Brasil
Mandatos fixos para ministros: o próximo passo do Senado no embate com o STF
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não recuou da intenção de dar prioridade à pauta, apesar de ter sido alvo de duras críticas dos ministros da Corte
CNN-Brasil
Depois de ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado se prepara agora para avançar na discussão sobre o projeto que institui mandatos fixos para os ministros da Corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não recuou da intenção de dar prioridade à pauta, apesar de ter sido alvo de duras críticas dos ministros do STF nesta semana pela aprovação da PEC que limita as decisões monocráticas.
O mandato é considerado um tema ainda mais controverso na Corte, embora alguns ministros tenham simpatia pela proposta — desde que valha, obviamente, para indicações futuras.
Segundo a CNN apurou, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aliado de Pacheco, prometeu indicar na próxima semana o relator da PEC que define os mandatos na Corte.
O mandato é considerado um tema ainda mais controverso na Corte, embora alguns ministros tenham simpatia pela proposta — desde que valha, obviamente, para indicações futuras.
Segundo a CNN apurou, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aliado de Pacheco, prometeu indicar na próxima semana o relator da PEC que define os mandatos na Corte.
A intenção é entregar a relatoria para a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A senadora, segundo interlocutores, já teria sido sondada para a função, mas ainda pediu alguns dias para tomar uma decisão.
A proposta a ser analisada na CCJ foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019. O texto fixa em oito anos o período de um ministro no STF, sem direito à recondução.
“Essa é uma opinião nossa, para tratar sobre o assunto, sem açodamento. Isso não pode ser visto como tabu, deve ser feito com tranquilidade e a devida interlocução com outras entidades”, afirmou à CNN, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta semana, 66% dos entrevistados concordam com limites às decisões monocráticas do STF e 68% apoiam o estabelecimento de mandatos fixos para seus ministros. Foram ouvidas 2.000 pessoas.
Entre os senadores, porém, não há consenso sobre qual deverá ser o tempo de mandato para magistrados na Corte. Há quem defenda mandatos também de dez, 12 e 15 anos.
De acordo com senadores, o texto de Plínio Valério deve receber emendas. A PEC também deve tratar da idade mínima para indicações ao Supremo.
“Meu texto é bem simples, com espaço para que os senadores façam emendas”, disse Plínio Valério.
A proposta do senador também quer estabelecer um prazo de até 30 dias para que o presidente da República indique um novo ministro quando houver uma vaga disponível, para que não haja longos períodos de vacância.
A ideia é evitar o que ocorrer neste momento. A ministra Rosa Weber se aposentou no fim de setembro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não indiciou um substituto.
Interlocutores do Palácio do Planalto dizem que a indicação pode ficar para o próximo ano.
Além de definir o mandato, Pacheco também defende que discussões avancem também sobre a idade mínima para ocupar a vaga na Corte, aposentadoria especial, quarentena e sobre o modelo de transição para nova regra, se aprovada.
Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
“Hoje são 35 anos, poderia se elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros do STF. Isso está em uma PEC na CCJ do Senado e eu considero, que assim como outros tantos países do mundo adotam essa sistemática, pode ser uma sistemática muito positiva para o Brasil. Mas, essa é uma manifestação minha, que não vincula o colegiado do Senado, que em momento oportuno vai apreciar essa questão do mandato de ministros do Supremo”, declarou o presidente do Senado na sexta-feira, em evento em São Paulo.
A ideia é que o Senado também discuta como será a transição caso uma nova regra de mandato seja aprovada. Uma das hipóteses é que a fixação do mandato só valha para ministros indicados a partir de 2030.
Ou seja, nada mudaria em relação às indicações dos substitutos de Rosa Weber, que deixou o STF na última sexta-feira. Nem na sucessão dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se aposentarão em 2028 e 2029, respectivamente.
As discussões se intensificam em meio ao agravamento da tensão institucional entre Congresso e STF. Nas últimas semanas, o Supremo tomou decisões que desagradaram fortemente os parlamentares, como o não reconhecimento do marco temporal para terras indígenas — contrariando projeto que foi aprovado no Legislativo.
Paralelamente, a possibilidade de julgamento sobre descriminalização do aborto e da posse de drogas para uso pessoal irritou muitos parlamentares, que veem decisões sobre temas como uma prerrogativa do Congresso.
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Presidente dos EUA deu a declaração em entrevista à Fox News nesta quinta-feira (26)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (26) ter sido informado pela Agência Central de Inteligência (CIA) de que o novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, é gay. A declaração foi feita durante entrevista à Fox News.
Mojtaba assumiu o cargo máximo do Irã após o pai, o aiatolá Ali Khamenei, morrer em um ataque conjunto de Estados Unidos e Israel no dia 28 de fevereiro.
No dia 16 de março, o jornal New York Post afirmou que Trump havia sido informado pela inteligência americana de que Mojtaba poderia ser gay e que Khamenei temia que o filho não tivesse aptidão para governar o país.
Segundo o jornal, Trump teria ficado surpreso com a informação e rido.
Ao ser questionado sobre o tema nesta quinta, Trump confirmou ter recebido a informação e disse que “muita gente” também falava sobre isso, além da CIA.
