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Ministro Alexandre Baldy anuncia benefício de R$ 21,2 milhões para Cartão Reforma no Acre

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Trabalho de seleção das famílias beneficiadas será feito em parceria com as prefeituras acreanas

O programa, de iniciativa do governo federal, prevê crédito financeiro para famílias que possuem casa própria e renda mensal de até R$ 2,8 mil

Com jornais do Acre

O representante do Ministério das Cidades, Alexandre Baldy (PP), compareceu à na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Capital acreana a convite do senador Gladson Cameli (PP) para anunciar, em coletiva de imprensa, os investimentos destinados para que o Acre integre as ações do programa Cartão Reforma.

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O programa, de iniciativa do governo federal, prevê crédito financeiro para famílias que possuem casa própria e renda mensal de até R$ 2,8 mil, com o objetivo de compra de material de construção para reforma e melhoria das moradias dos beneficiários.

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Nesse sentido, o programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

Para o Acre serão destinados R$ 21,2 milhões de investimento do governo federal, para distribuição de 3,7 mil cartões nos 22 municípios acreanos. Esse valor é dividido em R$ 18,5 milhões em créditos para os cartões e R$ 2,7 milhões para contratação de assistência técnica.

O trabalho de seleção das famílias beneficiadas será feito pelas prefeituras de cada cidade, acompanhando os fatores socioeconômicos dos moradores que desejam integrar o programa federal.

Anúncio e recepção do ministro foram realizados na sede da Amac (Foto: Reprodução)

“Todos os municípios terão a oportunidade de contemplação do Cartão Reforma. As famílias terão que se cadastrar nas prefeituras, que selecionará os beneficiários baseando-se em questões de cunho socioeconômico. O recurso não passa pelo cofre das prefeituras. A família beneficiada, após cadastrada na prefeitura de seu município e selecionada pelo Ministério das Cidades, terá o cartão garantido pela Caixa Econômica Federal”, destacou Alexandre.

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Durante o encontro, também compareceram a deputada Eliane Sinhasique (PMDB), a vereadora Lene Petecão (PSD), a líder sindical Rosana Nascimento, e a militante dos direitos humanos Joana D’Arc.

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Quanto à questão da regularização fundiária, foi destacado pelo ministro das Cidades que “o Ministério deseja atender as famílias carentes com o Cartão Reforma. A regularização fundiária precisa estar sendo providenciada ou já estar sendo realizada, mas também estamos providenciando para que sejam feitas nas habitações rurais. Isso fará com que consigamos abranger essas famílias carentes que ainda não possuem acessos da zona urbana”.

Ministro anunciou o programa de reforma de casas nos municípios do Acre (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

O ministro destacou ainda que o recurso não passa pelos cofres das prefeituras. O beneficiário, após ser cadastrado na gestão municipal e selecionado pelo Ministério das Cidades, deve receber um cartão que é feito pela Caixa Econômica Federal.

Com esse cartão, a família vai poder utilizar o sistema credenciado da rede de lojas de materiais de construção de cada cidade.

“Também vamos impulsionar o comércio, ajudando as pessoas que trabalham nessas áreas de venda de construção civil”, destaca.

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Entre os requisitos para participar do programa e receber o benefício, está a regulamentação fundiária. Baldy afirma que a regularização dessas áreas precisa está sendo providenciada ou já ter isso realizada.

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“Nós também já estamos providenciando para que seja feita a regulamentação fundiáia nas habitações rurais para famílias do campo e que não tenham a regularização do seu título como na área urbana. O objetivo é conseguir atender as famílias necessitadas e que não tenham essas condições”, completa.

Quanto ao uso do cartão, ele explicou que a Caixa possui o sistema Construcard que é utilizado há anos no Brasil. O modelo, segundo ele, já possui uma experiência profunda e a plataforma também deve conseguir atuar nos 22 municípios do Acre gerando emprego, distribuindo renda, aquecendo o mercado e atendendo as famílias carentes. Todo o processo vai ser fiscalizado pelas prefeituras.

“No cadastro, a prefeitura vai fiscalizar se a família beneficiada é aquela que está usufruindo do programa, realizando as intervenções que também serão motivo de fiscalização, seja da prefeitura ou de órgãos de controle. Tudo isso é para que o cartão seja usado por quem precisa e de forma responsável”, finaliza.

