Cotidiano
Mantida condenação de operadora financeira por descontos indevidos em conta bancária de idoso
Autor alegou à Justiça que fora vítima de fraude documental durante tratamento de doença grave.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter a condenação da operadora financeira B. B. F. S/A ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de descontos indevidos realizados na conta bancária de um idoso em tratamento oncológico.
A decisão, que teve como relatora a juíza de Direito Zenice Mota, publicada na edição nº 6.213 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 29), de quarta-feira (10), também manteve a anulação de contrato celebrado supostamente por terceiro, em nome do autor, mediante fraude documental, além da obrigação de devolução simples dos valores indevidamente debitados.
Dessa forma, foi acolhido somente o pedido da empresa para não aplicação, ao caso, da chamada repetição do indébito (devolução em dobro de valores cobrados indevidamente), pois não há, nos autos do processo, indícios de má fé, por parte da financeira, no ato de celebração do contrato.
Entenda o caso
O autor alegou à Justiça que um suposto terceiro não identificado teria contratado empréstimo bancário em seu nome, junto à B. B. F. S/A, mediante fraude documental, o que estaria lhe acarretando graves consequências financeiras, uma vez que é pensionista do INSS e enfrenta doença de natureza grave (câncer de próstata).
A sentença do caso, prolatada pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, considerou que a empresa deixou de apresentar documentos que comprovassem a efetiva contratação do serviço, apesar de “diversas oportunidades para tanto”, motivo pelo qual foi determinado o cancelamento da dívida, a repetição do indébito e o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil.
Inconformada, a demandada interpôs Recurso Inominado (RI) junto à 2ª Turma Recursal objetivando a reforma total da sentença, por considerá-la, em síntese, injusta e contrária às provas reunidas aos autos. Alternativamente, foi requerida a devolução simples dos valores, por ausência de má fé contratual por parte da demandada, bem como a minoração do valor da indenização por danos morais.
Sentença mantida, repetição do indébito afastada
Em seu voto, a juíza-relatora Zenice Mota considerou que a sentença foi adequada no que diz respeito à condenação pelo dano de natureza extrapatrimonial, bem como no cancelamento da dívida.
A magistrada, entretanto, entendeu que a repetição do indébito não se aplica ao caso, já que não há, nos autos, indícios de que a demandada tenha agido com deslealdade no ato de celebração do contrato.
“Acrescente-se que a conclusão adotada em relação ao descabimento da repetição de indébito está em perfeita harmonia com a jurisprudência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça”, assinalou a relatora designada.
O valor da indenização fixado na sentença também foi considerado adequado dadas as “circunstâncias específicas do caso”, pois atentou para “a gravidade do dano, comportamento do ofensor e ofendido, posição econômica de ambas as partes”.
Também participaram da sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal a juíza de Direito Mirla Regina (membro, relatora originária, divergente quanto à negativa de repetição do indébito) e o juiz de Direito Gilberto Matos (membro).
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Família de vigilante assassinado em Rio Branco clama por justiça enquanto organiza velório e sepultamento em Cruzeiro do Sul
Raimundo de Assis Souza Filho, 52 anos, foi morto ao resistir a assaltantes na escola onde trabalhava; filha emocionada relata dificuldades e pede punição aos criminosos
A família tenta organizar o traslado do corpo para Cruzeiro do Sul, cidade natal do vigilante. Larissa contou que ainda não há definição sobre o transporte. Foto: cedida
A família do vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos, assassinado na madrugada desta segunda-feira (7) na Escola Estadual Maria Raimundo Balbino, no bairro Palheiral, em Rio Branco, vive momentos de dor e indignação. A vítima foi morta a tiros ao tentar impedir o roubo da arma que portava durante uma ação criminosa na instituição de ensino onde trabalhava.
Em entrevista emocionada, Larissa Castelo, filha de Raimundo, relatou a angústia da família e os preparativos para o velório, que ocorrerá na capela do São Francisco, seguido do traslado do corpo para Cruzeiro do Sul, cidade natal do vigilante. “Meu pai será velado às 17h, e depois seguiremos para Cruzeiro, onde está a família dele, incluindo sua mãe, já idosa. É uma tragédia ainda maior porque ontem foi o aniversário dela”, disse Larissa, que pediu justiça e agradeceu o apoio recebido.
A família ainda busca recursos para garantir o transporte do corpo até Cruzeiro do Sul, onde Raimundo será enterrado ao lado de seus parentes. Enquanto isso, a Polícia Civil investiga o caso para identificar e prender os responsáveis pelo crime que chocou a comunidade e reacendeu o debate sobre a violência no estado. A morte de Raimundo deixou um vazio na família e um alerta sobre a segurança de profissionais que trabalham em turnos noturnos.
Larissa Castelo, filha da vítima, em entrevista na tarde desta segunda-feira, 7, falou com pesar sobre a dor da família e das dificuldades diante da tragédia. Foto: captada
Em meio ao luto, a família tenta organizar o traslado do corpo para Cruzeiro do Sul, cidade natal do vigilante. Larissa contou que ainda não há definição sobre o transporte, mas que há mobilização para garantir que o pai possa ser enterrado ao lado da família.
“A gente não sabe exatamente ainda como vai ser, mas estão tentando conseguir que o corpo seja levado de avião, e os custos aqui da funerária estão sendo pagos pela empresa em que ele trabalhava, e pelo seguro que foi acionado, infelizmente, depois dessa fatalidade”, relatou.
