Geral
Medidas econômicas anunciadas por Haddad devem enfrentar resistência no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista em Brasília
FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL – 13/12/2022
Poder de desempatar votações em órgão que julga disputas tributárias e baixo volume no corte de gastos são questionados
O pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. Os pontos mais controversos das propostas são o chamado voto de qualidade – poder de o governo desempatar disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – e o baixo volume no corte de gastos. O Orçamento de 2023 prevê um déficit de R$ 231,55 bilhões nas contas públicas.
As propostas anunciadas pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (12) estão em três medidas provisórias, dois decretos e duas portarias interministeriais. No caso mais polêmico, o do voto de qualidade, previsto em uma das MPs, não houve articulação da equipe econômica do governo petista com o Congresso.
A resistência do parlamento pode ser um problema para a Haddad e sua equipe, porque parte significativa do sucesso das medidas do pacote fiscal depende da redução dos litígios entre contribuintes e a Receita Federal – o que poderia ser resolvido em parte com a volta do voto de qualidade no Carf. Com a extinção do mecanismo em 2020, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões por ano, segundo Haddad.
Ao ressuscitar o voto de qualidade, a União amplia as chances de aumentar a arrecadação com vitórias da Receita em julgamentos, já que os representantes indicados ao órgão pelo governo teriam poder de desempatar disputas. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf. A medida vai ser analisada pelo Poder Legislativo até, no máximo, o início de maio.
A classe empresarial, no entanto, já se movimenta para pressionar o Congresso a barrar a medida. O grupo de empresários Esfera Brasil, por exemplo, disparou um apelo aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que não “condenem o Brasil a ainda mais atraso”.
“Trata-se de um grave e profundo retrocesso no que havia sido uma grande conquista em nome do investimento, da geração de empregos e do crescimento da economia”, declarou o grupo, em nota.
Leia a análise: Haddad demonstra fraqueza e indecisão em primeiros pronunciamentos
“Mexer em voto de qualidade é um baita desrespeito com o Congresso, que há dois anos legislou sobre isso”, diz o tributarista Luiz Gustavo Bichara. Para ele, essa medida parte do pressuposto de que o Carf é um órgão que tem de ajudar na arrecadação do governo.
Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva
Ricardo Stuckert / PT / 02.01.2023
“Não é. O Carf é um órgão que tem de julgar as cobranças tributárias de acordo com a lei com cidadania tributária”, critica Bichara, membro da comissão de juristas instituída pelo Senado para reforma da legislação sobre processo administrativo e tributário.
O economista Alessandro Ozzoni disse acreditar que as propostas devem enfrentar resistência no novo Congresso, que toma posse em 1º de fevereiro, principalmente por causa do perfil dos parlamentares da nova legislatura, alinhados ao centro e à direita.
Leia também: Pacote econômico de Haddad é uma ‘decepção’, afirmam especialistas
Ozzoni aponta outra questão que ele vê como um problema na proposta de Haddad. O governo quer o fim de recursos ao Carf para valores em disputas abaixo de R$ 15 milhões, de modo que o litígio se encerraria automaticamente após o contribuinte vencer em primeira instância. “Só que dentro da base do direito administrativo, a Receita tem que recorrer até a última instância. Nesse caso, deixar de recorrer pode configurar prevaricação”, destaca.
Outro ponto controverso diz respeito ao corte de gastos calculado pelo ministro da Fazenda. Apesar do déficit orçamentário previsto de R$ 231,55 bilhões, a equipe econômica propõe um corte de apenas R$ 50 bilhões. A maior parte da redução do déficit viria do fim de litígios com a Receita.
“O corte de gastos anunciado é pequeno frente à gigantesca máquina que nós temos. Não é o esperado, mas é um começo, ainda mais considerando que o PT faz governos mais voltados ao aumento dos gastos públicos”, declarou Ozzoni.
Comentários
Foto: ASCOM/IEPTEC
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) anunciou, na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE), alterações no cronograma do processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para profissionais bolsistas não docentes, que atuarão na área administrativa da instituição.
De acordo com o novo calendário, as inscrições estarão abertas entre os dias 17 e 21 de dezembro, exclusivamente por meio do site oficial do processo seletivo do Ieptec.
