Geral
Mantida prisão preventiva de acusado de associação para o tráfico
Para Juízo Criminal da Comarca de Feijó permanecem presentes os motivos que ensejaram a custódia preventiva do acusado.
O Juízo Criminal da Comarca de Feijó decidiu negar o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de M. da S., mantendo, assim, a prisão preventiva do acusado pelas supostas práticas dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A decisão interlocutória (não definitiva), publicada na edição nº 6.268 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 5), considerou que não há motivos a justificar a revogação da custódia cautelar uma vez que permanecem presentes os motivos que ensejaram a medida excepcional.
Entenda o caso
De acordo com os autos, o acusado teria sido preso no dia 8 de abril de 2017 juntamente com outros três indivíduos pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.
A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) narra que a partir da quebra dos dados dos telefones celulares apreendidos com os acusados, autorizada pela Justiça, “apurou-se que existe uma grande rede de traficantes que distribuem, principalmente em Feijó/AC, (…) droga vinda de Cruzeiro do Sul”.
Ao todo, 29 pessoas foram denunciadas pelo MPAC pelas práticas dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico após as investigações. Parte das prisões foi efetuada durante a denominada Operação Erínias.
A defesa do acusado M. da S., por sua vez, requereu a revogação da medida excepcional de segregação cautelar do réu ao argumento de “constrangimento ilegal por excesso de prazo”.
Decisão
Ao analisar o caso, o Juízo Criminal da Comarca de Feijó negou o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do réu M. da S., sob o fundamento de que permanecem presentes os motivos que ensejaram a custódia preventiva do acusado.
“Não houve o surgimento de elementos novos que modificassem a situação fática do preso, estão presentes, ainda, os pressupostos que autorizaram a medida extrema de segregação cautelar”, destaca o texto da decisão.
Na decisão, o Juízo Criminal da Comarca de Feijó também assinalou que a “complexidade da causa” (com um total de 29 réus denunciados pelo MPAC) justifica a extrapolação do “prazo tido como ideal para o encerramento da instrução processual, como é o presente caso”, não se configurando, como pretendido pela defesa do réu, suposto “constrangimento ilegal”.
Ainda cabe recurso da decisão junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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