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Cotidiano

Câmara Municipal de Sena Madureira é denunciada ao MP por contratação de R$ 40 mil sem licitação em 2024

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O vereador Maia, solicitou ao MPAC a abertura de inquérito civil ou policial para apuração dos fatos, podendo resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de contratação direta indevida

O vereador questiona a legalidade da contratação, afirmando que não se trata de um serviço exclusivo ou que justifique a inexigibilidade. Foto: cedida 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) confirmou, por meio de e-mail oficial, o recebimento de uma representação protocolada pelo vereador Francisco da Silva Maia, de Sena Madureira, denunciando uma contratação direta no valor de R$ 40 mil realizada pela Câmara Municipal em 2024, durante a presidência da vereadora reeleita Ivoneide Bernardino.

Segundo o documento, a contratação por inexigibilidade de licitação teve como objeto a elaboração de um livro sobre a história do Legislativo municipal, serviço este atribuído ao senhor José Wilson Aguiar. O vereador questiona a legalidade da contratação, afirmando que não se trata de um serviço exclusivo ou que justifique a inexigibilidade, uma vez que qualquer historiador, em tese, poderia realizar o trabalho.

O parlamentar destaca ainda a ausência de evidências que comprovem a notória especialização do contratado, como exige a Lei nº 14.133/2021. Em pesquisa no banco de dados do CNPq, apenas um cadastro em nome de José Wilson Aguiar foi localizado, sem atualizações recentes e sem provas robustas de qualificação técnica que justifiquem a escolha sem processo licitatório.

Outro ponto levantado na representação é o pagamento fracionado por meio de empenho ordinário, prática vedada pelo Decreto nº 64.752/1969, além da ausência de exemplares do livro na sede da Câmara, o que levanta dúvidas sobre a execução do serviço contratado.

Com base nessas alegações, o vereador solicitou ao MPAC a abertura de inquérito civil ou policial para apuração dos fatos, podendo resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de contratação direta indevida, conforme previsto na legislação vigente.

O documento foi protocolado no dia 14 de abril e confirmado pelo gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça na manhã do dia seguinte, com registro sob o número SIGA MPAC: 19.05.0004.0001871/2025-66.

A sociedade agora aguarda o desdobramento das investigações por parte do Ministério Público, que poderá levar à responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.

Com Yaco News

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Cotidiano

Xapuri inicia Jogos Estudantis 2025 com celebração do esporte e educação

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Cerimônia de abertura reúne jovens atletas e autoridades em clima de integração e competição saudável

A abertura contou com muita animação, espírito esportivo e presença das autoridades municipais, que reforçaram o compromisso da gestão com a valorização da educação e do esporte. Foto: captada 

O ginásio poliesportivo de Xapuri foi palco de animação e cores nesta segunda-feira (28) durante a solenidade de abertura dos Jogos Estudantis 2025. O evento, que contou com desfile das equipes escolares e apresentações culturais, marca o início de duas semanas de competições que envolverão estudantes-atletas de todas as instituições de ensino do município.

Destaques da cerimônia:
  • Presença do prefeito Maxsuel Maia e secretários municipais

  • Juramento do atleta em defesa do fair play

  • Apresentações de dança e capoeira de alunos da rede municipal

  • Acendimento simbólico da pira esportiva

“Boa sorte aos nossos estudantes-atletas! Que vença o jogo limpo, a amizade e o trabalho em equipe.”finalizou o prefeito Maxsuel Maia.

“Boa sorte aos nossos estudantes-atletas! Que vença o jogo limpo, a amizade e o trabalho em equipe.”finalizou o prefeito Maxsuel Maia. Foto: captada 

“Estamos investindo no esporte como ferramenta de transformação social. Estes jogos representam muito mais que competição – são lições de vida sobre respeito, superação e trabalho em equipe”, destacou o prefeito Maia durante seu discurso.

A organização estima a participação de mais de 500 estudantes-atletas nesta edição, que terá como sede principal o Complexo Esportivo Municipal. Os vencedores representarão Xapuri nos Jogos Escolares do Acre, etapa estadual prevista para o segundo semestre.

O município Xapuri deu o pontapé inicial em mais uma edição dos Jogos Estudantis, reunindo atletas das escolas do município em uma grande celebração do esporte, da união e do talento da nossa juventude. Foto: captada 

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Com ALEAC na mediação, secretários se reúnem para destravar a “pauta do boi”

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Os secretários estaduais Luiz Tchê, da Agricultura e Amarísio Freitas, da SEFAZ, foram recebidos na manhã desta segunda feira (28), no gabinete da presidente da ALEAC, para uma reunião convocada pelo presidente da Casa, Nicolau Júnior (PP), tendo a “pauta do boi”, como assunto principal.

