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Moro questiona Lula por não ter citado combate à corrupção durante a posse
Pelas redes sociais, o senador eleito criticou o discurso de Lula durante a cerimônia de posse, no último domingo (1º)
Sergio Moro, ex-juiz federal, ex-ministro da Justiça e senador eleito
MARCELO CAMARGO/ AGÊNCIA BRASIL
O ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União-PR) usou as redes sociais nesta segunda-feira (2) para questionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a falta de compromisso no combate à corrupção.
“Não quero atrapalhar a festa, mas, em algum momento, vocês ouviram Lula falar em combater a corrupção nos seus discursos de ontem?”, comentou Moro.
Não quero atrapalhar a festa, mas, em algum momento, vocês ouviram Lula falar em combater a corrupção nos seus discursos de ontem?
— Sergio Moro (@SF_Moro) January 2, 2023
Durante os pronunciamentos na cerimônia de posse, no domingo (1º), Lula não citou diretamente o assunto. O mais próximo disso ocorreu no Congresso Nacional, quando o petista afirmou que não “carrega nenhum ânimo de revanche”, mas que vai “garantir o primado da lei”. “Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal”, disse Lula.
Moro e Lula têm histórico de conflitos na Justiça e no campo político. O senador eleito era juiz federal em Curitiba (PR) quando condenou o petista no caso do triplex do Guarujá a nove anos e seis meses de prisão. Contudo, essa e outras três ações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
O relator dos casos, o ministro Edson Fachin, acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir os processos por não haver ligação direta com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte.
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Acusado de assassinar mototaxista em Cobija é transferido para presídio de segurança máxima Chonchocoro em La Paz
Victor Hugo Novoa, suspeito de matar Liz Vania Amutari e envolvido em roubo agravado, foi levado para Chonchocoro durante investigação. Diretora de presídio destaca que ele estava isolado e com bom comportamentoobi
A transferência ocorre enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Foto: captada
O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz, confirmou que, nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o boliviano Victor Hugo Novoa foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima de Chonchocoro, em La Paz. Novoa é o principal acusado do assassinato da mototaxista Liz Vania Amutari, ocorrido no bairro San Pedro, em Cobija, e também responde por roubo agravado e tentativa de homicídio.
A transferência acontece enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Durante o período em que esteve detido no Centro Penitenciário de Villa Busch, Novoa permaneceu isolado dos outros presos. A diretora do presídio, Dra. Perla Galindo, destacou que o réu manteve um comportamento adequado e estava em bom estado de saúde até o momento da transferência.
O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz. Foto: captada
O caso, que chocou a comunidade de Cobija, segue sob investigação, enquanto a Justiça trabalha para definir a sentença de Novoa.
Veja vídeo TVU Pando:
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O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público
Trouxinhas de cocaína e maconha: STF fixou em 40 gramas a droga para uso pessoal. Foto: Divulgação
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.
Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.
Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
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A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo
Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural. Foto: internet
Por Wanglézio Braga
Os produtores familiares de açaí no Acre terão novo valor de comercialização. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, anunciou um bônus de 17,39% para operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo.
De acordo com a tabela divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o preço de garantia do açaí foi fixado em R$ 2,30 por quilo, enquanto o preço médio de mercado registrado no estado está em R$ 1,90. Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural.
“A medida visa fortalecer a agricultura familiar, garantindo que os pequenos produtores não sejam prejudicados pelas oscilações do mercado. Para ter acesso ao bônus, o agricultor precisa estar cadastrado no Pronaf, produzir um dos itens contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e comprovar que o preço de venda de seu produto está abaixo do valor de garantia”, informa a Conab.
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