Cotidiano
Ministério Público vai apurar possível desvio de verbas da educação em Rodrigues Alves
Para aprofundar a apuração, a Promotoria de Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Rodrigues Alves forneça, no prazo de 15 dias
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Rodrigues Alves. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02/2025, assinada pelo promotor de Justiça Gabriel Cardoso Lopes, com base em denúncias encaminhadas à instituição. A abertura do inquérito foi divulgada na edição do Diário Eletrônico do MPAC nesta segunda-feira, 19.
Os indícios apontam para o uso inadequado de verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/FNDE), durante os anos de 2022 e 2023. Esses valores deveriam ser destinados exclusivamente à manutenção das atividades educacionais voltadas ao público da EJA.
A investigação foi fundamentada em dispositivos legais como a Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, e a Lei nº 14.230/2021, que atualiza a legislação relacionada ao tema. Caso confirmados, os fatos podem configurar desvio doloso de recursos públicos, ocasionando prejuízos ao erário.
Para aprofundar a apuração, a Promotoria de Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Rodrigues Alves forneça, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os valores recebidos do Fundeb e PDDE/FNDE para a EJA nos anos citados, além da lista de alunos matriculados, relatórios de frequência, prestação de contas e planos de aplicação dos recursos. Também foi requisitada a apresentação de extratos bancários das contas vinculadas aos programas, caso existam.
Além dessas providências, a Promotoria comunicou a instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público e formalizou a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPAC. O caso segue em investigação, com possíveis desdobramentos a depender das informações levantadas ao longo do processo.
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Foto PHD: Jogadores do Mais Querido realizaram o primeiro treino físico
O elenco do Rio Branco iniciou nesta terça, 16, no José de Melo, a preparação para a disputa do Campeonato Estadual. Os dirigentes do Mais Querido se reuniram com os atletas antes da primeira movimentação e deixaram claro a meta do clube, conquistar um calendário nacional para a temporada de 2027.
“Sabemos das dificuldades financeiras do clube, mas estamos vivendo um novo processo. O futebol é muito importante dentro do Rio Branco e precisamos voltar a ser protagonistas”, declarou a diretora Marina Lavocat.
Trabalho físico
Os atletas participaram do primeiro trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel e a partir desta terça, 17, os treinamentos serão em dois períodos.
“Não temos o tempo adequado de preparação e por isso vamos acelerar o processo. Quero um time forte na estreia contra o Vasco”, afirmou o técnico Ulisses Torres.
Matheus Nego
O meia Matheus Nego retorna ao Rio Branco depois de três temporadas longe do José de Melo. O atleta, formado na base do Estrelão, chega como uma contratação importante.
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Com 12 votos a favor, 1 contra, 1 com ressalvas, e uma ausência, os dirigentes dos clubes aprovaram nesta terça, 16, a mudança no estatuto da Federação de Futebol do Acre (FFAC). A principal alteração é com relação à eleição para o próximo presidente da entidade. A partir do pleito o futuro mandatário do futebol acreano terá direito somente a duas reeleições.
“Fiz um estudo dos estatutos de todas as federações e da CBF para realizar as mudanças. Conseguimos atualizar as normas da entidade, inclusive, com conselho de administração e diretoria executiva”, explicou o advogado Marco Antônio Mourão.
Rio Branco e Independência
O presidente do Rio Branco, Valdemar Neto, votou contra a mudança no estatuto e o Independência, representado por Illimani Suarez, aprovou com ressalvas. O Humaitá não foi representado na reunião.
Agradeceu o apoio
O presidente da FFAC, Adem Araújo, agradeceu o apoio da maioria dos dirigentes para a mudança e acredita na evolução do futebol acreano nos próximos anos.
“Contar com apoio da maioria dos dirigentes em um momento importante aumenta responsabilidade. Vamos seguir trabalhando para melhorar o nosso futebol”, declarou Adem Araújo.
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Foto João Valente: Diretoria do Flu da Bahia quer a vaga na final do Estadual
O jogo terminou, mas a disputa por uma vaga na final do Campeonato Estadual de Futsal da Série A ainda não. A diretoria do Fluminense da Bahia entrou com um recurso na Federação Acreana de Futsal nessa terça, 16, pedindo a exclusão do Brasileia do Campeonato Estadual.
O pedido tem como base o comportamento dos torcedores da equipe da Fronteira na partida da última sexta, 12, no ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia, quando ocorreu invasão e objetos arremessados dentro de quadra.
“Em um primeiro momento, a nossa intenção era apenas uma punição para Brasileia. A defesa do Brasileia para não perder o mando de quadra abriu a possibilidade do recurso e, agora, queremos o cumprimento do artigo 25 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e por isso estamos solicitando a exclusão do Brasileia”, explicou o presidente do Fluminense da Bahia, José Luzenildo Alves (Pirlo).
Recurso encaminhado
O presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale, encaminhou o recurso do Fluminense da Bahia para o departamento jurídico da entidade e a doutora Madalena Ribeiro vai avaliar.
“Temos dois recursos para serem julgados, o do Brasileia e o do Fluminense da Bahia. O ideal era termos uma definição até sexta(19), mas existem os prazos e quem vai definir e o nosso departamento jurídico”, explicou Rafael do Vale.
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