Brasil
Mandatos fixos para ministros: o próximo passo do Senado no embate com o STF
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não recuou da intenção de dar prioridade à pauta, apesar de ter sido alvo de duras críticas dos ministros da Corte
CNN-Brasil
Depois de ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado se prepara agora para avançar na discussão sobre o projeto que institui mandatos fixos para os ministros da Corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não recuou da intenção de dar prioridade à pauta, apesar de ter sido alvo de duras críticas dos ministros do STF nesta semana pela aprovação da PEC que limita as decisões monocráticas.
O mandato é considerado um tema ainda mais controverso na Corte, embora alguns ministros tenham simpatia pela proposta — desde que valha, obviamente, para indicações futuras.
Segundo a CNN apurou, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aliado de Pacheco, prometeu indicar na próxima semana o relator da PEC que define os mandatos na Corte.
O mandato é considerado um tema ainda mais controverso na Corte, embora alguns ministros tenham simpatia pela proposta — desde que valha, obviamente, para indicações futuras.
Segundo a CNN apurou, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aliado de Pacheco, prometeu indicar na próxima semana o relator da PEC que define os mandatos na Corte.
A intenção é entregar a relatoria para a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A senadora, segundo interlocutores, já teria sido sondada para a função, mas ainda pediu alguns dias para tomar uma decisão.
A proposta a ser analisada na CCJ foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019. O texto fixa em oito anos o período de um ministro no STF, sem direito à recondução.
“Essa é uma opinião nossa, para tratar sobre o assunto, sem açodamento. Isso não pode ser visto como tabu, deve ser feito com tranquilidade e a devida interlocução com outras entidades”, afirmou à CNN, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta semana, 66% dos entrevistados concordam com limites às decisões monocráticas do STF e 68% apoiam o estabelecimento de mandatos fixos para seus ministros. Foram ouvidas 2.000 pessoas.
Entre os senadores, porém, não há consenso sobre qual deverá ser o tempo de mandato para magistrados na Corte. Há quem defenda mandatos também de dez, 12 e 15 anos.
De acordo com senadores, o texto de Plínio Valério deve receber emendas. A PEC também deve tratar da idade mínima para indicações ao Supremo.
“Meu texto é bem simples, com espaço para que os senadores façam emendas”, disse Plínio Valério.
A proposta do senador também quer estabelecer um prazo de até 30 dias para que o presidente da República indique um novo ministro quando houver uma vaga disponível, para que não haja longos períodos de vacância.
A ideia é evitar o que ocorrer neste momento. A ministra Rosa Weber se aposentou no fim de setembro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não indiciou um substituto.
Interlocutores do Palácio do Planalto dizem que a indicação pode ficar para o próximo ano.
Além de definir o mandato, Pacheco também defende que discussões avancem também sobre a idade mínima para ocupar a vaga na Corte, aposentadoria especial, quarentena e sobre o modelo de transição para nova regra, se aprovada.
Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
“Hoje são 35 anos, poderia se elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros do STF. Isso está em uma PEC na CCJ do Senado e eu considero, que assim como outros tantos países do mundo adotam essa sistemática, pode ser uma sistemática muito positiva para o Brasil. Mas, essa é uma manifestação minha, que não vincula o colegiado do Senado, que em momento oportuno vai apreciar essa questão do mandato de ministros do Supremo”, declarou o presidente do Senado na sexta-feira, em evento em São Paulo.
A ideia é que o Senado também discuta como será a transição caso uma nova regra de mandato seja aprovada. Uma das hipóteses é que a fixação do mandato só valha para ministros indicados a partir de 2030.
Ou seja, nada mudaria em relação às indicações dos substitutos de Rosa Weber, que deixou o STF na última sexta-feira. Nem na sucessão dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se aposentarão em 2028 e 2029, respectivamente.
As discussões se intensificam em meio ao agravamento da tensão institucional entre Congresso e STF. Nas últimas semanas, o Supremo tomou decisões que desagradaram fortemente os parlamentares, como o não reconhecimento do marco temporal para terras indígenas — contrariando projeto que foi aprovado no Legislativo.
Paralelamente, a possibilidade de julgamento sobre descriminalização do aborto e da posse de drogas para uso pessoal irritou muitos parlamentares, que veem decisões sobre temas como uma prerrogativa do Congresso.
