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Membros da CPI da Energisa na Aleac apresentam resultados das investigações durante coletiva de imprensa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concedeu uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (12) para apresentar o relatório do processo de oitivas e investigações feitos pelo grupo. Uma cópia do documento, que possui 60 páginas, será encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Energisa, governo do Estado e Ministério Público do Acre.
O presidente da CPI, deputado Daniel Zen (PT) destacou que o grupo seguiu à risca todas as etapas de investigação, que teve, inclusive, oitivas com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), profissionais de engenharia elétrica da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e o diretor-presidente da Energisa no Estado, Ricardo Xavier.
“Em minha modesta opinião o grupo cumpriu seu papel naquilo que nós parlamentares podemos fazer. Identificamos vários problemas que são objetos de encaminhamentos feitos às instituições competentes. Se após tudo isso for celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta em relação à Energisa, consequentemente, haverá redução no valor das contas de energia. Todas as sugestões estão no documento, agora vamos aguardar o posicionamento final”, explicou.
O deputado Jenilson Leite (PSB), proponente da CPI, se disse satisfeito com a atuação da Comissão. Frisou ainda que havia a necessidade de um instrumento legislativo para poder corrigir os problemas ocasionados pelo processo de privatização da Eletroacre.
“Problemas esses que divergiam do que foi prometido, que era uma energia de qualidade e com preço justo, e nós percebemos que isso não aconteceu. O que houve foi um aumento absurdo na energia que acabou massacrando o consumidor”, disse.
O parlamentar salientou que a Energisa se comprometeu com a CPI em criar um instrumento que possibilitará ao consumidor acompanhar o processo de consumo de sua energia em tempo real. Falou também dos projetos de leis que foram aprovados na Aleac com o objetivo de regulamentar a cobrança de energia no Estado.
“Nos reunimos com a Energisa e ela se comprometeu em criar um instrumento que será lançado no mês de junho de 2020, que possibilitará que o cidadão tenha acesso a informação acerca do seu consumo de energia em tempo real. Funcionará como um aplicativo. Isso para mim representa um avanço. Sem contar nos novos aumentos que não ocorreram, fruto também do trabalho da CPI. Não podemos esquecer também as dezenas de projetos que foram aprovados nesta casa com o objetivo de regulamentar a cobrança de energia no Estado e garantir a boa convivência entre o consumidor e a empresa. Tudo isso aconteceu porque não cruzamos os braços e fomos à luta”, enfatizou.
O relator da Comissão, deputado Cadmiel Bomfim (PSDB) apresentou os encaminhamentos do documento. Ele explicou que para além das conclusões e recomendações, em decorrência do andamento dos trabalhos da CPI, houve a apresentação de diversas proposições legislativas com o intuito de aperfeiçoar a relação consumerista entre a empresa concessionária de prestação de serviços de distribuição de energia elétrica e os clientes/consumidores.
O encaminhamento apresentado pela CPI ficou da seguinte maneira:
1. Que seja expedida RECOMENDAÇÃO ao Poder Executivo do Estado do Acre para que:
a. se abstenha de incluir o valor correspondente às taxas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), bem como a contribuição para iluminação pública (COSIP), o PIS/PASEP e a COFINS na base de cálculo de incidência do ICMS, fazendo com que o imposto em referência incida apenas sobre o valor correspondente à tarifa do consumo propriamente dita e sobre a sua própria alíquota.
b. encaminhe à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar Estadual nº 278/2014 no tocante a criação dos cargos e setores específicos que permitam à AGEAC celebrar convênio com a ANEEL no sentido de proceder com a fiscalização e autuação, em caso de infrações, da empresa concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Acre.
2. Que seja expedida RECOMENDAÇÃO à ANEEL para que:
a. proceda com a revisão do inteiro teor da Resolução nº 414/2010, em especial, no que diz respeito ao art. 87 e seguintes, que autorizam a aferição de consumo por média/estimativa; bem como das normas que autorizam a transferência dos custos decorrentes das perdas não-técnicas aos consumidores.
3. Que seja expedida RECOMENDAÇÃO à Eletroacre/Grupo Energisa para que:
a. Proceda com a melhoria dos seus serviços de atendimento ao consumidor, incluindo:
i. a implantação de agências físicas de atendimento presencial;
ii. a melhoria no serviço de atendimento por telefonia; e
iii. a adoção de soluções informatizadas, tais como totens de atendimento e serviços on-line.
b. Proceda com a adoção de mecanismo informatizado, por meio de aplicativos de smartphones, de leitura/aferição de consumo, em que a responsabilidade pela aferição e fornecimento dos dados e informações relativas ao consumo sejam do cliente/consumidor;
c. Se abstenha de proceder com trocas ou substituições de equipamentos de aferição de consumo (relógios medidores) sem a prévia comunicação, aquiescência e presença do consumidor;
d. Se abstenha de proceder com a alteração de sistemas (monofásico, bifásico ou trifásico) em Unidades Consumidoras, sem a prévia solicitação do cliente/consumidor.
