Brasil
Mandatos fixos para ministros: o próximo passo do Senado no embate com o STF
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não recuou da intenção de dar prioridade à pauta, apesar de ter sido alvo de duras críticas dos ministros da Corte
CNN-Brasil
Depois de ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado se prepara agora para avançar na discussão sobre o projeto que institui mandatos fixos para os ministros da Corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não recuou da intenção de dar prioridade à pauta, apesar de ter sido alvo de duras críticas dos ministros do STF nesta semana pela aprovação da PEC que limita as decisões monocráticas.
O mandato é considerado um tema ainda mais controverso na Corte, embora alguns ministros tenham simpatia pela proposta — desde que valha, obviamente, para indicações futuras.
Segundo a CNN apurou, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aliado de Pacheco, prometeu indicar na próxima semana o relator da PEC que define os mandatos na Corte.
O mandato é considerado um tema ainda mais controverso na Corte, embora alguns ministros tenham simpatia pela proposta — desde que valha, obviamente, para indicações futuras.
Segundo a CNN apurou, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aliado de Pacheco, prometeu indicar na próxima semana o relator da PEC que define os mandatos na Corte.
A intenção é entregar a relatoria para a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A senadora, segundo interlocutores, já teria sido sondada para a função, mas ainda pediu alguns dias para tomar uma decisão.
A proposta a ser analisada na CCJ foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019. O texto fixa em oito anos o período de um ministro no STF, sem direito à recondução.
“Essa é uma opinião nossa, para tratar sobre o assunto, sem açodamento. Isso não pode ser visto como tabu, deve ser feito com tranquilidade e a devida interlocução com outras entidades”, afirmou à CNN, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta semana, 66% dos entrevistados concordam com limites às decisões monocráticas do STF e 68% apoiam o estabelecimento de mandatos fixos para seus ministros. Foram ouvidas 2.000 pessoas.
Entre os senadores, porém, não há consenso sobre qual deverá ser o tempo de mandato para magistrados na Corte. Há quem defenda mandatos também de dez, 12 e 15 anos.
De acordo com senadores, o texto de Plínio Valério deve receber emendas. A PEC também deve tratar da idade mínima para indicações ao Supremo.
“Meu texto é bem simples, com espaço para que os senadores façam emendas”, disse Plínio Valério.
A proposta do senador também quer estabelecer um prazo de até 30 dias para que o presidente da República indique um novo ministro quando houver uma vaga disponível, para que não haja longos períodos de vacância.
A ideia é evitar o que ocorrer neste momento. A ministra Rosa Weber se aposentou no fim de setembro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não indiciou um substituto.
Interlocutores do Palácio do Planalto dizem que a indicação pode ficar para o próximo ano.
Além de definir o mandato, Pacheco também defende que discussões avancem também sobre a idade mínima para ocupar a vaga na Corte, aposentadoria especial, quarentena e sobre o modelo de transição para nova regra, se aprovada.
Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
“Hoje são 35 anos, poderia se elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros do STF. Isso está em uma PEC na CCJ do Senado e eu considero, que assim como outros tantos países do mundo adotam essa sistemática, pode ser uma sistemática muito positiva para o Brasil. Mas, essa é uma manifestação minha, que não vincula o colegiado do Senado, que em momento oportuno vai apreciar essa questão do mandato de ministros do Supremo”, declarou o presidente do Senado na sexta-feira, em evento em São Paulo.
A ideia é que o Senado também discuta como será a transição caso uma nova regra de mandato seja aprovada. Uma das hipóteses é que a fixação do mandato só valha para ministros indicados a partir de 2030.
Ou seja, nada mudaria em relação às indicações dos substitutos de Rosa Weber, que deixou o STF na última sexta-feira. Nem na sucessão dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se aposentarão em 2028 e 2029, respectivamente.
As discussões se intensificam em meio ao agravamento da tensão institucional entre Congresso e STF. Nas últimas semanas, o Supremo tomou decisões que desagradaram fortemente os parlamentares, como o não reconhecimento do marco temporal para terras indígenas — contrariando projeto que foi aprovado no Legislativo.
Paralelamente, a possibilidade de julgamento sobre descriminalização do aborto e da posse de drogas para uso pessoal irritou muitos parlamentares, que veem decisões sobre temas como uma prerrogativa do Congresso.
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Brasil
“PP fecha questão: Nicolau Júnior anuncia apoio a Mailza para governo do Acre e confirma busca pela reeleição na ALEAC
Vice-governadora e ex-senadora recebe aval do governador e de Nicolau Júnior, que busca reeleição na Assembleia; partido articula manutenção do poder no Executivo e Legislativo estaduais
Mailza Assis, filiada ao Progressistas (PP), é vice-governadora do Acre desde 2023 e possui uma trajetória política que inclui o exercício do mandato de senadora entre 2019 e 2023. Foto: cedida
O Progressistas (PP) acreano oficializou sua estratégia eleitoral para 2026: a vice-governadora Mailza Assis será a candidata ao Palácio Rio Branco com o aval do governador Gladson Cameli e do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, que busca a reeleição. A decisão consolida a aposta na continuidade do grupo político que comanda o estado desde 2019.
A movimentação política ocorre em um momento em que o cenário eleitoral do Acre começa a se delinear para 2026. A definição de Mailza como pré-candidata ao governo e o apoio de lideranças como Nicolau Júnior indicam uma estratégia de consolidação da base governista para as próximas eleições.
