Acre
Márcio Bittar apresenta PEC que acaba com aposentadorias de ex-governadores
Proposta é assinada também pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) e pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Três deputados federais do PSDB – Márcio Bittar (AC), Carlos Sampaio (SP) e Ruy Carneiro (PB) – protocolam nesta quinta-feira (23) na Mesa da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a farra das aposentadorias de ex-governadores no País. A ideia da PEC surgiu de uma conversa entre Bittar e Carlos Sampaio, que é líder do PSDB na Câmara.
A proposta prevê a inclusão do parágrafo 22 no art. 40 da Constituição Federal. Pelo dispositivo fica proibido o pagamento, a qualquer título, de benefícios vitalícios (aposentadorias) a ex-prefeitos e a ex-governadores. De acordo com os autores, a PEC visa coibir prática que tem se tornado comum em diversos Estados brasileiros, a concessão de pagamentos mensais vitalícios a ex-ocupantes de cargos eletivos, independente de prévia contribuição.
Segundo os autores da PEC, a proposta está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em diferentes julgados, o tribunal já declarou a inconstitucionalidade de leis e emendas às Constituições Estaduais que prevejam pagamento de pensão, provento ou subsídios e ex-governadores.
Bittar ajudou acabar pagamento no Acre
Desde a década de 1990, o deputado Márcio Bittar luta para extinguir o benefício. Suas primeiras ações ocorrem em 1995, quando era deputado estadual no Acre, e propôs juntamente com outros deputados estaduais o fim de benefício. Aprovado na Assembléia Legislativa, o projeto sancionado pelo então governador Orleir Cameli (PP). Mas a eficácia da lei teve curta duração.
Sucessor de Cameli, o hoje senador petista Jorge Viana trouxe de volta o benefício, questionado no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio de uma ADI. Há no STF onze ações pedindo o fim do pagamento do benefício. No Acre 16 beneficiários recebem pensão de ex-governador, no valor de R$ 24 mil. Os ex-governadores custam por ano R$ 4,7 milhões aos cofres do estado.
Para os autores da PEC, a remuneração mensal vitalícia paga graciosamente a ex-ocupantes de cargo eletivo “não se coaduna com os mais elementares princípios republicanos”.
Ainda de acordo com o texto, os detentores de mandatos eletivos e servidores comissionados integram o regime geral da Previdência Social, na condição de segurados obrigatórios, e conforme o parágrafo 1º do art. 201, da CF, é proibido adoção de critérios ou requisitos diferenciados para concessão de aposentadoria a segurados do Regime Geral da Previdência Social, inclusive ex-prefeitos e ex-governadores.
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“A segurança é prioridade. Todos os anos participo, sempre achei muito seguro, mas neste ano, a segurança está espetacular. O povo tá contribuindo e as autoridades estão fazendo um bom trabalho. Vamos nos divertir com muita paz e respeito”, enalteceu Théo Lins, folião animado nesta segunda-feira, 16, quarta noite de Carnaval em Cruzeiro do Sul.
“Segurança é prioridade e este ano está espetacular”, destacou Théo Lins. Foto: Marcos Santos/Secom
Para manter um ambiente seguro e propício para a festa, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Saúde (Sesacre), reforçam o apoio à Prefeitura de Cruzeiro do Sul na realização do Carnaval, que se iniciou no sábado,14, e se encerra nesta terça-feira, 17, na Praça Orleir Cameli, no centro da cidade.
Governo reforça a segurança no Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom
A Sejusp, junto com todas as forças do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), atuam no reforço do policiamento e auxílio à segurança nas noites festivas, garantindo e preservando a ordem pública. Além de efetivo no local do evento, agentes de segurança fazem o patrulhamento das ruas do município e realizam ações conjuntas com o Departamento Nacional de Trânsito (Detran), sob a coordenação da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, por meio de equipes de educação e fiscalização, que trabalham para garantir fluidez e segurança no trânsito.
