Acre
Mesmo com queda em 20 anos, taxa de mortalidade infantil no Acre ainda é maior do que média nacional
Estado registra 16 mortes de crianças por mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 13,3 óbitos por mil nascidos vivos, segundo Ministério da Saúde
Apesar de ter diminuído em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Acre ainda é a maior do que a média brasileira: 16 óbitos por mil nascidos vivos. A média nacional é de 13,3 mortes por mil nascidos vivos, segundo os dados mais recentes mensurados pelo Ministério da Saúde. Se por um lado a melhora no índice entre 2000 e 2019 é atribuída pelas autoridades públicas ao aprimoramento dos serviços de Atenção Primária à Saúde, como pré-natal e acompanhamento da criança no primeiro ano de vida, por outro o número de médicos especialistas precisa aumentar para atender a demanda da população do estado.
Dos 5.699 pediatras distribuídos pelo país que realizam o primeiro atendimento de atenção em saúde, considerado a principal porta de entrada do SUS, apenas cinco prestam assistência aos pequenos acrianos. Em São Paulo, por exemplo, são mais de 1,8 mil médicos na Atenção Primária à Saúde para dar suporte pediátrico. Os dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde indicam outro problema: a distribuição desses profissionais está concentrada nas regiões Sul e Sudeste.
Como saída para modificar este quadro e garantir o cuidado das crianças dentro do SUS, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Cuida Mais Brasil, vai reforçar a presença de pediatras junto às equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. A ideia é que esse atendimento fique mais perto das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou seja, ao alcance do cidadão. Em 2022, serão investidos quase R$ 170 milhões.
“A gente planeja para este ano um repasse de recurso para todas as Regiões de Saúde do país (são mais de 400), com destaque para a região Norte. Inclusive, na rede especializada, a região Norte tem uma carência muito grande”, reconhece Renata Maria de Oliveira Costa, diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF) do Ministério da Saúde. “O Cuida Mais Brasil tem esse olhar de equidade, de podermos ofertar recursos para que nessas áreas onde não existem esses profissionais, eles possam chegar”, acrescenta.
Segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade infantil é um indicador de saúde e condições de vida de uma população. Com o cálculo da sua taxa, estima-se o risco de um nascido vivo morrer antes de chegar a um ano de vida. Quanto maior o valor, mais precárias são as condições de vida e saúde e menores são os níveis de desenvolvimento social e econômico.
Pandemia
Além de todos esses fatores que potencializam o risco de morte das crianças com até um ano de idade, a pandemia foi responsável por desestruturar serviços que antes eram essenciais à saúde materno e infantil e ajudavam a identificar e reverter mortes evitáveis.
“Com a pandemia, as fragilidades da rede de atenção foram expostas de Norte a Sul do país. Tanto barreiras de acesso ocasionaram demoras quanto a detecção precoce, diagnóstico e tratamento oportuno às gestantes e puérperas com Covid-19. Os óbitos maternos, por exemplo, se concentram nas regiões Norte e Nordeste, dadas as dificuldades acentuadas nos vazios assistenciais”, ressalta Lana de Lourdes Aguiar, ginecologista, obstetra e diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES).
Atualmente, 5,7 mil pediatras e 5,3 mil ginecologistas-obstetras estão vinculados diretamente a 1.311 e 1.364 equipes, respectivamente, sem incentivo financeiro do governo federal. Com o Cuida Mais Brasil, o número de equipes com médico pediatra pode chegar a mais de 8 mil e 7 mil com ginecologistas-obstetras em todo país, aumentando a capacidade de atendimento nas UBSs.
Cuida Mais Brasil
O Cuida Mais Brasil é um programa do Ministério da Saúde que vai garantir investimentos para qualificar a assistência à saúde materna e infantil com a atuação de médicos pediatras e ginecologistas/obstetras na Atenção Primária à Saúde. A iniciativa tem como foco garantir a saúde integral da mulher desde a gravidez até o acompanhamento de crianças recém-nascidas e o cuidado com a infância. Por meio de ações complementares busca-se ampliar o número de profissionais junto às equipes de Saúde da Família e Atenção Primária à Saúde, além de aumentar a qualidade dos processos de trabalho e o olhar clínico voltado à saúde materno-infantil.
Fonte: Brasil 61
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Na sessão legislativa desta terça-feira, 6 de maio de 2025, a vereadora Antônia Alves Pereira Cavalcante (PP) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 002/2025, que propõe a isenção de 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários, possuidores ou titulares de domínio útil de imóveis urbanos em Assis Brasil. O valor restante poderá ser parcelado em até 60 vezes, com parcelas mensais, iguais e sucessivas.
