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Mais de 700 contribuintes no Acre terão direito ao lote residual do IRPF do mês de Outubro/2023
Receita Federal abre nesta terça-feira, 24 de outubro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de OUT/2023.
A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará disponível para consulta.
O crédito bancário para 354.509 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. Desse total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.
No estado do Acre, o valor total de R$ 1.441.253,76 será distribuído entre 779 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 18.513 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 37.524.250,60.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2025 – COMPRAS.GOV 90016/2025
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas, devidamente acondicionadas e transportadas, bem como refeições na modalidade self-service, destinadas a atender às demandas das diversas Secretarias Municipais de Brasiléia – AC.
Data da Abertura: 29 de julho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 15/07/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 14 de julho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025 – COMPRAS.GOV 90003/2025
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de Locação de Veículos com motorista, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.
Data da Abertura: 05 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
Brasiléia/AC, 21 de maio de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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No interior, Cruzeiro do Sul é um dos municípios mais afetado; aumento alarmante de casos preocupa autoridades de saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou, nesta quarta-feira (8), a morte de uma criança de 9 anos em Cruzeiro do Sul devido a complicações da dengue. Durante coletiva de imprensa, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, anunciou que o estado deve oficializar nos próximos dias a situação de emergência em decorrência do aumento expressivo de casos da doença.
De acordo com o Relatório Epidemiológico, o Acre registrou 6.346 casos prováveis de dengue até a 52ª semana de 2024, representando um aumento de 19,3% em relação ao ano anterior. Desse total, 4.300 casos foram confirmados, com 24 evoluindo para a forma grave da doença. Outro óbito já havia sido registrado no fim de dezembro.
As cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia seriam as mais afetadas, concentrando a maior parte das notificações. O secretário destacou que o decreto de emergência será publicado no Diário Oficial em breve, com o objetivo de intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e de assistência aos infectados.
Com a publicação do decreto, o estado poderá mobilizar mais recursos para ações emergenciais, incluindo mutirões de limpeza, reforço na assistência médica e campanhas de conscientização da população. As autoridades pedem colaboração da sociedade no combate ao mosquito transmissor, eliminando possíveis focos de proliferação em residências e áreas urbanas.
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