Equipe da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul marca presença no Carnaval. Foto: Marcos Santos/Secom
A chefe da 1º Ciretran, Erissa Lima, ressaltou a importância das abordagens educativas e preventivas, realizadas pela equipe de trânsito: “A educação é feita com um intuito preventivo, agindo na abordagem aos foliões na chegada e no decorrer do evento, a fim de passar as orientações e os cuidados que devem ter antes, durante e depois do Carnaval”.
Para Erissa Lima, a educaçaõ preventiva é primordial para se ter bons resultados. Foto: Dulce Mendonça/Detran AC
Coordenando a Operação Carnaval 2026, o 6º Batalhão da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul tem à sua disposição um efetivo diário de cerca de 50 policiais diretamente envolvidos na segurança da festa carnavalesca, reforçando a segurança nos bairros ao entorno e no local do evento.
No Carnaval, cerca de 50 policiais estão diretamente envolvidos na segurança. Foto: Marcos Santos/Secom
O subcomandante da Polícia Militar na região do Juruá, capitão Thales Campos, destacou as ações até o momento: “Da segunda noite em diante, o público compareceu em maior número e reforçamos ainda mais nossa estratégia e planejamento, com policiamento nas adjacências dos bairros e no interior da festa. Nesses primeiros dias, não houve nenhuma alteração mais séria, tudo dentro da normalidade”, destacou.
“Com o aumento do público na festa, reforçamos ainda mais nosso planejamento e estratégia”, enfatizou o capitão Thales Campos. Foto: Marcos Santos/Secom
Na Praça Orleir Cameli, a Sesacre disponibiliza, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e suporte de agentes do Corpo de Bombeiros, duas viaturas que ficam em pontos estratégicos para atender eventuais intercorrências, trazendo mais confiança e segurança para os foliões.
As ações integradas das forças de Segurança Pública, além de dar mais tranquilidade e segurança aos foliões, reforçam o compromisso do governo em apoiar as festividades em todo o Estado, priorizando as pessoas e investindo no bem-estar delas.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nível permanece bem abaixo das cotas de alerta e transbordo, mesmo com chuva nas últimas 24 horas
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou nova redução na manhã desta terça-feira (17), em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco, às 5h20 o manancial marcou 7,41 metros, registrando queda em relação às medições anteriores.
Apesar do volume de chuva acumulado nas últimas 24 horas, que chegou a 11,20 milímetros, o rio permanece bem abaixo das cotas estabelecidas para a capital. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto o nível de transbordo é fixado em 14 metros.
A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do manancial e mantém o acompanhamento diário das medições.
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Previsão indica pancadas isoladas e possibilidade de trovoadas, com baixa chance de temporais
A terça-feira (17) será marcada por tempo quente, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas passageiras em todo o Acre. De acordo com o portal O Tempo Aqui, as precipitações podem ser localmente fortes e acompanhadas de trovoadas em alguns pontos, embora a probabilidade de temporais seja considerada muito baixa.
Nas microrregiões do leste e sul do estado — que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira — o dia será de calor e sensação de abafamento, com pancadas isoladas ao longo da tarde. A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% nas horas mais quentes e atingir índices entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste acreano, nas regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário climático será semelhante, com sol, aumento de nuvens e chuvas rápidas e pontuais. A umidade mínima varia entre 55% e 65% durante a tarde, enquanto a máxima pode chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Também nessas áreas a possibilidade de ventos fortes é muito baixa.
As temperaturas seguem elevadas em todas as regiões. Em Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, os termômetros devem marcar mínimas entre 21 °C e 23 °C e máximas de até 32 °C.
Em Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, a variação será semelhante. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, as máximas podem alcançar 33 °C.
Em Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, as temperaturas ficam entre 22 °C e 31 °C. Em Feijó, os termômetros variam de 22 °C a 33 °C.
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