Cotidiano
Mais de 150 mil pessoas procuraram assistência jurídica da Defensoria Pública no Acre em 2024, diz levantamento
Segundo dados do Subnúcleo da Saúde do órgão, entre janeiro e setembro daquele ano, foram ingressadas 171 demandas judiciais para assegurar o acesso a medicamentos e serviços de saúde a pacientes do estado
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) registrou 155.863 atendimentos em 2024. Um aumento de 22%, com relação a 2023 que teve um pouco mais de 127 mil registros no sistema que acompanha em tempo real a instituição.
De acordo com o órgão, o crescimento no número de atendimentos se dá pela assistência feita pela carreta da Defensoria, inauguração de novas unidades na capital e no interior, além da ampliação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDJus).
A defensora pública-geral, Simone Santiago, destacou que em 2024 a nova estrutura no atendimento na sede administrativa, proporcionou mais conforto e privacidade aos usuários da área cível. “O atendimento foi otimizado também com a inauguração da unidade Jardim de Alah, reorganizando o atendimento da área criminal”, explicou.
Outro programa que também prestou assistência aos acreanos, foi oDefensoria Itinerante que alcançou mais comunidades, especialmente em terras indígenas, dentro de áreas de floresta e comunidades distantes dos centros urbanos.
A DPE afirma que os programas: Rede Humanizada de Meninas e Meninos (Rhuamm) e Defensores do Futuro, alcançaram novos públicos e foram reconhecidos nacionalmente.
A instituição destaca que neste ano, executou o Projeto Dignidade no Cárcere, com assessoria jurídica, psicólogos e assistentes sociais em todas as unidades prisionais do estado. Em 2025, a posse de 11 novas defensoras e defensores públicos no interior, fazem com que a previsão seja de que os números de atendimentos cresçam cada vez mais.
“Neste ano recebemos importantes premiações. Alcançamos o 1º lugar no prêmio nacional de Inovação Judiciário Exponencial, fomos agraciados com o selo Esperança Garcia por atitudes antirracistas e ainda fomos contemplados com o Prêmio Bacurau de Direitos Humanos”, comentou Simone Santiago.
2023
Mais de 1,6 mil pessoas no Acre procuraram a Defensoria Pública do Estado (DPE-AC) em 2023, para tentar a garantia de cumprimento do direito à saúde. Segundo dados do Subnúcleo da Saúde do órgão, entre janeiro e setembro daquele ano, foram ingressadas 171 demandas judiciais para assegurar o acesso a medicamentos e serviços de saúde a pacientes do estado.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é a instituição que tem como objetivo garantir aos necessitados, gratuitamente, o acesso à justiça. O defensor público é uma pessoa formada em Direito e aprovada em rigoroso concurso público de provas e títulos, que tem como principal função atuar em defesa daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado.
O público alvo da DPE é, em regra, a população de baixa renda, ou seja, pessoas, grupos ou instituições jurídicas (microempresas, associações sem fins lucrativos, associações comunitárias) que comprovem a falta de condições financeiras para contratar os serviços de advocacia, bem como de pagar pelas custas do processo judicial.
Em situações excepcionais, pessoas em situação de vulnerabilidade também podem ser atendidas pela Defensoria Pública, a exemplo de idosos, crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.
O agendamento para os atendimentos do órgão podem ser feitos através do site da instituição, no link: https://agendamento.ac.def.br
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Homem é preso por tráfico e confessa faturamento de R$ 8 mil por dia
Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas
Uma ação do Policiais Militares do 1° Batalhão resultou na prisão de Denilson Ávila Evangelista, de 18 anos, na manhã desta quinta-feira, 30, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu em um residencial localizado na Travessa São Jorge, na bairro Ayrton Senna, em Rio Branco.
A guarnição policial realizava patrulhamento de rotina na região quando notou uma grande movimentação de pessoas suspeitas de estarem consumindo entorpecentes em um residencial.
Ao se aproximarem, um homem saiu apressadamente do local, mudando de direção de forma suspeita e na porta do apartamento de número 01, uma mulher entrou rapidamente e tentou esconder algo, o que chamou a atenção dos policiais.
Dentro do imóvel, a equipe encontrou um homem usando tornozeleira eletrônica, que já responde por tráfico de drogas e havia sido preso recentemente, no dia 8 de janeiro de 2025.
Ao realizar a abordagem, os policiais avistaram uma bolsa prateada no interior do apartamento, contendo diversos pacotes com substâncias suspeitas.
Na revista, foram encontrados: 13 papelotes de crack, 15 papelotes de maconha, e uma quantia de R$ 22,50 em dinheiro e o restante em moedas.
Questionado sobre a origem das drogas, o suspeito admitiu que realizava a comercialização no local, detalhando a movimentação do tráfico e afirmando que fazia vendas diárias, com um faturamento médio de R$ 8.000,00 por dia. No boletim de ocorrências consta que ele comprava as drogas por cerca de R$ 3.000,00, obtendo um lucro diário de R$ 4.000,00.
Diante dos fatos foi dada voz de prisão e Denílson foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os devidos procedimentos.
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Advogada é encontrada morta em Sena Madureira
A advogada Danielle Lima da Silva, de 31 anos, foi encontrada morta nesta quinta-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do Acre.
Segundo informações repassadas a reportagem, as circunstâncias da morte não foram divulgadas. O corpo foi encaminhado para os procedimentos legais.
O vereador Éber Machado (MDB) emitiu uma nota de pesar lamentando a perda da advogada. “É com grande pesar que lamentamos a partida precoce da nossa tão querida Dra. Danielle Lima. Desejamos que Deus, em Sua infinita bondade, acalme os corações de familiares e amigos.”
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Dois ganhadores da Mega da Virada ainda não retiraram o prêmio
Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
Dois ganhadores da Mega da Virada 2024 ainda não foram buscar as premiações, de acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal na manhã desta quinta-feira (30). Sorteada no dia 31 de dezembro, a loteria teve prêmio de R$ 635.486.165,38, o maior da sua história. Foram oito apostas ganhadoras, entre jogos individuais e bolões.
Todos os vencedores das apostas individuais contempladas com o prêmio principal (seis acertos) registradas nas cidades de Curitiba (PR), Nova Lima (MG) e Tupã (SP) se apresentaram para o recebimento do prêmio. Cada uma levou para casa R$ 79.435.770,67.
Em relação aos bolões contemplados com o prêmio principal da Mega da Virada 2024, dois ganhadores de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, ainda não resgataram o prêmio de R$ 1.418.495,90.
Regras e prazos
Os ganhadores da Mega da Virada têm diferentes formas para receber os prêmios, dependendo do valor conquistado. Valores abaixo de R$ 2.259,20 podem ser retirados em casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal com a apresentação de documento de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos em até dois dias úteis após a apresentação em agências do banco federal.
“O bilhete é ao portador e o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota”, lembra a Caixa.
Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
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