Novas datas do cronograma
A análise das condições de elegibilidade das inscrições será divulgada no dia 5 de janeiro de 2026, data em que também será aberto o prazo para interposição de recursos pelos candidatos.
Já a resposta aos recursos das inscrições e a divulgação do resultado da análise curricular estão previstas para o dia 12 de janeiro de 2026, quando também terá início o prazo para contestação do resultado curricular.
A resposta final aos recursos, juntamente com a divulgação do resultado definitivo da análise curricular, ocorrerá no dia 19 de janeiro de 2026. Na mesma data, será publicado o resultado final e a homologação do processo seletivo.
O processo seletivo segue os critérios e normas estabelecidos pela legislação estadual e por portarias que regulamentam a atuação de bolsistas no âmbito do Ieptec.
Outras informações, incluindo editais, comunicados e eventuais atualizações, estão disponíveis no site oficial do instituto.
Comentários
Geral
Homem é preso em flagrante ao tentar retirar motocicleta comprada com financiamento fraudulento em Rio Branco
Suspeito usou documentos falsos de médica e foi detido no momento da entrega do veículo
Humberto Messias da Silva Roque, de 24 anos, foi preso em flagrante na terça-feira, 16, ao tentar retirar uma motocicleta adquirida por meio de financiamento fraudulento, em Rio Branco. A prisão ocorreu após o sistema da instituição financeira identificar irregularidades na operação e acionar as autoridades policiais.
De acordo com a Polícia Civil, criminosos utilizaram documentos e assinaturas falsificadas de uma médica ginecologista da capital para realizar a compra da motocicleta de forma eletrônica. Embora o financiamento tenha sido inicialmente aprovado, a fraude foi detectada antes que qualquer prejuízo financeiro fosse efetivado.
O suspeito foi abordado dentro da loja no momento em que o veículo seria entregue. Durante a ação, os policiais apreenderam documentos, procurações e outros materiais que indicam a possível atuação de uma organização criminosa especializada nesse tipo de golpe.
Segundo o delegado Rêmulo Diniz, fraudes dessa natureza costumam se intensificar em períodos festivos, o que reforça a necessidade de maior cautela em negociações e operações de financiamento.
O financiamento foi cancelado imediatamente para evitar danos à vítima. As investigações continuam e devem se estender para outro estado, já que há indícios de que o esquema criminoso possua ramificações fora do Acre.
Comentários
Geral
Dois jovens são sequestrados, agredidos e esfaqueados em suposta disputa de facções no Segundo Distrito de Rio Branco
Vítimas buscaram recuperar bicicleta roubada e foram levadas a uma mata, onde sofreram tentativa de homicídio; estado de saúde é estável
As vítimas relataram que foram confundidos com membros de facção rival, e por esse motivo quase perderam a vida. Foto: captada
Dois jovens, Paulo Henrique Silva Batista, 20 anos, e Alisson Pereira da Silva, 23, foram sequestrados, agredidos e vítimas de uma tentativa de homicídio na tarde desta terça-feira (16) no Residencial Rosa Linda, no Segundo Distrito de Rio Branco. Eles foram levados para uma área de mata, onde Paulo Henrique levou sete facadas nas costas e Alisson também foi agredido. Ambos conseguiram fugir e foram socorridos por moradores.
Segundo a polícia, o crime ocorreu após Paulo Henrique ter sua bicicleta roubada por integrantes do Comando Vermelho pela manhã. À tarde, os dois voltaram ao local na tentativa de recuperar o bem, mas foram rendidos por ao menos cinco homens, que roubaram a motocicleta em que estavam e os sequestraram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi chamado, duas ambulâncias incluindo a de suporte avançado foram enviadas para socorrer as vítimas. Foto: captada
As vítimas, que moram no bairro Belo Jardim – área de influência do Bonde dos 13 – foram atacadas em região dominada pelo CV. A investigação avalia se o crime tem ligação com a disputa entre facções, ainda que não haja indícios de envolvimento dos jovens com o crime organizado. Eles passam bem e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.
Paulo Henrique teria chamado um amigo identificado por, Alisson Pereira da Silva, de 23 anos, para tentar recuperar a bicicleta. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.