Veja vídeo com ac24horas:
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Todos os pacientes diagnosticados são residentes do município e recebem tratamento pelo governo; SEDES reforça importância de testagem
O SEDES mantém campanhas de informação e disponibiliza testes gratuitos em unidades de saúde para combater a propagação do vírus. Foto Art
O Serviço Departamental de Saúde (SEDES) de Pando, em Cobija, confirmou nesta segunda-feira (17) que 11 casos de HIV foram registrados no departamento desde o início de 2025. Segundo Dr. Boris Burgos, responsável pelo programa HIV-Aids da região, todos os pacientes diagnosticados são moradores do município de Cobija e estão recebendo tratamento adequado pelo governo, com acompanhamento médico em dia.
Burgos destacou a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, recomendando que pessoas com suspeita da doença procurem os centros de saúde mais próximos para realizar o teste.
“A detecção precoce é fundamental para iniciar o tratamento o quanto antes e garantir qualidade de vida aos pacientes”, afirmou Dr. Boris Burgos.
As autoridades de saúde reforçam a necessidade de conscientização sobre medidas preventivas, como o uso de preservativos e a realização periódica de testes, especialmente entre populações mais vulneráveis. O SEDES mantém campanhas de informação e disponibiliza testes gratuitos em unidades de saúde para combater a propagação do vírus.
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Governador Gladson Camelí entrega obras de recapeamento e novos equipamentos para infraestrutura viária do Acre
Além da implantação de recapeamento da via urbana, foi realizada a restauração da sinalização viária reforçando o comprometimento com a população
Melhorias nas vias acreanas também facilitam o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, além de promover o escoamento de produtos agrícolas. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e promover o bem-estar da população, o governador Gladson Camelí entregou, na manhã desta segunda-feira, 7, as obras de recapeamento asfáltico da Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A solenidade também marcou a entrega de novos equipamentos para fortalecer a infraestrutura viária do estado.
A via, que possui extensão de 1.178,51 m, foi totalmente revitalizada com recursos do governo do Acre e de uma emenda parlamentar de autoria do próprio governador, durante seu mandato como senador, totalizando um investimento de R$ 4 milhões.
Executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), a obra também contemplou trechos das ruas José Magalhães e Estrada Raimundo Irineu Serra.
Durante o evento, o governador agradeceu aos parceiros e destacou o compromisso da gestão com a melhoria da infraestrutura urbana: “Agradeço a todos aqueles que acreditam no nosso estado e destinam recursos para o Acre. Valorizo cada parceiro que nos ajuda a construir um futuro melhor para o nosso povo. Estamos começando a semana com o pé direito, avançando na melhoria da infraestrutura urbana e cuidando das nossas vias estaduais”.
Governador do Acre declarou: “A nossa missão vai além do asfalto e das máquinas. Vamos juntos cuidar das pessoas”. Foto: Diego Gurgel/Secom
Camelí continuou: “Na minha época como senador, tive a oportunidade de destinar recursos que hoje se transformam em obras, melhorias e mais dignidade para o nosso povo. E agora, como governador, estou honrando esse compromisso. Neste ano, vamos concluir todas as obras em andamento. Vamos trabalhar com responsabilidade, transparência e, acima de tudo, com dedicação”.
A vice-governadora, Mailza Assis, reforçou a importância da obra: “Esse é um exemplo de transformação para o Acre. Vamos manter essa obra em perfeito estado para facilitar ainda mais a vida do trabalhador, para que possa circular de forma segura e tranquila. Seguimos firmes com o compromisso de apoiar a todos os municípios do Acre, e intensificando nossos serviços em todo o estado”.
Vice-governadora ressaltou: “Seguimos firmes com o compromisso de apoiar a todos os municípios do Acre, e intensificando nossos serviços em todo o estado”. Diego Gurgel/Secom
Além da implantação de recapeamento da via urbana, foi realizada a restauração da sinalização viária reforçando o comprometimento com a população, melhorando a trafegabilidade, proporcionando pleno escoamento rural e demais atividades na região contemplada.
Governo do Acre estima que a ação de trafegabilidade atinge cerca de 413.418 pessoas residentes da região. Foto: Diego Gurgel/Secom
Sula Ximenes, presidente do Deracre, especificou sobre a ação realizada na via urbana: “Com grande satisfação entregamos mais uma importante obra à nossa população. Esse trecho está totalmente revitalizado com recapeamento, nova sinalização e uma ciclovia, promovendo mais segurança, conforto e melhor trafegabilidade para todos os que utilizam essa via no dia a dia”.
Presidente do Deracre explica: “Essa intervenção começou com a recuperação de um desbarrancamento que estava comprometendo a estrutura da pista”. Foto: Diego Gurgel/Secom
O evento também celebrou a cessão de uso de bem móvel entre a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e o Deracre, destinando 14 rolos compactadores e 1 usina móvel de asfalto, totalizando o investimento de quase R$ 8 milhões para a plena execução das obras do Departamento de Estradas.
São 14 equipamentos seguem as especificações de compactador liso vibratório, com cinta cilindro para pé de carneiro e com potência do motor mínima de 110 cavalos. Foto: Thauã Conde/Deracre
O titular da Seop, Ítalo Lopes, destacou a relevância da entrega: “A cessão desses equipamentos representa uma verdadeira vitória administrativa. Trabalhamos com empenho, planejamento e muita dedicação para que eles pudessem ser entregues à população. É um marco importante que compõe as ações deste ano e reflete o compromisso do governo com o desenvolvimento do nosso estado”.
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