Acre
Mesmo com queda em 20 anos, taxa de mortalidade infantil no Acre ainda é maior do que média nacional
Estado registra 16 mortes de crianças por mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 13,3 óbitos por mil nascidos vivos, segundo Ministério da Saúde
Apesar de ter diminuído em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Acre ainda é a maior do que a média brasileira: 16 óbitos por mil nascidos vivos. A média nacional é de 13,3 mortes por mil nascidos vivos, segundo os dados mais recentes mensurados pelo Ministério da Saúde. Se por um lado a melhora no índice entre 2000 e 2019 é atribuída pelas autoridades públicas ao aprimoramento dos serviços de Atenção Primária à Saúde, como pré-natal e acompanhamento da criança no primeiro ano de vida, por outro o número de médicos especialistas precisa aumentar para atender a demanda da população do estado.
Dos 5.699 pediatras distribuídos pelo país que realizam o primeiro atendimento de atenção em saúde, considerado a principal porta de entrada do SUS, apenas cinco prestam assistência aos pequenos acrianos. Em São Paulo, por exemplo, são mais de 1,8 mil médicos na Atenção Primária à Saúde para dar suporte pediátrico. Os dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde indicam outro problema: a distribuição desses profissionais está concentrada nas regiões Sul e Sudeste.
Como saída para modificar este quadro e garantir o cuidado das crianças dentro do SUS, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Cuida Mais Brasil, vai reforçar a presença de pediatras junto às equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. A ideia é que esse atendimento fique mais perto das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou seja, ao alcance do cidadão. Em 2022, serão investidos quase R$ 170 milhões.
“A gente planeja para este ano um repasse de recurso para todas as Regiões de Saúde do país (são mais de 400), com destaque para a região Norte. Inclusive, na rede especializada, a região Norte tem uma carência muito grande”, reconhece Renata Maria de Oliveira Costa, diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF) do Ministério da Saúde. “O Cuida Mais Brasil tem esse olhar de equidade, de podermos ofertar recursos para que nessas áreas onde não existem esses profissionais, eles possam chegar”, acrescenta.
Segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade infantil é um indicador de saúde e condições de vida de uma população. Com o cálculo da sua taxa, estima-se o risco de um nascido vivo morrer antes de chegar a um ano de vida. Quanto maior o valor, mais precárias são as condições de vida e saúde e menores são os níveis de desenvolvimento social e econômico.
Pandemia
Além de todos esses fatores que potencializam o risco de morte das crianças com até um ano de idade, a pandemia foi responsável por desestruturar serviços que antes eram essenciais à saúde materno e infantil e ajudavam a identificar e reverter mortes evitáveis.
“Com a pandemia, as fragilidades da rede de atenção foram expostas de Norte a Sul do país. Tanto barreiras de acesso ocasionaram demoras quanto a detecção precoce, diagnóstico e tratamento oportuno às gestantes e puérperas com Covid-19. Os óbitos maternos, por exemplo, se concentram nas regiões Norte e Nordeste, dadas as dificuldades acentuadas nos vazios assistenciais”, ressalta Lana de Lourdes Aguiar, ginecologista, obstetra e diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES).
Atualmente, 5,7 mil pediatras e 5,3 mil ginecologistas-obstetras estão vinculados diretamente a 1.311 e 1.364 equipes, respectivamente, sem incentivo financeiro do governo federal. Com o Cuida Mais Brasil, o número de equipes com médico pediatra pode chegar a mais de 8 mil e 7 mil com ginecologistas-obstetras em todo país, aumentando a capacidade de atendimento nas UBSs.
