Cotidiano
Mantida condenação de operadora financeira por descontos indevidos em conta bancária de idoso
Autor alegou à Justiça que fora vítima de fraude documental durante tratamento de doença grave.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu manter a condenação da operadora financeira B. B. F. S/A ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de descontos indevidos realizados na conta bancária de um idoso em tratamento oncológico.
A decisão, que teve como relatora a juíza de Direito Zenice Mota, publicada na edição nº 6.213 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 29), de quarta-feira (10), também manteve a anulação de contrato celebrado supostamente por terceiro, em nome do autor, mediante fraude documental, além da obrigação de devolução simples dos valores indevidamente debitados.
Dessa forma, foi acolhido somente o pedido da empresa para não aplicação, ao caso, da chamada repetição do indébito (devolução em dobro de valores cobrados indevidamente), pois não há, nos autos do processo, indícios de má fé, por parte da financeira, no ato de celebração do contrato.
Entenda o caso
O autor alegou à Justiça que um suposto terceiro não identificado teria contratado empréstimo bancário em seu nome, junto à B. B. F. S/A, mediante fraude documental, o que estaria lhe acarretando graves consequências financeiras, uma vez que é pensionista do INSS e enfrenta doença de natureza grave (câncer de próstata).
A sentença do caso, prolatada pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, considerou que a empresa deixou de apresentar documentos que comprovassem a efetiva contratação do serviço, apesar de “diversas oportunidades para tanto”, motivo pelo qual foi determinado o cancelamento da dívida, a repetição do indébito e o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil.
Inconformada, a demandada interpôs Recurso Inominado (RI) junto à 2ª Turma Recursal objetivando a reforma total da sentença, por considerá-la, em síntese, injusta e contrária às provas reunidas aos autos. Alternativamente, foi requerida a devolução simples dos valores, por ausência de má fé contratual por parte da demandada, bem como a minoração do valor da indenização por danos morais.
Sentença mantida, repetição do indébito afastada
Em seu voto, a juíza-relatora Zenice Mota considerou que a sentença foi adequada no que diz respeito à condenação pelo dano de natureza extrapatrimonial, bem como no cancelamento da dívida.
A magistrada, entretanto, entendeu que a repetição do indébito não se aplica ao caso, já que não há, nos autos, indícios de que a demandada tenha agido com deslealdade no ato de celebração do contrato.
“Acrescente-se que a conclusão adotada em relação ao descabimento da repetição de indébito está em perfeita harmonia com a jurisprudência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça”, assinalou a relatora designada.
O valor da indenização fixado na sentença também foi considerado adequado dadas as “circunstâncias específicas do caso”, pois atentou para “a gravidade do dano, comportamento do ofensor e ofendido, posição econômica de ambas as partes”.
Também participaram da sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal a juíza de Direito Mirla Regina (membro, relatora originária, divergente quanto à negativa de repetição do indébito) e o juiz de Direito Gilberto Matos (membro).
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O governo do Estado, por meio do Instituto Socieducativo do Acre (ISE), realizou na manhã deste domingo, 8, a 2ª edição da Corrida da Socioeducação. A largada foi dada no Palácio Rio Branco, às 7h, reunindo servidores do ISE, representantes das secretarias estaduais convidadas e comunidade.
O evento teve como objetivo divulgar a instituição e os trabalhos desenvolvidos por ela. Além do incentivo à prática de atividades físicas, aos hábitos saudáveis e proporcionar um ambiente de lazer, inclusão e bem-estar aos participantes, consolidando-se como uma importante ação de promoção da qualidade de vida.
Os atletas puderam escolher entre os percursos de 5 km e 10 km, com premiação em troféus e medalhas para os 3 primeiros colocados. A corrida contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, da Polícia Militar e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), garantindo a segurança e organização do percurso.
Durante a abertura, o presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE)), Mário César, destacou a importância da iniciativa e o fortalecimento do evento no calendário oficial do Estado.
