Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão com o pagamento de impostos em aberto têm até o próximo dia 31 de agosto para quitar ou parcelar as dívidas. A partir de setembro, a Receita Federal vai encaminhar para inscrição em Dívida Ativa todos os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
O problema aqui é que a dívida passa a ser cobrada na Justiça, e não mais na seara administrativa com o Fisco, o que implica mais juros e outros encargos previstos em lei – sem falar no risco de ter contas bancárias bloqueadas e confisco de bens.
Por isso, é preciso correr para regularizar a situação. Com a inscrição em dívida ativa, o MEI pode deixar de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); pode ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; pode ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios; e tem dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.
A gerente de Atendimento e Relacionamento do Sebrae no Acre, Maysa Bezerra, destaca a importância de se regularizar o quanto antes. “O não pagamento tem deixado o empresário em situação desfavorável, uma vez que, ele não poderá emitir certidões negativas para vender ao Governo, não poderá adquirir empréstimo e realizar financiamentos, além disso, ele será inscrito na Dívida Ativa da União e corre o risco de, após 12 meses sem pagamentos, ter o CNPJ cancelado e ficar na informalidade”, alerta.
A situação pode ser resolvida com o pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento. As negociações estão sendo realizadas presencialmente na sede do Sebrae no Acre, localizada em Rio Branco, na avenida Ceará, 3693, bairro 7º BEC, ou nos escritórios regionais do Alto Acre e Juruá.
A Receita lembra que tanto a emissão do DAS para pagamento quanto a realização do parcelamento podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional, no endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/.
Se o MEI não regularizar a sua situação, o registro da dívida previdenciária (INSS) e demais tributos federais serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos.
Já a dívida relativa a Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. Nesse caso também há o acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada Estado e município.
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) continua com inscrições abertas para o público feminino de Rio Branco, nos cursos de qualificação profissional em camareira e confeiteira. As matrículas podem ser realizadas presencialmente até sexta-feira, 20.
São 20 vagas para o curso de camareira e 20 para o curso de confeiteira, ambas qualificações do programa Mulheres Mil, do governo federal. São oportunidades destinadas, prioritariamente, para mulheres (cis e transgênero) que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Equipe da Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Assis Felício, da rede Ieptec, será responsável pela ministração dos cursos. Foto: Ascom/Ieptec
Para participar da seleção, a interessada precisa ter a partir de 16 anos e apresentar cópias do RG e CPF, comprovantes de residência e do extrato bancário, além do cadastro do credor, sendo que este último é solicitado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O curso de camareira será realizado na Escola de Gastronomia e Hospitalidade, na Cidade do Povo, e o de confeiteira, sofreu alteração no endereço, como explica Kattiúcia Fernandes, coordenadora da ação: “Pensando em oferecer um melhor atendimento às nossas alunas, optamos por executar o curso de confeiteira no nosso centro Roberval Cardoso, localizado no bairro Aeroporto Velho. Desta forma, será mais uma comunidade alcançada pelo Ieptec”.
Centro de Educação Profissional e Tecnológica (Cept) Roberval Cardoso possui amplo espaço e estrutura adequados para acolher diferentes segmentos e públicos. Foto: Ascom/Ieptec
Segundo o presidente do Ieptec, Alírio Wanderley, o apoio do governo do Acre à educação profissional e tecnológica tem proporcionado grandes avanços ao Ieptec: “Graças aos esforços do governador Gladson Camelí, da nossa vice-governadora, Mailza Assis, e dos nossos parceiros, o Ieptec já disponibilizou mais de 400 vagas em cursos e oficinas à população do Acre, só em 2026. Seguiremos avançando com esse apoio e união em prol da capacitação do nosso povo”, confirmou o gestor.
Além de cursos na área da gastronomia, a Escola de Gastronomia e Hospitalidade possui excelentes estruturas física e pedagógica para ministrar capacitações para atender o setor hoteleiro do estado. Foto: Ascom/Ieptec
O local de inscrição é na escola de gastronomia e de hospitalidade, localizada na rua Afif Arão, s/n, Cidade do Povo, cujo atendimento se dá no horário das 8h às 16h. Já o Cept Roberval Cardoso, local de matrículas e aulas do curso de confeiteira, está localizada na rua Rio Grande do Sul, 2600, Aeroporto Velho (antigo Ifac), e atende das 8h às 16h.
Os cursos iniciarão no dia 23 de fevereiro. As aulas serão das 17h30 às 20h30, e cada curso terá duração de 3 meses.
Fomentar a economia e garantir capital de giro na cidade também foram objetivos da Prefeitura de Rio Branco, em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA), para a realização do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria. Durante os cinco dias de festa, empreendedores familiares tiveram a oportunidade de produzir e comercializar produtos artesanais e alimentos para os foliões que participaram da programação.
João Paulo Soares Brasil, empreendedor na área de alimentos, comemorou o resultado das vendas. Comercializando churrasquinho, ele superou as próprias expectativas.
