Acre
Missão Técnica conclui atividades no Acre
A Missão Técnica que esteve no Acre a pedido do deputado federal Major Rocha (PSDB), concluiu na sexta-feira, 19, o trabalho de análise de mercado realizado no Estado.
A espanhola Mercedes Capitas, o argentino Santiago Gallo e a assessora parlamentar Lídia Lacerda, acompanhados dos engenheiros florestais Robelson Dias e Francineudo Costa e do professo Tarcísio Fernandes (UFAC), percorreram a BR 317 ouvindo as comunidades localizadas na Reserva Chico Mendes, prefeituras, empresários e população em geral.
A visita teve início na Prefeitura de Rio Branco, onde a Missão foi recebida pelo secretário do Gabinete Civil, André Kamai.
Ainda em Rio Branco, a Missão Técnica esteve reunida com os empresários que compõem a diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC – além de presidentes de sindicatos ligados à indústria. Na oportunidade, Mercedes Capitas apresentou a GARAPEN – Associação Basca de Agências de Desenvolvimento, uma agência de desenvolvimento europeia que pode colaborar com projetos industriais no Estado. Os empresários também receberam informações sobre o FOCEM – Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul.
Os técnicos também estiveram reunidos com a reitoria da Universidade Federal do Acre – UFAC, para, além de apresentar as possibilidades de investimentos, convidar a instituição para ser parceira de uma sessão do Parlasul – Parlamento do Mercosul – que deve ser realizada ainda este ano no Acre. “Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlasul, requisitei e tive aprovação dos pares, que uma sessão do parlamento se realize em território acreano. Estamos em situação estratégica, de fronteira e precisamos mostrar aos demais países da América do Sul nossa potencialidade”, destacou o deputado federal Major Rocha, durante encontro com o reitor Minoru Kimpara e a vice-reitora Margarida Aquino.
“Em 2015 realizamos a 67ª SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) em Rio Branco e com muita satisfação podemos afirmar que foi uma das melhores e mais organizadas reuniões do país. Encontros deste porte atraem turistas e movimentam a economia na cidade e região”, destacou Kimpara.
Em Assis Brasil a equipe esteve reunida com a Associação de Mulheres de Assis Brasil (AMEAB), Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (AMOPREAB) e com a Cooperativa de Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes (COOPERAB).No encontro os participantes apresentaram trabalhos artesanais produzidos na Resex, a exemplo do Dr. Da Borracha, que demonstrou suas sapatilhas produzidas totalmente com látex. A equipe também conheceu trabalhos realizados com reaproveitamento de resíduos, como vasos e esculturas feitas com pneus. Na prefeitura de Assis Brasil, a Missão Técnica foi recepcionada pelo prefeito dr. Betinho (PSDB). Em cada ambiente os técnicos ouviram as pessoas presentes, repassando orientações às associações e instituições presentes, quanto à forma de recebimento de projetos.
“Esta foi uma viagem muito rica em troca de conhecimento. O Acre tem uma riqueza incrível, que é o seu povo, sua floresta, o seu saber. O potencial de crescimento é grande”, ressaltou Mercedes Capitas.
Assessoria PSDB-AC
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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