Acre
Moisés Diniz faz críticas ao Incra e a Funai
Da redação, com José Pinheiro
O vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz (PC do B), teceu críticas ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). As críticas foram proferidas durante seu discurso na sessão de ontem na Aleac, 1, enquanto um grupo de agricultores sem terras ocupavam a galeria Marina Silva.
Diniz pediu celeridade no processo de Reforma Agrária, além de exigir que a força policial do Estado não atue na mediação de conflitos, mas sim a assistência social. O parlamentar também lançou críticas aos setores da Segurança Pública.
“Não vamos aceitar polícia mexendo com sem terras. A polícia não está dando conta nem dos bandidos. Isso é um problema social. Nunca vi dois órgãos tão incompetentes como o INCRA e a Funai. Essa conversinha vamos ver, vamos ver é um saco”, disse o deputado.
Mais de 400 famílias ocupam uma área de 8 mil hectares, no Projeto Caquetá. De acordo com os ocupantes, a área que faz parte de uma reserva florestal tem sido explorada por madeireiros e parte da reserva está sendo transformada em fazenda. “Pessoas que eram para viver do extrativismo estão montando fazendas lá. O INCRA nunca compareceu lá”, disse Jonilson Oliveira, um dos ocupantes da área.
O morador acusou o Pelotão Florestal de derrubar todas as casas dos sem terras. Outra denúncia feita por Jonilson é as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre. De acordo com ele, os pequenos roçados para subsistência, que não somam 1 hectare, foram multados em R$ 5 mil.
O deputado Walter Prado (PEN) também comentou a ação do Pelotão Florestal. Ele disse não entender o porquê da celeridade no cumprimento dos mandados de reintegração de posse. “A Polícia Militar tem que está atenta a violência das cidades. Por que essa urgência? Porque são contra os pobres”, desabafou o parlamentar.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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