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Membros da governança e gestores públicos participam de capacitação sobre REDD+ e salvaguardas socioambientais
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), realizou a capacitação em Redução do Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD+) e Salvaguardas Socioambientais nesta segunda e terça, 13 e 14 de novembro, no Salão Castanheira, do Hotel Diff, em Rio Branco.
A iniciativa apoiada pelo Projeto Janela B “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões” tem como executor a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Earth Innovation Institute (EII).
Capacitação em REDD+ e Salvaguardas Socioambientais é ministrada a membros da governança e gestores públicos. Foto: José Caminha/Secom
O curso foi ministrado aos membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) composta por representantes das cinco regionais, entre titulares e/ou suplentes da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmaras Temáticas de Mulheres e Indígenas (CTM e CTI), e ainda técnicos e gestores do poder público.
A capacitação foi realizada pela especialista em Financiamento Climático do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sâmya Milena Terra, e Renata Costa, especialista em REDD+, da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, sigla em inglês), na modalidade presencial e online.
Capacitação foi voltada para membros da governança do Sisa, sociedade civil, gestores e técnicos do poder público estadual. Foto: José Caminha/Secom
O Projeto Janela B “Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões” é financiado pelo Ministério de Clima e Meio Ambiente da Noruega e conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Força Tarefa dos Governadores sobre Clima e Florestas (GCF-TF), do Programa REM Acre Fase II e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) no Brasil.
O que eles disseram
“Essa capacitação faz parte do planejamento da governança para que eles possam se qualificar cada vez mais e possam fazer contribuições importantes para tomada de decisões e também ampliar o conhecimento de como esses financiamentos climáticos podem chegar efetivamente a suas comunidades com respeito às salvaguardas socioambientais e também dentro dos critérios de elegibilidade dos padrões internacionais”, destaca Leonardo Carvalho, presidente do IMC.
Leonardo Carvalho ressalta que capacitações são parte de uma série de iniciativas que visam atender critérios internacionais Foto: José Caminha/Secom
“Essa é a primeira capacitação de 2023 prevista para Ceva. A intenção é que no próximo planejamento essas capacitações se tornem cada vez mais intensas. A sociedade civil, especialmente, só consegue incidir na política do Sisa e de clima do Estado se forem capacitados e tiverem o conhecimento de todos os termos, de toda a complexidade que engloba a implementação dessa política. A gente ainda tem um longo caminho a percorrer, que demanda muita dedicação, muito estudo para que a gente consiga de fato consolidar a participação da sociedade civil na política do Sisa”, ressalta Daniela Dias, coordenadora da Ceva e representante da ONG SOS Amazônia.
Daniela Dias lembra que planejamento para o próximo ano prevê agenda intensas de capacitações. Foto: José Caminha/Secom
“Nesses dois dias a gente falou de uma forma global quais são as salvaguardas de Cancún, das diretrizes para cumprimento dessas salvaguardas e também sobre a estratégia nacional de REDD+, ou seja, a compatibilização dessas salvaguardas na estratégia nacional e também como elas se alinham com as do Acre para cumprir essas diretrizes internacionais de REDD+”, destaca a especialista da cooperação alemã GIZ, Renata Costa.
Renata Costa destaca alinhamento das salvaguardas socioambientais do Acre com a estratégia nacional e diretrizes de REDD+. Foto: José Caminha/Secom
“O Estado do Acre tem uma governança ativa e atuante com participação de diversos atores, principalmente dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Estamos realizando a capacitação em REDD+ e Salvaguardas e, em breve, submeter as reformulações necessárias ao sistema de governança do Acre a um colegiado. Nosso objetivo é capacitar os membros da governança, da sociedade civil, gestores e técnicos para que possam fazer contribuições consistentes com esses processos que vão acontecer, a partir do ano que vem”, explica a consultora do PNUD, Milena Terra.
Milena Terra destacou a participação de representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Foto: José Caminha/Secom
“É muito importante porque é quando a gente vai entender a política de governança para os povos indígenas e também recuperar tudo o que a gente já vinha fazendo. Esse curso vai alimentar mais o conhecimento sobre o sistema de serviços ambientais e, principalmente, sobre a governança para nós indígenas, e como expandir esse conhecimento em nossas comunidades”, disse Lucas Manchineri, membro da Câmara Temática Indígena.
Lucas Manchineri, membro da CTI, falou da importância de expandir o conhecimento junto as comunidades. Foto: José Caminha/Secom
“Essa capacitação é de extrema importância para que todos conheçam os instrumentos que garantem a preservação das terras indígenas e como a lei do Sisa regulamenta todo esse processo. O Estado está buscando trazer essa participação dos beneficiários, da sociedade civil, da governança e fortalecendo cada vez mais as Câmaras Temáticas de Mulheres, dos Povos Indígenas e buscando ampliação também da comunidade jovem, da agricultura”, destacou Nedina Yawanawa, diretora da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi).
