Brasil
Ministro Alexandre Baldy anuncia benefício de R$ 21,2 milhões para Cartão Reforma no Acre
Trabalho de seleção das famílias beneficiadas será feito em parceria com as prefeituras acreanas
O programa, de iniciativa do governo federal, prevê crédito financeiro para famílias que possuem casa própria e renda mensal de até R$ 2,8 mil
Com jornais do Acre
O representante do Ministério das Cidades, Alexandre Baldy (PP), compareceu à na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Capital acreana a convite do senador Gladson Cameli (PP) para anunciar, em coletiva de imprensa, os investimentos destinados para que o Acre integre as ações do programa Cartão Reforma.
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O programa, de iniciativa do governo federal, prevê crédito financeiro para famílias que possuem casa própria e renda mensal de até R$ 2,8 mil, com o objetivo de compra de material de construção para reforma e melhoria das moradias dos beneficiários.
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Nesse sentido, o programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
Para o Acre serão destinados R$ 21,2 milhões de investimento do governo federal, para distribuição de 3,7 mil cartões nos 22 municípios acreanos. Esse valor é dividido em R$ 18,5 milhões em créditos para os cartões e R$ 2,7 milhões para contratação de assistência técnica.
O trabalho de seleção das famílias beneficiadas será feito pelas prefeituras de cada cidade, acompanhando os fatores socioeconômicos dos moradores que desejam integrar o programa federal.
Anúncio e recepção do ministro foram realizados na sede da Amac (Foto: Reprodução)
“Todos os municípios terão a oportunidade de contemplação do Cartão Reforma. As famílias terão que se cadastrar nas prefeituras, que selecionará os beneficiários baseando-se em questões de cunho socioeconômico. O recurso não passa pelo cofre das prefeituras. A família beneficiada, após cadastrada na prefeitura de seu município e selecionada pelo Ministério das Cidades, terá o cartão garantido pela Caixa Econômica Federal”, destacou Alexandre.
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Durante o encontro, também compareceram a deputada Eliane Sinhasique (PMDB), a vereadora Lene Petecão (PSD), a líder sindical Rosana Nascimento, e a militante dos direitos humanos Joana D’Arc.
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Quanto à questão da regularização fundiária, foi destacado pelo ministro das Cidades que “o Ministério deseja atender as famílias carentes com o Cartão Reforma. A regularização fundiária precisa estar sendo providenciada ou já estar sendo realizada, mas também estamos providenciando para que sejam feitas nas habitações rurais. Isso fará com que consigamos abranger essas famílias carentes que ainda não possuem acessos da zona urbana”.
Ministro anunciou o programa de reforma de casas nos municípios do Acre (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
O ministro destacou ainda que o recurso não passa pelos cofres das prefeituras. O beneficiário, após ser cadastrado na gestão municipal e selecionado pelo Ministério das Cidades, deve receber um cartão que é feito pela Caixa Econômica Federal.
Com esse cartão, a família vai poder utilizar o sistema credenciado da rede de lojas de materiais de construção de cada cidade.
“Também vamos impulsionar o comércio, ajudando as pessoas que trabalham nessas áreas de venda de construção civil”, destaca.
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Entre os requisitos para participar do programa e receber o benefício, está a regulamentação fundiária. Baldy afirma que a regularização dessas áreas precisa está sendo providenciada ou já ter isso realizada.
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“Nós também já estamos providenciando para que seja feita a regulamentação fundiáia nas habitações rurais para famílias do campo e que não tenham a regularização do seu título como na área urbana. O objetivo é conseguir atender as famílias necessitadas e que não tenham essas condições”, completa.
Quanto ao uso do cartão, ele explicou que a Caixa possui o sistema Construcard que é utilizado há anos no Brasil. O modelo, segundo ele, já possui uma experiência profunda e a plataforma também deve conseguir atuar nos 22 municípios do Acre gerando emprego, distribuindo renda, aquecendo o mercado e atendendo as famílias carentes. Todo o processo vai ser fiscalizado pelas prefeituras.
“No cadastro, a prefeitura vai fiscalizar se a família beneficiada é aquela que está usufruindo do programa, realizando as intervenções que também serão motivo de fiscalização, seja da prefeitura ou de órgãos de controle. Tudo isso é para que o cartão seja usado por quem precisa e de forma responsável”, finaliza.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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