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Morre, aos 49 anos, Eliseu Neto, ativista do movimento LGBTQIA+

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Morre, aos 49 anos, Eliseu Neto, ativista do movimento LGBTQIA
Caio Barbieri

Morre, aos 49 anos, Eliseu Neto, ativista do movimento LGBTQIA

Ativista pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, Eliseu Neto morreu, nesta terça-feira (21), aos 49 anos. Conhecido por liderar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal ( STF ), a qual resultou na equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil, Eliseu também era reconhecido por sua atuação na luta pela derrubada da proibição de homossexuais na doação de sangue.

Diagnosticado com uma doença autoimune, o militante chegou a pedir ajuda financeira em suas redes sociais para custear o tratamento, porém, não resistiu. A informação foi confirmada pelo partido Cidadania, ao qual ele era filiado. A informação foi do portal Metrópoles . Não houve divulgação sobre a causa da morte.

Em nota nas redes sociais, o partido lamentou a perda precoce de Eliseu Neto e ressaltou a atuação dele como psicanalista, psicólogo, ativista e defensor dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

“O Cidadania lamenta comunicar com profundo pesar a perda de forma precoce e irreparável do companheiro @eliseuneto, psicanalista, psicólogo, ativista e psicopedagogo, especialista em Orientação Profissional e defensor dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e presidente do @diversidade23”, registrou a sigla.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) também prestou homenagens ao ativista, quando destacou a importância dele na luta pela igualdade de direitos e a não discriminação.

Nas redes sociais, diversas personalidades e internautas se manifestaram lamentando a morte de Eliseu Neto, onde destacaram a contribuição dele para a causa da diversidade e dos direitos humanos.

A vereadora e viúva de Marielle Franco, Monica Benicio (PSol-RJ), ressaltou a importância do ativista na formulação de leis de combate à homofobia no estado do Rio de Janeiro.

A coluna e o GPS se solidarizam com familiares, amigos e todos os ativistas que ecoaram as bandeiras erguidas por Eliseu Neto.

Fonte: Nacional

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Morre Eliseu Neto, ativista liderou ação que criminalizou homofobia

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O psicanalista, psicólogo e ativista pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ Eliseu Neto, 45 anos, morreu nesta terça-feira (21).  A informação foi divulgada pelo Cidadania, partido ao qual Eliseu era filiado.

Em nota, a Comissão Executiva Nacional da sigla lamentou a “perda de forma precoce e irreparável” do ativista.

A nota lembra que ele liderou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na criminalização da homofobia no Brasil, equiparando-a ao crime de racismo. Eliseu atuou ainda pelo fim da proibição de doação de sangue por homossexuais.

O documento afirma ainda que “sua dedicação e comprometimento com a justiça e a igualdade foram exemplares”. “Sentiremos profundamente sua faltas, mas seu legado continuará a inspirar nossa luta por uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz o partido.

Não foram divulgados local e horário do velório e enterro.

Fonte: EBC GERAL

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Após pedido de Leite, Moraes descarta adiamento das eleições no RS

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Após pedido de Leite, Moraes descarta adiamento das eleições no RS
Redação GPS

Após pedido de Leite, Moraes descarta adiamento das eleições no RS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Alexandre de Moraes, afirmou, nesta terça-feira (21), que não há previsão para o adiamento das eleições municipais de outubro no Rio Grande do Sul, mesmo após as enchentes que destruíram a região.

Em declaração durante a abertura da sessão do tribunal, Moraes destacou que todas as providências estão sendo tomadas tanto pelo governo estadual quanto pelo governo federal para garantir a realização das eleições na data prevista.

“Não há nenhuma previsão, nenhuma discussão de qualquer adiamento das eleições no Rio Grande do Sul. Nós estamos em maio e todas as providências estão sendo tomadas no âmbito do governo do estado e o governo federal”, ressaltou.

Além disso, Moraes informou que as urnas eletrônicas que sofreram danos devido às enchentes poderão ser substituídas.

“Não houve nenhum dano estrutural no TRE ou nos juízos eleitorais que impeça a realização normal das eleições em outubro”, acrescentou.

Apesar de o adiamento do pleito não estar em pauta no TSE, o debate sobre a possibilidade surgiu após o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite , levantar a questão em uma entrevista ao jornal O Globo. No entanto, Moraes reiterou que o calendário eleitoral está mantido e as eleições serão realizadas conforme o previsto.

As eleições municipais de outubro têm o primeiro turno marcado para o dia 6 e o segundo turno para o dia 27. Os brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em todo o país.

Fonte: Nacional

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