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Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido
Excedente de recursos cobrirá indenizações em 2022
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
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Água atingiu quintais de 30 famílias no bairro Calafate, mas não há registros de desabrigados; nível do igarapé já baixou 50 centímetros
Foto: Ac24h
O Igarapé Batista, localizado em Rio Branco, transbordou na noite de terça-feira (4) devido às fortes chuvas que atingiram a capital acreana. Na manhã desta quarta-feira (5), equipes da Defesa Civil Municipal realizaram uma vistoria na região e constataram alagamentos em pontos do bairro Calafate, principalmente próximo ao conjunto Laélia Alcântara.
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, cerca de 30 famílias foram afetadas, com a água invadindo quintais e se aproximando das residências. No entanto, não houve registro de desabrigados ou desalojados. “Felizmente, durante a manhã, o igarapé apresentou uma vazante de 50 centímetros, o que ajudou a reduzir o volume de água”, explicou Falcão.
Foto: Ac24h
A Defesa Civil segue monitorando a situação e orientando os moradores sobre os cuidados necessários em caso de novos transbordamentos. A previsão é de que as chuvas continuem nos próximos dias, o que exige atenção redobrada para evitar maiores danos.
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Crianças usam torre de energia como trampolim para mergulhos em Cruzeiro do Sul, gerando alerta na comunidade
Moradores do bairro Cruzeirinho denunciam prática perigosa e pedem ações urgentes para evitar acidentes e danos à rede elétrica
Os moradores espera que ações sejam tomadas rapidamente, como a instalação de barreiras de proteção ou campanhas de conscientização. Foto: cedida
Moradores do bairro Cruzeirinho, em Cruzeiro do Sul, estão em alerta devido a uma prática extremamente perigosa que tem se espalhado na região: crianças estão escalando uma torre de energia do Linhão para mergulhar em um lago conhecido como “água preta”. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (3) por um morador, que destacou os riscos de acidentes graves e até possíveis vazamentos de energia no local.
O lago, formado pelo represamento das águas do Rio Juruá com o Rio Môa durante a cheia, era anteriormente utilizado para mergulhos a partir de uma árvore. No entanto, com a remoção da árvore, a torre de energia recém-instalada passou a ser o novo ponto de salto para as crianças. A prática, além de colocar a vida dos jovens em sério risco, também ameaça a infraestrutura elétrica da região.
A comunidade local tem cobrado medidas urgentes das autoridades para evitar tragédias. “É uma situação muito preocupante. Qualquer descuido pode resultar em um acidente fatal ou até mesmo em um problema maior com a rede de energia”, alertou um morador.
Os moradores espera que ações sejam tomadas rapidamente, como a instalação de barreiras de proteção ou campanhas de conscientização, para garantir a segurança das crianças e preservar a integridade da estrutura de energia. Enquanto isso, o caso serve como um alerta para os perigos de brincadeiras em locais inadequados e a necessidade de supervisão e orientação para os jovens.
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Teste do bafômetro constatou 0,84 mg/L de álcool no organismo de Eldo Carlos Gomes Barbosa Shanenawa. Coordenador foi preso pela PM-AC e liberado após pagar R$ 1,5 mil de fiança em Feijó
Coordenador foi liberado após pagar fiança de R$ 1,5 mil. Foto: cedida/PM-AC
O coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em Cruzeiro do Sul, Eldo Carlos Gomes Barbosa Shanenawa, foi preso pela Polícia Militar de Feijó, interior do Acre, por dirigir embriagado um carro da fundação e bater em um carro.
O acidente ocorreu na noite dessa segunda-feira (4) na BR-364. O coordenador não conseguiu frear e acabou batendo na traseira de um veículo quando o motorista reduziu a velocidade. Ninguém ficou ferido.
A reportagem entrou em contato com o coordenador, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A reportagem também aguarda retorno da Funai
A PM-AC foi acionada, fez o teste do bafômetro e o resultado foi 0,84 mg/L de álcool no organismo do condutor, o que configura crime. Dentro do carro oficial da Funai foi encontrado ainda garrafas de bebidas.
Após a realização do teste do etilômetro, o condutor da caminhonete apresentou resultado acima do permitido. Foto: cedida/PM
A polícia fez a prisão em flagrante e apreendeu também a caminhonete da Funai. Eldo Shanenawa foi levado para a delegacia de Feijó e preferiu permanecer em silêncio durante o depoimento, segundo o delegado Dione dos Anjos.
O coordenador foi solto após pagar fiança de R$ 1,5 mil. “Ele disse que ia pagar os prejuízos. O inquérito será encaminhado para a corregedoria da Funai e poderá ter consequências administrativas. Acho que por conta da embriaguez ele não conseguiu parar o carro quando o outro carro freou”, confirmou.
A caminhonete da Funai foi devolvida para o servidor após a liberação. Foto: cedida/PM-AC
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