“Os números apresentados são fruto de um trabalho estratégico, baseado em inteligência, integração entre instituições e comprometimento das equipes que atuam diariamente nas fronteiras. Em 2025, conseguimos causar um impacto direto nas organizações criminosas, retirando drogas, armas e produtos ilegais de circulação. Para 2026, nossa expectativa é ampliar ainda mais as operações, investir em tecnologia e fortalecer as ações preventivas, garantindo mais segurança à população acreana”, disse.
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Membros da CPI da Energisa na Aleac apresentam resultados das investigações durante coletiva de imprensa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concedeu uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (12) para apresentar o relatório do processo de oitivas e investigações feitos pelo grupo. Uma cópia do documento, que possui 60 páginas, será encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Energisa, governo do Estado e Ministério Público do Acre.
O presidente da CPI, deputado Daniel Zen (PT) destacou que o grupo seguiu à risca todas as etapas de investigação, que teve, inclusive, oitivas com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), profissionais de engenharia elétrica da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e o diretor-presidente da Energisa no Estado, Ricardo Xavier.
“Em minha modesta opinião o grupo cumpriu seu papel naquilo que nós parlamentares podemos fazer. Identificamos vários problemas que são objetos de encaminhamentos feitos às instituições competentes. Se após tudo isso for celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta em relação à Energisa, consequentemente, haverá redução no valor das contas de energia. Todas as sugestões estão no documento, agora vamos aguardar o posicionamento final”, explicou.
O deputado Jenilson Leite (PSB), proponente da CPI, se disse satisfeito com a atuação da Comissão. Frisou ainda que havia a necessidade de um instrumento legislativo para poder corrigir os problemas ocasionados pelo processo de privatização da Eletroacre.
“Problemas esses que divergiam do que foi prometido, que era uma energia de qualidade e com preço justo, e nós percebemos que isso não aconteceu. O que houve foi um aumento absurdo na energia que acabou massacrando o consumidor”, disse.
O parlamentar salientou que a Energisa se comprometeu com a CPI em criar um instrumento que possibilitará ao consumidor acompanhar o processo de consumo de sua energia em tempo real. Falou também dos projetos de leis que foram aprovados na Aleac com o objetivo de regulamentar a cobrança de energia no Estado.
“Nos reunimos com a Energisa e ela se comprometeu em criar um instrumento que será lançado no mês de junho de 2020, que possibilitará que o cidadão tenha acesso a informação acerca do seu consumo de energia em tempo real. Funcionará como um aplicativo. Isso para mim representa um avanço. Sem contar nos novos aumentos que não ocorreram, fruto também do trabalho da CPI. Não podemos esquecer também as dezenas de projetos que foram aprovados nesta casa com o objetivo de regulamentar a cobrança de energia no Estado e garantir a boa convivência entre o consumidor e a empresa. Tudo isso aconteceu porque não cruzamos os braços e fomos à luta”, enfatizou.
O relator da Comissão, deputado Cadmiel Bomfim (PSDB) apresentou os encaminhamentos do documento. Ele explicou que para além das conclusões e recomendações, em decorrência do andamento dos trabalhos da CPI, houve a apresentação de diversas proposições legislativas com o intuito de aperfeiçoar a relação consumerista entre a empresa concessionária de prestação de serviços de distribuição de energia elétrica e os clientes/consumidores.
O encaminhamento apresentado pela CPI ficou da seguinte maneira:
1. Que seja expedida RECOMENDAÇÃO ao Poder Executivo do Estado do Acre para que:
a. se abstenha de incluir o valor correspondente às taxas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), bem como a contribuição para iluminação pública (COSIP), o PIS/PASEP e a COFINS na base de cálculo de incidência do ICMS, fazendo com que o imposto em referência incida apenas sobre o valor correspondente à tarifa do consumo propriamente dita e sobre a sua própria alíquota.
b. encaminhe à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar Estadual nº 278/2014 no tocante a criação dos cargos e setores específicos que permitam à AGEAC celebrar convênio com a ANEEL no sentido de proceder com a fiscalização e autuação, em caso de infrações, da empresa concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Acre.
2. Que seja expedida RECOMENDAÇÃO à ANEEL para que:
a. proceda com a revisão do inteiro teor da Resolução nº 414/2010, em especial, no que diz respeito ao art. 87 e seguintes, que autorizam a aferição de consumo por média/estimativa; bem como das normas que autorizam a transferência dos custos decorrentes das perdas não-técnicas aos consumidores.