A conversa também teve a participação de representantes do Instituto de Defesa Agropecuária, do procurador jurídico da ALEAC, Marcos Mota e do deputado Eduardo Ribeiro, vice líder do governo, que questionou quais medidas estão sendo adotadas para destravar o preço do boi no mercado local.

A “pauta do boi”, é o termo usado para definir o valor mínimo que o estado aceita para tributação no caso de venda de bezerros para fora do estado. hoje o valor de mercado é R$ 1.350,00 por cabeça. Os frigoríficos pressionam pela elevação dessa margem, alegando prejuízos.

Segundo Amarísio Freitas, o governo já ouviu produtores e representantes dos frigoríficos, e vai realizar um estudo para alcançar um valor que possa atender ambos os lados. Nicolau Júnior defendeu a cautela na definição do novo limite e ratificou o esforço concentrado do governo e ALEAC, para alcançar um teto consensual.

“Não se pode prejudicar nem a indústria nem os produtores. Pedimos para que se chegue em um consenso que possa atender ambos os lados. A ALEAC vai continuar atuando como mediadora , fazendo esse papel institucional. A intenção é não prejudicar ninguém”, garantiu.

A SEFAZ anunciou ao final do encontro que será feito um estudo econômico/financeiro para avaliar qual medida o estado vai adotar.

Assessoria do Presidente Nicolau Júnior

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Assis Brasil avança na recuperação asfáltica com parceria entre Prefeitura e Governo do Estado

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400 toneladas de massa asfáltica estão sendo aplicadas em vias estratégicas da cidade, beneficiando bairros como Plácido de Castro, Cascata e Bela Vista

A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre). Foto: cedida 

O prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras, supervisionaram pessoalmente os trabalhos de recuperação asfáltica que transformam a malha viária do município. A ação, fruto de parceria com o Governo do Estado através do Deracre, já pavimentou ruas nos bairros Plácido de Castro e Cascata, com os serviços agora avançando para o Bela Vista, onde a Rua João José do Bonfim (Via Verde) receberá os últimos ajustes.

“Esta é uma conquista coletiva que está mudando a cara da nossa cidade. Cada tonelada de asfalto aplicada representa mais dignidade para nossa população”, afirmou o prefeito Jerry Correia durante a vistoria. O chefe do executivo municipal destacou que a intervenção melhora não apenas a mobilidade urbana, mas também impulsiona o comércio local e valoriza os imóveis da região.

Com investimentos que ultrapassam R$ 2 milhões, a obra está sendo executada em regime de mutirão, criando empregos temporários para a comunidade. A Prefeitura adiantou que, após a conclusão dos trabalhos no Bela Vista, novas ruas serão incluídas no cronograma de recuperação, priorizando áreas com maior fluxo de veículos e pedestres.

O prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito e secretário de Obras, Reginaldo Martins, acompanharam a execução dos serviços de recuperação de ruas em Assis Brasil. Foto: cedida 

O vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras ressaltou a importância dessa ação para o desenvolvimento da cidade. “Com o apoio do Governo do Estado e do Deracre, estamos avançando na recuperação das nossas ruas, garantindo mais mobilidade e qualidade de vida para nossa população”, destacou.

A Prefeitura de Assis Brasil reafirma o compromisso de continuar investindo em obras que melhorem a infraestrutura e o bem-estar dos cidadãos.

Veja vídeo com assessoria:

Rua João José do Bonfim, maior via em extensão do município

O prefeito Jerry Correia é o vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras, estiveram pessoalmente nesta terça-feira os trabalhos de manutenção na Rua João José do Bonfim, principal artéria do município. A via, que estava completamente intransitável quando a atual gestão assumiu, tornou-se símbolo da política de infraestrutura da administração municipal.

Em declaração à imprensa, o prefeito destacou: “Esta rua é prioridade absoluta. De situação crítica, transformamos numa via plenamente funcional que recebe manutenção preventiva anual após o período chuvoso”. A gestão já pavimentou mais ruas que qualquer administração anterior na história do município.

Ajustes por causa do clima:
  • Serviços suspensos temporariamente devido às chuvas intensas

  • Equipes monitoram previsão do tempo para retomada imediata

  • Materiais asfálticos serão preservados para evitar desperdícios

“O inverno dificulta, mas não nos impede. Retomaremos assim que as condições permitirem”, garantiu o vice-prefeito Reginaldo Martins, que também comanda a Secretaria de Obras, lembrando que a manutenção preventiva é mais eficiente e econômica que reparos emergenciais. A população tem acompanhado os trabalhos com expectativa, reconhecendo a transformação na infraestrutura urbana desde 2021.

“Nosso compromisso é cuidar das nossas ruas, principalmente daquelas que têm grande importância para os moradores. A rua João José do Bonfim é estratégica e não poderia ficar esquecida”, afirmou o prefeito.

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