4. Que seja expedida RECOMENDAÇÃO às Câmaras Municipais de Vereadores dos 22 municípios acreanos, para que procedam com a revisão da legislação municipal que trata da COSIP, em especial no que diz respeito à cobrança de tal contribuição em áreas do município que não dispõem de sistemas de iluminação pública.
5. Que seja dada ciência deste relatório e suas receptivas conclusões/recomendações aos seguintes Poderes e Instituições Autônomas:
a. Ministério de Minas e Energia;
b. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
c. MPF – Ministério Público Federal
d. DPU – Defensoria Pública da União
e. MPE, seguido de sugestão para que proceda com o chamamento à empresa ENERGISA visando a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o estabelecimento de prazos justos e razoáveis, para cumprimento das recomendações expedidas à empresa no presente relatório;
f. DPE – Defensoria Pública do Estado
g. PROCON – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre
h. OAB/AC – Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Acre
i. TJAC – Tribunal de Justiça do Estado do Acre
j. AGEAC – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre 6. Que seja dada ciência deste relatório e suas respectivas conclusões às Prefeituras Municipais e às Câmaras Municipais de Vereadores, em especial, no tocante a RECOMENDAÇÃO constante no item III.4.
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Fogo começou na parte externa do prédio; aulas foram suspensas para avaliação da rede elétrica
Moradores de Assis Brasil registraram na noite desta quarta-feira (4) o início de um incêndio na Escola Municipal de Ensino Fundamental Edilsa Maria Batista, localizada na região central da cidade.
De acordo com relatos e vídeos feitos por populares, o fogo começou após um curto-circuito no padrão de energia elétrica instalado na parte externa do prédio. As imagens mostram o momento em que a caixa de energia apresenta falha e, em seguida, as chamas se iniciam do lado de fora da estrutura.
Moradores acompanharam a situação, mas evitaram qualquer tentativa de intervenção devido ao risco de choque elétrico. O município não conta com unidade do Corpo de Bombeiros; o quartel mais próximo está em Epitaciolândia, a cerca de 120 quilômetros pela BR-317.
Segundo informações repassadas pela Prefeitura, a empresa responsável pelo fornecimento de energia foi acionada e realizou o desligamento da rede, o que ajudou a conter as chamas antes que atingissem o interior da escola. Apesar do susto, não houve danos estruturais.
Uma equipe técnica deve realizar vistoria para apurar as causas do curto-circuito. As aulas estão suspensas temporariamente para avaliação completa da rede elétrica. Não há registro de feridos.
VEJA VÍDEO.
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O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante sessão desta quarta-feira (04), para reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) em diferentes regiões do estado. O parlamentar destacou as ações realizadas em parceria com as prefeituras e citou como exemplo o município de Brasileia, onde o órgão mantém frentes de trabalho tanto na área urbana quanto na zona rural, mesmo durante o período de inverno amazônico.
Segundo ele, o município enfrentou fortes chuvas nos primeiros meses do ano, o que provocou danos em pontes e bueiros, exigindo atuação conjunta entre o governo estadual e a prefeitura. “Quero fazer um reconhecimento ao trabalho do Deracre em parceria com a prefeitura de Brasiléia, com o prefeito Carlinho do Pelado. Mesmo nesse período invernoso, o Estado está presente com pavimentação de ruas e também na recuperação de pontes e bueiros que foram destruídos pelas chuvas”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Tadeu Hassem também apresentou o requerimento nº 242 solicitando providências ao Deracre para melhorias em ramais do município de Plácido de Castro. O parlamentar informou que esteve recentemente na região ao lado de lideranças locais, visitando comunidades e identificando demandas urgentes de infraestrutura.
O pedido inclui a realização de melhorias no ramal Mendes Carlos I, localizado na C-40, quilômetro 90, além da construção de uma ponte de madeira no distrito de São Raimundo, no ramal da Ana. “Estivemos nesses locais e verificamos a necessidade de intervenção. Já existe um trabalho positivo no ramal da Letra, em Plácido de Castro, feito pelo Deracre em parceria com a prefeitura, e queremos que esse mesmo cuidado chegue a esses outros ramais”, destacou.
