Acre
Márcio Bittar apresenta PEC que acaba com aposentadorias de ex-governadores
Proposta é assinada também pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) e pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Três deputados federais do PSDB – Márcio Bittar (AC), Carlos Sampaio (SP) e Ruy Carneiro (PB) – protocolam nesta quinta-feira (23) na Mesa da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a farra das aposentadorias de ex-governadores no País. A ideia da PEC surgiu de uma conversa entre Bittar e Carlos Sampaio, que é líder do PSDB na Câmara.
A proposta prevê a inclusão do parágrafo 22 no art. 40 da Constituição Federal. Pelo dispositivo fica proibido o pagamento, a qualquer título, de benefícios vitalícios (aposentadorias) a ex-prefeitos e a ex-governadores. De acordo com os autores, a PEC visa coibir prática que tem se tornado comum em diversos Estados brasileiros, a concessão de pagamentos mensais vitalícios a ex-ocupantes de cargos eletivos, independente de prévia contribuição.
Segundo os autores da PEC, a proposta está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em diferentes julgados, o tribunal já declarou a inconstitucionalidade de leis e emendas às Constituições Estaduais que prevejam pagamento de pensão, provento ou subsídios e ex-governadores.
Bittar ajudou acabar pagamento no Acre
Desde a década de 1990, o deputado Márcio Bittar luta para extinguir o benefício. Suas primeiras ações ocorrem em 1995, quando era deputado estadual no Acre, e propôs juntamente com outros deputados estaduais o fim de benefício. Aprovado na Assembléia Legislativa, o projeto sancionado pelo então governador Orleir Cameli (PP). Mas a eficácia da lei teve curta duração.
Sucessor de Cameli, o hoje senador petista Jorge Viana trouxe de volta o benefício, questionado no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio de uma ADI. Há no STF onze ações pedindo o fim do pagamento do benefício. No Acre 16 beneficiários recebem pensão de ex-governador, no valor de R$ 24 mil. Os ex-governadores custam por ano R$ 4,7 milhões aos cofres do estado.
Para os autores da PEC, a remuneração mensal vitalícia paga graciosamente a ex-ocupantes de cargo eletivo “não se coaduna com os mais elementares princípios republicanos”.
Ainda de acordo com o texto, os detentores de mandatos eletivos e servidores comissionados integram o regime geral da Previdência Social, na condição de segurados obrigatórios, e conforme o parágrafo 1º do art. 201, da CF, é proibido adoção de critérios ou requisitos diferenciados para concessão de aposentadoria a segurados do Regime Geral da Previdência Social, inclusive ex-prefeitos e ex-governadores.
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Acidente ocorreu no km 3 da estrada do Mutum; vítima foi levada ao pronto-socorro e está estável
Na noite deste sábado (3), um grave acidente deixou o ciclista Francisco Vagno dos Santos Magalhães, de 32 anos, com uma fratura exposta no fêmur da perna direita. O caso aconteceu no km 3 da estrada do Mutum, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco, enquanto ele se deslocava da zona rural para a zona urbana.
Segundo relatos de familiares, Francisco saiu de casa para comprar fraldas quando, ao passar em frente a uma chácara com o portão aberto, foi surpreendido por cães que correram em direção à estrada. Ao tentar evitar um acidente, ele acelerou, mas acabou atropelando um dos animais que atravessou repentinamente, sendo lançado ao solo com o impacto.
Populares acionaram a família da vítima, e um pastor que mora próximo prestou os primeiros socorros, levando Francisco até o km 2 da estrada, onde uma ambulância do Samu interceptou o veículo para iniciar o atendimento. Após ser imobilizado, o ciclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde passou pelo setor de Traumatologia e foi transferido para Ortopedia. Apesar da gravidade dos ferimentos, seu estado de saúde é estável.
O Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) registrou a ocorrência e elaborou um relatório sobre o acidente.
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Evento homenageia personalidades e reforça compromisso com o desenvolvimento do município
Presidente da Câmara de vereadores de Epitaciolândia Antonio Rosiclei reafirmou o compromisso institucional com a memória e o progresso do município. Foto: cedida
A Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão solene em comemoração aos 33 anos de emancipação política da cidade. O evento, que reuniu autoridades, moradores e homenageados, foi marcado por emoção e reconhecimento aos que contribuíram para o crescimento do município.
Todos os vereadores participaram da cerimônia, convidando cidadãos destacados para receberem moções de louvor. Autoridades regionais também prestigiaram a solenidade, elevando o tom da celebração. O Prefeito Sérgio Lopes e o Vice-Prefeito Sérgio Mesquita não compareceram devido a compromissos em relação a grande agenda ao aniversario do município, mas foram representados pelo Secretário de Agricultura, José Antonio (Nego), que transmitiu o apoio da gestão municipal.
Os homenageados, visivelmente emocionados, agradeceram pelo reconhecimento e destacaram o orgulho de contribuir com Epitaciolândia. Em discurso, a Mesa Diretora da Câmara reafirmou o compromisso institucional com a memória e o progresso do município, promovendo políticas públicas que valorizem a história local e garantam um futuro mais justo para todos.
Destaques da Sessão:
Entrega de 11 moções de louvor a personalidades no município
Presença de lideranças regionais prestigiando o evento
Discurso unânime dos vereadores sobre a importância da data
A programação do aniversário de 33 anos de Epitaciolândia segue até o próximo domingo, dia 4, com atividades Circuito Country, atividades culturais e esportivas.
O evento reuniu vereadores, autoridades locais e moradores para homenagear personalidades que se destacaram no desenvolvimento da cidade.
Veja vídeos:
A Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão solene em comemoração aos 33 anos de emancipação política da cidade. O evento, que reuniu autoridades, moradores e homenageados, foi marcado por emoção e reconhecimento aos que contribuíram para o crescimento do município.
Veja vídeo: Presidente da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia Antônio Rosiclei SOLIDARIEDADE)
Veja vídeo: Vereador Ari Mendes (SOLIDARIEDADE)
Veja vídeo: Vereador Miro Bispo (PDT)
Veja vídeo: Vereador Aldemir Sales (PP)
Veja vídeo: Vereador Gerson Batista Pereira do partido (PL)
Veja vídeo: Vereador Jose Henrique (UNIÃO)
Veja vídeo: Vereador Cleomar Portela (PP)
Veja vídeo: Vereadora Eliade Maria da Silva (PL)
Veja vídeo: Vereadora Marizete Matias (PP)
Veja vídeo: Vereadora Girlene Da Saúde (PP)
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Foto: Secom
Ramais em situação crítica após as cubas na região da Transacreana passam por recuperação através da Secretaria Municipal de Agropecuária, em Rio Branco. As ações contemplam os ramais Caipora e Talismã, localizados na região do Barro Alto.
No Ramal Caipora, as equipes estão trabalhando na construção de uma nova ponte de alvenaria. Já no Ramal Talismã, as intervenções visam melhorar a trafegabilidade, especialmente em pontos que ficaram intrafegáveis devido ao acúmulo de lama.
Foto: Secom
De acordo com o secretário, Eracides Caetano, os trabalhos incluem a retirada da lama, a execução de aterros e a elevação do nível da via.
“Estamos retirando a lama dos buracos e fazendo aterros para facilitar o escoamento da água para fora do ramal. Estamos praticamente elevando todo o ramal, que se transformou em um açude. A água não tinha para onde escoar. Então estamos elevando com barro. Quando o verão chegar, a ideia é colocar um aterro por cima”, explicou o secretário.
Confira mais fotos:
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