Brasil
Ministério quer ampliar atendimento psicossocial de crianças e jovens
Governo vai oferecer incentivo financeiro a estados e municípios
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Ministério da Saúde instituiu a política temporária de incentivo financeiro federal para estados e municípios que queiram ampliar o atendimento local a crianças e adolescentes diagnosticados com ansiedade ou depressão.
A ajuda financeira federal para que prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal ampliem e capacitem os serviços que oferecem à população nos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi) está detalhada na portaria ministerial nº 1.836, assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, e publicada no Diário Oficial da União de hoje (27).
Em um relatório publicado em 2021, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Gallup apontam que, no mundo, uma em cada sete crianças e jovens de 10 a 19 anos de idade sofre com algum tipo de transtorno mental.
No mesmo ano, a Sociedade Brasileira de Pediatria alertou médicos e a sociedade em geral para o fato de que os transtornos psicossociais entre adolescentes, que já vinha merecendo atenção crescente, tornou-se central após o início da pandemia da covid-19. Segundo a entidade médica, as alterações na rotina causadas pela crise sanitária podem provocar mudanças comportamentais como agressividade, falta de concentração, uso abusivo de tecnologia digital e/ou de drogas lícitas e ilícitas.
Aporte financeiro
O texto da portaria ministerial publicado hoje destaca que os incentivos financeiros federais visam a custear a ampliação do acesso do público infantojuvenil à rede pública de cuidado dos transtornos de humor “para o enfrentamento dos impactos advindos da pandemia da covid-19”.
Para isso, os recursos financeiros disponibilizados por meio da iniciativa deverão ser investidos na implantação de equipe(s) multiprofissional(is) de atenção especializada em saúde mental; aquisição de equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares e na informatização dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis.
O aporte financeiro federal de custeio à implantação de equipe(s) multiprofissional(is) de atenção especializada em saúde mental deverá viabilizar as atividades relacionadas à assistência ambulatorial.
Já o auxílio à compra de equipamentos e à ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares busca fomentar a ampliação de estruturas e a aquisição de equipamentos de informática, móveis para consultório e equipamentos médicos.
O incentivo à informatização permitirá a compra de materiais e equipamentos de informática para os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi) como forma de viabilizar a migração do registro e envio de produção assistencial para o sistema Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS). Cada CAPSi habilitado fará jus a R$ 9 mil.
Para solicitar os incentivos financeiros, prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal deverão dispor de espaço físico (ambulatórios, policlínicas ou unidades hospitalares) apto a permitir o trabalho de uma equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental, com, no mínimo, duas salas dedicadas aos cuidados à ansiedade e depressão em crianças e adolescentes.
Para a ampliação da assistência comunitária a crianças e adolescentes por meio da habilitação de equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental dos tipos 1, 2 ou 3, serão destinados R$ 25,6 mil. Para a habilitação de equipes tipo 2 e/ou 3, R$ 50 mil.
Já para a aquisição de equipamentos e ampliação de unidades ambulatoriais ou hospitalares, o incentivo financeiro corresponde a R$ 23 mil para equipes tipo 1, 2 ou 3; e R$ 35 mil para equipes tipo 2 e/ou 3.
Propostas
Os gestores de saúde dos municípios, estados e Distrito Federal que quiserem solicitar os incentivos financeiros têm seis dias a partir de hoje para preencher o formulário eletrônico no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).
As propostas serão analisadas pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, com base em critérios como os índices de suicídio e de cobertura por serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por 100 mil habitantes registrados pela Comissão Intergestores Regional (CIR) a qual pertence o ente proponente; bem como a análise das ações a serem executadas; metas a serem atingidas; plano de monitoramento e avaliação e prazos para a execução das ações.
O Fundo Nacional de Saúde transferirá aos fundos de Saúde dos municípios, estados e do Distrito Federal, em uma única parcela, os valores aprovados. A aplicação dos recursos será monitorada e os valores não executados terão que ser devolvidos aos cofres federais.
Edição: Lílian Beraldo
Comentários
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (foto), propôs uma excepcionalidade fiscal semelhante àquela adotada durante a pandemia de covid-19 para permitir que os governos possam dispor de mais recursos e invistam em infraestrutura adaptativa para eventos climáticos extremos, especialmente nos municípios mais vulneráveis.
A declaração foi dada durante uma reunião, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros, do governador Eduardo Leite, e de prefeitos de cidades gaúchas atingidas por tempestades e enchentes desde o início desta semana.
“Neste caso, nós vamos ter que fazer uma excepcionalidade para que, durante todo ano, a gente possa fazer as intervenções, seja em relação à remoção de população, mudança no código diretor das cidades, no gabarito das cidades, e também para mudar todo o processo de licitação para infraestrutura. Senão, nós vamos construir uma ponte atrás da outra, e ela vai cair”, indicou a ministra. Ela salientou a necessidade de dialogar com o Ministério Público e os tribunais de contas, órgãos que fiscalizam a execução dos orçamentos públicos.
