Cotidiano
Ministério da Pesca suspende licenças de 407 pescadores no Acre em operação nacional
Cruzeiro do Sul lidera bloqueios com 148 registros; pescadores têm 30 dias para comprovar atividade e recorrer da decisão
Somente em 2025, o MPA já cancelou mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento obrigatório. Outras 7,9 mil foram extintas em razão do falecimento dos titulares. Foto: captada
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu preventivamente as licenças de 407 pescadores em 17 municípios do Acre, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. A medida integra uma operação nacional de revisão de registros, realizada desde 2023 em parceria com a Polícia Federal e órgãos de controle.
Cruzeiro do Sul concentra o maior número de suspensões (148), seguida por Rodrigues Alves, Sena Madureira e Rio Branco. Municípios menores como Marechal Thaumaturgo e Porto Walter também foram atingidos, mostrando a abrangência da fiscalização em todo o estado.
Os profissionais afetados estão impedidos de exercer a atividade legalmente até que comprovem o exercício da pesca nos últimos anos. Eles têm 30 dias para apresentar recursos com documentos como notas fiscais de venda de pescado, cadastros no SISFamílias (ICMBio) ou registros em sistemas do setor. A medida visa coibir irregularidades no setor pesqueiro acreano.
O superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, explicou que não se trata de fraudes, mas sim da ausência de atualizações dos dados por parte dos beneficiários.
Em entrevista, Ximenes destacou que a maioria dos registros bloqueados refere-se a pescadores que não fizeram a manutenção obrigatória dos dados, além de casos de aposentadoria. “Aqui no Acre ficaram mais de 300 pescadores que não vão receber o benefício. Mas não é por conta de fraude, e sim por eles não terem feito as manutenções, se regularizando”, afirmou.
Os pescadores atingidos têm 30 dias para apresentar recurso com documentos que comprovem a atividade – como notas fiscais de pescado ou cadastro no SISFamílias (ICMBio). As superintendências regionais do MPA terão até 60 dias para analisar os pedidos.
A suspensão de 402 licenças de pescadores e pescadoras profissionais no Acre, dentro de um total de 131.695, e outras 7,9 mil por óbito dos titulares. Suspensões em todo o país. A medida foi publicada na Portaria MPA nº 548/2025 e segue os critérios estabelecidos na Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
As superintendências regionais do MPA terão até 60 dias para analisar os pedidos e decidir pela reativação ou pelo cancelamento definitivo das licenças. Foto: captada
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Nível do manancial permanece mais de quatro metros abaixo da cota de transbordo
O nível do Rio Acre em Rio Branco registrou 9,12 metros às 5h18 deste sábado (21), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com o órgão, o manancial apresentou estabilidade nas últimas horas.
Ainda segundo o boletim, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com índice acumulado de 0,00 milímetros, fator que contribui para a manutenção do nível do rio sem elevação significativa.
Na capital acreana, a cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. Com a medição atual, o Rio Acre permanece a mais de quatro metros abaixo do nível considerado crítico para transbordamento.
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Foto João Valente: Temporada de 2026 vai começar com torneios na base
O departamento de competições da Federação Acreana de Futsal (Fafs), atualizou nesta sexta, 20, o número de equipes confirmadas nos Estaduais Sub-11 e 15, primeiros torneios da temporada de 2026.
“Temos cinco times no 11 e oito no 15. O objetivo da federação é realizar cada competição com 12 participantes”, comentou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
As inscrições serão encerradas no dia 28 deste mês e os detalhes dos dois torneios vão ser definidos nos congressos técnicos.
Sub-11
AME
Café com Leite
Preventório
Villa
Fluminense da Bahia
Sub-15
AME
Café com Leite
Preventório
Villa
Fluminense da Bahia
PSC
Epitaciolândia
CEC
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A direção da Câmara dos Deputadosreajustou nesta sexta-feira (20/2) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e do escritório de trabalho (verba de gabinete).
Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação.
No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato.
- O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil.
Já a verba de gabinete sofrerá um reajuste pela inflação acumulada entre fevereiro de 2025, última correção feita no valor, até dezembro do ano passado. Esses recursos são utilizados para a contratação de pessoal nos escritórios dos deputados.
Até esta sexta, o valor destinado a cada parlamentar para contratar funcionários era de R$ 133.170,54 por mês. A correção do montante foi oficializada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários de servidores da Câmara. Com o aumento do gasto com pessoal, a medida já era esperada na Casa.
Ao justificar a medida, a direção da Câmara afirmou que o reajuste recompõe o “desgaste inflacionário verificado até esse marco temporal”.
A Casa também argumentou que, em relação à cota parlamentar, as regras internas estabelecem que a diretoria-geral pode sugerir anualmente uma correção do montante com base no IPCA.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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