Acre
Márcio Bittar: Raio-X de um candidato
Bittar disputa pelo PMDB uma vaga ao senado, na aliança que tem com Gladson Cameli (PP)
Neto de sírios, ele nasceu no interior de São Paulo, mas chegou ao Acre aos 9 anos de idade. Foi como acreano que viveu 45 dos seus 54 anos. O site ContilNet traça hoje um perfil do candidato ao senado pelo PMDB, a exemplo do que fará com os outros candidatos.
Ainda muito jovem, quando era um estudante do 2° grau, despertou o gosto pela política. Filiou-se então ao PCB, partido que estava na clandestinidade. Sua militância em prol das causas sociais e em defesa da democracia o levou ao prêmio concedido aos melhores. Um ano em Moscou, capital da extinta União Soviética (URSS) e atual Rússia. Foi lá que passou o ano de 1984 fazendo cursos e convivendo com pessoas do mundo todo.
“Foi uma experiência enriquecedora, principalmente por causa da convivência com pessoas tão diferentes”, disse Márcio. Ao retornar ao Acre, filiou-se ao PMDB, partido que abrigava todas as nuances da esquerda.
Com o passar dos anos, trocou o PMDB pelo PPS e em seguida pelo PSDB, onde enfrentou sérias desavenças internas. Mas foi pelo partido tucano que atingiu o título de deputado federal mais votado da história do Acre. Como deputado federal, ocupou um dos cargos mais importantes do país, o de 1° Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Finalmente, em agosto deste ano, Bittar retornou ao PMDB, sua antiga casa.
É pelo PMDB que disputa uma vaga ao senado, na aliança que tem com Gladson Cameli (PP) como cabeça de chapa.
ContilNet: Fale sobre essa engenharia política envolvendo o PPS, Solidariedade, PTB e PMDB.
MB – Em toda eleição, nos deparávamos com pessoas querendo disputar em partidos que não tivessem deputados. No fim, acabavam em partidos que apoiam o governo. O que fizemos foi oferecer a oportunidade a essas pessoas, mas em partidos de oposição. Com isso, construímos a maior chapa de oposição dos últimos anos.
O senhor aparece bem nas pesquisas. Paralelo ao número de intenções de votos, sua rejeição é apontada como a maior dentre os candidatos ao senado. Como se explica isso?
MB - Não questiono institutos de pesquisa, mas aprendi a confiar no Delta e esse instituto mostra que eu apareço empatado com Jorge Viana em 1° lugar e com uma das menores rejeições nos últimos 12 meses. Só para dar uma ideia, na última eleição, a pesquisa contratada por Tião Bocalom o colocava em 1° lugar; a contratada por Tião Viana, dava a eleição ganha por ele no 1° turno. A da Delta deu o resultado que as urnas comprovaram: Tião Viana em 1° lugar, eu em 2° e Bocalom em 3° lugar.
“Vai ser a nossa oportunidade de mostrar nossas ideias sobre economia, política e segurança”, disse Márcio. Foto: Reprodução
Qual adversário teria maior prazer em derrotar?
MB- O que me trará prazer será ganhar o governo com Gladson Cameli e as duas vagas do senado. Eu e Sérgio Petecão (PSD). O PT teve todas as chances, já chegou em uma determinada época a ter as 3 vagas no senado, presidente da República e governador. Ou seja, teve todo o poder possível para provar suas teses econômicas. Ano que vem completam 20 anos no poder e a situação do Acre mostra que as teses estavam equivocadas. Isso prova que eles são bons de campanha, mas de gestão são péssimos. Agora vai ser a nossa oportunidade de mostrar nossas ideias sobre economia, desenvolvimento, política, segurança… Portanto, a satisfação não é derrotar fulano ou beltrano, e sim o modelo deles.
Como pretende convencer o eleitorado que você é a melhor opção para o senado?
MB - Vou mostrar que sou um homem de valores, de convicções e de bandeiras. Só para ilustrar, em 2002, a Marina Silva (REDE) me convidou para a chapa dela. Vou dizer o que penso sobre o papel do senado na economia. O peso do senado nos acordos comerciais com outros países é de 100%. Portanto, é lá que quero atuar para facilitar acordos comerciais com o Peru, via Cruzeiro do Sul. Entendo que precisamos garantir o mercado peruano para os nossos produtos e junto com os peruanos vender para o mundo.
Quem é seu conselheiro político?
MB - Márcia (Bittar, esposa de Márcio) é a minha maior conselheira. Não tomo nenhuma decisão sem consultá-la antes. Além de amor, tenho uma profunda admiração por ela. É sem dúvida a pessoa mais importante da minha vida. É ela que eu quero comigo em todos os momentos, a minha vida inteira.
Ter um presidente como Temer no seu partido atrapalha?
MB - O presidente Temer tem uma popularidade horrível, mas as reformas são fundamentais. Tínhamos uma Lei Trabalhista de inspiração fascista, inspirada em Mussolini. Um entulho de mais de 60 anos. O mundo mudou, a expectativa de vida é maior. A reforma da Previdência é fundamental para acabar com privilégios. No ano passado, as mulheres do serviço público se aposentaram aos 50 anos, com a expectativa de viver até os 80. Era preciso modernizar. Quanto às denúncias, é a justiça que tem que dizer se é culpado e punir se roubou, se matou… Reagi assim até com relação ao meu irmão. É assim que penso.
Por falar em seu irmão, é verdade que Mauro Bittar fixou residência em Rio Branco para coordenar a sua campanha?
MB- Não. Ele continua morando em Belo Horizonte (MG). É um executivo de mão cheia. Seria um baita (sic) coordenador. Mas para coordenar a campanha teria que passar a campanha inteira aqui… A minha coordenadora de campanha é a Márcia.
Flaviano é o dono do PMDB do Acre?
MB - Não é verdade. Flaviano é um líder, mas é democrático. Em 2004, quando fui candidato a prefeito de Rio Branco, eu queria o apoio do PMDB. Mas parte do partido queria apoiar o Bestene (José Bestene- PP). Inclusive o Flaviano queria o Bestene. A questão foi a votação e a maioria do PMDB, a despeito da posição do Flaviano, optou por apoiar a minha candidatura. Flaviano é um líder, não o dono.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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