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Membros da governança e gestores públicos participam de capacitação sobre REDD+ e salvaguardas socioambientais

Publicado

2 anos atrás

em

O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), realizou a capacitação em Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+) e Salvaguardas Socioambientais nesta segunda e terça, 13 e 14 de novembro, no Salão Castanheira, do Hotel Diff, em Rio Branco.

A iniciativa apoiada pelo Projeto Janela B “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões” tem como executor a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Earth Innovation Institute (EII).

Capacitação em REDD+ e Salvaguardas Socioambientais é ministrada a membros da governança e gestores públicos. Foto: José Caminha/Secom

O curso foi ministrado aos membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) composta por representantes das cinco regionais, entre titulares e/ou suplentes da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmaras Temáticas de Mulheres e Indígenas (CTM e CTI), e ainda técnicos e gestores do poder público.

A capacitação foi realizada pela especialista em Financiamento Climático do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sâmya Milena Terra, e Renata Costa, especialista em REDD+, da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, sigla em inglês),  na modalidade presencial e online.

Capacitação foi voltada para membros da governança do Sisa, sociedade civil, gestores e técnicos do poder público estadual. Foto: José Caminha/Secom

O Projeto Janela B “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões” é financiado pelo Ministério de Clima e Meio Ambiente da Noruega e conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Força Tarefa dos Governadores sobre Clima e Florestas (GCF-TF), do Programa REM Acre Fase II e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) no Brasil.

O que eles disseram

“Essa capacitação faz parte do planejamento da governança para que eles possam se qualificar cada vez mais e possam fazer contribuições importantes para tomada de decisões e também ampliar o conhecimento de como esses financiamentos climáticos podem chegar efetivamente a suas comunidades com respeito às salvaguardas socioambientais e também dentro dos critérios de elegibilidade dos padrões internacionais”, destaca Leonardo Carvalho, presidente do IMC.

Leonardo Carvalho ressalta que capacitações são parte de uma série de iniciativas que visam atender critérios internacionais Foto: José Caminha/Secom

“Essa é a primeira capacitação de 2023 prevista para Ceva. A intenção é que no próximo planejamento essas capacitações se tornem cada vez mais intensas. A  sociedade civil, especialmente, só consegue incidir na política do Sisa e de clima do Estado se forem capacitados e tiverem o conhecimento de todos os termos, de toda a complexidade que engloba a implementação dessa política. A gente ainda tem um longo caminho a percorrer, que demanda muita dedicação, muito estudo para que a gente consiga de fato consolidar a participação da sociedade civil na política do Sisa”, ressalta Daniela Dias, coordenadora da Ceva e representante da ONG SOS Amazônia.

Daniela Dias lembra que planejamento para o próximo ano prevê agenda intensas de capacitações. Foto: José Caminha/Secom

“Nesses dois dias a gente falou de uma forma global quais são as salvaguardas de Cancún,  das diretrizes para cumprimento dessas salvaguardas e também sobre a estratégia nacional de REDD+, ou seja, a compatibilização dessas salvaguardas na estratégia nacional e também como elas se alinham com as do Acre para cumprir essas diretrizes internacionais de REDD+”, destaca a especialista da cooperação alemã GIZ, Renata Costa.

Renata Costa destaca alinhamento das salvaguardas socioambientais do Acre com a estratégia nacional e diretrizes de REDD+. Foto: José Caminha/Secom

“O Estado do Acre tem uma governança ativa e atuante com participação de diversos atores, principalmente dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Estamos realizando a capacitação em REDD+ e Salvaguardas e, em breve, submeter as reformulações necessárias ao sistema de governança do Acre a um colegiado. Nosso objetivo é capacitar os membros da governança, da sociedade civil, gestores e técnicos para que possam fazer contribuições consistentes com esses processos que vão acontecer, a partir do ano que vem”, explica a consultora do PNUD, Milena Terra.

Milena Terra destacou a participação de representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Foto: José Caminha/Secom

“É muito importante porque é quando a gente vai entender a política de governança para os povos indígenas e também recuperar tudo o que a gente já vinha fazendo. Esse curso vai alimentar mais o conhecimento sobre o sistema de serviços ambientais e, principalmente, sobre a governança para nós indígenas, e como expandir esse conhecimento em nossas comunidades”, disse Lucas Manchineri, membro da Câmara Temática Indígena.

Lucas Manchineri, membro da CTI, falou da importância de expandir o conhecimento junto as comunidades. Foto: José Caminha/Secom

“Essa capacitação é de extrema importância para que todos conheçam os instrumentos que garantem a preservação das terras indígenas e como a lei do Sisa regulamenta todo esse processo. O Estado está buscando trazer essa participação dos beneficiários, da sociedade civil, da governança e fortalecendo cada vez mais as Câmaras Temáticas de Mulheres, dos Povos Indígenas e buscando ampliação também da comunidade jovem, da agricultura”, destacou Nedina Yawanawa, diretora da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi).

Diretora da Sepi, Nedina Yawanawa, destaca participação dos beneficiários do Sisa, da sociedade civil e da governança na formação. Foto: José Caminha/Secom

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Mantida condenação de pai pela prática de lesão corporal contra filho de apenas dois anos de idade

Publicado

1 hora atrás

em

30 de março de 2026

Por

Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi reconhecido que o crime aconteceu em contexto de violência doméstica e houve comprovação dos atos, com o laudo do exame de corpo de delito da criança

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um pai por agredir o filho de dois anos de idade em contexto de violência doméstica. Dessa forma, o réu deve cumprir um ano, três meses e oito dias de reclusão em regime inicial semiaberto.

O juízo de 1º grau já tinha condenado o homem, mas ele entrou com recurso argumentando que houve cerceamento de defesa por causa da falta do testemunho da criança mediante depoimento especial e por insuficiência de provas. O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, rejeitou os argumentos da defesa.

