Geral
Mantida prisão preventiva de acusado de associação para o tráfico
Para Juízo Criminal da Comarca de Feijó permanecem presentes os motivos que ensejaram a custódia preventiva do acusado.
O Juízo Criminal da Comarca de Feijó decidiu negar o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de M. da S., mantendo, assim, a prisão preventiva do acusado pelas supostas práticas dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A decisão interlocutória (não definitiva), publicada na edição nº 6.268 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 5), considerou que não há motivos a justificar a revogação da custódia cautelar uma vez que permanecem presentes os motivos que ensejaram a medida excepcional.
Entenda o caso
De acordo com os autos, o acusado teria sido preso no dia 8 de abril de 2017 juntamente com outros três indivíduos pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.
A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) narra que a partir da quebra dos dados dos telefones celulares apreendidos com os acusados, autorizada pela Justiça, “apurou-se que existe uma grande rede de traficantes que distribuem, principalmente em Feijó/AC, (…) droga vinda de Cruzeiro do Sul”.
Ao todo, 29 pessoas foram denunciadas pelo MPAC pelas práticas dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico após as investigações. Parte das prisões foi efetuada durante a denominada Operação Erínias.
A defesa do acusado M. da S., por sua vez, requereu a revogação da medida excepcional de segregação cautelar do réu ao argumento de “constrangimento ilegal por excesso de prazo”.
Decisão
Ao analisar o caso, o Juízo Criminal da Comarca de Feijó negou o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do réu M. da S., sob o fundamento de que permanecem presentes os motivos que ensejaram a custódia preventiva do acusado.
“Não houve o surgimento de elementos novos que modificassem a situação fática do preso, estão presentes, ainda, os pressupostos que autorizaram a medida extrema de segregação cautelar”, destaca o texto da decisão.
Na decisão, o Juízo Criminal da Comarca de Feijó também assinalou que a “complexidade da causa” (com um total de 29 réus denunciados pelo MPAC) justifica a extrapolação do “prazo tido como ideal para o encerramento da instrução processual, como é o presente caso”, não se configurando, como pretendido pela defesa do réu, suposto “constrangimento ilegal”.
Ainda cabe recurso da decisão junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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