Acre
Marcio Bittar cobra de ministros a implantação imediata de Áreas de Livre Comércio no Acre
Criadas há 19 anos, as Áreas de Livre Comércio (ALC’s) das cidades de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre, até hoje não foram efetivamente instaladas. Preocupado com a inexplicável demora, o deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), entrou em ação para que essas áreas de comércio estratégicas para o desenvolvimento das duas regiões se tornem uma realidade o mais rápido possível.
Bittar acionou hoje, por ofício, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento), pedindo explicações e providências urgentes para a instalação imediata das duas áreas de livre comércio no Acre. O deputado também se encontrará nesta sexta-feira, 8, em Manaus (AM), com o superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, para tratar da questão.
Pela lei 8.857/94, que criou as ALCs de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, caberá à Suframa adotar todos os procedimentos necessários para a instalação das áreas de comércio fronteiriço nos municípios acreanos. Até agora, lembra Bittar, “a Suframa não instalou as áreas, e, por isso, vou a Manaus conversar com o superintendente do órgão”. Bittar disse esperar uma resposta positiva ao pedido de instalação imediata das ALCs.
“Quero saber quando, efetivamente, a Suframa cumprirá a Lei”, disse Bittar. Pelo artigo 11, da Lei 8.857, de 1994, as áreas de comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul serão administradas pela Suframa. Ainda conforme o dispositivo, a Suframa deverá promover e coordenar as implantações das áreas, inclusive aplicando, naquilo que for possível, a legislação pertinente à Zona Franca de Manaus.
No ofício ao ministro Fernando Pimentel, a quem a Suframa está subordinada, Bittar lembra que Brasiléia e Cruzeiro do Sul aguardam, com grande expectativa, a implantação das áreas de livre comércio, “uma vez que, na prática, elas representam um excepcional motor de desenvolvimento daquela região”. Ainda, conforme Bittar, causa estranheza o fato de até hoje – passadas quase duas décadas – a Suframa não ter adotado as medidas determinadas na Lei para implantar as áreas de comércio no Acre.
Freeshop
Em outro ofício, Bittar cobrou do ministro da Fazenda cobrou o resultado dos estudos feitos por um grupo de trabalho criado para regulamentar a Lei 12.723/2012, que trata sobre a instalação de lojas francas – os chamados free shop – em municípios de faixas de fronteira. No Acre, a lei contempla as cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus.
Segundo Bittar, fez um ano que o grupo foi criado “e, estranhamente, até agora não se sabe que informação ele produziu”. Por essa razão, Bittar pediu ao ministro Guido Mantega que explique qual o cronograma para a efetiva implantação da Lei 12.723, e qual o modelo de free shop a ser adotado nas cidades acreanas – se é o mesmo da área de livre comércio ou o denominado Duty Free. De acordo com Bittar, os free shop previstos na Lei contribuirão decisivamente para alterar a dinâmica econômica da região fronteiriça acreana.
Assessoria
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Acre
Governo garante segurança de foliões em Cruzeiro do Sul
“A segurança é prioridade. Todos os anos participo, sempre achei muito seguro, mas neste ano, a segurança está espetacular. O povo tá contribuindo e as autoridades estão fazendo um bom trabalho. Vamos nos divertir com muita paz e respeito”, enalteceu Théo Lins, folião animado nesta segunda-feira, 16, quarta noite de Carnaval em Cruzeiro do Sul.
Para manter um ambiente seguro e propício para a festa, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Saúde (Sesacre), reforçam o apoio à Prefeitura de Cruzeiro do Sul na realização do Carnaval, que se iniciou no sábado,14, e se encerra nesta terça-feira, 17, na Praça Orleir Cameli, no centro da cidade.
A Sejusp, junto com todas as forças do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), atuam no reforço do policiamento e auxílio à segurança nas noites festivas, garantindo e preservando a ordem pública. Além de efetivo no local do evento, agentes de segurança fazem o patrulhamento das ruas do município e realizam ações conjuntas com o Departamento Nacional de Trânsito (Detran), sob a coordenação da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, por meio de equipes de educação e fiscalização, que trabalham para garantir fluidez e segurança no trânsito.
A chefe da 1º Ciretran, Erissa Lima, ressaltou a importância das abordagens educativas e preventivas, realizadas pela equipe de trânsito: “A educação é feita com um intuito preventivo, agindo na abordagem aos foliões na chegada e no decorrer do evento, a fim de passar as orientações e os cuidados que devem ter antes, durante e depois do Carnaval”.
Coordenando a Operação Carnaval 2026, o 6º Batalhão da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul tem à sua disposição um efetivo diário de cerca de 50 policiais diretamente envolvidos na segurança da festa carnavalesca, reforçando a segurança nos bairros ao entorno e no local do evento.
O subcomandante da Polícia Militar na região do Juruá, capitão Thales Campos, destacou as ações até o momento: “Da segunda noite em diante, o público compareceu em maior número e reforçamos ainda mais nossa estratégia e planejamento, com policiamento nas adjacências dos bairros e no interior da festa. Nesses primeiros dias, não houve nenhuma alteração mais séria, tudo dentro da normalidade”, destacou.
Na Praça Orleir Cameli, a Sesacre disponibiliza, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e suporte de agentes do Corpo de Bombeiros, duas viaturas que ficam em pontos estratégicos para atender eventuais intercorrências, trazendo mais confiança e segurança para os foliões.

As ações integradas das forças de Segurança Pública, além de dar mais tranquilidade e segurança aos foliões, reforçam o compromisso do governo em apoiar as festividades em todo o Estado, priorizando as pessoas e investindo no bem-estar delas.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto: Sérgio Vale
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