Cotidiano
Mais de 150 mil pessoas procuraram assistência jurídica da Defensoria Pública no Acre em 2024, diz levantamento
Segundo dados do Subnúcleo da Saúde do órgão, entre janeiro e setembro daquele ano, foram ingressadas 171 demandas judiciais para assegurar o acesso a medicamentos e serviços de saúde a pacientes do estado
Em 2025, a posse de 11 novas defensoras e defensores públicos no interior, fazem com que a previsão seja de que os números de atendimentos cresçam cada vez mais. Foto:
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) registrou 155.863 atendimentos em 2024. Um aumento de 22%, com relação a 2023 que teve um pouco mais de 127 mil registros no sistema que acompanha em tempo real a instituição.
De acordo com o órgão, o crescimento no número de atendimentos se dá pela assistência feita pela carreta da Defensoria, inauguração de novas unidades na capital e no interior, além da ampliação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDJus).
A defensora pública-geral, Simone Santiago, destacou que em 2024 a nova estrutura no atendimento na sede administrativa, proporcionou mais conforto e privacidade aos usuários da área cível. “O atendimento foi otimizado também com a inauguração da unidade Jardim de Alah, reorganizando o atendimento da área criminal”, explicou.
Outro programa que também prestou assistência aos acreanos, foi oDefensoria Itinerante que alcançou mais comunidades, especialmente em terras indígenas, dentro de áreas de floresta e comunidades distantes dos centros urbanos.
A DPE afirma que os programas: Rede Humanizada de Meninas e Meninos (Rhuamm) e Defensores do Futuro, alcançaram novos públicos e foram reconhecidos nacionalmente.
A instituição destaca que neste ano, executou o Projeto Dignidade no Cárcere, com assessoria jurídica, psicólogos e assistentes sociais em todas as unidades prisionais do estado. Em 2025, a posse de 11 novas defensoras e defensores públicos no interior, fazem com que a previsão seja de que os números de atendimentos cresçam cada vez mais.
“Neste ano recebemos importantes premiações. Alcançamos o 1º lugar no prêmio nacional de Inovação Judiciário Exponencial, fomos agraciados com o selo Esperança Garcia por atitudes antirracistas e ainda fomos contemplados com o Prêmio Bacurau de Direitos Humanos”, comentou Simone Santiago.
Novos prédios da Defensoria Pública no Acre separaram os atendimentos cível e criminal, melhorando o atendimento. Foto: Bruno Medim/DICOM DPE
2023
Mais de 1,6 mil pessoas no Acre procuraram a Defensoria Pública do Estado (DPE-AC) em 2023, para tentar a garantia de cumprimento do direito à saúde. Segundo dados do Subnúcleo da Saúde do órgão, entre janeiro e setembro daquele ano, foram ingressadas 171 demandas judiciais para assegurar o acesso a medicamentos e serviços de saúde a pacientes do estado.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é a instituição que tem como objetivo garantir aos necessitados, gratuitamente, o acesso à justiça. O defensor público é uma pessoa formada em Direito e aprovada em rigoroso concurso público de provas e títulos, que tem como principal função atuar em defesa daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado.
O público alvo da DPE é, em regra, a população de baixa renda, ou seja, pessoas, grupos ou instituições jurídicas (microempresas, associações sem fins lucrativos, associações comunitárias) que comprovem a falta de condições financeiras para contratar os serviços de advocacia, bem como de pagar pelas custas do processo judicial.
Em situações excepcionais, pessoas em situação de vulnerabilidade também podem ser atendidas pela Defensoria Pública, a exemplo de idosos, crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.
O agendamento para os atendimentos do órgão podem ser feitos através do site da instituição, no link: https://agendamento.ac.def.br
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De acordo com o jovem Caio Temponi, aprovado 18 vezes em vestibulares, o principal motivo está na forma como grande parte das pessoas se prepara. Segundo ele, o erro mais comum é estudar de forma desorganizada, sem planejamento e sem clareza sobre os objetivos.
“A maioria dos candidatos em um concurso estuda sem estratégia, se você não sabe exatamente o que está estudando, por que está estudando e qual é o objetivo daquele conteúdo dentro da prova, os estudos acabam não gerando resultado”, afirma.
