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Medidas econômicas anunciadas por Haddad devem enfrentar resistência no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista em Brasília
FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL – 13/12/2022
Poder de desempatar votações em órgão que julga disputas tributárias e baixo volume no corte de gastos são questionados
O pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. Os pontos mais controversos das propostas são o chamado voto de qualidade – poder de o governo desempatar disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – e o baixo volume no corte de gastos. O Orçamento de 2023 prevê um déficit de R$ 231,55 bilhões nas contas públicas.
As propostas anunciadas pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (12) estão em três medidas provisórias, dois decretos e duas portarias interministeriais. No caso mais polêmico, o do voto de qualidade, previsto em uma das MPs, não houve articulação da equipe econômica do governo petista com o Congresso.
A resistência do parlamento pode ser um problema para a Haddad e sua equipe, porque parte significativa do sucesso das medidas do pacote fiscal depende da redução dos litígios entre contribuintes e a Receita Federal – o que poderia ser resolvido em parte com a volta do voto de qualidade no Carf. Com a extinção do mecanismo em 2020, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões por ano, segundo Haddad.
Ao ressuscitar o voto de qualidade, a União amplia as chances de aumentar a arrecadação com vitórias da Receita em julgamentos, já que os representantes indicados ao órgão pelo governo teriam poder de desempatar disputas. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf. A medida vai ser analisada pelo Poder Legislativo até, no máximo, o início de maio.
A classe empresarial, no entanto, já se movimenta para pressionar o Congresso a barrar a medida. O grupo de empresários Esfera Brasil, por exemplo, disparou um apelo aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que não “condenem o Brasil a ainda mais atraso”.
“Trata-se de um grave e profundo retrocesso no que havia sido uma grande conquista em nome do investimento, da geração de empregos e do crescimento da economia”, declarou o grupo, em nota.
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“Mexer em voto de qualidade é um baita desrespeito com o Congresso, que há dois anos legislou sobre isso”, diz o tributarista Luiz Gustavo Bichara. Para ele, essa medida parte do pressuposto de que o Carf é um órgão que tem de ajudar na arrecadação do governo.
Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva
Ricardo Stuckert / PT / 02.01.2023
“Não é. O Carf é um órgão que tem de julgar as cobranças tributárias de acordo com a lei com cidadania tributária”, critica Bichara, membro da comissão de juristas instituída pelo Senado para reforma da legislação sobre processo administrativo e tributário.
O economista Alessandro Ozzoni disse acreditar que as propostas devem enfrentar resistência no novo Congresso, que toma posse em 1º de fevereiro, principalmente por causa do perfil dos parlamentares da nova legislatura, alinhados ao centro e à direita.
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Ozzoni aponta outra questão que ele vê como um problema na proposta de Haddad. O governo quer o fim de recursos ao Carf para valores em disputas abaixo de R$ 15 milhões, de modo que o litígio se encerraria automaticamente após o contribuinte vencer em primeira instância. “Só que dentro da base do direito administrativo, a Receita tem que recorrer até a última instância. Nesse caso, deixar de recorrer pode configurar prevaricação”, destaca.
Outro ponto controverso diz respeito ao corte de gastos calculado pelo ministro da Fazenda. Apesar do déficit orçamentário previsto de R$ 231,55 bilhões, a equipe econômica propõe um corte de apenas R$ 50 bilhões. A maior parte da redução do déficit viria do fim de litígios com a Receita.
“O corte de gastos anunciado é pequeno frente à gigantesca máquina que nós temos. Não é o esperado, mas é um começo, ainda mais considerando que o PT faz governos mais voltados ao aumento dos gastos públicos”, declarou Ozzoni.
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Carnaval 2025 em Cruzeiro do Sul terá Operação Lei Seca, câmeras de monitoramento e reforço no policiamento
Polícia Militar intensifica segurança com abordagens, bafômetros e vigilância por câmeras de alta definição; presos com tornozeleiras eletrônicas também serão monitorados para garantir a segurança durante a folia.
O Carnaval 2025 em Cruzeiro do Sul, no Acre, contará com um esquema de segurança reforçado para garantir a tranquilidade dos foliões e da população em geral. A Polícia Militar realizará a Operação Lei Seca, com abordagens a veículos, testes de bafômetro e barreiras em pontos estratégicos da cidade. Além disso, 28 câmeras de alta definição (Full HD) estarão espalhadas por locais como a Praça Orleir Cameli, ponto central da folia, e áreas de grande movimentação, como a frente da Caixa Econômica e a praça de táxi.
De acordo com o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, Capitão Daniel Teixeira dos Santos, um efetivo de 30 policiais por noite será destinado ao local do Carnaval, com patrulhamento intensificado também em Mâncio Lima e Rodrigues Alves. “Operações eventuais poderão ser realizadas em parceria com as prefeituras locais. Orientamos que os foliões escolham um ‘amigo da vez’ para dirigir e evitem o consumo de álcool ao volante”, destacou o comandante.
Um dos focos de atenção será a rodovia AC-405, que liga Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima. Condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool serão penalizados conforme a legislação de trânsito e poderão ser levados à delegacia, dependendo da gravidade da infração.
A tecnologia também será uma aliada da segurança. As câmeras de monitoramento, que transmitem imagens em tempo real para o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança (Sejusp), permitirão a identificação rápida de delitos e a abordagem de pessoas com mandados de prisão pendentes. Além disso, o monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas será intensificado, com uma área de exclusão estabelecida nas festividades. Aqueles que desrespeitarem a restrição serão abordados por equipes de plantão.