Primeiro, o magistrado discorreu sobre os mecanismos legais de proteção à criança para evitar a revitimização. Djalma explicou que a técnica de coleta de testemunho de crianças e adolescentes — o depoimento especial — não é uma exigência absoluta, especialmente se a vítima for muito jovem.

“A Lei nº 13.431/2017 institui mecanismos de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, priorizando a preservação de sua integridade psicológica e a prevenção da revitimização, não constituindo exigência absoluta quando a oitiva se mostra inviável em razão da idade da vítima”, escreveu o relator.

Em seu voto, o desembargador enfatizou que “a vítima possuía apenas dois anos de idade à época dos fatos, circunstância que inviabiliza a colheita de depoimento útil para a formação da convicção judicial, razão pela qual sua não oitiva não configura irregularidade processual”.

Além disso, o magistrado elencou que a sentença foi embasada nas declarações da mãe da criança e no laudo de corpo de delito, os quais mostram as marcas das lesões na criança. “O conjunto probatório é corroborado por laudo de exame de corpo de delito que atesta hematomas, equimoses e escoriações decorrentes de ação contundente, bem como por acervo fotográfico e demais elementos documentais constantes dos autos”.

 

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Tempo instável marca esta segunda-feira no Acre, com chuvas a qualquer hora

Publicado

4 horas atrás

em

30 de março de 2026

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Previsão indica pancadas pontuais, algumas intensas, e temperaturas amenas em todas as regiões do estado

A segunda-feira (30) será de tempo instável em todo o Acre, com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas ao longo do dia. De acordo com o portal O Tempo Aqui, as precipitações devem ser passageiras e pontuais, mas podem ocorrer com forte intensidade em áreas isoladas.

A instabilidade atmosférica também se estende a estados vizinhos da Região Norte, como Amazonas e Rondônia, além de regiões do Mato Grosso, da Bolívia (planícies) e do Peru (área de selva).

No leste e sul do estado, que incluem Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o tempo segue instável, porém ventilado. A previsão aponta sol, variação de nuvens e chuvas pontuais, que podem ser fortes em alguns locais. A probabilidade de chuvas intensas é média, enquanto a chance de temporais é muito baixa.

Nessas regiões, a umidade relativa do ar mínima deve variar entre 55% e 65% durante a tarde, e a máxima, entre 85% e 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, com rajadas moderadas, predominantemente da direção sudeste, com variações do sul e de leste. O risco de ventos fortes é considerado muito baixo.

Já no centro e oeste do estado, nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário também é de instabilidade, com temperaturas amenas e chuvas a qualquer hora do dia, podendo ser intensas em algumas áreas. A probabilidade de chuvas fortes é alta, enquanto a chance de temporais permanece baixa.

Nessas localidades, a umidade relativa do ar mínima deve oscilar entre 70% e 80% à tarde, e a máxima pode atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos seguem fracos a calmos, com predominância da direção sudeste e variações de leste e sul, sem indicativo de risco significativo.

Temperaturas por região

Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas devem variar entre 20°C e 22°C, enquanto as máximas ficam entre 27°C e 29°C ao longo do dia.

Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas oscilam entre 20°C e 22°C, e as máximas, entre 29°C e 31°C.

Em Plácido de Castro e Acrelândia, os termômetros devem registrar mínimas entre 20°C e 22°C, e máximas entre 28°C e 30°C.

Nos municípios de Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, as mínimas variam entre 21°C e 23°C, com máximas entre 27°C e 29°C.

Em Tarauacá e Feijó, a previsão indica mínimas entre 21°C e 23°C, e máximas entre 27°C e 29°C.

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas devem oscilar entre 21°C e 23°C, e as máximas, entre 26°C e 28°C.

Por fim, em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, e as máximas, entre 26°C e 28°C.

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Bombeiro é velado no quartel em Cruzeiro do Sul

Publicado

4 horas atrás

em

30 de março de 2026

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Está sendo velado no quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Cruzeiro do Sul, na Avenida 25 de Agosto,o corpo do 2º Sargento Isnard, que morreu neste domingo, 29, durante o cumprimento de missão de mergulho no Rio Juruá. O velório ocorre desde a noite de domingo, reunindo familiares e amigos.

O comando da corporação ainda não esclareceu a situação da morte do militar durante a ação que acabou com o óbito dele. A Nota divulgada cita que ele morreu durante um mergulho.

“É com profundo pesar que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) comunica o falecimento do 2º SGT BM Isnard, lotado no 4º BEPCIF, ocorrido neste domingo, 29 de março de 2026, durante o cumprimento de missão de mergulho, em serviço, no município de Cruzeiro do SulDesde o primeiro momento da ocorrência, todos os esforços operacionais e de socorro foram imediatamente empregados, inclusive com o deslocamento de equipe de saúde por via fluvial para interceptação da embarcação e realização de suporte avançado ainda durante o percurso até a cidade. Não obstante a pronta resposta das equipes de resgate e a mobilização do atendimento hospitalar, o militar não resistiu.A perda do 2º SGT BM Isnard enluta toda a Corporação. Seu compromisso com o serviço, sua coragem no cumprimento do dever e sua dedicação à missão de proteger vidas deixam um legado de honra que permanecerá na memória do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.O Comando do CBMAC , através do 4º BEPCIF , permanece prestando assistência aos familiares neste momento de dor e despedida.O CBMAC manifesta sua mais profunda solidariedade à família, aos amigos e a todos os irmãos de farda, rendendo continência à memória de um bombeiro militar que honrou, com bravura, o juramento de “Vidas Alheias e Riquezas Salvar”.

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC
Rio Branco – AC, 29 de março de 2026”, cita a Nota.

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