Acre
Moisés Diniz faz críticas ao Incra e a Funai
Da redação, com José Pinheiro
O vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz (PC do B), teceu críticas ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). As críticas foram proferidas durante seu discurso na sessão de ontem na Aleac, 1, enquanto um grupo de agricultores sem terras ocupavam a galeria Marina Silva.
Diniz pediu celeridade no processo de Reforma Agrária, além de exigir que a força policial do Estado não atue na mediação de conflitos, mas sim a assistência social. O parlamentar também lançou críticas aos setores da Segurança Pública.
“Não vamos aceitar polícia mexendo com sem terras. A polícia não está dando conta nem dos bandidos. Isso é um problema social. Nunca vi dois órgãos tão incompetentes como o INCRA e a Funai. Essa conversinha vamos ver, vamos ver é um saco”, disse o deputado.
Mais de 400 famílias ocupam uma área de 8 mil hectares, no Projeto Caquetá. De acordo com os ocupantes, a área que faz parte de uma reserva florestal tem sido explorada por madeireiros e parte da reserva está sendo transformada em fazenda. “Pessoas que eram para viver do extrativismo estão montando fazendas lá. O INCRA nunca compareceu lá”, disse Jonilson Oliveira, um dos ocupantes da área.
O morador acusou o Pelotão Florestal de derrubar todas as casas dos sem terras. Outra denúncia feita por Jonilson é as multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre. De acordo com ele, os pequenos roçados para subsistência, que não somam 1 hectare, foram multados em R$ 5 mil.
O deputado Walter Prado (PEN) também comentou a ação do Pelotão Florestal. Ele disse não entender o porquê da celeridade no cumprimento dos mandados de reintegração de posse. “A Polícia Militar tem que está atenta a violência das cidades. Por que essa urgência? Porque são contra os pobres”, desabafou o parlamentar.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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