Ele também citou a repressão a gays em territórios palestinos e afirmou que, nesse contexto, o fato de Mojtaba ser gay seria um “começo ruim” para o Irã.
Trump não apresentou provas nem deu outros detalhes sobre a afirmação.
Novo líder
A Assembleia de Especialistas do Irã anunciou, em 8 de março, a nomeação de Mojtaba Khamenei, de 56 anos, como novo líder supremo do país, segundo a mídia estatal.
Mojtaba é conhecido por uma postura linha-dura e tem laços estreitos com a elite da Guarda Revolucionária do Irã, considerada a força político-militar mais poderosa do país e peça central na defesa do regime.
Há anos, ele era apontado como um dos principais candidatos a suceder o pai. Apesar da influência nos bastidores, pesava contra ele o fato de ser filho de Khamenei — a passagem de poder de pai para filho não é bem vista dentro da corrente xiita do Islã.
Segundo o jornal The New York Times, Mojtaba é discreto e raramente aparece em público. Ele construiu influência principalmente dentro do gabinete do pai, onde teria participado da coordenação de operações militares e de inteligência.
Apesar da influência nos círculos de poder, pouco se sabe sobre posições políticas ou estilo de liderança fora do núcleo mais próximo do regime.
Especialistas ouvidos pelo jornal afirmam que a escolha indica continuidade do sistema político iraniano, especialmente em um momento de forte pressão externa e escalada militar na região.
Mojtaba estava no mesmo local que o pai no dia do ataque e escapou por segundos da morte, após ir para o jardim da propriedade, segundo o jornal The Telegraph. Ainda assim, sofreu um ferimento na perna, enquanto a mulher e um filho foram mortos.
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Resultado reforça confiança da equipe e empolga torcedores nas redes sociais
A seleção da Bolívia conquistou uma vitória emocionante por 2 a 1 sobre o Suriname, em partida marcada por intensidade e forte espírito de equipe.
Desde o início do jogo, “La Verde” demonstrou determinação e disposição em campo, com jogadas disputadas e atuação marcada pela entrega dos jogadores. O confronto manteve os torcedores atentos até o apito final, refletindo o equilíbrio entre as equipes.
O resultado positivo foi celebrado como fruto do esforço coletivo e da união do grupo, servindo também como impulso para os próximos desafios da seleção boliviana.
Após o jogo, um porta-voz da equipe destacou o comprometimento dos atletas e dedicou a vitória aos torcedores, que acompanharam e apoiaram o time.
Nas redes sociais, a torcida comemorou o resultado, transformando a conquista em um momento de orgulho nacional, com destaque para a mobilização em torno da hashtag #BoliviaGana.
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O ICMS representa a maior fonte de arrecadação dos estados, e os combustíveis correspondem de 20% a 30% desse montante, dependendo da unidade federativa
Os secretários da Fazenda dos estados se reúnem nesta quinta-feira (26) em São Paulo para discutir o pedido do governo federal para zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel importado, uma medida que visa conter a alta dos preços dos combustíveis no país. A análise é de Gabriel Monteiro, no CNN Novo Dia.
“A proposta do Ministério da Fazenda é que o ICMS sobre o diesel importado seja zerado, com o governo federal arcando com parte das perdas de arrecadação dos estados”, explica o analista. No entanto, os governadores têm demonstrado resistência à medida, considerando o impacto financeiro que a redução do imposto pode causar nos cofres estaduais.
Importância do ICMS para os estados
Para entender a resistência dos estados, é necessário compreender o modelo de financiamento estadual. Diferentemente da União, que pode emitir dívida através do Tesouro Nacional, os estados dependem diretamente da arrecadação de impostos para custear programas sociais e despesas administrativas.
O ICMS representa a maior fonte de arrecadação dos estados, e os combustíveis correspondem de 20% a 30% desse montante, dependendo da unidade federativa. Junto com a energia elétrica, os combustíveis formam os dois principais pilares da arrecadação estadual.
Alternativas em discussão
Além da proposta de zerar o ICMS, também está em debate uma subvenção de R$ 1,20 para a importação do diesel. Nesse modelo, o governo federal arcaria com metade do valor e os estados com a outra metade, utilizando recursos do fundo de participação dos estados e municípios.
O problema é que alguns estados são altamente dependentes desse fundo para suas operações básicas, o que torna a equação financeira complexa. “Enquanto estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e São Paulo, recebem royalties que podem compensar parte das perdas, outros dependem quase exclusivamente do fundo de participação”, avalia Gabriel.
Pressão dos caminhoneiros
A discussão ocorre em um momento de pressão por parte dos caminhoneiros, que reclamam do alto preço do diesel. Após reunião com representantes da categoria, o governo intensificou a fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já autuou algumas empresas, entre elas a Vibra, por suposto aumento abusivo nos preços dos combustíveis. A fiscalização está analisando as notas fiscais de compra e venda para identificar possíveis irregularidades na formação de preços.
Além da questão do ICMS, os caminhoneiros apresentaram outras demandas ao governo, como reajuste da tabela de frete, isenção de pedágio para caminhões vazios, exclusão do seguro obrigatório para autônomos e continuidade da fiscalização nos postos de combustíveis. Por enquanto, representantes da categoria indicaram que não há previsão de greve no curto prazo.
Com CNN
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