3. Que seja expedida RECOMENDAÇÃO à Eletroacre/Grupo Energisa para que:
a. Proceda com a melhoria dos seus serviços de atendimento ao consumidor, incluindo:
i. a implantação de agências físicas de atendimento presencial;
ii. a melhoria no serviço de atendimento por telefonia; e
iii. a adoção de soluções informatizadas, tais como totens de atendimento e serviços on-line.
b. Proceda com a adoção de mecanismo informatizado, por meio de aplicativos de smartphones, de leitura/aferição de consumo, em que a responsabilidade pela aferição e fornecimento dos dados e informações relativas ao consumo sejam do cliente/consumidor;
c. Se abstenha de proceder com trocas ou substituições de equipamentos de aferição de consumo (relógios medidores) sem a prévia comunicação, aquiescência e presença do consumidor;
d. Se abstenha de proceder com a alteração de sistemas (monofásico, bifásico ou trifásico) em Unidades Consumidoras, sem a prévia solicitação do cliente/consumidor.
4. Que seja expedida RECOMENDAÇÃO às Câmaras Municipais de Vereadores dos 22 municípios acreanos, para que procedam com a revisão da legislação municipal que trata da COSIP, em especial no que diz respeito à cobrança de tal contribuição em áreas do município que não dispõem de sistemas de iluminação pública.
5. Que seja dada ciência deste relatório e suas receptivas conclusões/recomendações aos seguintes Poderes e Instituições Autônomas:
a. Ministério de Minas e Energia;
b. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
c. MPF – Ministério Público Federal
d. DPU – Defensoria Pública da União
e. MPE, seguido de sugestão para que proceda com o chamamento à empresa ENERGISA visando a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o estabelecimento de prazos justos e razoáveis, para cumprimento das recomendações expedidas à empresa no presente relatório;
f. DPE – Defensoria Pública do Estado
g. PROCON – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre
h. OAB/AC – Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Acre
i. TJAC – Tribunal de Justiça do Estado do Acre
j. AGEAC – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre 6. Que seja dada ciência deste relatório e suas respectivas conclusões às Prefeituras Municipais e às Câmaras Municipais de Vereadores, em especial, no tocante a RECOMENDAÇÃO constante no item III.4.
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Prefeito Jerry Correia participa da última sessão do ano na Câmara Municipal e destaca avanços de suas gestões
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou nesta terça-feira(16) da semana da última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, momento marcado por agradecimentos, balanço de ações e diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
Durante seu pronunciamento, o prefeito destacou os principais avanços alcançados ao longo de suas gestões, ressaltando que os resultados são fruto de planejamento, responsabilidade com os recursos públicos e do trabalho conjunto com vereadores, secretários, servidores e a população.
Entre os pontos abordados, Jerry Correia enfatizou os investimentos em infraestrutura urbana e rural, melhorias na saúde, fortalecimento da educação, apoio ao produtor rural, além de ações voltadas para o desenvolvimento social e econômico do município. Segundo o prefeito, mesmo diante de desafios, a administração conseguiu avançar e entregar importantes melhorias à comunidade.
“Foram anos de muito trabalho, diálogo e compromisso com Assis Brasil. Cada ação realizada teve como objetivo melhorar a qualidade de vida da nossa população. Agradeço à Câmara Municipal pela parceria e a todos que contribuíram para que esses avanços se tornassem realidade”, destacou o prefeito.
A sessão marcou o encerramento das atividades legislativas do ano e simbolizou um momento de reflexão sobre os caminhos percorridos e os desafios superados, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de Assis Brasil.
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O Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) apresentou, nesta quarta-feira, 16, o balanço das ações desenvolvidas no período de 1º de janeiro a 15 de dezembro de 2025. Os números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços, especialmente tráfico de drogas, descaminho e crimes contra o patrimônio, nas regiões de fronteira do estado do Acre.
Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante o ano. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Ao longo de 2025, o grupo registrou 157 ocorrências no total, sendo 33 relacionadas ao tráfico de drogas e 54 ocorrências de descaminho. As ações resultaram na apreensão de 341.029 maços de cigarros, 52 veículos apreendidos ou recuperados, além de 798,80 kg de entorpecentes retirados de circulação.
Números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na área da segurança pública.
Secretário de Segurança afirma que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na Segurança Pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“Esses resultados expressivos do Gefron são reflexo dos investimentos contínuos feitos pelo governo do Acre em estrutura, equipamentos, capacitação e valorização dos profissionais da Segurança Pública. O fortalecimento das forças de segurança tem sido prioridade, e os números mostram que estamos no caminho certo para combater o crime e proteger nossas fronteiras”, destacou
No período, o grupo executou 231 operações. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões, fortalecendo o enfrentamento direto às organizações criminosas. No período, o grupo executou 231 operações, alcançando um valor estimado em R$ 14.167.863,00 de apreensões de ilícitos.
Balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
De acordo com o coordenador do Gefron, Assis dos Santos, os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança.
