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Medidas econômicas anunciadas por Haddad devem enfrentar resistência no Congresso

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista em Brasília
FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL – 13/12/2022

Poder de desempatar votações em órgão que julga disputas tributárias e baixo volume no corte de gastos são questionados

O pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. Os pontos mais controversos das propostas são o chamado voto de qualidade – poder de o governo desempatar disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – e o baixo volume no corte de gastos. O Orçamento de 2023 prevê um déficit de R$ 231,55 bilhões nas contas públicas.

As propostas anunciadas pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (12) estão em três medidas provisórias, dois decretos e duas portarias interministeriais. No caso mais polêmico, o do voto de qualidade, previsto em uma das MPs, não houve articulação da equipe econômica do governo petista com o Congresso.

A resistência do parlamento pode ser um problema para a Haddad e sua equipe, porque parte significativa do sucesso das medidas do pacote fiscal depende da redução dos litígios entre contribuintes e a Receita Federal – o que poderia ser resolvido em parte com a volta do voto de qualidade no Carf. Com a extinção do mecanismo em 2020, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões por ano, segundo Haddad.

Ao ressuscitar o voto de qualidade, a União amplia as chances de aumentar a arrecadação com vitórias da Receita em julgamentos, já que os representantes indicados ao órgão pelo governo teriam poder de desempatar disputas. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf. A medida vai ser analisada pelo Poder Legislativo até, no máximo, o início de maio.

A classe empresarial, no entanto, já se movimenta para pressionar o Congresso a barrar a medida. O grupo de empresários Esfera Brasil, por exemplo, disparou um apelo aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que não “condenem o Brasil a ainda mais atraso”.

“Trata-se de um grave e profundo retrocesso no que havia sido uma grande conquista em nome do investimento, da geração de empregos e do crescimento da economia”, declarou o grupo, em nota.

Leia a análise: Haddad demonstra fraqueza e indecisão em primeiros pronunciamentos

“Mexer em voto de qualidade é um baita desrespeito com o Congresso, que há dois anos legislou sobre isso”, diz o tributarista Luiz Gustavo Bichara. Para ele, essa medida parte do pressuposto de que o Carf é um órgão que tem de ajudar na arrecadação do governo.

Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva
Ricardo Stuckert / PT / 02.01.2023

“Não é. O Carf é um órgão que tem de julgar as cobranças tributárias de acordo com a lei com cidadania tributária”, critica Bichara, membro da comissão de juristas instituída pelo Senado para reforma da legislação sobre processo administrativo e tributário.

O economista Alessandro Ozzoni disse acreditar que as propostas devem enfrentar resistência no novo Congresso, que toma posse em 1º de fevereiro, principalmente por causa do perfil dos parlamentares da nova legislatura, alinhados ao centro e à direita.

Leia também: Pacote econômico de Haddad é uma ‘decepção’, afirmam especialistas

Ozzoni aponta outra questão que ele vê como um problema na proposta de Haddad. O governo quer o fim de recursos ao Carf para valores em disputas abaixo de R$ 15 milhões, de modo que o litígio se encerraria automaticamente após o contribuinte vencer em primeira instância. “Só que dentro da base do direito administrativo, a Receita tem que recorrer até a última instância. Nesse caso, deixar de recorrer pode configurar prevaricação”, destaca.

Outro ponto controverso diz respeito ao corte de gastos calculado pelo ministro da Fazenda. Apesar do déficit orçamentário previsto de R$ 231,55 bilhões, a equipe econômica propõe um corte de apenas R$ 50 bilhões. A maior parte da redução do déficit viria do fim de litígios com a Receita.

“O corte de gastos anunciado é pequeno frente à gigantesca máquina que nós temos. Não é o esperado, mas é um começo, ainda mais considerando que o PT faz governos mais voltados ao aumento dos gastos públicos”, declarou Ozzoni.

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Condutor, preso em flagrante por dirigir embriagado após atropelar e deixar casal em estado grave em Feijó, ganha a liberdade

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A juíza substituta da Vara Criminal da Comarca de Feijó, Bruna Barreto Perazzo Costa, concedeu liberdade provisória a José Vanaldo Aguiar de Almeida. Ele foi o responsável pelo grave acidente de trânsito ocorrido na Avenida Presidente Castelo Branco, no dia 27 de fevereiro, por volta das 14 horas.

Consta que José Vanaldo conduzia o veículo embriagado. Com o carro desgovernado e em alta velocidade, ele colidiu frontalmente com uma moto Honda XRE, ocasionando graves ferimentos ao casal Eliabe Silva de Souza e Leidiane.

Mesmo tendo extensa ficha de antecedentes criminais, inclusive com vários deles por crimes praticados no trânsito, a magistrada entendeu que as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para o caso.

A vítima Eliabe Silva foi transferida para o Hospital de Cruzeiro do Sul, para cirurgia de emergência, com três graves fraturas na perna direita, além de cortes profundos no rosto e escoriações por todo o corpo.

A esposa de Eliabi, Leidiane, ainda está internada no Hospital de Feijó, em observação, dada a pancada e o corte profundo na cabeça.

O autor do crime, Vanaldo, possui diversos processos criminais, inclusive com condenação transitada em julgado e já fez várias vítimas no trânsito sendo que uma delas acabou ficando paralítica, dada a gravidade do acidente.

O Ministério Público do Acre pediu vista ao processo para a interposição de recurso em face da decisão que colocou o autor do crime em liberdade.

Veja o vídeo da colisão e a prisão em flagrante de José Vanaldo, por dirigir sob efeito de álcool.

 

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Defesa Civil interdita Calçadão da Gameleira devido a “risco em potencial”

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Espaço foi invadido pelas águas na manhã desta sexta/Foto: ContilNet

Espaço foi invadido pelas águas na manhã desta sexta

A Defesa Civil anunciou na noite desta sexta-feira (01) a interdição do Calçadão da Gameleira, um dos pontos turísticos mais conhecidos da cidade, devido a um “risco em potencial” em decorrência da cheia do rio Acre. A medida visa garantir a segurança dos pedestres e evitar possíveis acidentes.

Imagens enviadas mostram as equipes da Defesa Civil e da Superintendência de Rio Branco (RBTrans) colocando cavaletes para impedir a passagem de pedrestres no local. As águas já começaram a invadir prédios que estão no local. 

A Defesa Civil está trabalhando em conjunto com as autoridades locais para avaliar a extensão dos danos e determinar os próximos passos a serem tomados para resolver a situação.

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Tortura, morte e esquartejamento: Corpo de jovem é encontrado dentro de saco plástico 

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As buscas pelo jovem Adenilson Soares Santos, de 24 anos, chegaram ao fim na tarde desta sexta-feira, 1º de março, de forma trágica e para sempre.

O  cadáver de Daniel, foi encontrado dentro de um açude,  numa propriedade rural no Belo Jardim.

O corpo, que foi decapitado e esquartejado estava dentro de um saco plástico.

De acordo com a polícia, o jovem estava desaparecido desde de quinta-feira passada, 29 de fevereiro, após um tiroteio na região onde a vítima morava.

A suspeita é que Daniel Amorim foi sequestrado e levado para a área de mata por bandidos.

No local, a vítima foi torturada, assassinada, decapitada e  teve o corpo esquartejado por membros de uma organização criminosa.

Na sequência os bandidos colocaram os restos mortais dentro de um saco plástico e jogaram dentro de um açude, localizado no Ramal da Zezé, região do Belo Jardim.

O crime pode está relacionado a guerra de facções criminosas. O caso é investigado na sede da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.

 

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