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Ministros da Integração e do Meio Ambiente vêm ao Acre e confirmam ajuda do governo federal às vítimas das inundações

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, estiveram neste domingo, 26, em Rio Branco, para acompanhar os transtornos causados pelo transbordamento dos principais igarapés da capital e do Rio Acre.

Ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, estiveram em Rio Branco neste domingo, 26, para acompanhar a situação das inundações. Foto: Diego Gurgel/Secom

No aeroporto da cidade, os ministros foram recebidos pelo governador Gladson Cameli e pelo prefeito Tião Bocalom. Após entrevista coletiva à imprensa, as autoridades fizeram um sobrevoo de helicóptero nas áreas afetadas pela enxurrada.

A comitiva também percorreu ruas do bairro Conquista, uma das comunidades mais impactadas pela cheia repentina do Igarapé São Francisco. Na localidade, centenas de famílias tiveram suas casas invadidas pelas águas.

Governador Gladson Cameli visitou moradores afetados pela enchente no bairro Conquista. Foto: Diego Gurgel/Secom

O ministro Waldez Góes solidarizou-se com os acreanos e confirmou a disponibilidade de profissionais da Defesa Civil nacional para auxiliar na elaboração de planos de trabalho para solicitação de recursos federais.

“Para agilizar a assistência do governo federal aos municípios atingidos, nós trouxemos para Rio Branco técnicos da Defesa Civil Nacional. Eles vão auxiliar os gestores municipais a preencherem os formulários para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. E também a realizarem os planos de trabalho para a solicitação de recursos federais para assistência humanitária, restabelecimento de vias públicas, pontes e até mesmo reconstrução das casas das pessoas atingidas pelo desastre”, pontuou.

Ministro Waldez Góes anunciou medidas em apoio a enxurrada que atingiu a capital acreana. Foto: Diego Gurgel/Secom

Marina Silva alertou para a intensificação de eventos climáticos extremos devido às mudanças climáticas. “Temos mapeados 1.058 municípios brasileiros que sofrerão com mais frequência a incidência de grandes volumes de chuva ou estiagens severas. Vamos apresentar um projeto para que estas cidades possam estar permanentemente em situação de emergência para a ajuda do governo federal seja feita com rapidez”, declarou.

O governador Gladson Cameli reforçou a importância da união de esforços para ajudar a população. O gestor agradeceu ainda ao governo federal pelo apoio dado ao Estado neste período crítico.

Ministra Marina Silva lembrou que fenômenos extremos serão mais frequentes por conta das mudanças climáticas. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Estamos todos de mãos dadas em prol do nosso povo que está precisando de socorro. O governo federal é um grande parceiro e tenho certeza que vamos conseguir passar por esse momento difícil e encontrar soluções para superarmos esta situação”, afirmou.

A intensa chuva da última quinta-feira, 24, prejudicou mais de 32 mil pessoas de 48 bairros de Rio Branco. Cerca de 1.050 pessoas estão desabrigadas e 2.180 desalojados. Governo do Estado e prefeitura mantêm abrigos em escolas públicas e prestam toda assistência às famílias.

“Rio Branco nunca tinha enfrentado um aumento tão grande no nível de seus igarapés como aconteceu nos últimos dias. Além disso, estamos passando pela enchente do Rio Acre. A agilidade do governo federal em nos ajudar será muito importante para termos o suporte financeiro necessário para amenizar o sofrimento da população”, destacou o prefeito Tião Bocalom.

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Empregador não precisa justificar demissão sem justa causa, decide STF

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Supremo Tribunal Federal – Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A discussão é travada desde 1997, quando o então presidente FHC excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT

O Supremo Tribunal Federal decidiu que empregadores podem demitir funcionários sem a necessidade de justificar. O debate durou quase três décadas e foi finalizado nesta sexta (26), após análise de todos os ministros pelo plenário virtual. A decisão ocorre a partir da validação pelos magistrados da saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), medida tomada por meio de um decreto, em 1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de manter o decreto, a maioria dos ministros entendeu que, para casos futuros, a saída de tratados e acordos internacionais deve ser aprovada pelo Congresso para que tenha efeito jurídico.  Denúncias de demissões sem justa causa feitas antes do entendimento do STF continuam válidas.

