Acre
Ministério da Saúde envia antídoto contra intoxicação por metanol a estados; Acre recebe 16 ampolas de Fomepizol
Medicamento, adquirido por meio da Opas e fabricado nos Estados Unidos, é o principal tratamento para casos de envenenamento por bebidas adulteradas e chega ao Brasil em meio ao aumento de registros da doença.
Em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol no país, o Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (9), a chegada de um lote com 2.500 ampolas de Fomepizol, o principal antídoto utilizado no tratamento dessa condição. O medicamento, até então indisponível no Brasil, foi adquirido por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e representa um reforço essencial para o sistema público de saúde. Do total, 16 unidades serão destinadas ao Acre.
Segundo o ministério, cerca de 1.500 ampolas serão distribuídas imediatamente aos estados e ao Distrito Federal, enquanto as mil restantes permanecerão em estoque estratégico. São Paulo, que concentra o maior número de casos, receberá 288 unidades. A distribuição para os demais estados começa nesta sexta-feira (10), com prioridade para as regiões mais afetadas pela contaminação de bebidas alcoólicas adulteradas.
A carga, proveniente dos Estados Unidos e produzida por uma subsidiária de uma empresa japonesa, foi entregue ao Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP). A recepção contou com a presença da secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariangela Simão; do diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle; e da coordenadora de Inovação e Acesso a Medicamentos da Opas, Ileana Freitas.
A distribuição das ampolas foi definida com base no número de casos e na demanda regional. No Norte, além do Acre, os estados do Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins também receberão 16 ampolas cada, enquanto o Amazonas terá o dobro (32).
Na última segunda-feira (6), o Acre já havia recebido 30 doses de etanol farmacêutico, outro antídoto usado no tratamento de intoxicações por metanol. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o estado foi um dos primeiros a serem atendidos na distribuição inicial de 700 doses produzidas no país. As unidades foram destinadas prioritariamente à Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, em Rio Branco.
Especialistas explicam que o metanol, presente em bebidas adulteradas, é transformado no organismo em ácido fórmico, substância que pode causar cegueira, falência de órgãos e até a morte. O Fomepizol atua bloqueando essa conversão, permitindo a eliminação do composto de forma menos tóxica. Embora tanto o Fomepizol quanto o etanol farmacêutico sejam administrados em ambiente hospitalar, o Fomepizol é mais seguro e melhor tolerado, apresentando efeitos colaterais leves como náusea, tontura e dor de cabeça, ao contrário do etanol, que pode causar embriaguez.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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