Acre
“Ministério da Agricultura foi decisivo para abertura do mercado suíno com o Peru”, diz empresário
Proprietário da Dom Porquito ressaltou todo o esforço realizado por Gladson, Jorge e Tião para viabilizar acordo
Depois de três anos com o processo de importação e exportação de variados produtos alimentício suspenso, a superintendência do Ministério da Agricultura no Acre conseguiu autorização dos órgãos nacionais competentes para as empresas Dom Porquito e Acre Aves exportarem a carne suína para o Peru. O prazo estabelecido pelos dois países, segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é até o dia 30 de novembro para a liberação oficial do comércio com o país vizinho.
O superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, Luziel Carvalho, disse que em março deste ano o órgão encaminhou um relatório solicitando a abertura do mercado com a Bolívia e o Peru, mas teve a solicitação negada. Insistindo com o pedido e destacando a vinda do ministro ao Acre, onde se comprometeu com os produtores do setor, os departamentos do Ministério da Agricultura em Brasília, dia 22 de maio, autorizou a habilitação de exportação dos produtos das empresas ao Peru.
Superintendente Luziel Carvalho/Foto: ContilNet
“O ministro Blairo Maggi esteve com o ministro do Peru, onde confirmou que o comércio estará aberto oficialmente com o Acre a partir do dia 30 de novembro. A Dom Porquito e também a Acre Aves irá ter a permissão de realizar o comércio de exportação para o Peru. Com a Bolívia o ministro também prometeu realizar as tratativas bilaterais, como fez com o Peru para garantir a comercialização também dos produtos suínos, aves e outros derivados”, explicou Luziel.
Para o superintendente, o senador Gladson Cameli foi de fundamental importância quando trouxe o ministro Blairo Maggi ao Acre para se comprometer com a cadeia de produtores de suíno e aves na abertura do comércio com os países andinos. “O senador teve papel fundamental em mostrar ao ministro a importância da abertura bilateral do Brasil com o Peru e Bolívia, já que para a empresa local concorrer com as regiões centrais do Brasil ficaria inviável pela logística. O senador pediu para que a superintendência aqui no Acre tivesse uma atenção especial com essa situação pelos investimentos que a empresa Dom Porquito fez na região, gerando emprego e garantindo o aquecimento da economia da região do Alto Acre”, destacou o superintendente.
Ficou acertado que até 30 de novembro tudo deverá estar pronto para a abertura do comércio de carne suína do Brasil para o Peru/Foto: reprodução
Ministro Blairo Maggi disse para o superintendente do Ministério da Agricultura no Acre em reunião com ministro da Agricultura do Peru, Jose Manuel Calderon, ficou acertado que até 30 de novembro tudo deverá estar pronto para a abertura do comércio de carne suína do Brasil para o Peru.
Na mensagem que fez a Luziel, o ministro brasileiro diz: “Está abertura de carnes é de suma importância para o Estado do Acre que tem uma suinocultura ainda pequena, mas moderna, isso vai impulsionar o Agronegócio neste estado assim como Rondônia. Vou agora à Bolívia, iniciar uma conversa para exportação de produtos do Brasil e vice-versa”.
O proprietário da Dom Porquito, Paulo Santoyo, disse que os esforços do senador Gladson Cameli, que é muito ligado ao ministro Blairo Maggi, foram de fundamental importância para a abertura do comércio, assim com os apoios constantes do senador Jorge Viana (PT) e do governador Tião Viana (PT).
“O Jorge sempre estava em Brasília buscando as alternativas junto ao ministério, o Tião fazia contato com as embaixadas, conversava com os ministros de vários países e sempre este presente no assunto. O Gladson, como tem uma ligação com o ministro Blairo, entendeu a importância e foi decisivo no processo. A superintendência do Ministério da Agricultura no Acre, mesmo com a sua equipe reduzia, mas, qualificada foi decisiva para abertura do comércio com o Peru”, destacou Paulo.
O trabalho que o Ministério da Agricultura no Acre vem realizado também incluiu a empresa Dom Porquito e outros estabelecimentos/Foto: reprodução
O empresário informou à ContilNet que a produção da Dom Porquito gira em torno de até 170 toneladas de carne e 330 toneladas de produtos industrializados ao mês, e acrescentou que a empresa estará pronta para aumentar de cinco a seis vezes o volume produzido atualmente.
“Estamos recebendo visitas de empresários de vários países interessados em comprar nossos produtos, isso mostra a importância da abertura do comércio com os principais países andinos. Até empresários da Venezuela e Hong Kong vem nos procurando. Temos um público que pode aumentar de pouco mais de 1 milhão que temos atualmente para cerca de 60 milhões se este mercado começar efetivamente se abrir aqui pelos países andinos”, informou Paulo.
Missão Venezuelana também vem visitar Dom Porquito
O trabalho que o Ministério da Agricultura no Acre vem realizado também incluiu a empresa Dom Porquito e outros estabelecimentos a receber a missão venezuelana que irá verificar se os produtos atendem à demanda solicitada pelo país.
O superintendente Luziel Carvalho disse que ainda este mês a Dom Porquito irá receber a visita dos representantes do comércio Venezuelano para tratar dos acordos bilaterais específicos na comercialização de produtos suínos, aves e derivados. “Isso é muito importante, principalmente para a região do Alto Acre, que irá gerar ainda mais emprego e renda na região. O senador Gladson pediu para se fazer um trabalho apartidário do órgão vendo os anseios de cada região e apoiando no que for de competência”, explicou Luziel.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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