As imagens gravadas pelas câmeras poderão ser usadas como prova em investigações policiais, garantindo maior eficácia no combate a crimes e tumultos durante o Carnaval. Com essas medidas, as forças de segurança buscam prevenir acidentes, coibir o consumo de álcool ao volante e garantir que a folia ocorra com segurança para todos.
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Foto: Ascom/PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Porto Walter, após ocorrências de crimes contra o patrimônio terem aumentado no município. A união das forças de segurança têm sido fundamental para prender os envolvidos.
Após ter informações sobre os autores responsáveis por tentarem impor a desordem em Porto Walter, os investigadores da PCAC deram início às investigações e representaram perante o Poder Judiciário, que emitiu ordens de busca e apreensão e de prisão contra dois dos envolvidos.
Um dos presos é membro de organização criminosa e traficante de drogas, além de ser acusado de recrutar adolescentes para entrarem no mundo do crime. Os próprios pais dos adolescentes procuraram a polícia para denunciar o traficante, que já havia sido preso pelo crime de homicídio.
Nas buscas nas residências dos alvos, a polícia apreendeu vários materiais oriundos de furtos e roubos, o que servirá para elucidar outros crimes e chegar até os responsáveis pela onda de crime contra o patrimônio.
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Gonzaga visita Complexo do Café, Sítio Colonial e apresenta ao secretário de Feijó potencial da cafeicultura no Juruá
Durante extensa agenda na região do Vale do Juruá na quinta-feira (27) e sexta-feira (28), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitou o Complexo Industrial do Café do Juruá, que será inaugurado em breve em Mâncio Lima.
Gonzaga também aproveitou para visitar o Sítio e Granja Colonial, em Mâncio Lima, propriedade que trabalha com produção e venda de hortaliças, polpas de frutas e carnes.
O deputado Gonzaga, que defende investimentos no agronegócio como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico do Acre, destacou o potencial de produção do estado e reforçou a parceria do Legislativo com o homem do campo. Sobre o Complexo Industrial do Café, o parlamentar afirmou que o espaço vai beneficiar centenas de cafeicultores.
“Estou muito feliz em ver que esse complexo está pronto para funcionar, aguardando somente a vinda do presidente ou vice-presidente da República para a inauguração. Esse espaço vai beneficiar todos os produtores de café da região do Juruá. Estamos com uma equipe da Prefeitura de Feijó que vieram conhecer como funciona o plantio de café para levar essa experiência até Feijó e também conhecer o complexo que veio para atender nossa região”, disse Gonzaga.
O secretário de Agricultura de Feijó, Ronaldo Reis, destacou que recebeu a missão do prefeito Railsson para conhecer de perto a produção do café no Juruá e levar a experiência para ser implantada nas propriedades rurais de Feijó. Ronaldo agradeceu ao deputado Gonzaga pelo apoio aos agricultores.
“Viemos conhecer as plantações de café de Mâncio Lima, pois acreditamos que Feijó também poderá se tornar um grande produtor de café. Queremos levar o que deu certo aqui para o nosso município. Isso vai levar novas oportunidades e melhoria de vida para nosso povo. Quero parabenizar o deputado Gonzaga pelo apoio ao homem do campo e agradecer ao nosso prefeito que tem o coração voltado para a agricultura familia. Assim como o açaí, o café vai aquecer nossa economia”, disse.
O presidente da Coopercafé, ex-deputado Jonas Lima, afirmou que o complexo vai atender do pequeno ao grande cafeicultor do Juruá. Jonas apresentou também a usina de placa solar que vai produzir energia para tocar as máquinas do complexo.
“Esse complexo terá capacidade para atender do pequeno produtor, com 500, mil sacos de café, até o grande produtor. Este ano temos o planejamento para secar aqui 20 mil sacas de café e gerar cerca de mil empregos. Essa indústria vai desenvolver toda a região do Juruá. Nós temos uma usina de placa solar que vai gerar 21 kwhs, pois temos um compromisso que esse projeto seja autossustentável”, destacou.
Nesta sexta-feira, Gonzaga visitou o Sítio e Granja Colonial, que emprega 20 funcionários, onde conheceu de perto o trabalho realizado por produtores que acreditam que o agronegócio pode mudar a vida de muitos acreanos.
“Em todas essas viagens que faço para acompanhar o homem do campo de perto e ouvir suas demandas eu me surpreendo cada vez mais com o trabalho do nosso povo. O Sítio e Granja Colonial é uma prova disso. Mostra que o nosso estado tem gente trabalhadora e potencial de produção para exportar nossos produtos para vários locais do mundo”, concluiu o parlamentar.
O gerente da propriedade, Igor de Souza Oliveira, explicou como funciona a produção no sítio e destacou que o Acre tem potencial para exportar seus produtos. Igor também agradeceu ao deputado Gonzaga por ouvir as demandas dos produtores e apoiar o homem do campo.
“Hoje estamos produzindo o caipirão, ovos, suínos, bovinos, peixe, côco, hortaliças e outras mais. O nosso estado tem grande potencial para produzir o que nosso povo necessita. Hoje acredito que temos capacidade de vender para fora e não comprar esses produtos. Aproveito para agradecer ao deputado Gonzaga por ouvir nossas demandas e vir aqui ver que estamos prosperando e gerando emprego”, disse.
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