O julgamento tem como base uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que alegam que, para surtir efeito, a saída do país da convenção teria que passar pelo Poder Legislativo. Os autores também pediam o fim dos efeitos do decreto de FHC.

A Convenção 158 da OIT trata do fim do vínculo empregatício por iniciativa do empregador. Nos países que aderem ao acordo, é necessário que o empregador apresente “causa justificada relacionada com capacidade ou comportamento” do empregado, ou com base “nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.

Como votaram os ministros

No julgamento, houve algumas linhas de entendimento. O relator, Maurício Corrêa, já falecido, e o ministro Ayres Britto concordaram parcialmente com a ação no sentido da exigência de votação do Congresso para que as denúncias de tratados internacionais se tornem efetivas juridicamente.

Prevaleceu o voto do ministro Teori Zavascki (morto em um acidente aéreo em 2017), que divergiu do relator. Ele reconheceu a validade do decreto que retirou o Brasil da convenção, mas considerou que a Constituição não permite que um presidente da República retire o país de tratados internacionais sem a anuência do Congresso. Pela inovação, ele ponderou que esse entendimento só poderia ter validade para aplicação em futuros decretos.

Os ministros Dias Toffoli, Nelson Jobim (aposentado), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça também votaram pela improcedência da ação.

Já os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pela procedência total da ação. Na análise desses magistrados, não só a necessidade da deliberação do Congresso é considerada, como também o decreto de FHC não teria efeito. Neste caso, a convenção deveria ser restabelecida.

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Mega-Sena acumula pela 6ª vez seguida e prêmio vai a R$ 57 mi; veja números sorteados 

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Aposta Mega-Sena
DAVI CORRÊA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-27/12/2022

O próximo concurso será sorteado na quarta-feira (31); para concorrer à bolada, basta fazer a aposta até as 19h

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.596 da Mega-Sena sorteado neste sábado (27). O prêmio principal acumulou pela sexta rodada seguida e pode pagar no próximo sorteio R$ 57 milhões. Os números soerteados foram os seguintes números: 34 – 35 – 39 – 47 – 51 – 56. A

Os 5 acertos tiveram 71 apostas ganhadoras, que vão receber R$ 64.445,75 cada uma. Já os 4 acertos registraram 4.564 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 1.432,21 cada.

O próximo concurso será sorteado na quarta-feira (31). Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica até as 19h e marcar de 6 a 15 números no volante; há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

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Idosa mata e esquarteja marido, depois abandona partes do corpo dele em rodovia no MS

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Tronco do idoso morto foi abandonado dentro de mala em rodovia
Foto: Reprodução

Polícia encontrou tronco do homem dentro de uma mala. Depois, mulher confessou que tinha congelado cabeça, braços e pernas

A Polícia Civil prendeu, na sexta-feira (26), uma idosa de 61 anos suspeita de matar, esquartejar e colocar partes do corpo do marido dentro de malas.

O corpo da vítima foi encontrado na quinta-feira (25), às margens da rodovia BR-158, na cidade de Selvíria, no Mato Grosso do Sul.

De acordo com a corporação, apenas o tronco do homem estava na mala. Pernas, braços e cabeça não foram recuperados.

As investigações começaram quando a polícia foi informada que um homem, de 64 anos, estava sumido desde sábado (20). Em conversa com os vizinhos, os oficiais foram informados de que o idoso e a esposa tinham brigas constantes.

Depoimento da suspeita

Os policiais, então, decidiram conversar com a suspeita, que “apresentou extremo nervosismo”, segundo a corporação. Inicialmente, ela negou qualquer envolvimento, mas depois de diversas contradições, confessou o crime.

A idosa detalhou como agiu e onde estavam as demais partes do corpo. Os agentes se dirigiram até o local indicado, à beira de uma rodovia, e encontraram, dentro de sacos de lixo, a cabeça, braços e pernas da vítima.

Não sabia o que fazer com o corpo

A mulher informou que matou o marido com veneno de rato e, sem saber o que fazer o que fazer com o corpo, decidiu esquartejá-lo.

Ela colocou o tronco dentro de uma mala e as demais partes no congelador, local onde também armazenava alimentos para venda de lanches que produzia.

Primeiro, na quinta (25), a mulher descartou a mala com o tronco. Um dia depois, jogou as demais partes do corpo ainda congeladas na beira da rodovia.

A idosa foi presa em flagrante após confessar o crime.

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