Cuida Mais Brasil
O Cuida Mais Brasil é um programa do Ministério da Saúde que vai garantir investimentos para qualificar a assistência à saúde materna e infantil com a atuação de médicos pediatras e ginecologistas/obstetras na Atenção Primária à Saúde. A iniciativa tem como foco garantir a saúde integral da mulher desde a gravidez até o acompanhamento de crianças recém-nascidas e o cuidado com a infância. Por meio de ações complementares busca-se ampliar o número de profissionais junto às equipes de Saúde da Família e Atenção Primária à Saúde, além de aumentar a qualidade dos processos de trabalho e o olhar clínico voltado à saúde materno-infantil.
Fonte: Brasil 61
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Nesta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, se reuniu com órgãos municipais e estaduais para alinhar os procedimentos necessários para fiscalizar o comércio e uso do cerol, linha chilena e similares em Rio Branco.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, contou com a participação da Promotoria Especializada de Defesa do consumidor, de representantes do Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre (Procon), da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS), do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), do 3° Batalhão da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além do deputado estadual Fagner Calegário.
Em dezembro de 2023, o MPAC expediu uma recomendação às instituições mencionandas para que adotassem as providências necessárias para fiscalizar a Lei Municipal nº 2.359/2020 e a Lei Estadual nº 4.180/2023, que proíbem a venda do cerol, linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas.
Conforme o documento, que subsidiou o procedimento administrativo instaurado pela Promotoria, é de extrema importância garantir o cumprimento das regulamentações referentes ao uso e comercialização de cerol e linha chilena no Acre, visando à proteção da integridade física das pessoas.
Durante a reunião, o promotor Rodrigo Curti destacou a necessidade da fiscalização, bem como de que haja um local apropriado para a soltura de pipas. Ele destacou, ainda, a importância das campanhas educativas e de conscientização para evitar acidentes.
“Gostaria de reforçar essa recomendação para que tomemos as providências. Essas ações e campanhas educativas são muito importantes para promover uma mudança de comportamento”, disse o promotor.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Nesta terça-feira, 30 de abril, a prefeitura de Brasiléia realizou uma importante formação para a garantia da educação de qualidade das crianças da zona rural.
Professores das escolas Nucleadas e Multisseriadas participaram do programa de formação Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, uma iniciativa do governo federal voltada para a qualificação do trabalho com a leitura e a escrita na Educação Infantil e a alfabetização na idade certa, nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A adesão da prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, ao programa do governo federal é um compromisso em oferecer uma educação de qualidade para todas as crianças do município.
A secretária de Educação, Francisca Oliveira, ressaltou a importância da adesão ao programa, visando garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental.
A articuladora municipal do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, Lara Mesquita, destacou que o programa também visa garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, além de promover a equidade educacional.
A formação foi ministrada pela articuladora municipal do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, Lara Mesquita, e pelo coordenador municipal de ensino, Jesus Bispo, que também é coordenador regional do programa.
Mais de 100 docentes alfabetizadores, professores, gestores e coordenadores pedagógicos participaram da formação, que aconteceu no auditório Maria da Paz.
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Após rápido trabalho investigativo, a Polícia Civil prendeu na manhã desta terça-feira o suspeito de ter tentado contra a vida de um indivíduo no centro da cidade de Epitaciolândia.
No dia 20.04.2024, por volta das 22h00min., a vítima foi brutalmente agredida com golpes de madeira na região da cabeca, causando diversas lesões.
A Polícia Civil de Epitaciolândia agiu rápido e, após diversas diligências investigativas, dentre elas oitiva da vítima e colheita de depoimento de testemunhas dos fatos, representou ao Poder Judiciário pela Prisão Preventiva do suspeito, o qual foi preso na manhã desta terça-feira.
L. L. L. de N., de 25 anos de idade, será encaminhado à penitenciária de Rio Branco, ficando à disposição do Poder Judiciário, o qual atuou com celeridade na apreciação da representação da Autoridade Policial.
“Desde que tomamos conhecimento dos fatos, iniciamos os primeiros levantamentos e trabalhos investigativos, sendo que hoje foi dado cumprimento ao mandado de prisão do suspeito dessa tentativa de homicídio”, afirmou o Delegado de Polícia, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira.
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