“Vendi muito, superou as minhas expectativas. Cheguei a vender mais de 100 espetinhos por noite. Se tivesse mais, vendia mais”, ressaltou.
João Paulo Soares Brasil, empresário do ramo alimentício, celebrou o bom desempenho nas vendas. Atuando com a comercialização de churrasquinhos, ele afirmou que os resultados ficaram acima do que havia previsto. (Foto: Secom)
Assim como João, Luzanira Ferreira de Souza, que trabalhou com caldos de mocotó e tucupi, destacou que a ocasião foi fundamental para complementar a renda familiar.
“Eu vendi bem. A chuva atrapalhou um pouco, mas consegui vender o bastante para ter um lucrozinho”, afirmou.
A empreendedora Eliane Souza da Silva, que comercializou drinks durante o evento, também avaliou positivamente o período.
“Foi maravilhoso. Já estou pensando em outro evento para podermos trabalhar e ganhar um dinheiro a mais. Nesses cinco dias minha família toda trabalhou aqui e ganhou o seu dinheiro”, destacou.
“Foi maravilhoso. Já estamos pensando em outro evento para continuar trabalhando e garantir uma renda extra para a família.” (Foto: Secom)
A presidente da ACISA, Patrícia Dossa, ressaltou que a parceria com a Prefeitura tem como principal objetivo oportunizar trabalho e renda para as famílias empreendedoras.
“Além de promover entretenimento e folia para a população, o Carnaval movimenta a economia. Muitos empreendedores aguardam o ano inteiro por essas festas para fazer um dinheiro extra. Muitas mulheres empreendedoras são chefes de família e esperam essas oportunidades para fortalecer a renda. Cinco noites de Carnaval realmente movimentam bastante a economia”, explicou.
“O Carnaval une diversão e geração de renda, fortalecendo a economia e ajudando muitos empreendedores a reforçar o orçamento.” (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante o período carnavalesco, mais de 45 mil pessoas passaram pela Praça da Revolução, participando das programações, se divertindo e interagindo em um ambiente organizado e seguro. O grande público reforça que o objetivo da Prefeitura foi alcançado: oportunizar inclusão social, convivência familiar e promover um evento grandioso, acessível e democrático para toda a população.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que impulsionar a produção, investir em tecnologia, ampliar a oferta de empregos e elevar a renda da população sempre estiveram entre as principais metas da administração. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reforçou que o fortalecimento da produção, o incentivo à tecnologia, a geração de emprego e o aumento da renda sempre foram prioridades da gestão.
“Desde o primeiro dia da nossa administração, deixamos claro que o caminho é produzir para empregar e gerar renda. Cada evento que realizamos movimenta a economia, gera trabalho para ambulantes, artistas, técnicos e comerciantes. Quando a Prefeitura trabalha em parceria com a iniciativa privada, quem ganha é a população”, destacou.
“Esse Carnaval foi essencial para os empreendedores, gerando trabalho e aumento de renda. Um evento organizado e seguro também impulsiona o desenvolvimento econômico”, afirmou o vice-prefeito Alysson Bestene. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene também enfatizou a importância do evento para o desenvolvimento econômico local.
“Esse Carnaval foi muito importante para os nossos empreendedores. Muita gente teve a oportunidade de trabalhar e aumentar sua renda. Eu estive presente todos os dias e valorizei a praça de alimentação junto com minha família. Quando a Prefeitura promove um evento organizado e seguro, ela também está promovendo desenvolvimento econômico”, afirmou.
O secretário da SDTI, Ezequiel Bino, ressaltou que o Carnaval foi organizado não só como uma celebração cultural, mas também como uma ação estratégica para impulsionar a economia do município.(Foto: Secom)
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, destacou que o Carnaval foi planejado não apenas como um evento cultural, mas como estratégia de fortalecimento econômico para o município.
“O Carnaval é cultura, é alegria, mas também é desenvolvimento econômico. Cada barraca montada, cada produto vendido e cada serviço prestado representam renda direta para as famílias e movimentação para o comércio local. Quando o poder público planeja bem, o resultado aparece na geração de oportunidades e no fortalecimento da economia da nossa cidade”, ressaltou.
O Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria reafirma o compromisso da Prefeitura de Rio Branco em promover eventos que unem cultura, entretenimento, inclusão social e desenvolvimento econômico, fortalecendo o empreendedorismo e gerando oportunidades para a população.
Uma criança de 9 anos foi encontrada morta dentro da própria residência na manhã desta quarta-feira (18), em Sena Madureira, no interior do Acre. O caso ocorreu na Rua Piauí, na região central do município, e gerou comoção entre moradores.
De acordo com informações preliminares, familiares encontraram a criança sem sinais vitais e acionaram as autoridades. Uma guarnição da Polícia Militar do Acre esteve no local para isolar a área e realizar os primeiros procedimentos.
As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. Equipes responsáveis pela investigação e pela perícia foram acionadas para apurar o caso e reunir informações que possam esclarecer o que ocorreu.
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