Brasil
Ministro Edson Fachin suspende acordos de delação da dupla da JBS
Há indícios suficientes de que delatores omitiram informações, diz Fachin
Da Foha
Ao decretar a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que há “indícios suficientes de que os colaboradores omitiram” informações sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller no processo de delação premiada da JBS.
Diante disso, o ministro decidiu suspender o acordo de ambos até o fim da apuração sobre o caso. “Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o procurador-geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”, disse o ministro.
“Quanto aos colaboradores Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, são múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A prisão temporária, quanto a eles, como requerida pelo MPF, é medida que se impõe”, afirmou.
Segundo a Folha apurou, Fachin usa a expressão “parcial suspensão” porque, por ora, continuam válidos os acordos celebrados por outros dois delatores do grupo, Francisco Assis e Silva e Wesley Batista.
Segundo ele, o episódio “pode implicar justa causa à ulterior rescisão dos acordos celebrados”. O ministro informa que decretou a prisão ainda na sexta (8), data do pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que no mesmo dia enviou a decisão para a Polícia Federal. Em despacho assinado neste domingo (10), ele argumenta que decidiu torná-la pública após divulgação do decreto pela imprensa.
Joesley Batista é acusado de descumprir dois pontos e cláusula do acordo de delação – Foto: Adriano Machado – 7.set.2017/Reuters
Fachin disse ainda que “a suspensão temporária da eficácia do acordo, com a decretação da prisão temporária dos representados, é medida que se impõe a averiguar de forma mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos”.
Segundo o ministro, “há indícios de má-fé por parte dos colaboradores ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo”.
“Tal atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva”, disse.
O ministro justifica sua decisão de não decretar a prisão de Miller: “Ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa”.
“O crime do art. 288 do Código Penal (associação criminosa que substituiu o delito de quadrilha ou bando), para sua configuração, exige estabilidade e permanência, elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa”, ressaltou.
No pedido de prisão, Janot diz que Miller foi usado pela JBS “para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”. “A atitude de Marcello Miller, tal como revelada no diálogo respectivo, configuraria, em tese, participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio”, diz o procurador.
Ao pedir as prisões de Joesley, Saud e Miller, Janot requereu a suspensão da imunidade penal concedida aos delatores da JBS no acordo de colaboração.
A suspensão, segundo a Folha apurou, é considerada na PGR (Procuradoria-Geral da República) o primeiro passo para o fim da imunidade e a rescisão do acordo.
Para Janot, a prisão deles é necessária para a conclusão da investigação sobre o descumprimento do acordo de delação. Janot quer aguardar o prazo de prisão temporária de cinco dias de Joesley e Saud para terminar a apuração sobre a quebra de cláusulas do acordo firmado com eles. Não está descartado um pedido de prorrogação da prisão. Será a última semana de Janot no cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República.
Ouça a íntegra do áudio da conversa de Joesley Batista
São duas as alternativas colocadas na mesa de negociação até sexta (15): rescindir de vez o acordo de delação ou repactuá-lo, ou seja, mantê-lo, mas com penas ou medidas cautelares impostas aos delatores.
Janot entende que houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.
Ospedidos de prisão foram feitos na sexta (8) pelo procurador-geral.
O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Miller no acordo de delação quando ainda era procurador –ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.
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O preço do litro da gasolina deve ficar R$ 0,09 mais barato nos postos. A estimativa é da Warren Investimentos e foi divulgada nesta terça-feira (27/1).
A queda é consequência da redução no valor cobrado pela Petrobras pela chamada “gasolina A” vendida às distribuidoras, anunciada pela estatal nessa segunda-feira (26/1).
A Petrobras informou que reduzirá em 5,2% o preço do litro da gasolina A para as distribuidoras, medida que entrou em vigor a partir desta terça. Com isso, o valor por litro cai de R$ 2,71 para R$ 2,57, uma diminuição de R$ 0,14 no atacado.
No varejo — ou seja, na bomba dos postos — a Warren Investimentos estima um recuo médio de 1,54%, o equivalente a R$ 0,09 por litro.
O preço médio de revenda da gasolina comum no Brasil ficou em R$ 6,33 de 18 a 24 de janeiro de 2026, conforme indicam os dados pesquisados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O preço, no entanto, variava de R$ 5,28 a R$ 9,29.
