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Mais de 700 contribuintes no Acre terão direito ao lote residual do IRPF do mês de Outubro/2023

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Receita Federal abre nesta terça-feira, 24 de outubro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de OUT/2023.

A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará disponível para consulta.  

O crédito bancário para 354.509 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. Desse total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários. 

No estado do Acre, o valor total de R$ 1.441.253,76 será distribuído entre 779 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 18.513 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 37.524.250,60. 

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.   

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. 

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Discussão termina em tentativa de homicídio com golpe de enxada em Bujari

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Homem foi preso após agredir conhecido com golpe de enxada em Bujari. A vítima sofreu traumatismo cranioencefálico grave e foi levada ao pronto-socorro de Rio Branco.

Vítima sofreu traumatismo cranioencefálico grave e foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco

Uma tentativa de homicídio foi registrada neste domingo (8) no município de Bujari, no interior do Acre. O suspeito, Francirlei do Nascimento Araújo, de 36 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar após agredir o monitorado Jucelino Olímpio do Nascimento, de 40 anos, com golpes de enxada na cabeça.

Segundo informações de populares, os dois estariam ingerindo bebida alcoólica quando iniciaram uma discussão. Durante a confusão, Francirlei teria se apoderado de uma enxada e atingido Jucelino com um golpe na cabeça.

Ainda de acordo com a polícia, o suspeito é monitorado por tornozeleira eletrônica.

A vítima apresentou traumatismo cranioencefálico grave e permanece em estado gravíssimo.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e prestaram os primeiros atendimentos à vítima. Devido à gravidade do ferimento, uma equipe de suporte avançado interceptou a ambulância que realizava o transporte na região da Custódio Freire, na BR-364, após o aeroporto de Rio Branco, no sentido Bujari/Rio Branco. O paciente foi entubado ainda durante o deslocamento.

Jucelino foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, apresentando traumatismo cranioencefálico grave, com exposição da calota craniana. O quadro clínico é considerado gravíssimo.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla), onde ficará à disposição da Justiça. O caso seguirá sob investigação das autoridades policiais.

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Dupla de 19 anos é presa após assaltar farmácia na Avenida Sobral, em Rio Branco

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Suspeitos foram detidos após negociação com a Polícia Militar; simulacro de arma de fogo e diversos produtos foram apreendidos

Dois jovens, ambos de 19 anos, identificados como Paulo Victor Rodrigues Moreira e Lucas Vinicio Oliveira Saouda, foram presos na noite desta sexta-feira (30) após assaltarem uma farmácia localizada na Avenida Sobral, no bairro da Pista, em Rio Branco.

Segundo informações da Polícia Militar, a dupla entrou no estabelecimento no momento do fechamento do caixa, anunciou o assalto e rendeu funcionários, provocando pânico entre as vítimas. A ação chamou a atenção de populares que passavam pela avenida e estranharam a movimentação dentro da farmácia, acionando a polícia.

Equipes do 1º Batalhão da Polícia Militar, com apoio do Bope e da Rotam, chegaram rapidamente ao local e iniciaram negociações com os suspeitos. Após o cerco policial, os dois assaltantes se renderam sem oferecer resistência e sem que houvesse feridos.

Durante a abordagem, os policiais apreenderam suplementos alimentares, medicamentos, relógios, aparelhos celulares, uma quantia em dinheiro e um simulacro de arma de fogo, semelhante a um revólver calibre 38, utilizado para intimidar os funcionários durante o crime.

Os jovens receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com todo o material apreendido, onde permaneceram à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

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Vereador apresenta PL que garante isenção da tarifa de ônibus para pacientes oncológicos em tratamento

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O vereador João Paulo apresentou, durante sessão de terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que propõe isenção total da tarifa do transporte público municipal para pacientes oncológicos de baixa renda em tratamento ativo. A iniciativa busca facilitar o deslocamento de pessoas que dependem de atendimento contínuo na rede de saúde, especialmente aquelas residentes em regiões mais afastadas da capital.

A proposta estabelece que o benefício será concedido por meio de um cartão magnético personalizado e intransferível, emitido pelo Poder Executivo Municipal. Terão direito ao passe livre os pacientes inscritos no CadÚnico ou em programas sociais do governo federal, desde que apresentem laudo médico atualizado, com validade de até seis meses, comprovando tratamento quimioterápico, radioterápico, imunoterápico ou hormonioterápico.

De acordo com o texto, considera-se tratamento ativo o período compreendido entre o diagnóstico e a alta médica, conforme regulamentação específica a ser estabelecida pelo Município. A documentação deverá ser apresentada ao órgão municipal competente, responsável pela análise e emissão do cartão.

Durante sua fala, o vereador destacou que a medida atende uma demanda que se repete entre as famílias mais vulneráveis. “O deslocamento frequente para consultas e sessões é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pacientes. A proposta busca diminuir esse impacto e garantir mais segurança para quem já vive uma rotina de tratamento rígido e desgastante”, afirmou João Paulo.

O parlamentar acrescentou que a isenção da tarifa pode contribuir para que pacientes não interrompam o acompanhamento médico. “Estamos tratando de uma política pública que pode fazer diferença real na vida de quem mora longe dos centros de atendimento e depende exclusivamente do transporte coletivo”, disse.

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