Brasil
Mais Médicos funciona há cinco meses sem fiscalização de conselhos
Da Folha
As consultas dos profissionais do Mais Médicos formados no exterior ocorrem desde setembro nas periferias das grandes cidades e no interior do país sem nenhuma fiscalização dos conselhos regionais de medicina.
O que tem havido, apenas, é um monitoramento interno desses médicos, realizado por tutores e supervisores indicados por universidades federais e contratados pelo próprio governo federal.
Já a fiscalização da atuação médica, com vistorias nas unidades –que, segundo a legislação, cabe aos conselhos regionais de medicina–, ainda não saiu do papel.
É justamente a partir desse ponto que começa um jogo de empurra entre o CFM (Conselho Federal de Medicina), crítico do programa desde a implementação, e o Ministério da Saúde, responsável pelo Mais Médicos.
Em todo o país, atuam nas unidades de saúde 5.839 médicos formados no exterior, em sua maioria cubanos.
Para o conselho federal, é o ministério quem impede o início da fiscalização in loco desses estrangeiros.
Segundo o CFM, o governo se nega a informar onde trabalham os estrangeiros e quem os supervisiona.
Editoria de artes/Folhapress
Já o governo reafirma que cumpre seu papel e que cabe aos conselhos fiscalizar.
“O Ministério da Saúde nos impede de fiscalizar, o que é um contrassenso, a não ser que ele tenha algo a esconder, o que é muito pior”, afirma o presidente do conselho federal, Roberto d’Avila.
Para Milton de Arruda Martins, professor de clínica médica da USP, como esses profissionais não precisaram fazer o teste de revalidação do diploma estrangeiro (o Revalida), é necessário agora que esses sejam submetidos a uma supervisão contínua.
DISPUTA
Entidades médicas e governo federal travam uma batalha desde a criação do programa, tido como a principal vitrine social para a reeleição da presidente Dilma.
Hoje, passados quase cinco meses do início do trabalho em campo, as entidades médicas dizem só ter recebido listas com o nome do estrangeiro e o município para qual ele foi encaminhado, sem o endereço da respectiva unidade de saúde.
“São cinco mil, quinhentos e tantos municípios”, diz d’Avila. “Preciso saber onde o profissional trabalha”, afirma o presidente, citando a dificuldade de achar um médico numa cidade como São Paulo, por exemplo, a maior do país.
Em nota encaminhada à reportagem, o ministério diz que, “para contribuir com o trabalho”, “comunica o nome, o registro profissional e o município” onde cada um dos profissionais atuará.
A pasta não diz o motivo de não repassar os endereços profissionais dos médicos.
Em relação ao pedido de nomes dos tutores e supervisores, o ministério disse que o fornecimento “não está previsto na lei” e que o papel de aperfeiçoamento dos integrantes do programa cabe ser controlado pelos ministérios da Saúde e Educação.
O próximo passo desse embate pode chegar à Justiça. O conselho federal ameaça acioná-la para ter acesso aos endereços dos profissionais e o nome dos respectivos supervisores e tutores.
Fora do Mais Médicos, os conselhos regionais já fazem visitas periódicas de fiscalização a hospitais e unidades de saúde, em geral. No caso do programa federal, tem agido apenas pontualmente diante do recebimento de alguma denúncia.
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Uma mulher transexual de 27 anos foi baleada na tarde desta segunda-feira (16/2) durante uma abordagem da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS), no Centro de Campo Grande.
O caso aconteceu no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro e foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram uma viatura abordando um grupo supostamente formado por três travestis.
Instantes depois, houve reação à abordagem e luta corporal entre o grupo e os policiais. Em um trecho do vídeo, a mulher identificada como Gabi aparece discutindo com um dos militares a alguns metros do ponto inicial da abordagem, enquanto outra travesti é contida por outro policial.
Durante a confusão, um dos PMs tenta chutar Gabi e a pistola cai no chão. A mulher transexual pega a arma e a aponta na direção dos militares. Em seguida, um dos PMs efetua quatro disparos.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MS) e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Gabi foi socorrida e levada para a Santa Casa.
De acordo com as informações preliminares, dois tiros atingiram a coxa direita, um o abdômen e outro o quadril da mulher. Até a última atualização, não havia informações sobre o estado de saúde.Ela permanece sob custódia.
Uma segunda pessoa envolvida na ocorrência foi presa em flagrante. Não há detalhes oficiais sobre as acusações.
Caso será investigado
Em nota, a PM informou que as circunstâncias da abordagem e do uso da força serão investigadas.
A corporação afirmou que “os procedimentos operacionais padrão foram seguidos” e que “será instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso, como ocorre em situações que envolvem disparo de arma de fogo por policiais”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, passou mal nesta segunda-feira (16/2) e precisou de atendimento médico.
“Fui informado há pouco que o presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, escreveu em sua conta no X.
Carlos não deu mais detalhes sobre o motivo que teria levado Bolsonaro a passar mal nem se ele deve ser levado ao hospital para fazer exames.
O ex-presidente cumpre pena na sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. Ele foi condenado no fim de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Mesmo preso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Bolsonaro receba médicos que estão autorizados a prestar assistência médica integral a Bolsonaro, 24 horas por dia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta segunda-feira (16/2) que protocolará uma representação ao Ministério Público para que seja proposta uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “propaganda eleitoral explícita”, após o petista ser homenageado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói na noite desse domingo (15/2), na Sapucaí.
“Diante disso, protocolarei representação ao Ministério Público para que seja proposta ação de improbidade administrativa contra o Lula e a escola de samba beneficiada. E já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE por abuso de poder político e econômico. O Brasil acordou, vamos pra cima”, dissem em nota.
O parlamentar mineiro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é sempre tão rigoroso, mas preferiu “fingir” que o desfile com “propaganda explícita” a Lula na Marquês da Sapucaí não foi propaganda eleitoral antecipada, mas sim “cultura”. “Enquanto isso, Bolsonaro segue inelegível por muito menos”, escreveu.
Ainda na noite desse domingo, Nikolas classificou o desfile da escola de samba como um privilégio para Lula. Segundo o mineiro, se o personagem homenageado fosse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ele seria responsabilizado criminalmente.
“Se esse desfile fosse em 2022: Bolsonaro estaria preso, busca e apreensão no PL, apreensão no barracão da escola, apreensão dos carros alegóricos e o inegibilidade vitalícia”, disparou Nikolas em suas redes após o início do desfile.
A oposição tentou barrar o desfile na Justiça em várias frentes, sem sucesso. Além de ver na Sapucaí atos de propaganda eleitoral antecipada, os críticos reclamam porque a Acadêmicos de Niterói, como as demais escolas de samba, é beneficiada por dinheiro público.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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