Cotidiano
Mãe de crianças carbonizadas no Acre tem absolvição sumária negada e defesa pede ‘perdão judicial’
MP-AC pediu que sejam feitos exames de DNA nos restos mortais das crianças, mas polícia afirmou não ter insumos para a realização. As três crianças morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro do ano passado, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
Três crianças morreram carbonizadas após serem deixadas trancadas em casa por mãe que foi para bar no AC — Foto: Arquivo pessoal
Por Aline Nascimento
A Justiça do Acre negou absolvição sumária para Jociane Evangelista Monteiro, mãe das três crianças que morreram carbonizadas no dia 19 de dezembro de 2020, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco também determinou que seja marcada a primeira audiência de instrução e julgamento para Jociane.
Em sua decisão, o juiz Cloves Ferreira destacou que “não se trata de caso em que se aplica absolvição sumária, já que inexistem causa excludentes de ilicitude e de culpabilidade, se constituindo o fato em crime e não sendo a hipótese de extinção da punibilidade”.
O advogado da jovem, Leonardo Vasconcelos, explicou que não entrou com pedido de absolvição sumária, mas que o juiz já negou a possibilidade de qualquer pedido nesse sentido. Contudo, ele afirmou que pediu perdão judicial, quando a pessoa sofre uma perda maior do que a pena imposta pela lei.
“Isso é comum porque muitos advogados pedem, independentemente dos detalhes do processo. Temos outros pedidos, como o perdão judicial devido ao fato social, psicológico e emocional que ela sofreu. Qual pena criminal pode superar a perda dos três filhos? Ela vai carregar para a vida inteira, o que está sofrendo é uma pena perpétua porque vai levar para o resto da vida”, explicou.
Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco, no dia 21 de janeiro, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.
A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças, de 4 e 2 anos e um bebê de 8 meses, trancados em casa sozinhas para ir a um bar. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos. A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), na capital, mas foi liberada após audiência de custódia e cumpre medidas cautelares.
Sobre a audiência, a defesa contou que ainda não foi marcada uma data, mas que o cartório deve agendar na primeira data disponível. Vasconcelos destacou que a Jociane segue com acompanhamento psicológico. “Deve demorar um pouquinho devido ao volume de processo”, reforçou.
Exame de DNA
O Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu que fosse feito exames de DNA nos restos mortais (dentes e ossos) das crianças. Porém, o Departamento de Polícia Técnico-Científica afirmou que não tem insumos para a realização dos exames.
“Informo, entretanto, que este IAF não dispõe de todos os recursos necessários para a extração de DNA de ossos e dentes nesse momento, portanto, somente após a aquisição de alguns insumos será possível verificar se os restos mortais possuem material genético viável”, destacou na resposta ao pedido do MP-AC.
O advogado de Jociane aguarda também a produção do exame. Segundo Vasconcelos, o juiz concedeu um prazo de 40 dias para que seja comprado os insumos e os exames realizados.
“É até compreensível que não tenha os insumos, não era para acontecer, mas, infelizmente, acontece. O MP aguarda o exame seja produzido e a gente está acompanhado também”, concluiu.
Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Indiciamento
Ainda em dezembro do ano passado, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou a mãe por abandono de incapaz qualificado pela morte da vítima e pena aumentada porque foi cometido pela mãe contra os filhos.
O delegado responsável pelas investigações, Yvens Moreira, chegou a informar que ouviu cerca de dez pessoas sobre o caso, entre familiares, vizinhos e testemunhas. A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador.
Casa foi totalmente destruída — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Denúncia do Conselho Tutelar
Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia Acre, dois dias após a morte das crianças.
Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.
Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.
“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe solo, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro na época.
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Vítima, que já havia registrado ocorrência anterior, estava trancada em apartamento quando a PM foi acionada; suspeita foi detida em flagrante
Segundo a Polícia Militar, a própria vítima acionou a equipe ao local. Ele estava trancado em seu apartamento, enquanto Suzane foi encontrada na via pública. Foto: ilustrativa
Uma mulher de 36 anos, identificada apenas como Suzane, foi presa em flagrante pela Polícia Militar após agredir o ex-companheiro no bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul (AC). A vítima acionou a polícia ao ficar trancada no apartamento enquanto a agressora tentava entrar à força.
Segundo relato, Suzane iniciou uma discussão e, ao ser retirada do imóvel, retornou alegando que havia outra pessoa com o ex-companheiro. Na nova investida, ela o agrediu com arranhões e mordidas. A vítima informou já ter registrado boletim de ocorrência anterior contra a mulher.
Com lesões visíveis e relato consistente, a PM prendeu Suzane em flagrante. Ela foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil e alegou manter contato com a vítima na expectativa de reatar o relacionamento, que durou três anos.
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Jovem de 18 anos é preso após roubar posto de gasolina na Avenida Nações Unidas, em Rio Branco
Polícia Militar apreende revólver calibre .22 e dinheiro com suspeito, que foi detido enquanto tentava fugir do local
Suspeito foi interceptado por PMs quando tentava fugir; arma calibre .22 e dinheiro foram apreendidos. Foto: captada
Um jovem de 18 anos foi preso pela Polícia Militar na madrugada deste domingo (22) suspeito de roubar um posto de combustíveis na Avenida Nações Unidas, no bairro Bosque, em Rio Branco. A ação foi realizada pelo 1º Batalhão da PM após o Centro de Operações (Copom) receber uma denúncia de assalto a arma.
Os policiais localizaram e interceptaram o suspeito nas proximidades do posto quando ele tentava fugir. Na abordagem, foi encontrado com ele um revólver calibre .22, uma munição intacta no tambor e uma quantia em dinheiro. Testemunhas confirmaram a autoria do roubo.
O jovem foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) e permaneceu à disposição da Justiça. A rápida atuação da guarnição permitiu a prisão em flagrante e a apreensão do material usado no crime.
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Joabe Lira visita CRAS Santa Helena e participa da entrega de brinquedos do Natal Criança Feliz
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, juntamente com o prefeito Tião Bocalom, visitou na segunda-feira, 22, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Helena, onde também foram entregues brinquedos às crianças atendidas pelo Projeto Natal Criança Feliz.
Durante a agenda, Joabe destacou a importância do trabalho desenvolvido no CRAS e elogiou a iniciativa da Prefeitura em promover ações que fortalecem a política de assistência social, especialmente em um período simbólico como o Natal. Para o presidente da Câmara, a entrega dos brinquedos representa mais do que um gesto simbólico, mas um cuidado direto com as famílias e com a infância.
“É gratificante ver de perto o trabalho que é realizado aqui no CRAS Santa Helena. Um espaço organizado, acolhedor e que cumpre um papel fundamental na vida de muitas famílias. A iniciativa do prefeito de promover o Natal Criança Feliz reforça o compromisso da gestão com as pessoas que mais precisam”, afirmou o vereador.
O vereador também ressaltou a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo municipal para a construção de políticas públicas mais efetivas. “Quando Executivo e Legislativo caminham juntos, quem ganha é a população. A Câmara Municipal é parceira de ações como essa, que fazem diferença real na vida das crianças e das famílias de Rio Branco”, completou.
A visita ao CRAS Santa Helena integra a agenda de ações institucionais voltadas ao fortalecimento das políticas sociais no município, reforçando o compromisso da gestão municipal e da Câmara de Vereadores com o bem-estar da população.
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