De acordo com a ministra, citando dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 1.038 municípios brasileiros estão suscetíveis a eventos climáticos extremos, como excesso de chuvas ou secas severas, mas essa base deve subir para mais de 1,9 mil cidades por conta do agravamento das mudanças do clima.
Durante a visita ao Rio Grande do Sul, o presidente Lula afirmou que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população gaúcha e na reconstrução de municípios atingidos por enchentes. O governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, classificou a situação como o pior desastre climático da história do estado.
Durante a pandemia, governo e Congresso Nacional aprovaram um orçamento de guerra, muito superior aos limites fiscais estabelecidos à época, o que permitiu o pagamento do Auxílio Emergencial e da ajuda aos governos locais para viabilizar o combate à crise sanitária.
Risco extremo
Marina Silva também informou que o governo federal está elaborando uma proposta para fazer a gestão de risco climático extremo, atuando numa frente de prevenção e adaptação.
“As pessoas [no mundo] estão tateando como fazer essas mudanças. Sair da lógica gestão do desastre para a lógica da gestão do risco”, disse durante uma reunião.
“Os eventos climáticos extremos acontecem em função da ação humana. [Os eventos] alteraram as grandes regularidades naturais. No caso, uma alteração no clima que está mexendo com o regime de chuvas. O que nós estamos tendo aqui no Rio Grande do Sul é uma alta concentração de umidade em função de um regime de alta pressão, causado por mudanças climáticas na Região Sudeste. E essa alta concentração de umidade fica aqui no Rio Grande do Sul e a alta pressão impede que essa umidade se dissipe. E aí temos grandes precipitações. Essas grandes precipitações acontecem de forma frequente e, infelizmente, vão se tornar mais frequentes”, explicou a ministra.
O Rio Grande do Sul vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari em uma das piores cheias em décadas e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes. Já essa semana, desde o início da nova onda de chuvas, 21 pessoas morreram e dezenas estão desaparecidas.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Em julgamento nesta quinta-feira (2), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, por 4 votos a 2, o deputado estadual Rodrigo Martins Pires de Amorim (União Brasil) pelo crime de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly (PSOL Niterói).
A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora Benny Briolly, tendo em vista que em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em 17 de maio de 2022, Rodrigo Amorim ofendeu a parlamentar, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, entre outras ofensas e humilhações.
O deputado foi condenado por violência politica de gênero à pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, que acabou convertida em multa de 70 salários-mínimos e à prestação de serviços à população em situação de rua. Essa é a primeira condenação de violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, considerou que o crime estava amplamente caracterizado.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
Os 14 policiais militares acusados de torturarem o soldado Danilo Martins, durante um curso em Brasília, foram soltos nesta quinta-feira (2) após uma decisão do desembargador Sandoval Oliveira. A ordem de soltura foi emitida para substituir a prisão temporária dos PMs acusados, que agora terão que cumprir medidas cautelares.
Segundo a decisão do desembargador, os policiais liberados estão sujeitos a medidas como a proibição de manter contato entre si ou com a suposta vítima, além de não poderem acessar a unidade militar.
O desembargador explicou que não concordava com a tese de que a prisão temporária era necessária para evitar que os acusados tivessem “acesso aos achados do crime”, destacando que a proibição de acesso à unidade militar já seria uma medida suficiente.
A decisão atende a um pedido feito pela Caserna, órgão que representa os policiais suspeitos do crime.
O desembargador também mencionou que o comandante do Batalhão de Choque, suspeito de ser o mandante da tortura, não estava temporariamente preso, o que na visão da justiça não permitiria um tratamento diferenciado entre os envolvidos.
O juiz enfatizou que o comandante, por ter mais poderes e influência, poderia prejudicar a investigação de maneira mais significativa do que os outros policiais, justificando assim a liberação destes últimos.
Os policiais soltos são:
- Marco Aurélio Teixeira Feitosa
- Gabriel Saraiva dos Santos
- Daniel Barboza Sinésio
- Wagner Santos Silvares
- Fábio de Oliveira Flor
- Elder de Oliveira Arruda
- Eduardo Luiz Ribeiro da Silva
- Rafael Pereira Miranda
- Bruno Almeida da Silva
- Danilo Ferreira Lopes
- Rodrigo Assunção Dias
- Matheus Barros dos Santos Souza
- Diekson Coelho Peres
- Reniery Santa Rosa Ulbrich
O caso da suposta tortura ocorreu em 22 de abril e a vítima é Danilo Martins, de 34 anos. Durante um curso de formação do patrulhamento tático móvel, Danilo teria sido submetido a oito horas de agressões físicas e verbais.
Ele relatou ter se inscrito no curso buscando aprimorar suas habilidades como policial, mas ao chegar ao local, foi coagido a assinar um documento de desistência e ameaçado quando se recusou.
Após o episódio, Danilo ficou internado durante seis dias, sendo quatro deles na UTI. A polícia militar continua investigando o caso para esclarecer todas as circunstâncias e responsabilidades envolvidas na alegada tortura do soldado Danilo Martins.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp
Fonte: Nacional
Comentários
