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Ministro do Trabalho é afastado do cargo em nova fase de operação da PF sobre fraudes em registros sindicais
Defesa afirmou que Helton Yomura não cometeu ato ilícito. Operação Registro Espúrio também fez buscas no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que disse não ter ‘nada a temer’.
O ministro Helton Yomura, afastado do Ministério do Trabalho por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Com Ana Paula Andreolla, Camila Bomfim e Letícia Carvalho, TV Globo e G1 DF, Brasília
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (5) em nova fase da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal. Agentes da PF também cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.
O afastamento do ministro e as buscas foram pedidos pela Polícia Federal e autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Operação Registro Espúrio teve início no último dia 30 de maio e investiga uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos mediante pagamento.
Pela decisão de Fachin, Yomura fica impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.
Na manhã desta quinta, ele chegou à sede da Polícia Federal em Brasília para ser submetido a interrogatório.
Em nota, a defesa de Yomura afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que “nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Deputado
Na nova fase da operação, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Assim como Yomura, ele foi proibido de frequentar o ministério e de manter contato com outros investigados e servidores da pasta, exceto se imprescindível ao exercício do mandato de deputado.
Marquezelli, que estava em seu gabinete quando os policiais federais chegaram, deu entrevista para a imprensa sobre a operação. Ele disse não ter “nada a temer”.
“Vamos esperar a investigação. A gente sabe perfeitamente que esse é um trabalho que deve ser feito e esclarecido para a população. Nada a temer”, afirmou.
O parlamentar também disse ter sido informado por uma policial de que todos os deputados do PTB serão investigados.
“O PTB hoje administra o Ministério do Trabalho. Houve denúncias, várias denúncias, e a policial me informa que todos os deputados do PTB serão investigados, seus gabinetes, para ver se tem alguma ligação com concessões de registros de sindicatos”, afirmou Marquezelli.
Ao todo, a PF foi às ruas para cumprir dez mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária em Brasília e Rio de Janeiro. Um dos mandados de prisão é para um assessor parlamentar de Marquezelli.
Segundo a polícia, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio indicam que cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do suposto grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas.
Resumo da operação
- O STF determinou o afastamento de Yomura e buscas no gabinete de Marquezelli, e os impediu de frequentar o Ministério do Trabalho;
- A Corte também determinou três prisões: do chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes; do superintendente regional do trabalho no RJ, Adriano José de Lima Bernardo, e de Jonas Antunes Lima, assessor do deputado Marquezelli;
- A PF diz que Yomura é “testa de ferro” do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB;
- As medidas fazem parte da 3ª fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.
‘Testa de ferro’
De acordo com a PF, Helton Yomura foi colocado no cargo de ministro do Trabalho para dar continuidade às irregularidades investigadas na operação.
Segundo a Polícia Federal, ele é um “testa de ferro” de caciques do PTB, partido que indicou os ministros do Trabalho no governo Michel Temer.
A polícia afirmou que o papel de Yomura era “viabilizar a ingerência” da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) na pasta, e “dar continuidade aos desmandos” do presidente do PTB, Roberto Jefferson, no ministério. A deputada também foi alvo da Registro Espúrio, na segunda fase da operação.
Jefferson é pai de Cristiane. Ela chegou a ser escolhida pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho em janeiro deste ano, mas foi impedida por decisões judiciais.
Em nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que não participou de nenhum esquema no Ministério do Trabalho, que apoia as investigações da Operação Registro Espúrio e que o partido coloca o ministério à disposição do governo Michel Temer (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Origem da operação
Em maio deste ano, na primeira fase da operação, a polícia fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou.
De acordo com as investigações da Polícia Federal,
- os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;
- não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério;
- a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;
- a operação apontou um “loteamento” de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.
Na época, Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes disse que se posiciona “em consonância” com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias”.
De acordo com as investigações, o “núcleo político” do suposto esquema teria como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.
Na época, a PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Fachin não atendeu. Segundo o ministro, há indícios de que ele sabia do esquema, mas não que tenha se beneficiado.
Segundo nota divulgada na ocasião pelo partido, a direção nacional do PTB “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”.
