Brasil
Governo Federal libera FGTS de trabalhador demitido que usou saque-aniversário
O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS
Trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS terá acesso ao dinheiro do fundo. Foto: Divulgação
O governo federal, vai editar uma medida provisória (MP) autorizando a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar o saldo retido na conta por terem aderido à modalidade de saque-aniversário. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A reportagem apurou que a medida valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da MP. Ou seja, quem for demitido depois da edição da medida, não poderá ser beneficiado pela proposta.
Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação” do saque-aniversário – e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP, que deve ser publicada nos próximos dias.
O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.
Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória – diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.
No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.
Em nota, a CUT lembra que a liberação do FGTS dos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão porque optaram pelo saque-aniversário é uma demanda das centrais.
“Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, se injeta mais dinheiro na economia”, defende Nobre.
Desde que assumiu o cargo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a ideia de pôr fim ao saque-aniversário. Um dos pontos mais criticados por ele era, inclusive, a impossibilidade de que os trabalhadores que aderiram à modalidade têm de acessar o fundo no momento da demissão. A proposta, no entanto, enfrenta grande resistência por parte dos bancos.
O novo formato do consignado privado, já anunciado pelo governo e que vai atender os trabalhadores com carteira assinada com desconto direto no salário, chegou a ser visto pelo Ministério do Trabalho como uma substituição ao saque-aniversário – o que não vingou.
As instituições financeiras e o Poder Executivo passaram a discutir a possibilidade, inclusive, de ampliar o uso do FGTS como garantia no empréstimo consignado, medida criticada por Marinho.
Hoje, o trabalhador titular do FGTS pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao fundo – e, em caso de demissão, pode ser oferecida ainda a totalidade da multa de 40% que é paga pelo empregador no ato da dispensa.
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Droga estava camuflada em 17 toneladas de café solúvel com destino à Bélgica; Polícia Federal foi acionada para investigar o caso
Na manhã desta segunda-feira (24), a Receita Federal realizou uma apreensão de 554 kg de cocaína no Porto de Santos. A droga estava escondida em uma carga de 17 toneladas de café solúvel, que seria enviada para Antuérpia, na Bélgica. A descoberta ocorreu durante uma operação de rotina da Alfândega, que utilizou critérios de gerenciamento de risco, análise de dados e inspeção por escâner para identificar a carga suspeita.
Durante a verificação física, os agentes encontraram caixas onde parte do café havia sido substituída por tabletes de cocaína. Após a confirmação da contaminação da carga, a Polícia Federal foi acionada para realizar perícia e abrir inquérito policial visando apurar a origem e os responsáveis pelo esquema.
A Receita Federal destacou que a operação reforça o compromisso da instituição em garantir a segurança do comércio exterior e combater crimes no maior porto da América Latina. O caso também evidencia a sofisticação dos métodos de fiscalização, que combinam tecnologia e inteligência para interceptar cargas ilegais.
A droga foi encontrada durante atividades de rotina de vigilância e repressão aduaneiras realizadas pela Alfândega de Santos
A investigação segue em andamento, com foco em desarticular redes criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas. A apreensão representa um duro golpe contra o narcotráfico e reforça a importância da atuação integrada entre órgãos de segurança pública.
Veja vídeo:
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Anúncio vem logo após a coluna revelar que Nísia está com o certificado de vacinação contra a Covid incompleto
Vinícius Schmidt/Metrópoles
O Ministério da Saúde confirmou à coluna que a ministra Nísia Trindade não tomou todas as doses da vacina contra a Covid recomendadas pela própria pasta. Também informou que Nísia atualizará seu cartão de vacinação nesta semana.
Como a coluna revelou, Nísia, de 67 anos, só tomou uma dose de reforço contra a Covid em 2024, enquanto a recomendação da pasta é de duas doses por ano, com intervalo de 6 meses, para pessoas a partir de 60 anos. A reportagem obteve a carteira de vacinação de Nísia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Veja o documento:
“A ministra Nísia Trindade tomou 6 doses da vacina contra Covid-19 e atualizará sua caderneta nesta semana”, diz a nota da pasta.
Idosos são considerados mais vulneráveis à Covid, devido à imunossenescência. Trata-se do processo de envelhecimento do sistema imunológico, que leva a uma menor resposta a infecções. Por isso, devem receber uma dose extra anualmente.
Tanto idosos como gestantes entraram para o Calendário Nacional de Vacinação em relação à Covid em dezembro passado. Assim, a imunização contra a doença passou a ser de rotina para os dois grupos.
