Acre
Ministério da Saúde cancela contrato e determina devolução dos recursos destinados a obra da UPA de Cruzeiro do Sul
A construção que conta com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) foi iniciada em outro de 2013, com previsão de entrega em agosto em 2014
O Ministério da Saúde revogou o contrato para construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul e determinou a imediata devolução dos recursos financeiros repassados ao governo do Acre, acrescidos da correção monetária prevista em lei, e a baixa nos sistemas de controle de repasse fundo a fundo da pasta. A portaria que cancela o convênio e obriga a administração estadual devolver os recursos foi publicada no Diário Oficial da União.
A principal alegação do Ministério da Saúde é o descumprimento de prazo. O convênio para construção da UPA de Cruzeiro do Sul foi autorizada em 2009. Nos últimos cinco anos, a obra foi licitada e paralisada três vezes, sendo motivo de reclamação da população do município de Cruzeiro do Sul que conta apenas com o atendimento proporcionado pelo Hospital Regional do Juruá, além dos serviços de acolhimento das unidades básicas de saúde da prefeitura do município.
O descumprimento de prazo foi detectadas após nota técnica de nº 117-SEI, de 27 de abril de 2018, expedida pela Coordenação-Geral de Urgência e Emergência ao setor responsável do Ministério da Saúde para realizar auditorias com o objetivo de combater o desperdício e evitar o uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O convênio firmado com o Acre foi de R$ 2 milhões, sendo que o MS pede a devolução de R$ 1,5 milhão corrigido.
A obra da UPA de Cruzeiro do Sul estaria sendo executada pela empresa que ficou na terceira colocação na licitação. As duas primeiras empreiteiras abandonaram o canteiro de obras alegando falta de repasses de recursos. Após um acordo para que reajustou o valor do contrato R$ 976,3 mil, a empresa Destak assumiu os serviços, mas o proprietário afirma que nunca recebeu nenhum das parcelas do reajuste que deveria ser pago nas medições.
O reajuste da obra teria sido parcelado e a promessa era de acrescer o valor nas medições apresentadas pela Destak. A empresa afirma que apresentou a 6ª nos primeiros meses de 2018, mas nunca recebeu nenhuma parcela do reajuste de contrato. Além ser obrigado a devolver R$ 1,5 milhões com as devidas correções, para finalizar o prédio da UPA o governo do Acre terá que investir recursos próprios, tarefa complicada, já que não disponibilizou seque a contrapartida.
A construção que conta com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) foi iniciada em outro de 2013, com previsão de entrega em agosto em 2014, passou pelas mãos de pelo menos três construtoras, duas delas desistiram afirmando que não estariam recebendo os repasses de verbas abandonado em pagar trabalhadores e fornecedores, o mesmo argumento que estaria sendo usado novamente para paralisação da execução dos serviços pela terceira vez.
A obra lançada pelo governador e médico Sebastião Viana, do PT, já foi alvo de diversas denúncias nos últimos anos. O local também chegou a ser usado como ponto de prostituição, local de consumo de drogas e moradia de sem teto. O governo demoliu um colégio estadual considerado tradicional em Cruzeiro do Sul para dar espaço a Unidade de Pronto Atendimento, mas seguindo o exemplo das obras dos demais hospitais no Estado a unidade nunca ficou pronta.
Comentários
Foto: Divulgação/PRF
Ao longo dos seis dias de Operação Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou redução no número de mortos e feridos e também de sinistros de trânsito quando comparados ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (6) na sede da corporação, em Brasília.
Entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março, foram contabilizados 83 óbitos em rodovias federais contra 88 no carnaval de 2024 – uma redução de 5,7%. Em relação ao número de feridos, foram 1.315 este ano contra 1.552 no ano passado – uma queda de 15,3%. Já os sinistros somaram 1.150 em 2025 e 1.243 em 2024 – uma redução de 7,5%.
Álcool e direção
Apesar das campanhas de conscientização e do reforço na fiscalização, 2.732 condutores foram autuados no carnaval deste ano por misturar álcool e direção. Ao todo, 128 foram detidos por embriaguez ao volante – 10,34% a mais que em 2024, quando 116 motoristas foram flagrados dirigindo após ingerir bebida alcoólica.
Condutas irregulares
Outras condutas irregulares também foram alvo da operação, incluindo a falta do uso do cinto de segurança (6.818 infrações), a falta do uso de cadeirinha ou dispositivo para retenção de crianças (1.089 autuações), ultrapassagens indevidas (7.704) e veículos em excesso de velocidade (53.676).
Mudança de comportamento
De acordo com o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, cerca de 3 mil policiais atuaram, por dia, em rodovias federais durante o período de carnaval deste ano. Segundo ele, foi feito um estudo prévio para determinar pontos de maior ocorrência de acidentes em todo o país – cerca de 150 foram identificados.
“Dentro deles, fizemos o que a gente chama de mobiliar o trecho”, disse, ao explicar que a estratégia consiste em ampliar o número de policiais nessas localidades. Oliveira destacou, entretanto, a necessidade de mudança de comportamento dos condutores, já que, nos trechos onde não há polícia presente, as infrações voltam a acontecer.
“A responsabilidade no trânsito não é exclusiva de nenhum órgão que trabalha com fiscalização. Ela é necessariamente compartilhada”, avaliou.
“Enquanto a gente não tiver uma real mudança de comportamento dos condutores, esse número de letalidade no trânsito não vai ter uma mudança real”, concluiu.
