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MEI tem até esta quinta para negociar dívida com a União com desconto
Microempresas e pequenas empresas que tenham processos com valor até 60 salários mínimos podem aderir
Os donos de pequenos negócios e MEI (microempreendedor individual) têm até as 19h desta quinta-feira (28) para negociar dívidas ativas com a União. Para isso, é preciso fazer a adesão às transações tributárias. Além de descontos, é possível conseguir entrada facilitada, entre outras condições de pagamento, para regularização de débitos com a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais.
Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do Portal Regularize, que é o portal digital de serviços da PGFN. Nele, o interessado pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua condição financeira.
Segundo o Sebrae, o empreendedor deve ficar atento aos detalhes de cada edital que especificam critérios e procedimentos para adesão. Ao todo, o governo oferece quatro modalidades de transação tributária que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como do valor da dívida ativa, entre outros critérios.
A “transação de pequeno valor”, por exemplo, é destinada apenas a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários mínimos. Aqui, o desconto é de até 50% do valor total da dívida.
Já na “Transação para débitos de difícil recuperação”, ou irrecuperáveis, somente é possível negociar dívidas que se enquadram nessa categoria, como estarem inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de dez anos, entre outras situações.
Outra modalidade, a “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, é indicada para o contribuinte que possui decisão transitada em julgado em seu desfavor, cujos débitos estão garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes da ocorrência do sinistro ou do início da execução da garantia.
A “Transação conforme capacidade de pagamento”, por sua vez, é a que permite o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (entrada em 12x e o restante em 133 parcelas), além de oferecer descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade também não exige mais que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores e que, por vezes, dificultava a adesão.
Os editais e mais informações podem ser acessadas neste link.
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Vereador Joabe Lira cobra Energisa por falha em ação de doação de sangue no parlamento

Vereador Joabe Lira (União Brasil) – Foto: Divulgação
Por Marcela Jansen
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), em pronunciamento na Casa Legislativa, na quarta-feira, 9, lamentou a suspensão da ação de doação de sangue do Hemoacre que seria realizada na sede do Legislativo. O evento precisou ser cancelado devido à falta de energia elétrica, mesmo após a solicitação formal feita com antecedência pela equipe do órgão a Energisa.
Segundo Joabe, a concessionária de energia não atendeu aos chamados feitos antes e durante o evento, comprometendo uma campanha de extrema importância para a saúde pública. “Mobilizar uma ação de doação de sangue já é desafiador. Passamos mais de um mês mobilizando servidores, vereadores e voluntários. E, no final, tivemos que cancelar porque a Energisa não realizou a ligação necessária. Isso é grave, porque estamos falando de vidas”, afirmou o presidente.
Joabe também criticou a nota oficial divulgada pela Energisa, classificando como inverídica a alegação de que o atendimento não foi prejudicado. “A empresa afirma que houve funcionamento normal, quando na verdade o evento foi totalmente inviabilizado e cancelado”, declarou.
O presidente destacou que a campanha seria uma oportunidade de reforçar o banco de sangue do Hemoacre, que frequentemente precisa de doações para atender a demanda dos hospitais e pacientes em situação emergencial.
“Cada doação pode salvar até quatro vidas. A falta de energia não atrapalhou apenas uma atividade, mas impactou diretamente a chance de salvar pessoas. A Câmara vai buscar respostas e medidas para que isso não volte a acontecer”, concluiu.
Por iniciativa do presidente, um requerimento foi aprovado solicitando a presença do diretor-geral da Energisa na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
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Prefeitura de Brasileia intensifica ações do Projeto IDEB 2025
A Prefeitura de Brasileia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), segue avançando com o Projeto IDEB 2025, iniciativa voltada para a preparação dos alunos do 5º ano do ensino fundamental para a avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que ocorre ainda este ano.
Como parte das ações, a SEME elaborou e distribuiu três cadernos de atividades pedagógicas, planejados de forma estratégica para fortalecer o aprendizado dos estudantes. Nesta semana, o 3º caderno foi entregue nas escolas da zona urbana e rural, marcando mais uma etapa do projeto.
O trabalho é acompanhado de perto pelos coordenadores e aplicadores do projeto, Jesser Yuri e Jesus Bispo, que orientam as equipes escolares na execução das atividades. A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
De acordo com a secretária municipal de Educação, Raiza Dias o projeto busca garantir que todos os alunos tenham acesso a conteúdos de qualidade e estejam bem preparados para o exame. “Estamos unindo esforços para oferecer aos nossos estudantes todas as condições necessárias para um bom desempenho. O IDEB é um termômetro da nossa educação, e queremos resultados cada vez mais positivos”, destacou.
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Defesa Civil alerta para risco de queimadas e reforça fiscalização em Rio Branco
Após o registro da primeira grande queimada em área urbana de Rio Branco neste verão, a Defesa Civil Municipal destacou as ações que estão sendo executadas para evitar uma repetição do cenário crítico enfrentado em anos anteriores. A informação foi repassada pelo tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil da capital, em entrevista.
Segundo ele, a articulação entre diferentes órgãos tem sido fundamental no enfrentamento aos focos de incêndio. “A Defesa Civil Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também o Corpo de Bombeiros, todos esses órgãos, nós temos dado uma atenção especial para essa situação”, afirmou. O local da queimada registrada na terça-feira (8) já está no radar da prefeitura. De acordo com Falcão, existe um projeto para instalação de vigilância eletrônica 24 horas na área. Ele também destacou a importância da participação da população no combate às queimadas, por meio de denúncias.
“A Semeia tem um aplicativo de denúncias. Então tudo isso é importante para a comunidade fazer as denúncias e que a gente possa realmente, não apenas combater o fogo, como o Corpo de Bombeiros faz, mas também dar um freio nessas pessoas que insistem em queimar criminosamente”, declarou o tenente-coronel.
Falcão explica que, em comparação ao mesmo período do ano passado, os focos de incêndio estão sob maior controle. “O ano passado estava mais intenso do que este ano. Este ano a gente está controlando, fazendo tudo controladamente para que a gente não repita o que aconteceu no ano passado”, disse.
O plano de combate às queimadas já está em prática, segundo o coordenador. “A Defesa Civil agora já está em prática, o plano de combate às queimadas, juntamente com a Semeia. Estou falando do município, mas nós temos também toda a parte do Estado, que abarca o Corpo de Bombeiros para fazer isso. E, como eu disse antes, nós estamos fiscalizando, mapeando todas as áreas mais sensíveis, inclusive áreas que fazem suspender a energia elétrica em diversos bairros, para que isso não venha a acontecer”, explicou.
Ainda conforme ele, embora os níveis de poluição do ar estejam abaixo do registrado no ano passado, a situação preocupa. “Apesar de que este ano nós já tivemos cinco vezes o poluente no ar acima do que é permitido pela OMS, ou seja, tolerado pela nossa saúde. Neste momento, nós estamos três vezes. No ano passado, nós chegamos a 28 vezes. Não podemos permitir que aconteça novamente o que aconteceu no ano passado”, frisou.
Como denunciar
O coordenador da defesa civil municipal orienta a população sobre os canais disponíveis para denúncias. “Primeiramente, eu aconselho a todos a baixar o aplicativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Tem como você chegar no link e baixar no seu celular. Ali você já faz sua denúncia diretamente, que tem o plantão para ver isso”, explicou.
Além do aplicativo, também é possível denunciar pelo site da Semeia, por telefone, pelo 181 e pelo Corpo de Bombeiros. “Todos esses canais as pessoas podem denunciar e devem denunciar para que a gente não venha a respirar toda essa poluição que aconteceu no ano passado”, concluiu.
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