Nota da defesa do ministro
Leia abaixa a íntegra de nota divulgada pela defesa do ministro Helton Yomura:
Nota da defesa do ministro Helton Yomura
O ministro do Trabalho Helton Yomura adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação.
Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema. Neste sentido, foi em razão do entendimento do próprio ministro Edson Fachin que foram encaminhados para o plenário do Supremo casos de grande repercussão.
Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições, o ministro Helton Yomura, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade.
César Caputo Guimarães, criminalista do núcleo de Direito Penal do Nelson Wilians e Advogados, e André Hespanhol, advogado criminalista
Nota do PTB
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson:
NOTA
O Partido Trabalhista Brasileiro vem a público mais uma vez para reafirmar seu apoio às investigações da Operação Registro Espúrio no âmbito do Ministério do Trabalho.
Como já foi dito, se houve irregularidade na Pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos.
Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas. Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a Pasta.
Comunico ainda que a Executiva Nacional do PTB coloca o Ministério do Trabalho à disposição do governo Michel Temer.
Brasília, 5 de julho de 2018
Roberto Jefferson
Presidente Nacional do PTB
Comentários
A poucos meses do início formal do período eleitoral, prefeitos que se tornaram alvos, diretos ou indiretos, de investigações na Justiça adotaram no discurso de “perseguição” na véspera das disputas aos governos estaduais como forma de alavancar as pré-campanhas.
O Metrópoles contabilizou ao menos três cidades em que chefes do Executivo adotaram a mesma estratégia e são pré-candidatos: Mossoró (RN), Macapá (AP) e Manaus (AM). O posicionamento é amplificado pela forte presença digital e pelo discurso de serem alvos por se tratarem de “outsiders” da política tradicional.
Mossoró
No fim de janeiro, a Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em uma operação que mira desvios de emendas para a saúde no interior do Rio Grande do Norte, dentre os alvos estava o prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra (União Brasil).
Após as buscas, Bezerra disse em publicação no Instagram, aos seus 360 mil seguidores, que estava “em paz” e insinuou ser alvo de perseguição política por estar à frente das pesquisas no RN.
“É um processo lá de 2023, só que agora, em janeiro de 2026, ano eleitoral, ano em que o nosso nome, de maneira espontânea pelo povo do Rio Grande do Norte, desponta em primeiríssimo lugar do governo do Estado, foi que o nosso nome foi citado e está havendo essa investigação e a presença da Polícia Federal em minha casa”, declarou.
Principais datas do período eleitoral
- Registro de estatutos, definição do domicílio eleitoral dos postulantes e descompatibilização: 4 de abril
- Vedações nas emissoras: 30 de junho
- Disponibilização do fundão eleitoral: 1º de junho
- Início da propaganda eleitoral: 16 de agosto
- Primeiro turno: 4 de outubro
- Segundo turno: 25 de outubro
Manaus
A 4.380 quilômetros de distância, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), adotou uma postura semelhante. A pré-candidatura ao governo do Amazonas foi anunciada em 23 de fevereiro, dias depois da Polícia Civil prender uma ex-chefe de gabinete dele na operação contra o “núcleo político” do Comando Vermelho.
Durante o lançamento da pré-campanha, o prefeito disse que foi “ameaçado” pelo senador, ex-aliado e pré-candidato ao governo do Amazonas Omar Aziz (PSD). Aliados de David Almeida, agora, acusa o adversário de ser o responsável pela prisão.
Nas redes sociais, ao anunciar sua entrada na corrida eleitoral pelo Palácio Rio Negro, Almeida disse que não vai se “render aos ataques dos poderosos” e que “muitas perseguições virão” aos seus 358 mil seguidores.
Macapá
Na última semana foi a vez do prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), formalizar a sua pré-candidatura ao governo do Amapá depois de se ver envolvido em polêmica. O chefe do Executivo foi afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Furlan, vice-prefeito Mario Neto também foi afastado na segunda fase da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um fraude na licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Em publicação nas redes sociais, Furlan disse que a decisão judicial não vai “contra” ele, mas “contra a vontade do povo de Macapá”. Acrescentou em seguida a intenção de ser candidato ao governo do estado. “Diante disso, quero aqui reafirmar que sou pré-candidato ao governo do Amapá para construir um futuro melhor (…) conto com o apoio de todos.”