Comentários
Acre
Prefeito Sérgio Lopes visita obra da Escola Rural Alcino Monteiro, que terá ensino integral e estrutura moderna
Novo prédio na comunidade Mato Grosso será climatizado, com salas de aula, refeitório, brinquedoteca e parquinho; obra visa atender crianças da microrregião
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria da educação e a valorização das comunidades rurais. Foto: captada/assessoria
O prefeito Sérgio Lopes visitou, nesta semana, a obra de construção da Escola Rural Alcino Monteiro, localizada na comunidade Mato Grosso. Durante a visita, o gestor acompanhou o andamento dos trabalhos, conversou com moradores e com os responsáveis pela execução do projeto. A nova unidade escolar promete revolucionar a educação na região, oferecendo uma estrutura moderna e adaptada para o ensino integral.
O prédio, que está sendo construído com recursos municipais, será totalmente climatizado e contará com salas de aula amplas, refeitório, brinquedoteca e um parquinho na área externa. A escola foi projetada para atender às necessidades das crianças da microrregião, proporcionando um ambiente adequado para o aprendizado e o desenvolvimento integral dos alunos.
O prefeito Sérgio Lopes visitou, nesta semana, a obra de construção da Escola Rural Alcino Monteiro, localizada na comunidade Mato Grosso. Foto: captada/assessoria
Durante a visita, o prefeito destacou a importância de investir em educação de qualidade, especialmente em áreas rurais. “Esta escola será um marco para a comunidade Mato Grosso e para toda a região. Estamos garantindo uma estrutura que permitirá às crianças aprenderem com conforto e segurança, além de oferecer oportunidades para o ensino em tempo integral”, afirmou Sérgio Lopes.
O novo prédio será totalmente climatizado, amplo, com salas de aula, refeitório e brinquedoteca e parquinho na área externa. Foto: captada/assessoria
A expectativa é que a obra seja concluída ainda este ano, beneficiando diretamente dezenas de famílias da região. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria da educação e a valorização das comunidades rurais.
Veja vídeo assessoria:
Comentários
Lema escolhido foi “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). Intenção é apontar as causas da grave crise climática global e a urgência de alteração profunda nos modos de vida dos seres humanos
Campanha da Fraternidade 2025 é lançada em Rio Branco. Foto: Asscom/Diocese
Com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”, a Campanha da Fraternidade 2025 foi lançada nesta quarta-feira (5) em todo o Brasil. Em Rio Branco, no salão paroquial que fica na Catedral Nossa Senhora de Nazaré, no centro da capital, o Bispo Dom Joaquin Pertiñez apresentou também o lema, que é “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).
De acordo com a Igreja Católica, a campanha “busca promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra”.
O padre Manoel Costa, reitor da Catedral, explicou que a cada ano, por ocasião da Quaresma, a Igreja propõe a Campanha da Fraternidade como um meio de viver a quaresma.
O padre cita as grandes crises de calor que acontecem nos últimos tempos. Ele discorre que os seres humanos podem destruir as condições de vida neste mundo e, portanto, o convite é mudar a mentalidade para uma relação de preservação, de cuidado e de salvaguarda, não somente das árvores e dos animais, mas sobretudo do ser humano
“O calor interfere no regime das chuvas, que geram inundações sem nenhuma capacidade de controlar, que destroem a vida de pessoas, que destroem cidades, que destrói a economia também. E tendem a se agravar cada vez mais, se não mudarmos o nosso modo de nos relacionar com o planeta, nosso modo de progresso, nosso modo de desenvolvimento”, comentou.
Objetivos específicos da Campanha da Fraternidade:
- Reconhecer o caminho percorrido e as ações já iniciadas com a Encíclica Laudato Si’ e o Sínodo da Amazônia, em vista do seu fortalecimento e continuidade;
- Denunciar os males que o modo de vida atual impõe ao planeta e que tem gerado uma “complexa crise socioambiental”, dado que em nossa Casa Comum “tudo está interligado”;
- Apontar as causas da grave crise climática global, a urgência de alteração profunda nos nossos modos de vida e as “falsas soluções” fomentadas em nome da transição energética;
- Aprofundar o conhecimento do “Evangelho da Criação”, valorizando a dimensão trinitária da fé cristã e recuperando o horizonte bíblico da aliança universal que envolve todas as criaturas (Gn 8-9);
- Explicitar a Doutrina Social da Igreja e assumir o compromisso com a conversão integral, para a superação do pecado, em todas as suas manifestações;
- Vivenciar as propostas do Ano Jubilar em vista de novas relações do ser humano com Deus e suas criaturas, consigo mesmo e com o próximo;
- Propor a Ecologia Integral como perspectiva de conversão e elemento transversal às dimensões litúrgica, catequética e sociotransformadora do compromisso cristão;
- Incentivar as pastorais e os movimentos socioambientais, em articulação com outras Igrejas e Religiões, sociedade civil, povos originários e comunidades tradicionais, em vista da justiça socioambiental e da atuação socioeducativa;
- Promover e apoiar ações efetivas que visem à mudança do modelo econômico que ameaça a vida em nossa Casa Comum;
- Apoiar os atingidos por catástrofes naturais e as vítimas dos crimes ambientais em sua busca por reparação e justiça;
- Celebrar os 10 anos da Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, acolhendo a Laudate Deum e avançando com as temáticas socioambientais que já foram abordadas nas Campanhas da Fraternidade.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.