Para o coordenador do Gefron os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
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Atenção Primária do Acre conquista 1º lugar nacional e se destaca na Conferência de Planificação da Atenção à Saúde
A Atenção Primária à Saúde (APS) do Acre alcançou o primeiro lugar nacional no Índice de Desempenho da Planificação da Atenção à Saúde, consolidando o estado como referência no país na organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). O reconhecimento ocorreu durante a 3ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde e o 1º Encontro Internacional de Promoção da Saúde, realizados nos dias 15 e 16, de forma híbrida.
O desempenho de destaque é resultado direto da implementação da estratégia PlanificaSUS, desenvolvida de forma contínua ao longo de 2024 e 2025, especialmente na Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, onde a Planificação tem sido utilizada como instrumento central para reorganizar os processos de trabalho, qualificar a coordenação do cuidado e fortalecer a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), com ênfase na linha de cuidado materno-infantil.
Resultado que confirma o protagonismo do Acre na Atenção Primária. Foto: cedida
Durante o evento, o Acre teve cinco trabalhos científicos aprovados e apresentados, evidenciando experiências exitosas construídas a partir da realidade dos territórios, com protagonismo dos municípios e apoio técnico permanente da gestão estadual. O conjunto dessas boas práticas garantiu ao estado a manutenção do primeiro lugar no ranking nacional do Índice da Planificação, reafirmando sua capacidade de transformar diretrizes em resultados concretos para a população.
Para a secretária adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, Ana Cristina Moraes, a conquista representa um marco para a política pública de saúde no estado:
“Alcançar o primeiro lugar no Índice da Planificação da Atenção à Saúde é um feito histórico para o Acre e reforça a importância de investir em uma Atenção Primária forte, organizada e integrada. Esse reconhecimento nacional demonstra que o trabalho desenvolvido nos territórios, em parceria com os municípios e com o empenho dos profissionais do SUS, tem gerado resultados concretos e sustentáveis para a população.”
Equipe de Atenção Primária à Saúde durante a Conferência. Foto: cedida
Experiências exitosas fortalecem o protagonismo do Acre
Entre os trabalhos apresentados, destacou-se “Transformando a Atenção à Saúde: a revolução da segurança do paciente no Baixo Acre e Purus”, que evidenciou o papel da Planificação na estruturação de Núcleos e Times de Segurança do Paciente na Atenção Primária, promovendo cultura de segurança, padronização de fluxos assistenciais, monitoramento de riscos e integração dessas ações à Rede de Atenção à Saúde.
Também foram apresentados estudos que abordam os desafios da implementação da Política de Cuidados Paliativos no estado e a incorporação do PlanificaSUS na Atenção à Saúde Indígena, evidenciando o compromisso do Acre com a equidade, o respeito às especificidades dos povos indígenas e a adaptação das estratégias às realidades dos territórios amazônicos.
Outro destaque foi a experiência “Fortalecimento da Governança Regional na Amazônia Ocidental: a experiência da Coordenação da Região de Saúde do Baixo Acre e Purus na implementação do PlanificaSUS”, que demonstrou avanços na articulação regional, no planejamento integrado e na qualificação da gestão da rede de atenção à saúde.
Momento de apresentação das experiencias exitosas durante a Conferência. Foto: cedida
Avanços estruturantes no Baixo Acre e Purus
Na região do Baixo Acre e Purus, a Planificação da Atenção à Saúde tem se consolidado como principal estratégia para orientar mudanças estruturantes na APS, promovendo a organização territorial baseada em risco, a integração efetiva entre os níveis de atenção, a continuidade do cuidado e o fortalecimento da governança regional.
Na linha materno-infantil, os avanços são evidentes na qualificação do acompanhamento de gestantes e crianças, na melhoria da coordenação do cuidado e na construção de fluxos assistenciais mais resolutivos, seguros e humanizados.
A referência técnica estadual da APS na Planificação da Atenção à Saúde, Valéria Moraes, ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho coletivo e territorializado: “A Planificação no Acre foi construída a muitas mãos, respeitando as realidades dos territórios e fortalecendo a coordenação do cuidado. Manter o primeiro lugar nacional confirma que organizar a APS a partir do risco, da integração entre os níveis de atenção e da segurança do paciente gera resultados concretos, especialmente na linha materno-infantil.”
Valéria Moraes, é referência técnica estadual da APS, no Acre. Foto: cedida
A agenda estratégica da Atenção Primária segue fortalecida no estado. Atualmente, a Coordenação de Projetos Estratégicos da APS mantém atuação direta na consolidação da Planificação, com foco na articulação de projetos estruturantes, na inovação dos processos de trabalho e na sustentabilidade das mudanças implantadas nos municípios.
A participação do Acre na 3ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde reafirma o compromisso do Estado com a inovação, a qualidade do cuidado e o fortalecimento do SUS, demonstrando que o investimento em planejamento, integração e qualificação dos processos de trabalho gera resultados concretos e reconhecidos nacionalmente.
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