Diretora da Sepi, Nedina Yawanawa, destaca participação dos beneficiários do Sisa, da sociedade civil e da governança na formação. Foto: José Caminha/Secom
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Presidente da Feagro MT critica importação de arroz pela Conab: “A falta de políticas públicas eficientes promovem absurdos”
Isan Rezende, Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO MT), manifestou forte crítica ao governo federal em sua coluna no LinkedIn, questionando a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado e empacotado de países vizinhos. A operação, segundo Rezende, envolve um orçamento extra de R$ 4 bilhões, incluindo subsídios, e é vista como desnecessária e prejudicial à produção nacional.
A crítica de Rezende surge em meio a um cenário em que a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu uma nota de esclarecimento afirmando que antes do início das chuvas, 84,2% da área plantada de arroz no estado já havia sido colhida, resultando em aproximadamente 7.150 mil toneladas. Este volume representa uma redução mínima de apenas 1,24% em relação à safra anterior, e, segundo a Federarroz, não há risco de desabastecimento no mercado interno.
Ademais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou recentemente seu Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, indicando um aumento de 2,0% na produção de arroz em comparação à safra 2022/2023. Esses dados reforçam a visão de que a importação massiva de arroz é desnecessária e contraproducente.
Em sua coluna, Rezende afirmou: “A falta de políticas públicas eficientes promovem absurdos”. Ele argumenta que o governo deveria focar em fortalecer a produção nacional e apoiar os agricultores locais, ao invés de gastar recursos substanciais em importações que poderiam ser evitadas.
A decisão da Conab, conforme criticado por Rezende, é vista como uma medida que desvaloriza o esforço dos produtores brasileiros e desperdiça recursos que poderiam ser investidos em políticas de apoio e desenvolvimento agrícola no país. “Temos capacidade de suprir nosso mercado interno com a produção nacional. A importação de arroz não só é desnecessária, como também prejudica a competitividade dos nossos produtores”, enfatizou Rezende.
A polêmica em torno da importação de arroz levanta questões sobre as políticas agrícolas do governo e a necessidade de estratégias mais eficazes para garantir a autossuficiência alimentar do Brasil. Produtores e especialistas do setor agrícola aguardam com atenção os próximos passos da Conab e do governo federal, na esperança de que sejam tomadas decisões que valorizem e fortaleçam a produção nacional, sem recorrer a medidas que possam ser vistas como paliativas e desnecessárias.
Fonte: Pensar Agro
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A vítima conseguiu escapar, saiu correndo nua pelo meio da rua gritando por socorro e conseguiu chegar em sua residência.
Uma jovem universitária, de 20 anos, foi roubada, agredida e estuprada, por um criminoso armado, quando ela se deslocava para sua residência, no bairro Planalto, zona leste de Porto Velho.
A vítima relatou que havia acabado de sair da faculdade, na Av. Mamoré, Bairro Cascalheira, quando já estava na região que mora, caminhando em direção a sua residência.
Durante o trajeto, a jovem foi abordada pelo criminoso armado. Ele ordenou que ela o acompanhasse até um terreno baldio. Com medo de morrer, a vítima acabou obedecendo a ordem do criminoso.
No local, a jovem teve o celular roubado, foi obrigada a tirar sua roupa e foi estuprada, sem o uso de preservativo.
A jovem relatou ainda, que o criminoso chegou a bater sua cabeça contra um muro. Desesperada, a vítima conseguiu escapar, saiu correndo nua pelo meio da rua gritando por socorro e conseguiu chegar em sua residência.
A Polícia foi acionada, mas não encontrou o criminoso. A jovem teve que ser levada para a maternidade municipal da zona leste de Porto Velho (RO).
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Promotoria investigam supostas ligações entre ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em veículo
Eles investigam supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em seu veículo
O Ministério Publico de Santa Cruz investigam supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em seu veículo. Foto: capturada
A Promotoria de Santa Cruz de La Sierra, investiga supostas ligações entre um ex-presidiário processado por tráfico de drogas e o ex-delegado de polícia, tenente-coronel Marcelo Ramírez, que foi encontrado com drogas no interior de um veículo ligado ao seu gabinete departamental.
O Ministério Público anunciou que também serão expedidas intimações para investigação de suposta legitimação de lucros ilícitos por partes do delegado.
“Ao garantir a presença do ex-delegado em prisão pública, abre-se a possibilidade do Ministério Público investigar qualquer fato em que o acusado tenha participado, respeitando sempre o devido processo”, indicou o procurador departamental Roger Mariaca.
A autoridade explicou que “todos estes procedimentos serão realizados pelos procuradores para verificar qual a participação que teriam nos referidos acontecimentos”.
Procurador departamental Roger Mariaca, relatou que no processo de investigação em curso, “diferentes pessoas serão intimadas” pelo suposto ato ilícito de legitimação de lucros ilícitos contra o cidadão chamado Ramírez”.
Eles investigam no atual processo que supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia foi encontrado drogas em seu veículo quando se deslocava na Rota Bioceánica.
O Ministério Público também investiga um novo crime que é investigado por legitimação de lucros ilícitos, onde busca apurar a origem dos imóveis que estão em nome de familiares do delegado.
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