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Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

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Ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. No semiaberto, condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

O ex-presidente Lula, em 7 de abril de 2018, horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Andre Penner/AP Photo

Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

Pedido da defesa

A defesa de Lula argumenta que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e, por isso, deve cumprir o resto da pena em casa.

Assim, Lula poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.

Conforme a defesa, o ex-presidente já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. No entanto, como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, os advogados querem a mudança para o aberto, cumprindo a pena em casa.

No parecer sobre o caso, a subprocuradora Áurea Pierre afirma que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena.

“Assim, data máxima vênia, [a subprocuradora opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto”, argumenta.

O que o STJ terá de decidir

O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná.

“O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime Aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento. A matéria – especificamente em se tratando de ex-Presidente da República – não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex– Presidente em regime compatível”, diz a procuradora.

Ela ressalta que o entendimento da Justiça, porém, é que não cabe tratamento diferenciado a ex-presidente.

Assim, o parecer do MPF opina ainda pela rejeição de outros pedidos feitos por Lula, como a absolvição ou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente.

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EUA oferecem recompensa milionária por Maduro

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Denúncia de 2020 afirma que ditador da Venezuela praticou terrorismo internacional e tem envolvimento com o narcotráfico

Por: Revista oeste

Em março de 2020, o então procurador-geral dos Estados Unidos, William Barr, acusou o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, por terrorismo internacional e associação ao narcotráfico. Depois da apresentação da denúncia, o Departamento de Estado dos EUA ofereceu uma recompensa de US$ 15 milhões para quem capturar Maduro. Também o governo prometeu US$ 10 milhões pela prisão de Diosdado Cabello, então ex-presidente do Parlamento venezueano.

Dessa forma, a Venezuela passou a integrar a lista norte-americana dos países que apoiam o terrorismo. Fazem parte do rol a Coreia do Norte, o Irã, o Sudão e a Síria.

Segundo a denúncia, nos últimos anos a Venezuela enviou aos EUA entre 200 e 250 toneladas de cocaína. “A intenção de Maduro era inundar os EUA com drogas”, disse o então procurador. “Ele usou a cocaína como arma.”

Conforme os EUA, existe uma parceria “narcoterrorista” consolidada nas últimas décadas entre a Venezuela e integrantes das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Por meio desse apoio, o grupo colombiano transformado em partido político em 2017, mas que ainda tem dissidentes dedicados ao crime, passava carregamentos de cocaína pela fronteira com a Venezuela.

Em troca do apoio, as Farc enviavam armas e outros suprimentos para incentivar o terrorismo no país comandado por Nicolás Maduro desde 2013.

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Agentes de segurança de Maduro e a serviço do GSI agridem jornalistas no Itamaraty

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Depois da reunião no Itamaratyagentes de segurança do presidente venezuelano e a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da presidência brasileira agrediram jornalistas.

A confusão começou durante uma entrevista de Nicolás Maduro. Os seguranças tentavam impedir a aproximação de profissionais da imprensa. No empurra-empurra, um deles deu um soco no peito da repórter Delis Ortiz. No tumulto, não foi possível registrar imagens do momento da agressão.

As imagens são de logo depois. Outros jornalistas também foram agredidos. O autor da agressão contra Delis Ortiz, segundo testemunhas, é o agente destacado na imagem. Delis Ortiz foi levada para uma sala do Itamaraty, onde recebeu atendimento médico, e está bem.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lamentou a agressão a profissionais de imprensa e afirmou que tomará providências para apurar responsabilidades.

Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota em que se solidariza com a jornalista Delis Ortiz e repudia toda e qualquer agressão contra jornalistas. A nota afirma que todas as medidas possíveis serão tomadas para que esse episódio jamais se repita.

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Nas redes sociais, Bolsonaro e parlamentares criticam encontro de Maduro com Lula

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Brasília (DF), 29/05/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ditador venezuelano chegou ao Brasil pela primeira vez depois de oito anos e terá ao menos três agendas oficiais com o petista

A chegada do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil desencadeou ataques e críticas nas redes sociais de parlamentares e líderes alinhados à direita. O ditador chegou a Brasília na noite deste domingo (28) para um encontro promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes sul-americanos. A última vez que Maduro esteve no Brasil foi há oito anos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou um vídeo antigo de Lula para criticar o encontro. Na postagem, o petista aparece dizendo que não ficou mais “radical”, apenas mais “maduro”. No vídeo, há ainda a legenda: “Ninguém vai poder dizer que ele (Lula) não avisou”.

Em 2019, o então presidente editou uma portaria que proibia a entrada de Maduro no Brasil, com a justificativa de que os atos do atual regime “contrariavam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

O senador Sergio Moro (União-PR) também criticou a visita de Maduro. Em uma publicação nas redes, Moro chamou o presidente da Venezuela de “ditador sul-americano” e disse que o encontro será um “sinal negativo” para o governo Lula.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou um vídeo da chegada do ditador venezuelano ao Brasil e afirmou que a recepção “com honraria e continência” do governo brasileiro é o “fundo do poço”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também comentou a notícia. Segundo ele, ao se encontrar com Maduro, Lula “demonstra falta de compromisso com a democracia” e “desrespeita não só os brasileiros, como também os venezuelanos”.

Agenda de Maduro no Brasil

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O ditador venezuelano retornou ao Brasil após oito anos com a promessa de “desenvolver uma agenda diplomática” para reforçar a união dos países da América do Sul. O ditador venezuelano foi convidado por Lula para participar de uma cúpula com os presidentes dos países da América do Sul, que acontece nesta terça-feira (30) em Brasília.

Leia mais: Maduro queria espiões para acompanhar preparação da comida

A princípio, os dois só conversariam na cúpula. Os encontros desta segunda não estavam previstos na agenda oficial de Lula, mas foram confirmados de última hora pelo governo federal. Os presidentes terão duas reuniões no Palácio do Planalto, uma delas reservada, com a participação apenas dos dois.

Também há previsão de que Lula e Maduro assinem acordos bilaterais. Depois, o brasileiro vai oferecer um almoço em homenagem ao ditador e à primeira-dama venezuelana, Cilia Flores de Maduro, no Palácio Itamaraty.

Reunião com líderes

A reunião com líderes está marcada para esta terça-feira (30) e deve contar com a presença de 11 presidentes da América do Sul.

Segundo o Palácio do Planalto, Lula e Maduro devem tratar de temas das agendas regional — a exemplo da integração sul-americana e da cooperação amazônica — e multilateral, em especial no que se refere aos temas de paz e segurança e mudança do clima. Os dois presidentes também devem conversar sobre as eleições de 2024 que vão ocorrer na Venezuela.

Leia mais: Lula defende Venezuela sob Maduro: ‘Brasil vai restabelecer relações diplomáticas’

Pelas redes sociais, Maduro celebrou a viagem ao Brasil. “Agradeço a calorosa acolhida com que fomos recebidos em Brasília, capital da República Federativa do Brasil. Nas próximas horas estaremos desenvolvendo uma agenda diplomática que reforce a necessária união dos povos de nosso continente”, escreveu.

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