“Estamos na 2ª edição da Corrida da Socioeducação, um evento que vem para homenagear, divulgar a instituição socioeducativa e o trabalho realizado por esse importante órgão. Esta atividade já faz parte do nosso calendário e é uma ação do governo do Estado, com a assinatura do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. Agradeço a todos os servidores e à população que vieram participar em peso”, afirmou.
A organização da prova ficou a cargo da empresa Acre Running, representada por Mailson Leal, que comemorou o sucesso da segunda edição.
“É um prazer enorme estar na 2ª edição dessa corrida. O esporte está em crescimento no mundo inteiro, no Brasil e no Acre não poderia ser diferente. Tivemos recorde de inscrições, com mais de 500 participantes, e a expectativa é a melhor possível”, destacou.
Entre os corredores, a servidora pública Andréia Nunes, atleta amadora, participou pela segunda vez de uma prova oficial e elogiou a iniciativa.
“Estou iniciando agora no esporte, essa é minha segunda corrida. Comecei nos 5 km, que é o meu nível no momento, e futuramente quero aumentar. Acho a iniciativa muito importante, inclusive para dar mais visibilidade à instituição. Parabenizo todos os organizadores”, ressaltou.
A Corrida da Socioeducação reforça o compromisso do governo do Acre com a promoção da saúde, do esporte e da integração social, fortalecendo ações que impactam positivamente a qualidade de vida da população.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A diretoria do Vasco fechou neste sábado, 7, a contratação do auxiliar técnico Kinho Brito. O profissional foi demitido do Independência nessa sexta, 6, por contenção de despesas.
“Fui convidado pelo professor Erick e vamos trabalhar para ajudar o Vasco nos seus objetivos”, declarou Kinho Brito.
Estreia na terça
Kinho Brito vai estrear na comissão técnica do Vasco na partida de terça, 9, às 17 horas, na Arena da Floresta, contra o Independência. A equipe vascaína precisa vencer para entrar no G4 da primeira fase do Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
Mais um dia
Com a mudança na data do jogo contra o Independência, o Vasco ganha mais um dia de preparação. Contudo, o técnico Erick Rodrigues deve definir a equipe no trabalho deste domingo, 8, na Fazendinha.
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Foto Sueli Rodrigues: Marcelinho Júnior(bola) e Yan fizeram boas disputas na partida
O Galvez venceu o Santa Cruz por 1 a 0 neste sábado, 7, no Tonicão, e voltou à liderança da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O zagueiro Bebê marcou o gol do Triunfo do Imperador.
Jogo bem disputado
Galvez e Santa Cruz realizaram uma partida bem disputada, mas sem grandes emoções. As melhores oportunidades do primeiro tempo foram do Galvez, mas a partida terminou empatada por 0 a 0.
Na segunda etapa, os dois treinadores tornaram suas equipes mais ofensivas. Aos 40, David cobrou escanteio e Bebê escorou e decidiu o jogo.
Cara do jogo
Daniego, do Galvez, foi escolhido o cara do jogo. O atacante criou espaços e no primeiro tempo perdeu uma boa chance de abrir o placar.
No detalhe
Segundo o meia Marquinho, a partida foi decidida no detalhe e agora é trabalhar para a reta final da fase de classificação.
“O jogo foi equilibrado e decidido na bola parada. Não adianta ficar lamentado”, declarou Marquinhos.
Próxima rodada
Vasco x Independência
Adesg x Rio Branco
Na terça, 10, a partir das 17 horas, na Arena da Floresta
Santa Cruz x São Francisco
Na quinta, 12, a partir das 18 horas, na Arena da Floresta
Galvez x Humaitá
No sábado, 14, às 15 horas, no Tonicão
Classificação
1º Galvez 10 Pts
2º Rio Branco 9 Pts
3º Humaitá 8 Pts
4º Adesg 5 Pts
5º Vasco 4 Pts
6º Santa Cruz 4 Pts
7º São Francisco 3 Pts
8º Independência 1 Pt
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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