No dia seguinte, o então prefeito afastado se antecipou ao período de descompatibilização e renunciou ao cargo para concorrer contra o atual governador, Clécio Luís (União Brasil).
Em carta endereçada ao presidente da Câmara Municipal, Furlan disse que sua decisão “está pautada num anseio público, que vem sendo materializado em inúmeras pesquisas de intenção de voto, que anseiam a minha candidatura ao cargo de Governador do Estado do Amapá”.
Aliados do prefeito organizaram atos na capital contra a operação e o afastamento de Furlan. As manifestações também foram publicizadas pelo prefeito nas redes sociais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresenta instabilidade na manhã deste sábado (7/3). Usuários de diferentes bancos relatam dificuldades para realizar transferências e pagamentos ao longo da manhã.
De acordo com dados do site Downdetector, que monitora falhas em serviços digitais, até as 11h15 haviam sido registradas mais de mil notificações de problemas relacionados ao funcionamento do sistema.
Segundo o levantamento da plataforma, a maior parte das reclamações envolve dificuldades para concluir transferências. Os dados indicam que:
- 56% das notificações estão relacionadas a transferências;
- 33% apontam falhas em pagamentos; e
- 12% citam problemas com QR code.
O Metrópoles tenta contato com o Banco Central. O espaço segue aberto a manifestações.
Relatos envolvem diferentes bancos
Usuários relatam falhas em operações envolvendo vários bancos, com menções frequentes a instituições como Nubank, Itaú Unibanco, Banco Inter e Caixa Econômica Federal.
Nas redes sociais, clientes afirmam que as transferências não são concluídas ou ficam em processamento por longos períodos. Em alguns casos, usuários dizem que as operações só funcionam quando realizadas entre contas da mesma instituição.
“Pix hoje fora do ar, só tá funcionando de Nubank para outra conta Nubank. Tentamos de Nu para Itaú e não deu, ao contrário também não deu. Alguém sabe o que está acontecendo?”, escreveu um usuário.
Outro comentário relata dificuldades persistentes para concluir a operação: “Tô há horas tentando fazer Pix e simplesmente não vai”.
O Pix é o principal meio de transferência instantânea no país e permite enviar ou receber dinheiro em poucos segundos, a qualquer hora do dia, inclusive em fins de semana e feriados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, neste sábado (7/3), que encaminhará na próxima semana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça um pedido para que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preste depoimento ao colegiado.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar ressaltou que o ex-banqueiro está custodiado em Brasília com autorização judicial para comparecer em outra comissão do Senado. Por isso, não haveria motivo para que ele deixe de ir também à CPMI.
“Daniel Vorcaro já se encontra custodiado em Brasília e há autorização judicial para que ele seja conduzido ao Senado para prestar depoimento em comissão da Casa. Diante disso, não há razão para que ele deixe de comparecer também à CPMI, que investiga diretamente os fatos ligados a este escândalo”, declarou.
Investigação
A CPMI do INSS convocou Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master – instituição liquidada em novembro pelo Banco Central –, para apurar detalhes sobre contratos da instituição financeira relativos a empréstimos consignados de aposentados.
No mês passado, Mendonça autorizou que o grupo acesse os dados obtidos por meio da quebra de sigilo dos envolvidos na investigação. O magistrado é o relator dos dois casos na Corte.
“O Brasil precisa de respostas. A comissão investiga denúncias graves que podem ter atingido milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, pessoas que trabalharam a vida inteira e dependem desses recursos para viver com dignidade. A sociedade brasileira espera esclarecimentos. E a CPMI cumprirá seu dever de buscar a verdade”, disse Viana.
Nessa sexta-feira (6/3), o senador também anunciou que vai apresentar um requerimento pedindo o comparecimento do ministro do STF Flávio Dino — após o magistrado suspender as quebras de sigilos fiscal e bancário do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha.
Vorcaro foi preso novamente nesta semana durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Ele está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
O dono do Master é acusado de corrupção, ameaça e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, ele ordenava a adoção de medidas intimidatórias contra pessoas consideradas potencialmente “prejudiciais” a seus interesses, entre elas jornalistas, ex-funcionários e concorrentes empresariais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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