Acre
Márcio Bittar apresenta PEC que acaba com aposentadorias de ex-governadores
Proposta é assinada também pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) e pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Três deputados federais do PSDB – Márcio Bittar (AC), Carlos Sampaio (SP) e Ruy Carneiro (PB) – protocolam nesta quinta-feira (23) na Mesa da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a farra das aposentadorias de ex-governadores no País. A ideia da PEC surgiu de uma conversa entre Bittar e Carlos Sampaio, que é líder do PSDB na Câmara.
A proposta prevê a inclusão do parágrafo 22 no art. 40 da Constituição Federal. Pelo dispositivo fica proibido o pagamento, a qualquer título, de benefícios vitalícios (aposentadorias) a ex-prefeitos e a ex-governadores. De acordo com os autores, a PEC visa coibir prática que tem se tornado comum em diversos Estados brasileiros, a concessão de pagamentos mensais vitalícios a ex-ocupantes de cargos eletivos, independente de prévia contribuição.
Segundo os autores da PEC, a proposta está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em diferentes julgados, o tribunal já declarou a inconstitucionalidade de leis e emendas às Constituições Estaduais que prevejam pagamento de pensão, provento ou subsídios e ex-governadores.
Bittar ajudou acabar pagamento no Acre
Desde a década de 1990, o deputado Márcio Bittar luta para extinguir o benefício. Suas primeiras ações ocorrem em 1995, quando era deputado estadual no Acre, e propôs juntamente com outros deputados estaduais o fim de benefício. Aprovado na Assembléia Legislativa, o projeto sancionado pelo então governador Orleir Cameli (PP). Mas a eficácia da lei teve curta duração.
Sucessor de Cameli, o hoje senador petista Jorge Viana trouxe de volta o benefício, questionado no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio de uma ADI. Há no STF onze ações pedindo o fim do pagamento do benefício. No Acre 16 beneficiários recebem pensão de ex-governador, no valor de R$ 24 mil. Os ex-governadores custam por ano R$ 4,7 milhões aos cofres do estado.
Para os autores da PEC, a remuneração mensal vitalícia paga graciosamente a ex-ocupantes de cargo eletivo “não se coaduna com os mais elementares princípios republicanos”.
Ainda de acordo com o texto, os detentores de mandatos eletivos e servidores comissionados integram o regime geral da Previdência Social, na condição de segurados obrigatórios, e conforme o parágrafo 1º do art. 201, da CF, é proibido adoção de critérios ou requisitos diferenciados para concessão de aposentadoria a segurados do Regime Geral da Previdência Social, inclusive ex-prefeitos e ex-governadores.
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Evento gratuito reúne arte, música, empreendedorismo, turismo e gastronomia
A segunda edição da atividade “Cultura na Praça” acontece neste domingo, 5 de abril, a partir das 16h, no coreto da Praça Povos da Floresta, no Centro de Rio Branco. O evento reúne arte, música, empreendedorismo, turismo e gastronomia.
Uma série de atrações gratuitas compõem a programação, como o tour guiado “Acreane-se” que percorrerá as praças do centro e um aulão de forró com o mestre Lambada. Também haverá apresentações do rapper Kaemizê, da Liga Acreana de Capoeira e do Palhaço Microbinho e sua trupe.
Além disso, durante todo o evento haverá comidas regionais e venda de produtos e artesanatos, na Feira de Economia Criativa e Solidária.
O “Cultura na Praça” é fruto de uma parceria entre Sebrae no Acre, Ministério da Cultura, Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Acisa, Rede Acreana de Cultura, Sindicato dos Guias de Turismo, TRZ Crew e Nanê Sorvetes.
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Estado deve registrar sol entre nuvens e pancadas ao longo do dia, com alta probabilidade de chuva forte em diversas regiões
A sexta-feira (3) será marcada por tempo instável em todo o Acre, com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais ao longo do dia, que podem ser intensas em algumas áreas. As informações são do portal O Tempo Aqui.
A instabilidade também deve atingir estados como Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal, além de áreas das planícies da Bolívia e da região de selva do Peru.
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o tempo permanece instável, com possibilidade de chuvas a qualquer hora do dia. Há alta probabilidade de pancadas fortes, enquanto o risco de temporais é considerado baixo. A umidade relativa do ar mínima deve variar entre 70% e 80% durante a tarde, podendo atingir entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos sopram entre fracos e calmos, predominantemente do sudeste, com variações do sul e leste.
Já nas regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com chuvas ao longo do dia e possibilidade de precipitações intensas em pontos isolados. A chance de chuvas fortes é alta, enquanto a ocorrência de temporais segue baixa. A umidade mínima varia entre 65% e 75% à tarde, e a máxima pode chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos também sopram de forma fraca a calma, com predominância do sudeste.
As temperaturas no estado devem variar entre mínimas de 20°C e 24°C e máximas que podem chegar a até 31°C, dependendo da região, com destaque para o Vale do Juruá, onde são esperadas as maiores temperaturas do dia.
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Reajuste de R$ 0,21 interrompe sequência de quedas e marca o sexto aumento em 2026
O preço da gasolina voltou a subir no Amazonas a partir desta sexta-feira (3), após novo reajuste anunciado pela Refinaria da Amazônia. O valor do litro vendido às distribuidoras passou a R$ 4,17, interrompendo a sequência de reduções registrada no fim de março.
O aumento foi de R$ 0,21 e atinge as duas principais modalidades de comercialização da refinaria. No modelo EXA, em que a retirada é feita pela distribuidora, o preço subiu de R$ 3,96 para R$ 4,17. Já no modelo LPA, com entrega realizada pela refinaria, o valor passou de R$ 3,97 para o mesmo patamar de R$ 4,17.
Este é o sexto reajuste promovido pela refinaria apenas em 2026. A alta ocorre cerca de dez dias após uma redução de R$ 0,35, evidenciando a volatilidade dos preços dos combustíveis no estado neste início de ano.
Até o momento, a refinaria não informou os fatores técnicos ou de mercado que motivaram o novo aumento. Com o reajuste, o preço da gasolina volta a ultrapassar a marca de R$ 4,00 nas refinarias, o que pode refletir em elevação ao consumidor final.
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