Histórico
Desde junho de 2025, a Petrobras já anunciou três diminuições, todas elas na casa dos 5%. Em 2025, foram duas reduções no preço da gasolina. A primeira foi realizada em 2 de junho. O preço do produto repassado pela Petrobras às refinarias foi diminuído em 5,6% e passou a vigorar o valor médio por litro de R$ 2,85. A redução foi de R$ 0,17 por litro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vive mais um embate entre servidores e a direção do órgão às vésperas da divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2025, prevista para o início de março.
Na última segunda-feira (19/1), a diretoria determinou a exoneração da coordenadora de Contas Nacionais, Rebeca Palis, em um ato considerado sem justificativa. O departamento é responsável por calcular grandes indicadores da economia, como o PIB, dados sobre renda, investimentos, entre outros. A então gestora estava à frente da função há 11 anos.
Após a saída, outros três servidores da mesma área entregaram cargos em solidariedade a Palis. São eles: Cristiano Martins, gerente de Bens e Serviços do IBGE e vice da Coordenação de Contas; Claudia Dionísio, gerente das Contas Nacionais Trimestrais; e Amanda Tavares, gerente substituta.
O Metrópoles apurou que os técnicos se comprometeram a permanecer nos postos, e contribuirão com a transição de cargos até a divulgação do próximo PIB Trimestral. Eles devem ser realocados para outras funções no instituto.
Críticas
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (Assibge) questiona decisões da atual diretoria, comandada pelo professor e economista Marcio Pochmann. Segundo Clician do Couto Oliveira, dirigente da entidade, a saída de Rebeca se soma a outras exonerações que vêm ocorrendo de forma “injustificada”.
No ano passado, a direção também promoveu desligamentos no Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), substituindo quadros com anos de experiência por servidores recém-aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).
“[O IBGE] vem em uma sequência de exonerações em cargos de confiança, todos sem justificativa, na mesma toada. É um órgão público, então os atos têm que ter transparência, publicidade”, avalia Couto Oliveira, ao Metrópoles.
A executiva da Assibge ainda critica a falta de um plano de transição para continuidade dos trabalhados na Coordenação de Contas. “Essa transmissão de cargo precisa estar acompanhada por um plano de transição e isso não foi acordado”, ressaltou.
Em um comunicado, o IBGE informou que o servidor Ricardo Montes de Moraes será o novo coordenador de Contas Nacionais. Ainda segundo o órgão, o cronograma de transição entre a atual e o futuro coordenador está em andamento, “garantindo o cumprimento integral do Plano de Trabalho e plenamente o cronograma de divulgações para o ano de 2026”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), participou, nessa segunda-feira (27/1), com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, da Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo. Em publicação, Flávio agradeceu o convite para participar da conferência e publicou sequência de fotos do encontro.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) também esteve presente no evento.
Flávio publicou no X que foi uma honra se encontrar o Netanyahu e com “autoridades que levam a sério a defesa da vida, da liberdade e da verdade”.
“O combate ao antissemitismo é uma responsabilidade de todos nós. O Brasil precisa estar ao lado das nações que não se calam diante do ódio e da perseguição”, afirmou o filho 01 de Jair Bolsonaro.
Fico muito grato pelo convite para participar da Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo em Israel.
Foi uma honra me encontrar com o primeiro-ministro @netanyahu e com autoridades que levam a sério a defesa da vida, da liberdade e da verdade.
O combate ao… pic.twitter.com/ZXNw0X7mhq
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) January 27, 2026
Eduardo Bolsonaro também usou as redes sociais para celebrar o encontro e o retorno do último corpo que ainda estava sendo mantido refém em Gaza.
“No Brasil, as pessoas não têm ideia — nem poderiam — do que aconteceu ontem nos corações dos israelenses. Em 26 de janeiro de 2026, Israel recebeu de volta o último corpo que ainda estava sendo mantido como refém em Gaza: o do herói Ran Gvili, que matou 14 terroristas no 7/OUT/2023, seguiu em combate mesmo com o braço quebrado”, escreveu o ex-deputado.
🇮🇱🤝🇧🇷A reunião bilateral com o Primeiro-Ministro @netanyahu foi muito, mas muito especial!
No Brasil as pessoas não têm ideia – e nem poderiam – do que ocorreu ontem no coração dos israelenses.
Em 26/JAN/2026 retornou para Israel o último corpo ainda sequestrado em Gaza, o do… pic.twitter.com/txU60iftAe
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) January 27, 2026
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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