fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Ministro Edson Fachin suspende acordos de delação da dupla da JBS

Publicado

em

Há indícios suficientes de que delatores omitiram informações, diz Fachin

Da Foha

Ao decretar a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que há “indícios suficientes de que os colaboradores omitiram” informações sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller no processo de delação premiada da JBS.

Diante disso, o ministro decidiu suspender o acordo de ambos até o fim da apuração sobre o caso. “Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o procurador-geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”, disse o ministro.

“Quanto aos colaboradores Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, são múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A prisão temporária, quanto a eles, como requerida pelo MPF, é medida que se impõe”, afirmou.

Segundo a Folha apurou, Fachin usa a expressão “parcial suspensão” porque, por ora, continuam válidos os acordos celebrados por outros dois delatores do grupo, Francisco Assis e Silva e Wesley Batista.

Segundo ele, o episódio “pode implicar justa causa à ulterior rescisão dos acordos celebrados”. O ministro informa que decretou a prisão ainda na sexta (8), data do pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que no mesmo dia enviou a decisão para a Polícia Federal. Em despacho assinado neste domingo (10), ele argumenta que decidiu torná-la pública após divulgação do decreto pela imprensa.

Joesley Batista é acusado de descumprir dois pontos e cláusula do acordo de delação – Foto: Adriano Machado – 7.set.2017/Reuters

Fachin disse ainda que “a suspensão temporária da eficácia do acordo, com a decretação da prisão temporária dos representados, é medida que se impõe a averiguar de forma mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos”.

Segundo o ministro, “há indícios de má-fé por parte dos colaboradores ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo”.

“Tal atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva”, disse.

O ministro justifica sua decisão de não decretar a prisão de Miller: “Ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa”.

“O crime do art. 288 do Código Penal (associação criminosa que substituiu o delito de quadrilha ou bando), para sua configuração, exige estabilidade e permanência, elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa”, ressaltou.

No pedido de prisão, Janot diz que Miller foi usado pela JBS “para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”. “A atitude de Marcello Miller, tal como revelada no diálogo respectivo, configuraria, em tese, participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio”, diz o procurador.

Ao pedir as prisões de Joesley, Saud e Miller, Janot requereu a suspensão da imunidade penal concedida aos delatores da JBS no acordo de colaboração.

A suspensão, segundo a Folha apurou, é considerada na PGR (Procuradoria-Geral da República) o primeiro passo para o fim da imunidade e a rescisão do acordo.

Para Janot, a prisão deles é necessária para a conclusão da investigação sobre o descumprimento do acordo de delação. Janot quer aguardar o prazo de prisão temporária de cinco dias de Joesley e Saud para terminar a apuração sobre a quebra de cláusulas do acordo firmado com eles. Não está descartado um pedido de prorrogação da prisão. Será a última semana de Janot no cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República.

Leia a íntegra do documento

Ouça a íntegra do áudio da conversa de Joesley Batista

São duas as alternativas colocadas na mesa de negociação até sexta (15): rescindir de vez o acordo de delação ou repactuá-lo, ou seja, mantê-lo, mas com penas ou medidas cautelares impostas aos delatores.

Janot entende que houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.
Ospedidos de prisão foram feitos na sexta (8) pelo procurador-geral.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Miller no acordo de delação quando ainda era procurador –ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

 

 
 

 

Comentários

Brasil

TSE mantém multa de R$ 10 mil a Haddad por propaganda irregular em 2022

Publicado

em

Punição foi dada por impulsionamento de conteúdo eleitoral; prevaleceu voto do ministro Raul Araújo, que foi contra ato

Por cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter multa solidária de R$ 10 mil, aplicada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) ao então candidato ao governo do estado em 2022, Fernando Haddad (PT), por impulsionamento de conteúdo eleitoral. Prevaleceu o voto do ministro Raul Araújo, que foi contra o ato.

O ministro afirmou que “o impulsionamento pago, com a utilização de nome de candidato concorrente, configura manipulação monetizada da ferramenta de busca e dificulta a pessoa que pesquisa a obter o resultado esperado”.

“O recurso financeiro empregado pelo candidato interfere na liberdade de informação do eleitor, a livre circulação de ideias políticas, sejam elas favoráveis sejam elas desfavoráveis aos candidatos, como na hipótese do caso”, disse o ministro.

Seguiram Raul Araujo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e o ministro Gilmar Mendes. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou por afastar a multa a Haddad e à coligação. A ministra Edilene Lôbo seguiu o posicionamento do relator.