O deputado concluiu reforçando a importância das visitas às comunidades para identificar as demandas da população e encaminhar providências. “É nas visitas à base que a gente identifica as necessidades reais das pessoas. Por isso apresentamos esse requerimento pedindo melhorias nesses ramais, fundamentais para o deslocamento das famílias e para o escoamento da produção rural”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Carlinhos do Pelado acompanha Defesa Civil Nacional em vistorias a áreas atingidas por enxurrada e locais de futuras moradias em Brasiléia
Equipe técnica federal avaliou danos estruturais em pontes e bueiros que isolaram mais de 500 famílias em janeiro; projeto prevê construção de 63 casas populares para vítimas da inundação de 2024
A agenda com a equipe da Defesa Civil Nacional foi encerrada no início da noite desta terça-feira (3), no gabinete de trabalho do prefeito, na Prefeitura de Brasiléia. Foto: assessoria
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, acompanhou nesta terça-feira (3) a equipe técnica da Defesa Civil Nacional em visitas às áreas da zona rural do município afetadas pela forte enxurrada registrada no final de janeiro. A agenda contou ainda com a participação de técnicos da Defesa Civil Municipal e Estadual.
Durante todo o dia, engenheiros e técnicos vistoriaram os pontos mais críticos atingidos pelas chuvas intensas, que danificaram 13 pontes e 20 linhas de bueiros, deixando, à época, mais de 500 famílias isoladas. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1,5 milhão. As visitas técnicas foram encerradas na ponte do Ramal Santa Luzia, no km 84, uma das estruturas mais impactadas pela força das águas.
Participaram da vistoria técnica os engenheiros civis da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ademar Lopes e Lilian Alves, que integraram a missão oficial da Defesa Civil Nacional no município. Os profissionais acompanharam in loco os danos estruturais e dialogaram com a equipe municipal sobre as intervenções necessárias.
Participaram da vistoria técnica os engenheiros civis da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ademar Lopes e Lilian Alves, que integraram a missão oficial da Defesa Civil Nacional no município. Foto: assessoria
Construção de moradias
As equipes também avaliaram áreas destinadas à construção de 63 casas populares para famílias atingidas pela grande inundação de 2024, que foi a maior enchente da história do município, quando o Rio Acre atingiu 15,56 metros.
No início de fevereiro, o prefeito decretou situação de emergência no município, medida que foi reconhecida pelo Governo Federal conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), garantindo respaldo legal para a busca de recursos e apoio técnico.
A vinda da equipe federal ocorreu após agenda do prefeito em Brasília, onde esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, solicitando apoio para o município.
A vinda da equipe federal ocorreu após agenda do prefeito em Brasília, onde esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. Foto: assessoria
O prefeito destacou a importância da articulação institucional e agradeceu o apoio recebido. “Estamos aqui acompanhados da Defesa Civil Nacional, através de uma ida nossa em Brasília, quando fizemos visita lá em busca de emendas para o nosso município. Lá, conseguimos falar com o secretário nacional de Defesa Civil, que abriu novamente uma oportunidade para que nós de Brasiléia ganhássemos 63 casas populares para serem construídas em decorrência da alagação de 2024. Também vieram visitar in loco tudo o que foi ocasionado durante aquela forte cheia que não atingiu o rio principal, mas os igarapés, no mês de janeiro, quando decretamos estado de emergência”, afirmou.
O gestor municipal também agradeceu ao governo federal pelo reconhecimento da situação de emergência e pelos investimentos destinados ao município, além do apoio do Governo do Estado, na pessoa do governador Gladson Cameli, e da equipe da Defesa Civil Estadual.
As visitas técnicas foram encerradas na ponte do Ramal Santa Luzia, no km 84, uma das estruturas mais impactadas pela força das águas. Foto: assessoria
Trabalho técnico
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, ressaltou que o trabalho técnico é fundamental para garantir agilidade na liberação de recursos e execução das obras emergenciais. “Essa vistoria detalhada com os engenheiros da Defesa Civil Nacional é essencial para consolidarmos os relatórios técnicos, atualizarmos os danos e prejuízos e assegurarmos os recursos necessários para reconstrução das pontes, recuperação dos bueiros e implementação de medidas preventivas. O município está monitorando permanentemente as áreas de risco e fortalecendo o plano de contingência”, destacou.
A agenda com a equipe da Defesa Civil Nacional foi encerrada no início da noite desta terça-feira (3), no gabinete de trabalho do prefeito, na Prefeitura de Brasiléia, onde foram feitos os últimos encaminhamentos técnicos e institucionais, consolidando as demandas apresentadas ao Governo Federal.
A expectativa da gestão municipal é que, com o reconhecimento federal e os laudos técnicos concluídos, os investimentos avancem para restabelecer a trafegabilidade nos ramais e garantir moradia digna às famílias afetadas.
Durante todo o dia, engenheiros e técnicos vistoriaram os pontos mais críticos atingidos pelas chuvas intensas, que danificaram 13 pontes e 20 linhas de bueiros, deixando, à época, mais de 500 famílias isoladas. Foto: assessoria
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