Brasil
Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto
Ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. No semiaberto, condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.
O ex-presidente Lula, em 7 de abril de 2018, horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Andre Penner/AP Photo
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1
O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.
Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.
Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.
Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.
A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.
Pedido da defesa
A defesa de Lula argumenta que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e, por isso, deve cumprir o resto da pena em casa.
Assim, Lula poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.
Conforme a defesa, o ex-presidente já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. No entanto, como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, os advogados querem a mudança para o aberto, cumprindo a pena em casa.
No parecer sobre o caso, a subprocuradora Áurea Pierre afirma que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena.
“Assim, data máxima vênia, [a subprocuradora opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto”, argumenta.
O que o STJ terá de decidir
O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná.
“O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime Aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento. A matéria – especificamente em se tratando de ex-Presidente da República – não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex– Presidente em regime compatível”, diz a procuradora.
Ela ressalta que o entendimento da Justiça, porém, é que não cabe tratamento diferenciado a ex-presidente.
Assim, o parecer do MPF opina ainda pela rejeição de outros pedidos feitos por Lula, como a absolvição ou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.
O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente.
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Com uma diferença de 197 votos, Jéssica Sales perde eleição e Zequinha Lima se consagra prefeito novamente
Veja a lista:
Rio Branco – Tião Bocalom (PL) foi reeleito prefeito de Rio Branco ainda com 54,71% dos votos (102.776) e 94,90% das seções apuradas, sendo matematicamente eleito. Ele derrotou nas urnas Marcus Alexandre, candidato pelo MDB, com quem disputou o primeiro turno das eleições e angariou 34,75% dos votos (65.211).
O prefeito também destacou a importância da união da direita em torno de sua candidatura. “Nossa direita precisava demonstrar isso, mostrar aqui no Acre que 73% do estado votou com Bolsonaro. Então, como é que a gente ia ficar dividido?”, comentou.
Este é o segundo mandato de Bocalom como prefeito na capital acreana. Seu vice será Alysson Bestene (PP).
Cruzeiro do Sul – Uma das disputas mais acirradas das eleições municipais deste ano ocorreu em Cruzeiro do Sul, com uma reviravolta impressionante. O candidato à reeleição, Zequinha Lima (PP), foi reeleito prefeito com 50,20% dos votos, garantindo mais quatro anos de mandato. Sua adversária, Jéssica Sales (MDB), obteve 49,80%.
O candidato apoiado pelo governador Gladson Cameli começou atrás, com Sales abrindo vantagem logo no início da apuração. No entanto, na metade do processo, Lima virou o placar e se consolidou à frente, garantindo a vitória ao final das eleições.
Sena Madureira – Com 94,69% das seções totalizadas, Gerlen Diniz, do Partido Progressista (PP), foi matematicamente eleito prefeito de Sena Madureira, conquistando 54,34% dos votos válidos, o equivalente a 12.845 eleitores.
Seu adversário, Gilberto Lira, do União Brasil (União Brasil), obteve 45,66% dos votos, totalizando 10.792 votos. Com essa diferença, a vitória de Diniz foi antecipadamente definida.
Senador Guiomard – A prefeita Rosana Gomes (PP) foi reeleita prefeita do município de Senador Guiomard por mais 4 anos, obtendo mais de 63% e batendo seu adversário, Gilson da Funerária (PSD) que teve mais de 31%. Os demais candidatos teve Moisés Ceará (MDB) com mais de 2% dos votos válidos e Adonay (PT) que teve pouco mais de 2%.
Brasiléia – Com 100% das urnas apuradas, o candidato Carlinhos do Pelado (PP) foi eleito prefeito de Brasileia com 52,37% dos votos válidos (7.891). Apoiado pela atual prefeita do município, Fernanda Hassem, Carlinhos saiu vitorioso sobre a oponente Leila Galvão (MDB), que obteve 47,63% dos votos (7.177).
Tarauacá – Em uma disputa acirrada, Rodrigo Damasceno foi eleito prefeito do município de Tarauacá, neste domingo, 6, para os próximos quatro anos. Com 100% das seções apuradas, Damasceno foi eleito com 45,16% dos votos, totalizando 9.765 votos. Ele concorria com Maria Lucinéia, que tentava a reeleição, e ficou em segundo lugar, e com Zé Filho (Republicanos).
