de segurança ou por motivo de viagem a serviço
A assessoria do Ministério do Turismo disse que os voos foram solicitados pelo Senado e pela Câmara e que a pasta apoia institucionalmente o evento. Foto: Agência Brasil
FolhaPress
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, além do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), usaram aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir ao Festival de Parintins, no Amazonas, no último final de semana.
O decreto de 2020 que regula as viagens permite o uso das aeronaves pelos presidentes de Senado, Câmara e STF, além de ministros do governo e comandantes militares. O Ministério da Defesa também pode liberar os voos para outras autoridades.
As regras preveem que as solicitações podem ser feitas para atendimento de emergência médica, por razão de segurança ou por motivo de viagem a serviço. Diferentes autoridades, porém, costumam usar os voos em compromissos que não são diretamente ligados às suas funções e que nem sempre aparecem nas agendas oficiais.
De acordo com os registros da FAB, Sabino, Motta, Alcolumbre, o corregedor-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mauro Campbell, e outras cinco pessoas dividiram uma aeronave para ir de Brasília ao festival, na sexta-feira (27). Na volta para a capital federal, no domingo (29), a aeronave transportou 20 pessoas.
Sabino, Motta e Alcolumbre foram recebidos em Parintins pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e pelo prefeito Mateus Assayag (PSD). Em entrevista a uma rádio local, Braga disse ter conseguido R$ 17 milhões das três autoridades para recapear a pista do aeroporto e brincou ter sido esse “o grande prêmio” do festival neste ano.
“Ano que vem, vocês não querem vir nesse jato da FAB bonito para o festival? Então arrumem R$ 17 milhões para a gente recapear a pista do aeroporto porque a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] está querendo interditar. Já arrancamos um compromisso público”, disse Braga na entrevista, em meio a risos do trio.
Parlamentares de outros estados e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, também foram a Parintins no fim de semana. Durante a sessão do Senado de terça (1º), o líder do partido, senador Efraim Filho (PB), mencionou a vitória do Boi Garantido.
“Meu caro presidente Davi Alcolumbre, parabenizo a vitória do seu Garantido no Festival de Parintins. O estado do Amazonas fez uma brilhante festa”, disse.
“Vi o seu entusiasmo, vi a sua vibração, vi a sua torcida e é mais do que merecido você poder celebrar essa grande vitória do Garantido, que, ao lado do Caprichoso, deu um show para quem é turista, como eu.”
A assessoria do Ministério do Turismo disse que os voos foram solicitados pelo Senado e pela Câmara e que a pasta apoia institucionalmente o evento, “responsável por injetar mais de R$ 180 milhões na economia local, além de promover a valorização da cultura amazônica e estimular o turismo na região Norte do país”.
Alcolumbre e Motta não informaram ter tido nenhum compromisso oficial em Parintins.
A assessoria de imprensa do presidente do Senado disse que o uso de aviões da FAB atende a recomendações de segurança e segue a previsão legal para deslocamentos de chefes de Poder. O senador acrescentou que tem orgulho de divulgar o Festival de Parintins.
“O presidente tem orgulho em defender, prestigiar e divulgar o Festival Folclórico de Parintins, que foi oficialmente reconhecido como manifestação da cultural nacional, valorizando e preservando as ricas tradições culturais amazônicas do nosso país”, disse o presidente do Senado.
Em relação a Barroso, os registros da FAB indicam que ele deixou Brasília na quinta (26) e passou em Rio Branco, capital do Acre, antes de ir para Parintins. Após o festival, foi para São Paulo.
Questionado, o presidente do STF afirmou que tem ido a todos os estados para reuniões com presidentes de tribunais e discussões sobre o funcionamento do Poder Judiciário. O magistrado disse que, no caso do Tribunal de Justiça do Amazonas, o encontro com o presidente, desembargador Jomar Fernandes, ocorreu em Parintins.
“Em lugar de ir a Manaus, como o presidente do tribunal estaria em Parintins, o ministro aproveitou a ocasião para a conversa e para prestigiar uma importante festa popular. O ministro também esteve na cidade a convite do governador [Wilson Lima]”, disse o presidente do STF em nota.
O corregedor-geral do CNJ e o presidente da Câmara foram procurados, mas não houve resposta. Em um vídeo publicado por Sabino nas redes sociais, Motta relatou que estava em Parintins pela primeira vez, a convite do ministro.
O presidente da Câmara também recorreu à FAB para uma maratona de festas juninas. Em 13 de junho, solicitou uma aeronave para participar da abertura oficial da festa de São João de Petrolina, em Pernambuco, ao lado de Alcolumbre e do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
De acordo com a FAB, no dia seguinte, o avião fez uma parada em Salvador, na Bahia, antes de retornar para Brasília, onde Motta se reuniu com o presidente Lula (PT) após uma semana de duras reações ao pacote fiscal anunciado pelo governo.
Logo após a reunião, no próprio dia 14, a aeronave fez o trajeto reverso e voltou de Brasília para Petrolina, com uma parada em Salvador. De Petrolina, o presidente da Câmara seguiu para Campina Grande, no estado dele, Paraíba. Segundo a FAB, outras 10 pessoas estavam com o deputado no voo.
O presidente do Senado também acompanhou Motta no evento de Campina Grande ao lado dos senadores paraibanos Efraim e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A FAB não disponibiliza a lista de passageiros nem o motivo de cada deslocamento, apenas a autoridade atendida, o número de pessoas transportadas, as cidades envolvidas e os horários de decolagem e pouso. Motta não explicou o motivo da parada em Salvador nem se manifestou sobre as viagens de junho.
Em abril, a Folha mostrou que o governo Lula passou a emprestar ao STF desde 2023 aeronaves da FAB para viagens dos ministros da corte, argumentando razões de segurança devido a ameaças recebidas após os ataques golpistas de 8 de janeiro.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.
Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.
Veja os números:
Sim: 38% (eram 32% em junho);
Não: 58% (eram 66%);
Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais
Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada
O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.
Principais pontos da renovação partidária:
Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente
Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças
Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral
A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.
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