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Brasil
Acreanos pagam mais de R$ 695 milhões em impostos em janeiro de 2026, arrecadação cresce R$ 23 milhões na comparação anual
Estado pagou R$ 695,9 milhões no primeiro mês de 2026; Rio Branco responde por 39% do total arrecadado
Entre 1º e 31 de janeiro deste ano, foram pagos R$ 695,9 milhões em impostos no estado. Em janeiro de 2025, o montante havia somado cerca de R$ 672 milhões. Foto: montagem
Os contribuintes do Acre pagaram R$ 695,9 milhões em impostos no primeiro mês de 2026, valor R$ 23 milhões superior ao registrado em janeiro de 2025, quando a arrecadação ficou em R$ 672 milhões. Os dados são do Impostômetro, painel mantido pela Associação Comercial de São Paulo que monitora em tempo real a cobrança de tributos nas esferas federal, estadual e municipal.
Na capital, Rio Branco, a arrecadação também subiu: foram R$ 272,2 milhões em janeiro deste ano, ante R$ 263,1 milhões no mesmo período de 2025 – alta de aproximadamente R$ 9 milhões. Sozinha, a cidade concentrou cerca de 39% de todo o recolhimento estadual no período.
Os valores contabilizados incluem impostos sobre consumo, renda, patrimônio e serviços, pagos por pessoas físicas e empresas. Apesar do crescimento em relação ao ano anterior, a participação do Acre no total arrecadado no Brasil segue modesta, correspondendo a cerca de 0,16% do montante nacional.
O levantamento reflete a movimentação econômica inicial do ano e serve como termômetro para a atividade fiscal no estado, ainda que o peso relativo da arrecadação acreana no contexto nacional permaneça reduzido.
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O Split payment, mecanismo aprovado na reforma tributária e desenvolvido em conjunto com o Banco Central (BC), deve ficar pronto até a metade deste ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3/2) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“Split payment é um desafio tecnológico, é um desafio muito grande, estamos construindo com o BC e deve estar pronto no meio do ano, estamos correndo”, disse em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Apesar disso, o modelo só deve começar a valer a partir de 2027.
Saiba o que é o Split payment
O Split payment é um mecanismo de pagamento que permite dividir automaticamente um valor pago em uma transação entre diferentes destinatários. Funciona assim:
- Ao invés de o dinheiro ser transferido integralmente para um único recebedor, o sistema separa o montante no momento do pagamento e direciona cada parte para quem tem direito a ela, como vendedores, intermediários, plataformas digitais ou até o governo, no caso de tributos.
- A tecnologia costuma ser utilizada em operações realizadas por meios eletrônicos, como cartões, carteiras digitais e transferências instantâneas.
Na prática, o modelo busca aumentar a segurança e a transparência das transações financeiras. Segundo a Receita, ao permitir que impostos ou comissões sejam recolhidos automaticamente, o split payment reduz riscos de inadimplência, sonegação e atrasos nos repasses.
O Fisco aponta que esse sistema é mais relevante em mercados com diversos participantes, como o comércio eletrônico e os aplicativos de serviços, nos quais o pagamento do consumidor precisa ser distribuído entre diferentes agentes da cadeia econômica.
Além disso, o split payment também é visto como uma ferramenta capaz de melhorar o controle sobre a arrecadação tributária.
Ao separar e direcionar, de forma automática, a parcela correspondente aos impostos no momento da transação, o mecanismo diminui a dependência de etapas posteriores de recolhimento e fiscalização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)denunciou e pediu a prisão preventiva da turista argentina Agostina Paez, de 29 anos, por ofensas racistas contra quatro funcionários de um bar de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu em 14 de janeiro.
Agostina Páez foi flagrada em vídeo (veja abaixo) fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas.
Por determinação da Justiça, a turista está impedida de deixar o Brasil. Ela teve o passaporte apreendido e está usando tornozeleira eletrônica. A denúncia do MPRJ foi oferecida na segunda-feira (2/2) ao Poder Judiciário.
De acordo com a ação penal, Agostina estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de “negro”, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor.
Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a influencer dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (“macaco”, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.
Ainda segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.
O MP rejeitou a versão apresentada pela argentina de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, “especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”, diz o MPRJ.
Influencer argentina
Agostina Páez é advogada, influencer filha de um empresário do ramo de transportes na Argentina.
A argentina é filha de Mariano Páez, que responde por violência de gênero no país. De acordo com a mídia local, Mariano foi preso em novembro, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira, a advogada Estefanía Budan.
Em dezembro, a Justiça argentina concedeu liberdade provisória ao empresário, impondo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com a vítima e monitoramento constante. O caso segue sob investigação.
Agostina Páez tem conflito com a ex-companheira do pai. Segundo o La Nación, Páez apresentou uma queixa contra Estefanía Budan, acusando-a de assédio, difamação e violência digital.
No TikTok, Páez conta com mais de 80 mil seguidores, mas o perfil está desativado no momento. No Instagram, a conta encontra-se suspensa. A advogada é natural de Santiago del Estero, no norte da Argentina.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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