Brasil
Mais Médicos funciona há cinco meses sem fiscalização de conselhos
Da Folha
As consultas dos profissionais do Mais Médicos formados no exterior ocorrem desde setembro nas periferias das grandes cidades e no interior do país sem nenhuma fiscalização dos conselhos regionais de medicina.
O que tem havido, apenas, é um monitoramento interno desses médicos, realizado por tutores e supervisores indicados por universidades federais e contratados pelo próprio governo federal.
Já a fiscalização da atuação médica, com vistorias nas unidades –que, segundo a legislação, cabe aos conselhos regionais de medicina–, ainda não saiu do papel.
É justamente a partir desse ponto que começa um jogo de empurra entre o CFM (Conselho Federal de Medicina), crítico do programa desde a implementação, e o Ministério da Saúde, responsável pelo Mais Médicos.
Em todo o país, atuam nas unidades de saúde 5.839 médicos formados no exterior, em sua maioria cubanos.
Para o conselho federal, é o ministério quem impede o início da fiscalização in loco desses estrangeiros.
Segundo o CFM, o governo se nega a informar onde trabalham os estrangeiros e quem os supervisiona.
Editoria de artes/Folhapress
Já o governo reafirma que cumpre seu papel e que cabe aos conselhos fiscalizar.
“O Ministério da Saúde nos impede de fiscalizar, o que é um contrassenso, a não ser que ele tenha algo a esconder, o que é muito pior”, afirma o presidente do conselho federal, Roberto d’Avila.
Para Milton de Arruda Martins, professor de clínica médica da USP, como esses profissionais não precisaram fazer o teste de revalidação do diploma estrangeiro (o Revalida), é necessário agora que esses sejam submetidos a uma supervisão contínua.
DISPUTA
Entidades médicas e governo federal travam uma batalha desde a criação do programa, tido como a principal vitrine social para a reeleição da presidente Dilma.
Hoje, passados quase cinco meses do início do trabalho em campo, as entidades médicas dizem só ter recebido listas com o nome do estrangeiro e o município para qual ele foi encaminhado, sem o endereço da respectiva unidade de saúde.
“São cinco mil, quinhentos e tantos municípios”, diz d’Avila. “Preciso saber onde o profissional trabalha”, afirma o presidente, citando a dificuldade de achar um médico numa cidade como São Paulo, por exemplo, a maior do país.
Em nota encaminhada à reportagem, o ministério diz que, “para contribuir com o trabalho”, “comunica o nome, o registro profissional e o município” onde cada um dos profissionais atuará.
A pasta não diz o motivo de não repassar os endereços profissionais dos médicos.
Em relação ao pedido de nomes dos tutores e supervisores, o ministério disse que o fornecimento “não está previsto na lei” e que o papel de aperfeiçoamento dos integrantes do programa cabe ser controlado pelos ministérios da Saúde e Educação.
O próximo passo desse embate pode chegar à Justiça. O conselho federal ameaça acioná-la para ter acesso aos endereços dos profissionais e o nome dos respectivos supervisores e tutores.
Fora do Mais Médicos, os conselhos regionais já fazem visitas periódicas de fiscalização a hospitais e unidades de saúde, em geral. No caso do programa federal, tem agido apenas pontualmente diante do recebimento de alguma denúncia.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
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O Acre já possui 910 instrutores de trânsito credenciados para atuar no processo de emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do Ministério dos Transportes, do Governo Federal, e foram consultados nesta segunda-feira (15). A maior concentração desses profissionais está na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul, principal polo regional do interior do estado.
Os instrutores credenciados desempenham papel fundamental na implementação da nova CNH, sendo responsáveis pela formação, orientação e avaliação dos candidatos, além de garantir que o processo siga os critérios técnicos e pedagógicos exigidos pela legislação de trânsito. A presença desses profissionais habilitados é considerada estratégica para assegurar qualidade, segurança e padronização na formação de novos condutores.
Distribuição dos instrutores por município:
• Rio Branco – 531
• Cruzeiro do Sul – 138
• Senador Guiomard – 36
• Epitaciolândia – 23
• Tarauacá – 21
• Sena Madureira – 20
• Brasiléia – 20
• Feijó – 18
• Acrelândia – 14
• Porto Acre – 13
• Xapuri – 12
• Plácido de Castro – 12
• Mâncio Lima – 12
• Capixaba – 8
• Rodrigues Alves – 8
• Bujari – 7
• Assis Brasil – 6
• Marechal Thaumaturgo – 5
• Manoel Urbano – 2
• Jordão – 2
• Porto Walter – 1
• Santa Rosa do Purus – 1
Adesão ao aplicativo CNH do Brasil no Acre
Desde o lançamento do programa, na terça-feira (9), até a quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil já havia alcançado 7,4 milhões de usuários em todo o país. No Acre, o número chegou a 1.590 usuários, indicando adesão inicial ao sistema digital que integra serviços e informações sobre a nova CNH.
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A Caixa Econômica Federal paga nessa segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 ano.
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