Brasil
Milhares protestam em Brasília contra aborto e casamento gay
Evento evangélico reuniu artistas, religiosos e parlamentares.
Líderes defenderam a preservação da ‘família tradicional’.
Do G1, em Brasília
Evangélicos fazem ato por liberdade religiosa no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Valter Campanato/ABr)
Sob um sol intenso, milhares de evangélicos (40 mil, de acordo com o comando da Polícia Militar; 70 mil, segundo os organizadores) ocuparam nesta quarta-feira (5) os gramados da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a descriminalização do aborto e o casamento gay e pedir liberdade de expressão religiosa.
O palco montado em frente ao Congresso Nacional atraiu líderes evangélicos, políticos de vários partidos e artistas gospel.
O evento organizado pelo pastor Silas Malafaia, um dos líderes da igreja Assembleia de Deus, foi realizado em um dos dias de maior movimentação no Legislativo. Dezenas de parlamentares ligados à bancada evangélica se revezaram para discursar no ato religioso.
Um dos temas mais recorrentes dos oradores do evento foi o casamento entre casais homoafetivos. Recentemente, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país oficializem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
“A sociedade é livre para criticar evangélico, criticar católico, criticar deputado. Agora, se criticar a prática homossexual é homofobia.”
Pastor Silas Malafaia, organizador da manifestação
Durante as manifestações ao público aglomerado diante do palco, os líderes evangélicos criticaram os esforços de parlamentares ligados a movimentos sociais de tentar criminalizar a homofobia.
“Os pastores e políticos defenderam que qualquer cidadão tenha o direito de se expressar contra as uniões entre homossexuais. Durante o evento, alguns defensores dos direitos dos homossexuais chegaram a bater boca com evangélicos. A
Durante as manifestações ao público aglomerado diante do palco, os líderes evangélicos criticaram os esforços de parlamentares ligados a movimentos sociais de tentar criminalizar a homofobia.
Os pastores e políticos defenderam que qualquer cidadão tenha o direito de se expressar contra as uniões entre homossexuais. Durante o evento, alguns defensores dos direitos dos homossexuais chegaram a bater boca com evangélicos. A polícia interveio e controlou a situação.
Para Silas Malafaia, “o ativismo gay quer criminalizar a opinião”. O pastor evangélico ressaltou que, na opinião dele, “não existe delito de opinião”.
“Não existe opinião homofóbica. Existe homofobia. A sociedade é livre para criticar evangélico, criticar católico, criticar deputado. Agora, se criticar a prática homossexual é homofobia. Vai ver se eu estou na esquina”, discursou Malafaia.
Alvo de protestos por conta de declarações publicadas em redes sociais consideradas racistas e homofóbicas, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), disse que os críticos do casamento homossexual não lutam contra os gays, e sim “a favor da família”.
“[O evento] é uma resposta aos governantes e a todas as pessoas que chamam de progresso aquilo que não é, que é retrocesso. A família é a base de toda a sociedade. A minha permanência na Comissão de Direitos Humanos é a favor da família. Eu mostrei isso sem xingamento, sem briga, sem nada”, afirmou Feliciano.
Louvor e discursos
O evento evangélico teve início com breve discurso do pastor Silas Malafaia, que defendeu a “família tradicional” e a liberdade religiosa. Em seguida, o público ouviu de pé o Hino Nacional. Vários evangélicos carregavam bandeiras, a maioria com mensagens em defesa do casamento heterossexual e contra o aborto.
Após pregações de vários pastores, Silas Malafaia voltou ao palco para um último discurso antes dos shows de bandas gospel. O pastor da Assembleia de Deus fez duras críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal, defendeu o direito de protestar contra a união homossexual e condenou o aborto.
“[O evento] é uma resposta aos governantes e a todas as pessoas que chamam de progresso aquilo que não é, que é retrocesso.”
Deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmar
No discurso, Malafia afirmou que o “ativismo gay” é “lixo moral”. “Eles nos chamam de fundamentalistas. Fundamentalistas porque defendemos a família, defendemos valores morais, somos contra as drogas. Sabe o que eles são? Os fundamentalistas do lixo moral! Escreve aí que o pastor Silas Malafaia chamou o ativismo gay de fundamentalismo do lixo moral”, disse.
O pastor criticou o Supremo Tribunal Federal por ter considerado constitucional a união civil entre pessoas do mesmo sexo, e o Conselho Nacional de Justiça por ter determinado que cartórios realizem casamento civil de homossexuais.
“O Supremo, que nós sustentamos, na caneta deu o casamento gay. O CNJ obriga cartório a casar. Uma mudança de paradigma tem que ser feita ou no Congresso ou por plebiscito. Isso é uma vergonha! Isso é uma afronta à sociedade, é uma afronta à maioria.”
Malafaia também criticou o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo. A indicação foi aprovada nesta quarta pelo plenário do Senado. Barroso atuou como advogado no STF pela defesa da união homoafetiva e a liberação do aborto de anencéfalos.
“Agora mesmo estão sabatinando o novo candidato ao Supremo. O cara diz: ‘Sou a favor do aborto porque as mulheres sofrem’. Eu nunca vi uma resposta imbecil como essa. Diga a ele que qualquer tipo de aborto traz sofrimento para a mulher. Diga a ele, que defendeu gay como advogado, é ele que defende aborto”, afirmou Malafaia.