Epitaciolândia – O delegado Sérgio Lopes (PL) foi reeleito prefeito do município de Epitaciolândia. Ele disputava o pleito com Everton (PP), que ficou em segundo lugar, e com o professor Soares (MDB). Com 96,15% das seções totalizadas, o delegado Sérgio teve 58,33% dos votos. Foram 6.316 votos no total.
Durante sua campanha, ele destacou a importância de investimentos em infraestrutura, saúde e educação, prometendo ouvir as demandas da comunidade.
Xapuri – Maxsuel Maia (PP) foi eleito prefeito do município de Xapuri. Com 100% das seções totalizadas, Maxsuel foi eleito com 36,48% dos votos. Ele concorria com Erivelton Soares (PT), que obteve 35,02% dos votos e Antônio Pedro (União), que teve 28,50%.
Conquistando a confiança da população com sua proposta de renovação e desenvolvimento, Maxsuel venceu para liderar o poder executivo municipal em uma disparada acirrada. Foram menos de 100 votos de diferença. Ele é advogado e tem 38 anos de idade.
Mâncio Lima – Com 100% das urnas apuradas, o candidato Zé Luiz (PP) venceu as eleições municipais em Mâncio Lima com 50,65% dos votos, sendo eleito prefeito pelos próximos quatro anos. Ele derrotou Chicão da Distribuidora (MDB), que obteve 49,35% dos votos.
Zé Luiz, apoiado pelo atual prefeito Isaac Lima, venceu a disputa acirrada contra Chicão, candidato que é irmão do prefeito e ex-deputado estadual Jonas Lima.
Assis Brasil – Com 100% das seções apuradas, Jerry Correia (PP) foi reeleito prefeito de Assis Brasil com uma vitória expressiva, obtendo 75,88% dos votos, o que representa 4.378 votos, consolidando seu mandato por mais quatro anos à frente da prefeitura.
Seu adversário, Serjão (PL), alcançou 24,12% dos votos, somando 1.392 votos. A larga margem de vitória de Correia já aparecia nas pesquisas eleitorais nos últimos 45 dias. Em 2020, Jerry Correia foi eleito pelo PT, no entanto acabou sendo expulso pela sigla após apoiar a reeleição de Gladson Cameli em 2022.
Capixaba – Com 97,06% das seções apuradas, Manoel Maia, do União Brasil (União Brasil), foi matematicamente reeleito prefeito de Capixaba com 65,43% dos votos, somando 4.387 votos.
Sua adversária, Sara Frank (MDB), obteve 34,57% dos votos, totalizando 2.318 votos.
Acrelândia – Com 94,29% das seções apuradas, Olavinho Boiadeiro (Republicanos) foi matematicamente confirmado como o novo prefeito de Acrelândia, conquistando uma vitória esmagadora com 73,63% dos votos.
Seu adversário, Sionayton Staut (PP), obteve 26,37% dos votos, somando 1.999 votos. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Plácido de Castro – Camilo da Silva (PP) foi eleito prefeito do município de Plácido de Castro. Conquistando a confiança da população com sua proposta de renovação e desenvolvimento, Camilo com 93,18% das seções totalizadas, venceu em disparada com mais de 67,99% dos votos. Além dele, disputavam a liderança do executivo municipal os candidatos Tavares (PSD), que ficou em segundo lugar, e Holanda (PDT), que ficou em terceiro.
Durante sua campanha, ele destacou a importância de investimentos em infraestrutura, saúde e educação, prometendo ouvir as demandas da comunidade. Com uma votação expressiva, Camilo da Silva agora assume o desafio de liderar a cidade e implementar suas promessas.
Marechal Thaumaturgo – Com quase 100% das urnas apuradas, Valdelio Furtado (PP) foi eleito prefeito do município de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, com 60,51% dos votos, derrotando Itamar de Sá (Podemos), que obteve 39,49%.
Furtado recebeu 5.554 votos válidos, enquanto seu adversário, Sá, alcançou 3.624 votos. Na eleição anterior, o vencedor do pleito municipal havia sido Isaac Piyãko (PSD).
