A conduta relatada pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas no artigo 12 da Lei n. 8.429/1993, com a redação conferida pela Lei n. 14.230/2021.

Diante dos fatos noticiados, o MPAC irá oficiar a Prefeitura de Manoel Urbano para que se manifeste oficialmente sobre o caso. Foto: internet

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) confirmou a abertura de procedimento para apurar o uso indevido de uma máquina pública em uma propriedade particular no município de Manoel Urbano. A investigação foi anunciada após a ampla repercussão nas redes sociais, que trouxeram à tona denúncias e declarações feitas por um operador de trator da própria prefeitura.

Segundo o MPAC, a promotoria de justiça local instaurou um procedimento administrativo para investigar os fatos, que envolvem o uso de um trator pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura em serviços realizados dentro de uma propriedade privada, supostamente pertencente a um empresário local.

Em um áudio que circulou em grupos de WhatsApp, o operador do trator afirma ter recebido autorização do próprio prefeito, Raimundo Toscano, para executar o serviço. Em tom exaltado, ele ainda justificou a ação alegando que empresários “pagam mais impostos que os pobres” e, portanto, teriam mais direito ao benefício. As declarações causaram revolta entre moradores e repercutiram fortemente nas redes sociais.

“Se eu tivesse feito o serviço escondido, beleza. Mas o cara foi lá, falou com o prefeito, o prefeito mandou e levantaram a área pro cara”, diz o operador em um dos trechos.

Os vereadores da oposição têm cobrado um posicionamento da Câmara Municipal, que até o momento não se pronunciou oficialmente. Foto: cedida 

A conduta relatada pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas no artigo 12 da Lei n. 8.429/1993, com a redação conferida pela Lei n. 14.230/2021. A mesma conduta também pode configurar, em tese, crime contra a Administração Pública.

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