A ministra Cármen Lúcia lembrou que a resolução sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2024, aprovada pelo plenário na terça-feira (27), proíbe esse tipo de impulsionamento na internet, no qual candidato utiliza nome de adversário para potencializar buscas na rede. “Neste caso, há manipulação que dificulta ou acanha a liberdade do eleitor de se informar. E portanto, por isso, acolhi, e agora, na norma [da resolução da propaganda eleitoral], esse comportamento está vedado”, afirmou a ministra.

No caso analisado, o ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que foi candidato à reeleição em 2022, e a coligação São Paulo pra Frente, apresentaram representação contra Fernando Haddad e a coligação Juntos por São Paulo por propaganda eleitoral irregular, realizada por meio de link pago e patrocinado na internet. Quando a pessoa buscava o nome de Rodrigo Garcia, era levada a uma página que continha conteúdos sobre Fernando Haddad.

O TRE-SP condenou Haddad e a coligação que o apoiava ao pagamento de multa de R$ 10 mil e concluiu pela irregularidade da contratação de priorização de conteúdo por meio de link patrocinado e impulsionado.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Suspeito de ajudar os fugitivos da penitenciária de Mossoró é preso em Fortaleza

Publicado

em

De acordo com fontes ouvidas pela RECORD, o suspeito foi classificado pela polícia como um ‘parceiro forte’ dos foragidos

Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça
Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas Penais

Um homem foi preso em Fortaleza (CE), na manhã desta quinta-feira (29), por ter supostamente ajudado os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró. De acordo com fontes ouvidas pela RECORD, o suspeito foi classificado pela polícia como um “parceiro forte” dos fugitivos.

Os fugitivos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça estão foragidos há 16 dias. Eles foram vistos nesta terça-feira (27) em um vilarejo no Rio Grande do Norte. Os moradores do local reconheceram os detentos, que voltaram para a mata antes da chegada da polícia.  As buscas pelos dois foragidos completam 14 dias nesta terça.

A Polícia Federal passou a oferecer uma recompensa em dinheiro, de R$ 30 mil, por informações que levem à captura dos foragidos. As denúncias podem ser feitas pelo número 181 ou por mensagem para o celular (84) 98132-6057. O anonimato é garantido.

A força-tarefa montada para capturar os fugitivos encontrou no último domingo um possível esconderijo onde a dupla teria permanecido por dias. No local de mata, que fica próxima à prisão, foram encontrados um facão e várias embalagens de comida.

Crime organizado

Segundo as investigações, Rogério e Deibson são ligados ao Comando Vermelho. Os detentos tiveram acesso a ferramentas usadas na reforma pela qual a unidade passa. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma “série de fatores” levou à fuga, como falhas de construção da estrutura prisional e falta de funcionamento de câmeras e lâmpadas. A fuga é a primeira desde a implementação do SPF (Sistema Penitenciário Federal) no Brasil, em 2006.

Caso sejam capturados, os fugitivos deverão responder pelo crime de fuga, considerada uma falta disciplinar. Pelo ineditismo do ocorrido, sendo o primeiro em um presídio de segurança máxima no Brasil, ainda não é determinada a punição que os bandidos receberão quando forem capturados.

Em casos de presos de regime semi-aberto, por exemplo, o fugitivo retorna a um presídio de regime fechado. “Não há unidade acima da de segurança máxima. Ou eles vão voltar para esta própria unidade, ou, a critério do Ministério da Justiça, podem ser encaminhados a outra unidade de segurança máxima do país”, explicou a advogada e professora de direito na Fundação Getúlio Vargas Maíra Fernandes.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Resultado da Mega-Sena 2694: confira os números sorteados

Publicado

em

Bilhetes de aposta da mega-sena

Prêmio de R$ 133 milhões em disputa na Mega-Sena; veja se você ganhou

Números sorteados: confira o resultado

Os números sorteados no concurso 2694 foram: 07 – 20 – 22 – 29 – 41 – 58.

Em breve, a Caixa deve divulgar se houve ganhadores desta rodada. Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos desta rodada.

Como Apostar na Mega-Sena

Para concorrer na Mega Sena, faça sua aposta em qualquer casa lotérica do Brasil ou pela internet através do site da Caixa Econômica Federal. Os sorteios ocorrem às segundas e quartas às 20h, horário de Brasília.

Escolha de 6 a 15 números dos 60 disponíveis no volante. Ganha o prêmio máximo quem acertar os seis números sorteados, mas também é possível ganhar prêmios acertando quatro ou cinco números.

Comentários

Continue lendo






Em alta