Brasil
Mais Médicos funciona há cinco meses sem fiscalização de conselhos
Da Folha
As consultas dos profissionais do Mais Médicos formados no exterior ocorrem desde setembro nas periferias das grandes cidades e no interior do país sem nenhuma fiscalização dos conselhos regionais de medicina.
O que tem havido, apenas, é um monitoramento interno desses médicos, realizado por tutores e supervisores indicados por universidades federais e contratados pelo próprio governo federal.
Já a fiscalização da atuação médica, com vistorias nas unidades –que, segundo a legislação, cabe aos conselhos regionais de medicina–, ainda não saiu do papel.
É justamente a partir desse ponto que começa um jogo de empurra entre o CFM (Conselho Federal de Medicina), crítico do programa desde a implementação, e o Ministério da Saúde, responsável pelo Mais Médicos.
Em todo o país, atuam nas unidades de saúde 5.839 médicos formados no exterior, em sua maioria cubanos.
Para o conselho federal, é o ministério quem impede o início da fiscalização in loco desses estrangeiros.
Segundo o CFM, o governo se nega a informar onde trabalham os estrangeiros e quem os supervisiona.
Editoria de artes/Folhapress
Já o governo reafirma que cumpre seu papel e que cabe aos conselhos fiscalizar.
“O Ministério da Saúde nos impede de fiscalizar, o que é um contrassenso, a não ser que ele tenha algo a esconder, o que é muito pior”, afirma o presidente do conselho federal, Roberto d’Avila.
Para Milton de Arruda Martins, professor de clínica médica da USP, como esses profissionais não precisaram fazer o teste de revalidação do diploma estrangeiro (o Revalida), é necessário agora que esses sejam submetidos a uma supervisão contínua.
DISPUTA
Entidades médicas e governo federal travam uma batalha desde a criação do programa, tido como a principal vitrine social para a reeleição da presidente Dilma.
Hoje, passados quase cinco meses do início do trabalho em campo, as entidades médicas dizem só ter recebido listas com o nome do estrangeiro e o município para qual ele foi encaminhado, sem o endereço da respectiva unidade de saúde.
“São cinco mil, quinhentos e tantos municípios”, diz d’Avila. “Preciso saber onde o profissional trabalha”, afirma o presidente, citando a dificuldade de achar um médico numa cidade como São Paulo, por exemplo, a maior do país.
Em nota encaminhada à reportagem, o ministério diz que, “para contribuir com o trabalho”, “comunica o nome, o registro profissional e o município” onde cada um dos profissionais atuará.
A pasta não diz o motivo de não repassar os endereços profissionais dos médicos.
Em relação ao pedido de nomes dos tutores e supervisores, o ministério disse que o fornecimento “não está previsto na lei” e que o papel de aperfeiçoamento dos integrantes do programa cabe ser controlado pelos ministérios da Saúde e Educação.
O próximo passo desse embate pode chegar à Justiça. O conselho federal ameaça acioná-la para ter acesso aos endereços dos profissionais e o nome dos respectivos supervisores e tutores.
Fora do Mais Médicos, os conselhos regionais já fazem visitas periódicas de fiscalização a hospitais e unidades de saúde, em geral. No caso do programa federal, tem agido apenas pontualmente diante do recebimento de alguma denúncia.
Comentários
Lorrana Nayara, de 30 anos, segurava o celular para iluminar o pneu e ajudar na troca, quando foi atingida por um caminhão desgovernado
Reprodução
Lorrana Nayara Lemes Cunha, de 30 anos, morreu atropelada na noite de sexta-feira (28/2), após descer do carro para ajudar o marido na troca de um pneu furado, na GO-210, no trecho entre as cidades de Marzagão e Água limpa, em Goiás.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu em um local que fica próximo a uma curva perigosa. O pneu do carro de passeio em que Lorrana estava furou no trajeto, o que obrigou a parada na lateral da via para fazer a troca.
Nesse momento, um conhecido do casal passou de caminhonete e parou para ajudar, após reconhecer os ocupantes do veículo. Ele estacionou a caminhonete de frente para o carro de Lorrana.
Reprodução
Conforme o relato de testemunhas, ela estava parada com o celular na mão para iluminar o pneu e auxiliar no processo de troca. Um caminhão desgovernado e carregado de leite, no entanto, entrou na curva em alta velocidade e tombou em direção aos veículos menores.
Comentários
Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.