O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), realizou a capacitação em Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+) e Salvaguardas Socioambientais nesta segunda e terça, 13 e 14 de novembro, no Salão Castanheira, do Hotel Diff, em Rio Branco.

A iniciativa apoiada pelo Projeto Janela B “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões” tem como executor a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Earth Innovation Institute (EII).

Capacitação em REDD+ e Salvaguardas Socioambientais é ministrada a membros da governança e gestores públicos. Foto: José Caminha/Secom

O curso foi ministrado aos membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) composta por representantes das cinco regionais, entre titulares e/ou suplentes da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmaras Temáticas de Mulheres e Indígenas (CTM e CTI), e ainda técnicos e gestores do poder público.

A capacitação foi realizada pela especialista em Financiamento Climático do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sâmya Milena Terra, e Renata Costa, especialista em REDD+, da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, sigla em inglês),  na modalidade presencial e online.

Capacitação foi voltada para membros da governança do Sisa, sociedade civil, gestores e técnicos do poder público estadual. Foto: José Caminha/Secom

O Projeto Janela B “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões” é financiado pelo Ministério de Clima e Meio Ambiente da Noruega e conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Força Tarefa dos Governadores sobre Clima e Florestas (GCF-TF), do Programa REM Acre Fase II e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) no Brasil.

O que eles disseram

“Essa capacitação faz parte do planejamento da governança para que eles possam se qualificar cada vez mais e possam fazer contribuições importantes para tomada de decisões e também ampliar o conhecimento de como esses financiamentos climáticos podem chegar efetivamente a suas comunidades com respeito às salvaguardas socioambientais e também dentro dos critérios de elegibilidade dos padrões internacionais”, destaca Leonardo Carvalho, presidente do IMC.

Leonardo Carvalho ressalta que capacitações são parte de uma série de iniciativas que visam atender critérios internacionais Foto: José Caminha/Secom

“Essa é a primeira capacitação de 2023 prevista para Ceva. A intenção é que no próximo planejamento essas capacitações se tornem cada vez mais intensas. A  sociedade civil, especialmente, só consegue incidir na política do Sisa e de clima do Estado se forem capacitados e tiverem o conhecimento de todos os termos, de toda a complexidade que engloba a implementação dessa política. A gente ainda tem um longo caminho a percorrer, que demanda muita dedicação, muito estudo para que a gente consiga de fato consolidar a participação da sociedade civil na política do Sisa”, ressalta Daniela Dias, coordenadora da Ceva e representante da ONG SOS Amazônia.

Daniela Dias lembra que planejamento para o próximo ano prevê agenda intensas de capacitações. Foto: José Caminha/Secom

“Nesses dois dias a gente falou de uma forma global quais são as salvaguardas de Cancún,  das diretrizes para cumprimento dessas salvaguardas e também sobre a estratégia nacional de REDD+, ou seja, a compatibilização dessas salvaguardas na estratégia nacional e também como elas se alinham com as do Acre para cumprir essas diretrizes internacionais de REDD+”, destaca a especialista da cooperação alemã GIZ, Renata Costa.

Renata Costa destaca alinhamento das salvaguardas socioambientais do Acre com a estratégia nacional e diretrizes de REDD+. Foto: José Caminha/Secom

“O Estado do Acre tem uma governança ativa e atuante com participação de diversos atores, principalmente dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Estamos realizando a capacitação em REDD+ e Salvaguardas e, em breve, submeter as reformulações necessárias ao sistema de governança do Acre a um colegiado. Nosso objetivo é capacitar os membros da governança, da sociedade civil, gestores e técnicos para que possam fazer contribuições consistentes com esses processos que vão acontecer, a partir do ano que vem”, explica a consultora do PNUD, Milena Terra.

Milena Terra destacou a participação de representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Foto: José Caminha/Secom

“É muito importante porque é quando a gente vai entender a política de governança para os povos indígenas e também recuperar tudo o que a gente já vinha fazendo. Esse curso vai alimentar mais o conhecimento sobre o sistema de serviços ambientais e, principalmente, sobre a governança para nós indígenas, e como expandir esse conhecimento em nossas comunidades”, disse Lucas Manchineri, membro da Câmara Temática Indígena.

Lucas Manchineri, membro da CTI, falou da importância de expandir o conhecimento junto as comunidades. Foto: José Caminha/Secom

“Essa capacitação é de extrema importância para que todos conheçam os instrumentos que garantem a preservação das terras indígenas e como a lei do Sisa regulamenta todo esse processo. O Estado está buscando trazer essa participação dos beneficiários, da sociedade civil, da governança e fortalecendo cada vez mais as Câmaras Temáticas de Mulheres, dos Povos Indígenas e buscando ampliação também da comunidade jovem, da agricultura”, destacou Nedina Yawanawa, diretora da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi).

Diretora da Sepi, Nedina Yawanawa, destaca participação dos beneficiários do Sisa, da sociedade civil e da governança na formação. Foto: José Caminha/Secom

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