Documento de origem florestal foi apresentado três horas após abordagem, levantando suspeita de tentativa de regularização irregular da carga; veículo também levava passageiros na carroceria

O condutor apresentou, por meio do celular, um documento emitido após as 20h, mais de três horas depois da abordagem inicial, que ocorreu por volta das 16h40. Foto: captada 

Uma carga de aproximadamente 20 metros cúbicos de madeira nativa serrada foi interceptada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde do dia 24 de fevereiro, no km 530 da BR-364, nas proximidades de Tarauacá. A ocorrência levanta suspeita de crime ambiental e possível tentativa de regularização irregular da carga após a fiscalização.

Durante ronda preventiva, os policiais avistaram um caminhão modelo M.Benz L1318 transportando madeira com altura considerada excessiva, o que representava risco de tombamento. Além disso, o veículo levava passageiros na carroceria, fora do compartimento adequado, aumentando o risco de acidente.

Ao ser questionado, o motorista informou não possuir, no momento da abordagem, o Documento de Origem Florestal (DOF) – autorização obrigatória para transporte de produtos florestais. O caminhão foi então acompanhado até Feijó, onde passaria por fiscalização junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

No município, o condutor apresentou, por meio do celular, um documento emitido após as 20h, mais de três horas depois da abordagem inicial, que ocorreu por volta das 16h40. A emissão tardia do DOF pode indicar tentativa de “esquentar” a carga, prática usada para dar aparência de legalidade a madeira transportada irregularmente. Pelas normas ambientais, o documento deve acompanhar o produto desde a origem, de forma impressa ou oficialmente validada no momento do transporte.

Rota sensível para fiscalização

A BR-364 é uma das principais rotas logísticas do Acre e já foi alvo de diversas apreensões relacionadas ao transporte irregular de madeira. A fiscalização do escoamento de produtos florestais é considerada estratégica para combater a exploração ilegal no bioma amazônico.

A ocorrência foi formalizada e a carga ficou sob responsabilidade do órgão ambiental para as providências administrativas e possíveis desdobramentos criminais. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.

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O projeto tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e garantir melhores condições de competitividade ao pequeno produtor do estado. Foto: captada 

Um projeto de lei protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) propõe isenção do pagamento da Guia de Transporte Animal (GTA) para pequenos produtores rurais no estado. A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), aplica-se ao transporte de animais realizado no âmbito estadual, observadas as exigências da legislação sanitária vigente.

O projeto tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e garantir melhores condições de competitividade ao pequeno produtor acreano. A iniciativa busca, também, incentivar a produção rural, fomentar a economia local e promover justiça tributária.

A isenção ficará condicionada à regularidade sanitária do rebanho e ao cumprimento das exigências previstas na legislação de defesa agropecuária, assegurando que a medida não comprometa o controle sanitário no estado.

O que muda com a proposta?

• A isenção vale exclusivamente para pequenos produtores;

• O benefício se aplica ao transporte estadual de animais;

• A medida não elimina a obrigatoriedade da GTA, apenas o custo de emissão;

• A gratuidade depende da regularidade sanitária do rebanho;

• O produtor deve cumprir todas as exigências da defesa agropecuária.

Justificativa do parlamentar

Segundo Clodoaldo Rodrigues, o projeto busca:

• Fortalecer a agricultura familiar no Acre;
• Reduzir custos para pequenos criadores;
• Garantir maior competitividade no setor;
• Promover justiça tributária;
• Incentivar a produção rural e a economia local.

“Queremos que o pequeno produtor tenha condições de se manter e crescer. A taxa da GTA, embora necessária, pesa no bolso de quem produz em pequena escala”, destacou o deputado.

O que é a GTA?

A Guia de Transporte Animal (GTA) é um documento oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), obrigatório para:

• Transporte de animais em território nacional;

• Movimentação entre municípios e estados;

• Controle sanitário e rastreabilidade do rebanho.

A obrigatoriedade está prevista no Artigo 9º do Decreto nº 45.781, de 28 de abril de 2001.

Próximos passos

• O projeto será analisado pelas comissões da Aleac;

• Se aprovado, segue para sanção do governo do Estado;

• A implementação dependerá de regulamentação pelos órgãos de defesa agropecuária.

A proposta agora aguarda tramitação legislativa e deve gerar debates entre entidades do setor produtivo e órgãos de defesa sanitária. Se aprovada, representará um marco para a agricultura familiar acreana.

A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicados), aplica-se ao transporte de animais realizado no âmbito estadual, observadas as exigências da legislação sanitária vigente. Foto: captada 

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Foto FADE: Seletiva será disputada no fim de semana em Cruzeiro do Sul

A Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE) promove nos dias 7 e 8 deste mês no ginásio Jader Machado, em Cruzeiro do Sul, a Seletiva para o Campeonato Brasileiro de Vôlei Sub-18. A competição vai classificar as equipes campeãs, no feminino e masculino, serão os representantes do Estado, no torneio programado entre 24 de abril e 1º de maio.

“A CBDE(Confederação Brasileira do Desporto Escolar) ainda não definiu a cidade sede, mas teremos o torneio nacional. Essa será mais uma competição importante”, declarou o presidente da FADE, João Renato Jácome.

Terminam na sexta

Segundo João Renato Jácome, as inscrições para a Seletiva serão fechadas na sexta, 6, às 12 horas.

“Temos times confirmados na Seletiva. Estamos realizando essa competição em Cruzeiro do Sul para garantir oportunidades para estudantes/atletas do interior. O resultado da escola Jader Machado Brasileiro de handebol é um excelente exemplo da força do esporte escolar nos munícipios”, avaliou João Renato Jácome.

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