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Ministério Público Federal representa pela inconstitucionalidade de lei que liberou funcionamento de templos religiosos no Acre
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e o Ministério Público do Acre (MP/AC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, representaram à Procuradora-Geral de Justiça do MP/AC, pedindo a proposição de ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que estabeleceu o retorno do funcionamento de igrejas no Acre com 30% da capacidade dos templos e inseriu as atividades religiosas como essenciais.
Segundo os responsáveis pela representação, procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, a Lei 3.646/2020, promulgada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em 25 de agosto de 2020, é formalmente inconstitucional, pois afronta a divisão de Poderes, prevista na Constituição Federal, já que as determinações dela constantes são da alçada do Poder Executivo. O chefe do Executivo é o governador do Acre, que vetou o projeto de lei, mas teve o veto derrubado pela Aleac.
Os autores da representação também demonstram a inconstitucionalidade material da lei atacada, já que ela não observou as recomendações da OMS, nem as potencialidades de contágio da atividade, tampouco se baseou em qualquer dado científico ao considerar as atividades religiosas como essenciais no contexto de uma pandemia.
A representação ressalta, ainda, que embora o exercício de fé religiosa seja qualificado como um direito fundamental, isto não significa que as celebrações religiosas públicas sejam ilimitadas, num momento de gravíssimo perigo à saúde pública. Ao contrário, o enfrentamento da pandemia tem exigido a adoção de medidas extremas que resultam na limitação de vários direitos fundamentais, inclusive o direito de ir e vir. Além disso, a liberdade de crença e de culto também desempenham função social e devem respeitar as normas sanitárias.
Caberá à Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre analisar as medidas a serem tomadas após o recebimento da representação.
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VÍDEOS: Gari é baleado nas pernas durante serviço em Brasiléia; polícia investiga tentativa de homicídio
Um jovem identificado como Ianderson Santiago Pereira, de 22 anos, foi baleado nas duas pernas no fim da tarde desta sexta-feira (18), a vítima trabalha como gari na cidade de Epitaciolândia, que faz divisa com Brasiléia.
Segundo informações preliminares, Ianderson estava ao lado do caminhão de coleta de lixo, estacionado na Avenida Manoel Marinho Montes, na parte alta da cidade, quando foi surpreendido por indivíduos em uma motocicleta, que efetuaram disparos de arma de fogo em sua direção. Os tiros atingiram o jovem próximo aos joelhos.
Após os disparos, os suspeitos fugiram em alta velocidade e tomaram rumo ignorado. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e prestaram os primeiros socorros ainda no local. A vítima foi encaminhada ao Hospital Regional Raimundo Chaar, onde passou por atendimento médico. Seu estado de saúde não foi divulgado até o momento.
A motivação do crime ainda é desconhecida, mas as primeiras hipóteses levantadas por testemunhas apontam para um possível acerto de contas. No entanto, a polícia não descarta outras linhas de investigação.
Guarnições do 5º Batalhão da Polícia Militar se deslocaram até o local, colheram informações e iniciaram buscas pela região na tentativa de localizar os autores da tentativa de homicídio. Até o momento, ninguém foi preso.
O caso segue sob investigação das autoridades locais. Novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências.
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Prefeitura de Epitaciolândia realiza 2ª Audição do III Festival de Música Gospel ADORA neste sábado (19)
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria de Turismo, em parceria com a AMPEB (Associação de Ministros e Pastores de Epitaciolândia e Brasiléia), realiza neste sábado, dia 19 de julho, a 2ª Audição do III Festival de Música Gospel ADORA Epitaciolândia, esta segunda rodada vai acontecer na Quadra Sintética na Praça 28 de Abril.
Nesta etapa, mais 12 talentosos candidatos sobem ao palco para mostrar sua fé e talento musical, buscando uma das 6 vagas disponíveis nas semifinais. A competição segue aquecendo os corações do público e dos participantes, todos ansiosos pela grande final, que será realizada durante a Semana Evangélica, no início de agosto.
Além da valorização da música gospel local, o festival é um momento de comunhão, louvor e celebração, promovendo a cultura cristã e reunindo famílias de toda a região.
📅 Confira a programação oficial da Semana Evangélica:
📍Quinta-feira – 07 de agosto
• 19h – Apresentações de Bandas Locais
• 19h30 – Ministração do Pastor Eliezer
• 20h – Final do Festival Gospel
• 22h – Encerramento
📍Sexta-feira – 08 de agosto
• 20h – Show Nacional com Isadora Pompeo
📍Sábado – 09 de agosto
• 20h – Ministração com o Pastor Antônio Cirilo
• 23h – Encerramento
A Prefeitura de Epitaciolândia convida toda a população para prestigiar esse grande momento de fé, arte e adoração.
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Populares no mirante se assustaram com a manobra repentina; aeronave pousou em segurança na segunda tentativa
Um avião da Azul Linhas Aéreas, modelo Airbus, precisou arremeter durante a aproximação para pouso no aeroporto de Rio Branco, na manhã desta sexta-feira (18). A aeronave, que vinha de Belo Horizonte (MG), foi surpreendida por ventos fortes que impediram o pouso na primeira tentativa.
O piloto se aproximava pela cabeceira 06, mas, ao perceber a instabilidade, acionou os motores em plena potência para ganhar altitude, realizando o procedimento de arremetida. A manobra causou apreensão nas pessoas que assistiam à chegada do voo do mirante do aeroporto.
A arremetida é considerada um procedimento padrão e seguro da aviação, realizado quando o piloto avalia que não há condições ideais para o pouso. Após o novo circuito de aproximação, o avião conseguiu aterrissar normalmente e sem intercorrências.
Apesar do susto, o voo prosseguiu com os trâmites habituais no terminal aéreo da capital acreana.
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