Brasil
Ministro Alexandre Baldy anuncia benefício de R$ 21,2 milhões para Cartão Reforma no Acre
Trabalho de seleção das famílias beneficiadas será feito em parceria com as prefeituras acreanas
O programa, de iniciativa do governo federal, prevê crédito financeiro para famílias que possuem casa própria e renda mensal de até R$ 2,8 mil
Com jornais do Acre
O representante do Ministério das Cidades, Alexandre Baldy (PP), compareceu à na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Capital acreana a convite do senador Gladson Cameli (PP) para anunciar, em coletiva de imprensa, os investimentos destinados para que o Acre integre as ações do programa Cartão Reforma.
____________________
O programa, de iniciativa do governo federal, prevê crédito financeiro para famílias que possuem casa própria e renda mensal de até R$ 2,8 mil, com o objetivo de compra de material de construção para reforma e melhoria das moradias dos beneficiários.
____________________
Nesse sentido, o programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
Para o Acre serão destinados R$ 21,2 milhões de investimento do governo federal, para distribuição de 3,7 mil cartões nos 22 municípios acreanos. Esse valor é dividido em R$ 18,5 milhões em créditos para os cartões e R$ 2,7 milhões para contratação de assistência técnica.
O trabalho de seleção das famílias beneficiadas será feito pelas prefeituras de cada cidade, acompanhando os fatores socioeconômicos dos moradores que desejam integrar o programa federal.
Anúncio e recepção do ministro foram realizados na sede da Amac (Foto: Reprodução)
“Todos os municípios terão a oportunidade de contemplação do Cartão Reforma. As famílias terão que se cadastrar nas prefeituras, que selecionará os beneficiários baseando-se em questões de cunho socioeconômico. O recurso não passa pelo cofre das prefeituras. A família beneficiada, após cadastrada na prefeitura de seu município e selecionada pelo Ministério das Cidades, terá o cartão garantido pela Caixa Econômica Federal”, destacou Alexandre.
____________________
Durante o encontro, também compareceram a deputada Eliane Sinhasique (PMDB), a vereadora Lene Petecão (PSD), a líder sindical Rosana Nascimento, e a militante dos direitos humanos Joana D’Arc.
____________________
Quanto à questão da regularização fundiária, foi destacado pelo ministro das Cidades que “o Ministério deseja atender as famílias carentes com o Cartão Reforma. A regularização fundiária precisa estar sendo providenciada ou já estar sendo realizada, mas também estamos providenciando para que sejam feitas nas habitações rurais. Isso fará com que consigamos abranger essas famílias carentes que ainda não possuem acessos da zona urbana”.
Ministro anunciou o programa de reforma de casas nos municípios do Acre (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
O ministro destacou ainda que o recurso não passa pelos cofres das prefeituras. O beneficiário, após ser cadastrado na gestão municipal e selecionado pelo Ministério das Cidades, deve receber um cartão que é feito pela Caixa Econômica Federal.
Com esse cartão, a família vai poder utilizar o sistema credenciado da rede de lojas de materiais de construção de cada cidade.
“Também vamos impulsionar o comércio, ajudando as pessoas que trabalham nessas áreas de venda de construção civil”, destaca.
_____________________
Entre os requisitos para participar do programa e receber o benefício, está a regulamentação fundiária. Baldy afirma que a regularização dessas áreas precisa está sendo providenciada ou já ter isso realizada.
_____________________
“Nós também já estamos providenciando para que seja feita a regulamentação fundiáia nas habitações rurais para famílias do campo e que não tenham a regularização do seu título como na área urbana. O objetivo é conseguir atender as famílias necessitadas e que não tenham essas condições”, completa.
Quanto ao uso do cartão, ele explicou que a Caixa possui o sistema Construcard que é utilizado há anos no Brasil. O modelo, segundo ele, já possui uma experiência profunda e a plataforma também deve conseguir atuar nos 22 municípios do Acre gerando emprego, distribuindo renda, aquecendo o mercado e atendendo as famílias carentes. Todo o processo vai ser fiscalizado pelas prefeituras.
“No cadastro, a prefeitura vai fiscalizar se a família beneficiada é aquela que está usufruindo do programa, realizando as intervenções que também serão motivo de fiscalização, seja da prefeitura ou de órgãos de controle. Tudo isso é para que o cartão seja usado por quem precisa e de forma responsável”, finaliza.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”
Comentários
REUTERS
Produtos vindos da China para os Estados Unidos agora estão sujeitos a uma tarifa de pelo menos 145%, esclareceu a Casa Branca nesta quinta-feira (10).
A tarifa “recíproca” de 125% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre a China na quarta-feira se soma à tarifa de 20% que já estava em vigor.
Não estava claro na quarta-feira se as tarifas eram aditivas. A Casa Branca afirmou na quinta-feira que sim.
Trump vinculou essa tarifa de 20% à imigração ilegal e ao fluxo de fentanil para os EUA, nos quais ele acusa a China de ter um papel.
Além disso, Trump também aumentou as tarifas sobre produtos com preço inferior a US$ 800 vindos da China para 120% a partir de 2 de maio.
Comentários
Brasil
Maior apreensão de cocaína em 15 anos no Tocantins: 565 kg escondidos em caminhão de melancias
Operação conjunta prende 5 suspeitos de tráfico internacional e apreende armas e dinheiro; droga teria entrado no país por via aérea
Em uma das maiores operações contra o narcotráfico no Norte do país, a Polícia Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO) apreenderam 565 kg de cocaína escondidos em um caminhão que transportava melancias. A ação ocorreu nesta quarta-feira (9) em Fátima do Sul, região central do Tocantins.
De acordo com as investigações, a droga teria entrado no Brasil por via aérea antes de ser ocultada na carga de frutas. Além da cocaína – maior apreensão do tipo no estado em 15 anos -, os agentes encontraram:
• Dinheiro em espécie
• Veículos usados na logística do tráfico
• 5 armas de fogo (incluindo pistolas e carabinas com numeração raspada)
Cinco suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência da PF em Palmas. Eles responderão por tráfico internacional, associação ao tráfico e posse ilegal de armas, com penas que podem somar mais de 47 anos de prisão. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.