Estudo sem direção compromete desempenho
Para Caio Temponi, muitas pessoas acreditam que estudar por várias horas diariamente é suficiente para garantir aprovação. No entanto, ele explica que quantidade de estudo não substitui qualidade e direcionamento.
Sem um planejamento claro, o estudante tende a acumular conteúdos, revisitar temas pouco relevantes para a prova ou ignorar tópicos que possuem maior peso no edital. Com o tempo, isso gera frustração e sensação de esforço desperdiçado.
“O estudante precisa entender bem a lógica que está por trás da prova, pois cada concurso, cada vestibular tem um perfil diferente, um estilo de cobrança e um conjunto de disciplinas que exigem prioridades diferentes”, explica.
Estratégia e análise da prova fazem diferença
Outro ponto destacado por Caio Temponi é a importância de estudar com base no edital e em provas anteriores, essa análise permite identificar padrões e direcionar melhor o tempo de estudo. Além disso, organizar o conteúdo em ciclos de revisão e prática constante com exercícios pode ajudar a consolidar o aprendizado e reduzir a ansiedade durante a preparação.
Para Caio, entender bem o funcionamento da avaliação é tão importante quanto dominar o conteúdo.
“Quando o estudante entende como a banca cobra determinadas matérias, ele passa a estudar de uma forma mais inteligente e melhor direcionada, focando no que realmente aumenta as suas chances de aprovação no concurso”, explica.
Apesar de destacar a importância do planejamento, Caio Temponi reforça que a disciplina continua sendo um fator decisivo para quem busca aprovação. Resultados consistentes surgem quando organização, método e constância caminham juntos ao longo da preparação.
“O estudo precisa ter propósito. Quando existe estratégia, o esforço passa a ter direção, e isso faz toda a diferença no desempenho final”, conclui.
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Foto PHD: Rainhas da Bola deve ter duelos decisivos bem equilibrados
Serão disputadas no domingo, 15, a partir das 8h40, na quadra do Colégio Lourenço Filho, as semifinais do Rainhas da Bola de Futsal. Real Sociedade e Veneza decidem quem será o primeiro finalista e na segunda semifinal a Assermurb enfrenta Porto Acre.
“Se os jogos terminarem empatados, os finalistas vão ser decididos nas cobranças de penalidades. Teremos duas partidas bem equilibradas”, declarou o coordenador do Rainhas da Bola, Marcelo Fontenele.
Premiação definida
A equipe campeã do Rainhas da Bola vai receber R$ 2 mil e a vice receberá R$ 1.000. A decisão da competição vai ocorrer no dia 29 deste mês.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Cotidiano
MPAC investiga conselheiro tutelar de Senador Guiomard por suspeita de participação em ocupação irregular de terras
Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento administrativo para apurar conduta incompatível com função pública
O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para investigar a possível participação de um conselheiro tutelar do município de Senador Guiomard em ocupação irregular de terras. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca.
De acordo com a portaria que oficializa a abertura do procedimento, o conselheiro tutelar identificado pelas iniciais P. L. M. V. teria se envolvido em uma ocupação — ou invasão — de área, situação que, em tese, caracteriza conduta incompatível com o exercício da função pública.
Apuração em andamento
Com a instauração do procedimento, o MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. O órgão buscará esclarecer se houve violação de normas legais ou institucionais relacionadas ao cargo ocupado pelo investigado.
O procedimento administrativo é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para monitorar e fiscalizar a atuação de instituições e agentes públicos, bem como apurar fatos relacionados à tutela de interesses individuais indisponíveis, conforme previsto na Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Possíveis desdobramentos
Caso sejam confirmadas irregularidades ao final da apuração, o MPAC poderá adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Entre as possíveis providências estão o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, ação civil pública ou a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC). Se não houver comprovação dos fatos, o procedimento poderá ser arquivado.
A promotora Eliane Misae Kinoshita já conduziu anteriormente investigações na mesma comarca, incluindo inquérito civil para apurar possível irregularidade envolvendo a vereadora Telma Regina Cunha de Queiroz Silva (PP), também investigada por suposto descumprimento de carga horária como servidora pública.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do envolvimento do conselheiro tutelar na ocupação de terras em Senador Guiomard.
O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
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