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Moraes mandou prender condenados por trama golpista sem ouvir PGR ou PF
Advogados criticam decisão “de ofício” de ministro do STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender condenados pelo plano de golpe neste sábado (27) foi tomada “de ofício”, ou seja, sem provocações da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da PF (Polícia Federal).
De acordo com Moraes, a determinação teve o objetivo de evitar novas fugas de condenados, como ocorreu como ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, preso no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai nessa sexta-feira (26).
Sob reserva, advogados de condenados da trama golpista veem a criação de um “precedente perigoso” na ordem de prisão domiciliar e um “adiantamento” do cumprimento da pena por conta do comportamento de outros condenados.
Os presos neste sábado ainda aguardam o chamado trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.
Para um dos advogados ouvidos pela CNN Brasil, no Direito Penal, a responsabilidade não pode ser extrapolada para terceiros por causa da atitude de um condenado ou de um réu em específico.
Foi determinado o cumprimento de pelo menos dez mandados de prisão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal.
Todos terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais e se comunicar com demais investigados.
A decisão também impõe a entrega de todos os passaportes em até 24h, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas, salvo dos advogados.
Fontes da PF confirmaram à CNN Brasil que não houve pedido a Moraes. Procurada, a PGR não respondeu. A reportagem tenta contato com o ministro do STF.
Fonte: CNN
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Bancada federal do Acre garante R$ 34 milhões para construção da segunda ponte entre Brasiléia e Epitaciolândia
Recursos de senadores e deputados viabilizam nova ligação na região de fronteira; primeira ponte também será construída ainda em 2026
O montante foi viabilizado por emendas dos senadores Alan Rick e Márcio Bittar, além dos deputados federais Roberto Duarte, Coronel Ulisses, Antônia Lúcia e Eduardo Veloso. Foto: captada
A mobilidade urbana no Alto Acre deve dar um salto importante nos próximos anos. A bancada federal do Acre assegurou o aporte de R$ 34 milhões em emendas parlamentares para a construção da segunda ponte interligando os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia. O recurso é resultado de uma ação conjunta que envolve senadores e deputados federais do estado.
Articulação da bancada
O montante foi viabilizado por emendas dos senadores Alan Rick e Márcio Bittar, além dos deputados federais Roberto Duarte, Coronel Ulisses, Antônia Lúcia e Eduardo Velloso. A iniciativa reforça a atuação coletiva da bancada em favor de obras estruturantes para a região.
Primeira ponte
Paralelamente, a primeira ponte já tem destino definido e deverá sair do papel ainda este ano. A obra será construída na Avenida Amazonas em Epitaciolândia, com a Avenida Odilon Pratagi em Brasiléia, sub-esquina com a Av. Rui Lino, com recursos provenientes de emenda da ex-deputada federal Mara Rocha. A expectativa é que a nova ligação alivie o tráfego intenso atualmente concentrado na ponte existente, melhorando o fluxo de veículos e pedestres entre os dois municípios.
Segunda ponte
Já a segunda ponte, contemplada pelo aporte de R$ 34 milhões, está em fase de estudos técnicos. O projeto prevê que a estrutura seja erguida nas proximidades da Escola Kairala José Kairala, em Brasiléia. A proposta foi apresentada pelo senador Márcio Bittar e recebeu apoio unânime dos demais integrantes da bancada federal acreana.
Execução e impacto regional
Segundo informações repassadas pelas lideranças políticas, a emenda já está sendo alocada para execução pelo Governo do Estado do Acre, atendendo antigas reivindicações da população da fronteira. A obra é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, pois além de melhorar a mobilidade urbana, deve impulsionar o comércio, facilitar o acesso a serviços públicos e fortalecer a integração entre Brasiléia e Epitaciolândia.
Com os investimentos anunciados, a expectativa é que a regional do Alto Acre avance em infraestrutura e qualidade de vida, consolidando uma antiga demanda da população local que há anos reivindica alternativas para o intenso fluxo entre as duas cidades.
Sula, acompanhada dos projetistas da obra, vistoriou possíveis locais de construção da nova ponte. Foto: Thauã Conde/Deracre
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Prefeitura de Assis Brasil abre seleção para cinco vagas temporárias na saúde e assistência social
Inscrições são gratuitas e presenciais; salários variam de R$ 2.500 a R$ 3.200 para fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, nutricionista e supervisor do Criança Feliz
A gestão municipal destaca que o certame busca reforçar equipes multidisciplinares e ampliar o atendimento à população. Foto: captada
A Prefeitura de Assis Brasil, na região de fronteira do Acre, lançou Processo Seletivo Simplificadopara contratação imediata de cinco profissionais de nível superior. As vagas são temporárias e destinadas às áreas de saúde e assistência social, com atuação prevista para 2026.
Os salários variam entre R$ 2.500 e R$ 3.200, conforme o cargo. A gestão municipal destaca que o certame busca reforçar equipes multidisciplinares e ampliar o atendimento à população.
Vagas disponíveis
Estão disponíveis :
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Fisioterapeuta (30 horas semanais) — 1 vaga;
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Psicólogo (40h) — 1 vaga;
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Assistente social (30h) — 1 vaga;
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Nutricionista (40h) — 1 vaga;
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Supervisor do Programa Criança Feliz (40h) — 1 vaga.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente no auditório municipal. Antes de comparecer ao local, o candidato precisa preencher o formulário disponível no site oficial da prefeitura.
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A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) se manifestou, nesta sexta-feira (27/2), pela suspensão das medidas cautelares imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o servidor que vendeu dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.
Em nota, a entidade definiu as notícias sobre o servidor como “alarmistas”, no qual definem a repercussão do caso como insinuações graves e exposição pública de um auditor-fiscal com “nome, imagem e reputação colocados sob suspeita”.
“O que se tem até agora é a informação de que o caso investigado envolve a venda irregular de dados por funcionários terceirizados, e não um esquema estruturado de vazamento de dados fiscais visando ataques à nossa Suprema Corte”, diz nota.
Conforme publicado pelo Metrópoles, na coluna Andreza Matais, os dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes foram vendidos por apenas R$ 250. O mesmo montante foi cobrado pela declaração de Imposto de Renda do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.
O acesso aos dados de Viviane e Rodrigo por um funcionário do Serpro cedido à Receita foi revelado pela coluna.
A informação consta dos depoimentos à Receita de um vigilante terceirizado e de um empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido à Receita Federal. Os dois atuavam na agência da Receita no bairro de Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro (RJ).
“A exposição precoce do nome do auditor fiscal produziu danos morais e profissionais evidentes. A reputação de um agente público, construída ao longo de anos, não pode ser tratada como detalhe colateral de uma investigação. E mais do que a exposição do nome, esse auditor-fiscal está sofrendo a punição equivalente ao cumprimento de uma pena de regime semi-aberto, sem que tenha havido sequer o início da instrução processual”, diz Unifisco.
Os dois disseram que apenas receberam o número de CPF a ser pesquisado e fizeram a busca, sem saber que se tratavam de parentes de ministros do STF.
No depoimento, os dois admitiram operar o esquema de venda de informações sigilosas há anos. Disseram ainda que também vendiam lugares na fila de atendimento da Receita Federal. As informações foram publicadas pela jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, e confirmadas pelo Metrópoles.
Por fim, a Unifisco diz que o “combate a ilícitos não pode prescindir de equilíbrio, proporcionalidade e responsabilidade na divulgação de informações”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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