O deputado federal Major Rocha (PSDB) conseguiu aprovar o seu projeto de lei nº 8.642/2017 que beneficiará milhares de produtores rurais do país.
O Projeto de Lei aprovado por Rocha visa quebrar as barreiras burocráticas que a atual legislação impõe aos pequenos produtores rurais que, de forma artesanal, produzem produtos agroindustriais como queijo, vinho, embutidos, e que encontram grande dificuldade para comercializar seus produtos para além das fronteiras do estado.
A legislação atual submete o pequeno produtor às mesmas regras das grandes indústrias alimentícias, e os órgãos fiscalizadores que concedem o Selo de Inspeção Federal – SIF, exigem plantas industriais para produção em escala, sem reconhecer os produtos típicos artesanais, com forte apelo cultural.
O projeto de lei busca adotar o modelo de fiscalização europeu, que fortalece o pequeno produtor artesanal, com a manutenção de órgãos de fiscalização mais próximos do produtos, de forma a facilitar a comercialização dos produtos, sem abrir mão da qualidade e do cuidado com as normas sanitárias.
“A liberação do comércio interestadual para as agroindústrias artesanais de embutidos fiscalizadas por órgãos estaduais que tenham regulamentação de inspeção sanitária equivalente à federal fomentará a economia dos municípios do interior do país, permitindo a geração de emprego e renda entre as famílias dos pequenos produtores rurais”, afirmou Rocha.
Rocha comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância deste projeto para o Acre e para o país.
“Sem dúvida é uma grande vitória dos pequenos produtores rurais do país e em especial do Acre. Em Plácido de Castro, no Ramal Enco, por exemplo, temos o laticínio 2 irmãos, que produz um queijo especial e que tem dificuldades para ter todas as certificações. A aprovação deste projeto vai ajudar na divulgação dos produtos daquele pequeno laticínio, gerando renda para as famílias e para o município”, comemorou.
Após a vazante do Rio Acre, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, iniciou, na manhã desta quinta-feira (12), uma força-tarefa de limpeza nos bairros afetados pela enchente. As equipes estão atuando na retirada de lama, areia, lixo e entulhos deixados pela alagação, com o objetivo de restabelecer a segurança, a mobilidade e as condições adequadas de tráfego nas áreas atingidas.
O bairro da Base, um dos mais impactados pela cheia, recebeu atenção prioritária. Máquinas e colaboradores trabalham na desobstrução das vias e na limpeza das redes de drenagem pluvial, comprometidas pelo acúmulo de resíduos.
Segundo o gerente operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Ylter Holanda, a resposta rápida é essencial para reduzir os impactos provocados pela enchente. (Foto: Ana Melo/Secom)
De acordo com o gerente operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Ylter Holanda, a atuação imediata é fundamental para minimizar os transtornos causados pela enchente.
“Mais uma vez houve alagação em 2026, e a SMCCI está novamente presente na limpeza pós-alagação. A Base é um dos primeiros bairros a ser atingido. Com a alagação, vem muita areia, muito lixo e muito barro, e isso ocasiona a obstrução das vias e das redes de drenagem. Estamos aqui fazendo a limpeza das vias e da rede pluvial”, destacou.
Além da Base, outros pontos da cidade também receberam os serviços da Prefeitura. Bairros como Seis de Agosto e Triângulo já passaram por ações de limpeza e recolhimento de entulhos.
As equipes seguem atuando nos próximos dias para liberar as vias, melhorar a drenagem e garantir mais segurança aos moradores das áreas atingidas pela cheia do Rio Acre. (Foto: Ana Melo/Secom)
“Há alguns pontos em outros bairros, como o Seis de Agosto e o Triângulo, onde já fizemos a limpeza e o recolhimento de entulhos, mas o bairro mais crítico em relação à limpeza é este aqui”, acrescentou Ylter Holanda.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que os trabalhos continuarão nos próximos dias, com equipes mobilizadas para garantir a desobstrução das vias, melhorar o escoamento da água e devolver segurança e tranquilidade aos moradores das áreas afetadas pela cheia do Rio Acre.