A expectativa é que, nos próximos meses, outras lideranças políticas do estado se posicionem em relação às candidaturas majoritárias e proporcionais, definindo alianças e estratégias para o pleito de 2026.
A trajetória de Mailza
Vice-governadora desde 2023
Ex-senadora (2019-2023)
Ex-secretária municipal em Senador Guiomard
Aliada histórica de Gladson Cameli e esposa do ex-prefeito James Gomes
Estratégia política
A definição de Mailza como pré-candidata reforça o controle do PP sobre o Executivo e Legislativoestaduais. Enquanto Nicolau Júnior lidera a articulação na ALEAC, Cameli mantém sua influência como principal nome do partido no Acre.
Próximos passos
O cenário começa a se desenhar com antecedência:
PP trabalha para evitar divisões internas
Aliados avaliam possíveis chapas majoritárias
Oposição ainda não apresentou nomes competitivos
“Mailza é a escolha natural para dar continuidade ao nosso projeto”, afirmou Nicolau Júnior, em declaração que ecoa o posicionamento público de Cameli.
Com a movimentação, o PP sinaliza que quer repetir a estratégia vitoriosa de 2022, quando unificou a base governista em torno de seus candidatos. A expectativa agora é que outras legendas definam seus nomes nos próximos meses, aquecendo o cenário eleitoral acreano.
A declaração de Nicolau reforça o posicionamento do governador Gladson Cameli, que recentemente afirmou que Mailza é sua única candidata ao governo. Mailza Assis, filiada ao Progressistas (PP), é vice-governadora do Acre desde 2023 e possui uma trajetória política que inclui o exercício do mandato de senadora entre 2019 e 2023. Ela também atuou como secretária municipal em Senador Guiomard durante a gestão de seu ex-marido, James Gomes.
A pré-candidatura de Mailza representa a continuidade do grupo político liderado por Gladson Cameli e Nicolau Júnior, ambos do PP. Com a confirmação de Nicolau para a reeleição na ALEAC, o partido busca manter sua influência tanto no Executivo quanto no Legislativo estadual.
A movimentação política ocorre em um momento em que o cenário eleitoral do Acre começa a se delinear para 2026. A definição de Mailza como pré-candidata ao governo e o apoio de lideranças como Nicolau Júnior indicam uma estratégia de consolidação da base governista para as próximas eleições.
A expectativa é que, nos próximos meses, outras lideranças políticas do estado se posicionem em relação às candidaturas majoritárias e proporcionais, definindo alianças e estratégias para o pleito de 2026.
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Em partida disputada na tarde deste sábado (6) em um ginásio do Maracanãzinho lotado, no Rio de Janeiro, o Brasil teve que suar para derrotar a seleção da Alemanha por 3 sets a 2 (parciais de 23/25, 25/21, 25/23, 20/25 e 8/15) para somar sua terceira vitória consecutiva na Liga das Nações de Vôlei (VNL) feminina.
O destaque da seleção brasileira na partida foi mais uma vez a ponteira Ana Cristina, que garantiu 21 pontos para a equipe verde e amarela (18 de ataque, dois de bloqueio e um de saque).
Com o resultado deste sábado a equipe comandada pelo técnico Zé Roberto Guimarães permanece com 100% de aproveitamento, sendo uma das três equipes com 8 pontos conquistados na fase preliminar da competição até aqui, ao lado de Itália e Turquia.
O próximo compromisso do Brasil na competição será justamente contra a seleção italiana, em partida que será disputada a partir das 10h (horário de Brasília) no próximo domingo (8) no ginásio do Maracanãzinho.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou com residência médica nestas duas áreas de formação, que se interessam em integrar a Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), podem se inscrever na seleção pública lançada pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) nesta semana.
O período de inscrições – pela internet – começa às 10 horas de segunda-feira (9) e se estende até as 23h59min de 25 de junho, no horário de Brasília. Os candidatos devem acessar o portal de concursos da Fundação Carlos Chagas. O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de identificação.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição na seleção custa R$ 180 e deve ser paga até as 22 horas de 26 de junho.
Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição os membros de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que devem apresentar seu Número de Identificação Social (NIS).
Para não ter o pedido de isenção negado, o candidato médico deve ter seu cadastro no CadÚnico incluído ou atualizado nos últimos 24 meses.
Os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde também podem solicitar a isenção da taxa. Os doadores devem apresentar o documento expedido pela entidade coletora de medula óssea.
Vagas
A seleção pública oferecerá 500 vagas. O edital da chamada pública prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos de grupos étnico-raciais (negros e indígenas).
No momento da inscrição, o candidato com deficiência deve especificar o tipo de sua condição e encaminhar, durante o período de inscrições a documentação que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças – CID, contendo a assinatura e o carimbo do número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do profissional de saúde responsável pela emissão do laudo.
Remuneração
A remuneração inicial dos profissionais aprovados é de R$ 16.587,90. Além deste valor, a remuneração mensal será composta por prêmio anual de desempenho; gratificação por titulação para especialização e para mestrado profissional; incentivo por localidade para atuação em municípios rurais remotos, de alta vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI); além do auxílio-alimentação mensal.
A contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Provas
As provas serão realizadas em 3 de agosto, de forma presencial, em todas as 27 capitais do país.
AgSUS
A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) apoia o Ministério da Saúde (MS) no provimento e em estratégias de fixação e na formação de profissionais em regiões vulneráveis com vazios assistenciais em todos os níveis de atenção na saúde indígena, na atenção primária e na atenção especializada do SUS.
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