Brasil
Moraes diz que big techs não podem ser consideradas ‘terra sem lei’ e cobra regulação
Ainda segundo o ministro do STF e presidente do TSE, empresas como Google devem ser consideradas firmas de publicidade
O ministro do STF Alexandre de Moraes discursa durante evento da USP
KACO BOVI/FACULDADE DE DIREITO DA USP – 31.3.2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou, nesta sexta-feira (31), a atuação das grandes empresas do ramo digital na divulgação de informações. Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a regulação dessas mídias.
“Como é possvel que até hoje todas as big techs e as plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia e de informática, e não de publicidade e de mídia? A empresa que mais faturou em publicidade no mundo no ano passado foi a Google. Só que ela não tem nenhuma responsabilidade como tem a mídia tradicional e como têm empresas de publicidade”, declarou o ministro durante seminário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
“As mídias sociais e as big techs não podem ser consideradas terra sem lei, há métodos [que devem ser seguidos]. A pergunta que tem de ser feita é: por que o que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no virtual?”, questionou o ministro.
Ele discursou no painel sobre liberdade de expressão, limites e alternativas em tempos de pós-verdade. “O que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade daqueles que levam a notícia para milhões e milhões de pessoas”, criticou Moraes, referindo-se às empresas de tecnologia.
Para o ministro, as plataformas digitais foram “instrumentalizadas” em 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Não é possível subestimarmos de novo. Todos devem ser responsabilizados, e temos que ver mecanismos para evitar que isso ocorra novamente. Inclusive, com métodos de responsabilização das redes sociais. Elas [redes sociais] foram instrumentalizadas e permitiram se instrumentalizar no dia 8 de janeiro”, afirmou.
Moraes acredita que correntes políticas têm usado as redes sociais para desacreditar a imprensa. “Tivemos no mundo todo uma captura pela extrema direita das redes sociais, com uma clara finalidade: o ataque à democracia, a quebra das regras democráticas, de forma absurdamente competente.”
Discussão
Nesta semana, o STF promoveu audiências públicas sobre o tema. Cerca de 60 representantes do governo, do Judiciário, de instituições, organizações e plataformas digitais foram ouvidos sobre a possibilidade de responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados na internet.
O debate envolve a necessidade de uma regulamentação específica, já que o Marco Civil da Internet define que as redes só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial para a remoção de conteúdo ilegal.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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