Porto Walter – Cesar Andrade (PP) foi releito prefeito do município de Porto Walter com 100% das seções totalizadas. Cesar foi reeleito com 62,50% dos votos. Foram 4.181 votos no total. Ele concorria com Manão Gonçalves (PT), que teve 37,50%.
Cesar Andrade tem 45 anos e é técnico de enfermagem. Ele já ocupou cargos de diretor-geral de Saúde e secretário de Saúde.
Jordão – O atual prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro (PP), foi confirmado como prefeito reeleito de Jordão. Na última atualização com 100% das urnas apuradas, Ribeiro alcançou 43,02% dos votos, o equivalente a 2.076 votos.
A professora Nagela (Podemos) ficou em segundo lugar com 31,25% dos votos, somando 1.508 votos, enquanto Elson Farias (PCdoB), ex-prefeito da cidade, obteve 25,74%, com 1.242 votos. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bujari – Com 100% das urnas totalizadas, a eleição para a Prefeitura de Bujari terminou na reeleição do prefeito Padeiro, candidato do PDT, que conquistou 49,79% dos votos, totalizando 4.463 votos.
Em segundo lugar, ficou Michel Marques, do União Brasil, que recebeu 48,54% dos votos, equivalente a 4.351 votos. Robertinho da Sumaia, candidato do Podemos, teve uma participação mínima, alcançando apenas 1,66% dos votos, totalizando 149 votos.
Santa Rosa do Purus – Com 100% das urnas apuradas, o candidato Tamir Sá (MDB) foi eleito prefeito de Santa Rosa do Purus com 51,75% dos votos válidos (1.642), sendo eleito em cima do oponente Aldo Moura (PODE), que alcançou 37,95% dos votos (1.204).
Txuã Huni Kuin obteve 10,31% dos votos (327).
Manoel Urbano – Com 100% das urnas apuradas, a eleição para a Prefeitura de Manoel Urbano terminou com a reeleição do prefeito Toscano Velozo, candidato do PP, que conquistou 50,95% dos votos, totalizando 3.441 votos.
Em segundo lugar, ficou Izaute Vaz, do União Brasil, que recebeu 41,86% dos votos, equivalente a 2.827 votos. Macarrão do Republicanos tirou 7,20%, o equivalente a 486 votos.
Porto Acre – Máximo (PP) foi eleito prefeito de Porto Acre. Com 100% das seções totalizadas, Máximo foi eleito com 58,49% dos votos. Ele concorria com Zé Maria (PT), que obteve 25,68% dos votos e professora Keila (PSDB), que teve 8,66%.
Feijó – Com 100% das urnas apuradas, o candidato a prefeito Delegado Railson (Republicanos) venceu as eleições municipais em Feijó, conquistando 49,99% dos votos válidos, superando seu principal adversário, Cláudio Braga (PP), que obteve 33,40%.
Ao longo de toda a campanha, Railson manteve a vantagem sobre os demais concorrentes. Em terceiro lugar ficou Cadmiel Bonfim (União Brasil), com 11,29%, seguido por Teresinha (PL), que alcançou 5,32% dos votos.
Rodrigues Alves – Com 100% das urnas apuradas, Salatiel Magalhães (PSD) foi eleito prefeito de Rodrigues Alves com 60,11% (6.252) dos votos. A vitória foi sobre o oponente Burica (PODE), que alcançou 31,39% dos votos (3.265).
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Com 100% das urnas apuradas, Salatiel Magalhães (PSD) foi eleito prefeito de Rodrigues Alves com 60,11% (6.252) dos votos neste domingo (6) no município. A vitória foi sobre o oponente Burica (PODE), que alcançou 31,39% dos votos (3.265).
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Com 100% das urnas apuradas, a eleição para a Prefeitura de Manoel Urbano, realizada neste domingo, 6, terminou com a reeleição do prefeito Toscano Velozo, candidato do PP, que conquistou 50,95% dos votos, totalizando 3.441 votos.
Em segundo lugar, ficou Izaute Vaz, do União Brasil, que recebeu 41,86% dos votos, equivalente a 2.827 votos. Macarrão do Republicanos tirou 7,20%, o equivalente a 486 votos.
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