Acre
“Ministério da Agricultura foi decisivo para abertura do mercado suíno com o Peru”, diz empresário
Proprietário da Dom Porquito ressaltou todo o esforço realizado por Gladson, Jorge e Tião para viabilizar acordo
Depois de três anos com o processo de importação e exportação de variados produtos alimentício suspenso, a superintendência do Ministério da Agricultura no Acre conseguiu autorização dos órgãos nacionais competentes para as empresas Dom Porquito e Acre Aves exportarem a carne suína para o Peru. O prazo estabelecido pelos dois países, segundo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é até o dia 30 de novembro para a liberação oficial do comércio com o país vizinho.
O superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, Luziel Carvalho, disse que em março deste ano o órgão encaminhou um relatório solicitando a abertura do mercado com a Bolívia e o Peru, mas teve a solicitação negada. Insistindo com o pedido e destacando a vinda do ministro ao Acre, onde se comprometeu com os produtores do setor, os departamentos do Ministério da Agricultura em Brasília, dia 22 de maio, autorizou a habilitação de exportação dos produtos das empresas ao Peru.
Superintendente Luziel Carvalho/Foto: ContilNet
“O ministro Blairo Maggi esteve com o ministro do Peru, onde confirmou que o comércio estará aberto oficialmente com o Acre a partir do dia 30 de novembro. A Dom Porquito e também a Acre Aves irá ter a permissão de realizar o comércio de exportação para o Peru. Com a Bolívia o ministro também prometeu realizar as tratativas bilaterais, como fez com o Peru para garantir a comercialização também dos produtos suínos, aves e outros derivados”, explicou Luziel.
Para o superintendente, o senador Gladson Cameli foi de fundamental importância quando trouxe o ministro Blairo Maggi ao Acre para se comprometer com a cadeia de produtores de suíno e aves na abertura do comércio com os países andinos. “O senador teve papel fundamental em mostrar ao ministro a importância da abertura bilateral do Brasil com o Peru e Bolívia, já que para a empresa local concorrer com as regiões centrais do Brasil ficaria inviável pela logística. O senador pediu para que a superintendência aqui no Acre tivesse uma atenção especial com essa situação pelos investimentos que a empresa Dom Porquito fez na região, gerando emprego e garantindo o aquecimento da economia da região do Alto Acre”, destacou o superintendente.
Ficou acertado que até 30 de novembro tudo deverá estar pronto para a abertura do comércio de carne suína do Brasil para o Peru/Foto: reprodução
Ministro Blairo Maggi disse para o superintendente do Ministério da Agricultura no Acre em reunião com ministro da Agricultura do Peru, Jose Manuel Calderon, ficou acertado que até 30 de novembro tudo deverá estar pronto para a abertura do comércio de carne suína do Brasil para o Peru.
Na mensagem que fez a Luziel, o ministro brasileiro diz: “Está abertura de carnes é de suma importância para o Estado do Acre que tem uma suinocultura ainda pequena, mas moderna, isso vai impulsionar o Agronegócio neste estado assim como Rondônia. Vou agora à Bolívia, iniciar uma conversa para exportação de produtos do Brasil e vice-versa”.
O proprietário da Dom Porquito, Paulo Santoyo, disse que os esforços do senador Gladson Cameli, que é muito ligado ao ministro Blairo Maggi, foram de fundamental importância para a abertura do comércio, assim com os apoios constantes do senador Jorge Viana (PT) e do governador Tião Viana (PT).
“O Jorge sempre estava em Brasília buscando as alternativas junto ao ministério, o Tião fazia contato com as embaixadas, conversava com os ministros de vários países e sempre este presente no assunto. O Gladson, como tem uma ligação com o ministro Blairo, entendeu a importância e foi decisivo no processo. A superintendência do Ministério da Agricultura no Acre, mesmo com a sua equipe reduzia, mas, qualificada foi decisiva para abertura do comércio com o Peru”, destacou Paulo.
O trabalho que o Ministério da Agricultura no Acre vem realizado também incluiu a empresa Dom Porquito e outros estabelecimentos/Foto: reprodução
O empresário informou à ContilNet que a produção da Dom Porquito gira em torno de até 170 toneladas de carne e 330 toneladas de produtos industrializados ao mês, e acrescentou que a empresa estará pronta para aumentar de cinco a seis vezes o volume produzido atualmente.
“Estamos recebendo visitas de empresários de vários países interessados em comprar nossos produtos, isso mostra a importância da abertura do comércio com os principais países andinos. Até empresários da Venezuela e Hong Kong vem nos procurando. Temos um público que pode aumentar de pouco mais de 1 milhão que temos atualmente para cerca de 60 milhões se este mercado começar efetivamente se abrir aqui pelos países andinos”, informou Paulo.
Missão Venezuelana também vem visitar Dom Porquito
O trabalho que o Ministério da Agricultura no Acre vem realizado também incluiu a empresa Dom Porquito e outros estabelecimentos a receber a missão venezuelana que irá verificar se os produtos atendem à demanda solicitada pelo país.
O superintendente Luziel Carvalho disse que ainda este mês a Dom Porquito irá receber a visita dos representantes do comércio Venezuelano para tratar dos acordos bilaterais específicos na comercialização de produtos suínos, aves e derivados. “Isso é muito importante, principalmente para a região do Alto Acre, que irá gerar ainda mais emprego e renda na região. O senador Gladson pediu para se fazer um trabalho apartidário do órgão vendo os anseios de cada região e apoiando no que for de competência”, explicou Luziel.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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