Acre
Médico e hospital são responsabilizados por falecimento de paciente pós-bariátrica
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a obrigação estabelecida ao médico Oziel Jardim de Moura e ao hospital Gate – Serviços Médico-hospitalares S/A Ltda, de Porto Velho, em pagarem uma indenização de R$ 15 mil (cada um), a título de danos morais, para a família de Jorge Luiz Frari, paciente que faleceu após a realização de uma cirurgia bariátrica.
O paciente realizou a cirurgia bariátrica em um hospital localizado em Porto Velho, capital de Rondônia. Segundo informações, houve o rompimento dos grampos cirúrgicos durante o pós-operatório.
No entanto, a equipe médica e o hospital falharam ao não impedirem condutas impróprias do paciente, como a ingestão de água e a retirada da sonda. Após isso, estabeleceu-se um quadro de choque séptico que levou ao óbito.
Julgamento do caso
Ao analisar o mérito, o desembargador Nonato Maia, relator do processo, avaliou que o valor estipulado para a indenização por danos morais está adequado à gravidade do dano, pois atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. O colegiado confirmou também o dever de reparar os danos materiais.
Na apelação, o hospital alegou que não houve defeitos nos serviços prestados e apontou culpa exclusiva do paciente pela ingestão de água e remoção da sonda. De igual modo, o médico sustentou que adotou todas as medidas preventivas e que a deterioração do quadro clínico decorreu das condutas do próprio paciente, por isso pediu a exclusão da condenação.
Ainda assim, a decisão manteve o reconhecimento da responsabilidade de ambos. Neste caso, da unidade hospitalar por ser fornecedora de serviços, local onde houve falha no monitoramento do paciente pela equipe de UTI, pois além de se tratar de responsabilidade objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor, as falhas no atendimento contribuíram para o agravamento do quadro clínico e óbito.
Já a responsabilidade do médico decorreu da negligência no monitoramento do pós-operatório. Nesse sentido, o desembargador destacou que a atuação médica exigia maior rigor diante das circunstâncias, conforme evidenciado pelos laudos periciais e relatórios, portanto restou configurada a responsabilidade subjetiva.
Os autores do processo pediram pelo aumento do valor do pensionamento. Havia sido fixado em um quinto do salário mínimo para cada um dos responsáveis, com redução de 50% do valor pelo reconhecimento da culpa concorrente do paciente falecido. Neste ponto, o pensionamento foi majorado para um terço do salário mínimo, contudo mantendo a redução no percentual de 50% por conta da culpa concorrente.
(Apelação Cível n.° 0717035-32.2017.8.01.0001)
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Previsão indica pancadas isoladas em todas as regiões do estado, principalmente à noite e na madrugada, com temperaturas acima dos 30 °C
O início da semana no Acre será marcado por calor intenso e elevada umidade do ar, condições que favorecem a ocorrência de chuvas isoladas e pontuais em diversas regiões do estado nesta segunda-feira (19). Em algumas áreas, as precipitações podem ser fortes, aumentando o risco de transtornos à população, sobretudo durante a noite e a madrugada.
No leste e no sul do estado, que incluem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, a previsão aponta sol entre nuvens, períodos de forte calor e chuvas passageiras ao longo do dia, com maior intensidade no período noturno. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% durante a tarde, podendo alcançar entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos permanecem fracos ou calmos, com predominância do norte e variações entre noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, abrangendo regiões como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo também será quente e abafado, com chuvas isoladas e probabilidade média de precipitações mais intensas. Nessas áreas, a umidade relativa do ar oscila entre 65% e 75% à tarde, chegando a 90% ou até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos, com direção predominante do norte.
As temperaturas continuam elevadas em todo o estado. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 22 °C e 24 °C, enquanto as máximas ficam entre 31 °C e 33 °C. Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as máximas podem alcançar entre 32 °C e
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Um idoso identificado como Pedro Vilchez, de 87 anos, está desaparecido em Rio Branco. De acordo com familiares, ele foi visto pela última vez no domingo (18), nas proximidades do Café Contri, vestindo calça jeans, camisa branca e chapéu branco.
Pedro possui problemas de audição, o que aumenta a preocupação da família e reforça o pedido de atenção redobrada da população.
A informação sobre o desaparecimento foi confirmada nesta segunda-feira (19) pelo filho do idoso, Marcos Vilchez, que solicita apoio para localizar o pai o quanto antes.
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Nível do rio caiu para 8,30 metros na manhã desta segunda-feira (19), segundo a Defesa Civil, reduzindo o risco de novos alagamentos
Foto: Imagem ilustrativa dos rios Muru e Tarauacá, em Tarauacá I Whidy Melo/ac24horas
O rio Tarauacá ficou abaixo da cota de alerta na manhã desta segunda-feira (19), marcando um avanço importante no processo de normalização após a cheia que atingiu o município nos últimos dias. Conforme atualização divulgada pela Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a medição realizada às 6h apontou que o nível do manancial chegou a 8,30 metros.
O volume representa uma queda de 30 centímetros em relação ao registrado no domingo, quando o rio estava com 8,60 metros. Com esse patamar, o Tarauacá passou a ficar abaixo da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros, e permanece distante da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros.
A marca indica um cenário mais seguro para a cidade, reduzindo o risco imediato de novos alagamentos e trazendo alívio à população, que enfrentou dias de apreensão durante o período mais crítico da enchente.
De acordo com a Defesa Civil, a sequência de quedas observada desde a última sexta-feira demonstra que o processo de vazante vem se consolidando. Após sair da cota de transbordamento, o rio ainda permaneceu por alguns dias acima do nível de alerta, com pequenas oscilações, até registrar agora um recuo mais significativo, suficiente para colocá-lo abaixo do patamar considerado de atenção pelas autoridades.
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