O objetivo da proposta, segundo a vereadora, é promover justiça tributária, estimular a adimplência dos contribuintes e incentivar a regularização imobiliária no município. “Queremos alinhar a arrecadação municipal à realidade econômica da nossa população, que em grande parte enfrenta dificuldades financeiras. Essa medida é uma forma de dar fôlego aos cidadãos e, ao mesmo tempo, garantir que o município continue arrecadando de forma justa”, explicou Antônia Cavalcante.
A parlamentar ressaltou que a economia local tem sido impactada por limitações estruturais e pela instabilidade da atividade produtiva regional. Nesse contexto, o projeto representa um alívio fiscal necessário, que poderá beneficiar diretamente famílias de baixa renda e contribuir para a valorização da função social da propriedade.
Outro ponto destacado é que a medida pode colaborar para o aumento da base de contribuintes adimplentes, a redução de processos judiciais de cobrança e o fortalecimento da arrecadação municipal nos próximos anos.
O Anteprojeto de Lei foi encaminhado para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação Final, Orçamento, Finanças, Educação, Cultura e Deporto, Saúde Pública e Assistência Social (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade, viabilidade orçamentária e impacto social.
A vereadora Antônia Cavalcante finalizou seu pronunciamento solicitando o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, que, segundo ela, “representa um avanço na relação entre o Fisco Municipal e o cidadão de Assis Brasil”.
A proposta deve ser discutida nas próximas sessões antes de ser transformada em Projeto de Lei para votação definitiva no plenário da Câmara Municipal.
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Foto: Sérgio Vale
O tempo quente e abafado será a marca desta quinta-feira, 8, em todo o estado do Acre. A previsão aponta predomínio de sol entre nuvens e possibilidade de chuvas rápidas e isoladas, típicas do período de transição entre o fim da estação chuvosa e o início da seca.
No leste e sul do estado, que abrange as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o calor será intenso ao longo do dia. O sol aparece entre nuvens e há chance de chuvas pontuais, embora com baixa probabilidade de temporais. A umidade relativa do ar deve variar entre 40% e 50% nas horas mais quentes da tarde, e pode alcançar até 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
Já no centro e oeste do estado, incluindo as regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a previsão é semelhante. O dia será de muito calor, com possibilidade de chuvas rápidas e isoladas, principalmente entre o fim da tarde e início da noite. A umidade mínima durante a tarde deve ficar entre 50% e 60%, com máximas ao amanhecer também entre 90% e 100%. Os ventos seguem fracos, vindos do norte e com variações de noroeste.
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Bairro 6 de Agosto, em Rio Branco I Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Acre é o estado com menor número de antenas 5G do país e um dos que menos avançaram na atualização das leis municipais que viabilizam a instalação da nova tecnologia, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (07). O estado tem apenas 169 antenas da nova tecnologia e está entre os que menos avançaram na regulamentação local. Das cinco cidades acreanas com sinal 5G, somente duas atualizaram sua legislação municipal para permitir a instalação adequada da estrutura exigida pela nova geração de rede móvel.
O levantamento, conduzido pelo Movimento ANTENE-SE, será apresentado em evento na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, no próximo dia 13 de maio. A coalizão, criada em 2021, acompanha o avanço das cidades na modernização das chamadas “leis de antenas”, normas que definem os critérios para instalação de torres, mastros e demais equipamentos de telecomunicações.
A ausência de uma legislação moderna tem impactos diretos sobre a qualidade da conectividade. Cidades que atualizaram suas leis concentram hoje 85% das estações 5G do país, cerca de 41 mil antenas. Já os municípios sem regulamentação operam com apenas 15% dessas estruturas, mesmo com o sinal já disponível.
A diferença é expressiva nas cidades com legislação adequada, há em média 77 Estações Rádio Base (ERBs) por município. Já nas que não atualizaram suas normas, a média cai para apenas 7,5 antenas. No contexto nacional, o estado de São Paulo lidera com 622 cidades com leis atualizadas e mais de 10 mil antenas instaladas.
A solenidade de celebração das mil cidades com leis de antenas será realizada no dia 13 de maio, das 9h às 11h, na sede da Anatel, em Brasília. O evento contará com a presença de autoridades federais, especialistas em telecomunicações e representantes das entidades que integram o Movimento ANTENE-SE.
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