Malafaia também defendeu o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). “Esse jogo contra Feliciano não é contra ele, é contra nós. Esses deputados hipócritas que defenderam tirar o Feliciano defendem o aborto.”
Ele criticou ainda tentativas de regulamentar a atividade da imprensa. “Esses esquerdopatas querem controlar a imprensa. Estão pensando que somos uma Bolívia, uma Venezuela. Aqui não! Aqui é imprensa livre. Os esquerdopatas querem um novo marco regulatório para controlar a imprensa, o Estado e a sociedade. Querem colocar a mão na gente, querem colocar a mão em nós. E ninguém vai nos calar. Para calar a nossa voz, vai ter que rasgar a Constituição do Brasil.”
Malafaia encerrou o discurso dizendo que os evangélicos voltarão a se reunir em Brasília se for preciso protestar.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe, que o chamou de “diabo”, “capeta” e “tinhoso”.
Para o juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações estão dentro dos limites da “liberdade de expressão” do comunicador. O petista poderá recorrer da decisão, mas terá de arcar com o custo de R$ 9.365 de honorários advocatícios.
“Lula não é exatamente burro, ele não aposta em ideias equivocadas, absurdas, achando que elas poderão dar certo. Ele não tem boas intenções e erra. Ele é demoníaco mesmo, ele busca a desgraça, conscientemente. Lula é o coisa-ruim, o diabo, o capeta, o tinhoso, Lula é a besta ao quadrado”, disse o youtuber em vídeo publicado em 2 de novembro de 2023 em um jornal.
A defesa do petista argumentou que liberdade de expressão do jornalista não é justificativa para incitação à violência, ao ódio e à intolerância. “O réu agiu de forma livre e consciente visando ofender a honra do presidente”, afirmaram os advogados Diogo Flores dos Santos e Flavio Medeiros, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Eles alegaram que “a manutenção do vídeo possui o efeito nocivo de se perpetuar uma agressão à dignidade e à honra do presidente da República, com reflexos no seu agir funcional como chefe de Estado e de Governo”.
No entanto, segundo o juiz do TJDFT, o material de Lacombe tem caráter opinativo e não ofende a honra de Lula.
“Nessa ordem de ideias, estou firme em que o discurso utilizado pelo réu se encontra no âmbito do animus narrandi (intenção de relatar fatos) e animus criticandi (intenção de criticar), devendo prevalecer o caráter meramente opinativo do discurso, no exercício regular da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, escreveu em decisão de 19 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros considerados indisciplinados em voos no Brasil.
As medidas incluem multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e até a proibição de embarque em aeronaves por um período de até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência e busca reforçar a segurança nas operações aéreas diante do aumento de episódios de confusão e desrespeito às normas dentro de aeronaves e aeroportos.
Pelas novas regras, serão considerados comportamentos indisciplinados ações como desobedecer instruções da tripulação, adotar condutas agressivas ou violentas, provocar tumulto a bordo ou colocar em risco a segurança do voo e dos demais passageiros.
De acordo com a Anac, as punições serão aplicadas após análise administrativa de cada caso. As multas variam conforme a gravidade da conduta e podem atingir até R$ 17,5 mil, valor máximo previsto nas novas regras.
Além das penalidades financeiras, a agência também poderá determinar restrições de embarque para passageiros reincidentes ou que tenham cometido infrações consideradas graves. Nesses casos, o passageiro poderá ser impedido de viajar em voos por até um ano.
A medida segue práticas já adotadas em outros países para lidar com passageiros indisciplinados e tem como objetivo garantir a segurança das operações aéreas, além de proteger tripulantes e demais passageiros.
Segundo a agência reguladora, companhias aéreas e aeroportos também poderão colaborar no registro e na comunicação de ocorrências envolvendo comportamentos inadequados durante as viagens.
A expectativa é que as novas regras ajudem a reduzir episódios de conflito e a fortalecer a segurança no transporte aéreo no país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e tornar réu Silas Malafaia por injúria, calúnia e difamação. O pastor foi alvo da representação após proferir ofensas contra o Alto Comando do Exército.
De acordo com a denúncia, as ofensas miraram generais de quatro estrelas e o comandante do Exército, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. As declarações foram feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril de 2025.
Na ocasião, o pastor, de acordo com a PGR, “proferiu discurso ofensivo à dignidade e ao decoro dos Generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”. Entre as afirmações destacadas, a PGR cita:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”. Ele prosseguiu: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, declarou.
A denúncia oferecida pela PGR também ressalta que, além das declarações em público, Malafaia publicou as ofensas por meio de um vídeo nas redes sociais, com a legenda “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro” — o que seria um agravante.
Para a PGR, o pastor “imputou falsamente falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação”.
“É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”, sustenta a procuradoria.
Moraes, que é relator do caso no STF, votou para aceitar a denúncia contra Malafaia pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumentos de pena pelos seguintes fatos:
- ofensa ser contra funcionário público, em razão de suas funções;
- na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;
- crime cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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