Um dos pontos de destaque é a criação do Protocolo de Monitoramento do Número de Visitas (PMNV), um documento técnico que cada unidade deverá elaborar para descrever seus métodos de aferição
Um detalhe importante da normativa é a separação rigorosa de quem é contabilizado como visitante. Moradores, prestadores de serviço, voluntários e pesquisadores não entram nas estatísticas de turismo. Foto: captada
Por Wanglézio Braga
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nesta quinta-feira (12) a Instrução Normativa nº 12, que estabelece novos critérios para o monitoramento da visitação em Unidades de Conservação federais. A medida, assinada pelo presidente Mauro Pires, busca modernizar a coleta de dados sobre o uso público desses espaços, utilizando desde contagens manuais até soluções tecnológicas como aplicativos e sensores automáticos. “O objetivo central é gerar informações precisas que servirão para balizar o planejamento e os investimentos nacionais em infraestrutura e conservação”, diz o instrumento.
A nova regra define que o acompanhamento das visitas deve ser sistemático, incluindo atividades recreativas, esportivas, educacionais e religiosas. Um dos pontos de destaque é a criação do Protocolo de Monitoramento do Número de Visitas (PMNV), um documento técnico que cada unidade deverá elaborar para descrever seus métodos de aferição. A norma também abre espaço para parcerias com pesquisadores, guias de turismo e comunidades locais, incentivando o uso de sistemas de agendamento virtual e registros de cume para garantir a segurança e sustentabilidade no turismo ecológico.
Um detalhe importante da normativa é a separação rigorosa de quem é contabilizado como visitante. Moradores, prestadores de serviço, voluntários e pesquisadores não entram nas estatísticas de turismo. No caso de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) ou locais cortados por rodovias, apenas as pessoas que utilizam efetivamente equipamentos como mirantes e trilhas serão registradas. Além disso, a gestão das unidades deverá coletar dados sobre o perfil socioeconômico do turista e qualidade da experiência, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a revogação da norma anterior de 2018, o governo federal pretende aumentar a transparência e a eficiência na gestão das áreas protegidas. Os dados coletados serão consolidados anualmente em um painel de gestão para consulta pública, facilitando o acesso a informações sobre o fluxo de turistas em parques nacionais e reservas. Unidades que mantiverem o monitoramento atualizado terão prioridade em processos de formação e investimentos estratégicos do órgão ambiental, consolidando o compromisso com o desenvolvimento regional sustentável.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que as unidades abertas durante o feriado oferecem serviços da Atenção Primária à Saúde, como consultas, procedimentos básicos, vacinação, dispensação de medicamentos e orientações à população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, garantirá o funcionamento das unidades de saúde durante o feriado de Carnaval, com o objetivo de assegurar atendimento básico à população e evitar a desassistência nos bairros da capital.
No sábado (14), quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) estarão abertas das 7h às 17h, oferecendo serviços essenciais à comunidade.
Estarão em funcionamento:
URAP Francisco Roney Meireles, localizada na Rua Arara, nº 132, bairro Adalberto Sena;
URAP Augusto Hidalgo de Lima, na Rua Tião Natureza, nº 29, bairro Palheiral;
URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino, na Rua Baguarí, nº 40, bairro Taquari;
URAP Rozangela Pimentel, na Rua Maria Francisco Ribeiro, bairro Calafate.
Já na segunda, terça e quarta-feira, 16, 17 e 18, dias de ponto facultativo, essas mesmas unidades funcionarão em horário reduzido, das 7h às 13h.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que as unidades abertas durante o feriado oferecem serviços da Atenção Primária à Saúde, como consultas, procedimentos básicos, vacinação, dispensação de medicamentos e orientações à população.
Em casos de urgência ou emergência, a orientação é que a população procure diretamente uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou o pronto-socorro, que funcionarão normalmente em regime de plantão durante todo o feriado.
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