De acordo com o documento “Estratégia de Vacinação Contra a Covid-19”, produzido pelo Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia e publicado em 2024, o esquema vacinal recomendado para a população a partir de 60 anos é “o recebimento de uma dose a cada seis meses, independentemente da quantidade de doses prévias recebidas”.
Dessa maneira, considerando que Nísia tomou uma dose de reforço em fevereiro de 2024, ela deveria ter tomado a segunda dose da vacina a partir de agosto do ano passado, mas não há registro em seu cartão de vacinação de que isso tenha acontecido.
Crise no Ministério da Saúde
A pasta enfrenta desafios em relação à vacinação. Como revelado pela coluna, o governo bateu recorde e incinerou três vezes mais medicamentos e vacinas do que toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A soma em dois anos alcançou R$ 1,9 bilhão.
Outra reportagem da coluna mostrou em novembro do ano passado que a Saúde deixou que os imunizantes perdessem a validade e incinerou 10,9 milhões de doses em 2024. Mais 12 milhões estavam vencidas à época e deveriam ter o mesmo destino.
Até o momento, a pasta de Nísia não anunciou uma campanha de vacinação específica contra a Covid para 2025. A divulgação da iniciativa em anos passados costumava ocorrer no fim do ano anterior.
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Criptomoeda cai cerca de 20% desde a posse de Trump, enquanto setor cripto enfrenta reveses; liquidações superam US$ 1,34 bi
(crédito: divulgação/Adobe Stock)
O Bitcoin (BTC) despencou abaixo de US$ 90.000, atingindo seu menor nível desde meados de novembro, à medida que o rali impulsionado pela eleição de Donald Trump à Casa Branca se reverte diante do peso de suas tarifas comerciais e uma sequência de contratempos no setor.
A criptomoeda caiu até 7,7%, tocando seu patamar mais baixo desde 15 de novembro, pouco acima dos US$ 87 mil, antes de se recuperar ligeiramente para ser negociada a US$ 88.100 às 8h nesta terça-feira (25). Outras criptomoedas também caíram, com Ethereum (ETH) recuando mais de 10%, a US$ 2.395, e XRP e Solana (SOL) desabando mais de 12%.
A recente turbulência nos ativos digitais marca uma mudança brusca em relação ao rali de apetite por risco que impulsionou os mercados cripto após a vitória de Trump em novembro. Desde a posse em janeiro, o Bitcoin já recuou quase 20%, com a postura combativa do presidente contra aliados e rivais geopolíticos abalando a confiança dos investidores, enquanto persistem as preocupações com a inflação elevada.
“A queda nos preços do Bitcoin está provavelmente relacionada à incerteza macroeconômica mais ampla que atingiu a maioria dos mercados financeiros nos últimos dias, especialmente devido às várias tarifas anunciadas pelo presidente Trump”, disse Adrian Przelozny, CEO da exchange de criptomoedas Independent Reserve.
Nos mercados de derivativos, mais de US$ 1,34 bilhão em posições otimistas em cripto foram liquidadas em um período de 24 horas, de acordo com dados da CoinGlass.
Memecoins e maior hack da história
O sentimento também piorou após uma série de reveses recentes no setor, incluindo o maior hack da história das criptomoedas, que teve como alvo a exchange Bybit, e um escândalo envolvendo memecoins ligadas ao presidente da Argentina, Javier Milei. Esses fatores ajudam a explicar por que os ativos digitais têm apresentado desempenho inferior em relação a outros investimentos de risco, como ações de tecnologia, nas últimas semanas.
O hack da Bybit, em particular, intensificou os temores sobre a segurança das plataformas de ativos digitais. Hackers, que analistas dizem estar ligados à Coreia do Norte, roubaram cerca de US$ 1,5 bilhão em Ethereum no ataque da semana passada e já começaram a lavar os fundos rapidamente. Pesquisadores começaram a afirmar que o assalto demonstrou um nível crescente de sofisticação entre os grupos hackers norte-coreanos.
Os memecoins lançados por Trump e sua esposa, Melania, pouco antes da posse, também tiveram desempenho fraco, minando a confiança nas políticas pró-cripto do presidente. O token de Trump despencou mais de 80% desde seu pico logo após o lançamento, segundo dados do CoinGecko.
“O hack da Bybit foi o mais recente de uma série de eventos, como lançamentos questionáveis de memecoins, que trouxeram de volta memórias desagradáveis para os participantes do mercado cripto”, disse Caroline Mauron, cofundadora da Orbit Markets, fornecedora de liquidez para derivativos cripto.
© 2025 Bloomberg L.P.
Por: InfoMoney
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